Mais uma vez, a maioria dos deputados federais por Sergipe aparece em votações defendendo interesses dos mais ricos e atacando direitos básicos dos trabalhadores. Na semana passada, cinco dos oito deputados federais votaram contra uma emenda à Reforma Tributária que poderia taxar os mais ricos. Também na semana passada, só dois deputados sergipanos assinaram uma proposta de lei que objetiva reduzir a exploração dos trabalhadores, acabando com a jornada de trabalho de seis dias por um de folga.
Não é novidade que a maioria dos deputados federais por Sergipe tem votado em projetos contrários aos interesses da maioria da população. Na semana passada, numa votação da Reforma Tributária e na busca de assinatura para reduzir a exploração dos trabalhadores brasileiros, novamente a maioria dos representantes dos sergipanos em Brasília voltou a se manifestar atendendo aos interesses dos mais ricos.
Estava sendo votada na Câmara dos Deputados uma emenda à Reforma Tributária e que previa taxar as grandes fortunas. A proposta era que os mais ricos pagassem uma taxa pelo patrimônio: quem tem entre R$ 10 milhões até R$ 40 milhões pagaria só 0,5%; os que têm de R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, apenas iriam pagar 1%; e 1,5% seria a alíquota para fortunas acima de R$ 80 milhões. Se a emenda fosse aprovada, por exemplo, os ricos com R$ 10 milhões iriam pagar somente R$ 50 mil de taxação.
Entretanto, a proposta de um sistema tributário que tinha como foco um imposto progressivo e justo para quem tem mais foi rejeitada por 262 votos dos deputados federais contra 136. Foram registradas 112 ausências. De Sergipe, contribuíram para livrar os mais ricos da taxação os deputados Rodrigo Valadares (União), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Bosco Costa (PL) e Nitinho (PSD).
Apenas os deputados federais João Daniel (PT) e Fábio Henrique (União) votaram em favor do imposto para as grandes fortunas. O deputado Thiago de Joaldo (PP) não compareceu à sessão.
Taxar os mais ricos é uma pauta histórica entre propostas para reduzir as desigualdades no Brasil. Enquanto países com sistemas tributários progressivos conseguem direcionar mais recursos para saúde, educação e programas sociais, o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo, onde a maior parte da carga tributária recai sobre o consumo e, consequentemente, sobre a classe trabalhadora.
Especialistas argumentam que uma reforma tributária justa poderia beneficiar milhões de brasileiros e reequilibrar as contas públicas, mas, diante da decisão da Câmara dos Deputados, surgem questionamentos sobre a viabilidade e o futuro de iniciativas similares que busquem promover uma maior equidade econômica no país.
Injustiça tributária e regressividade do sistema
No Brasil, a população de baixa renda paga proporcionalmente mais impostos em comparação aos mais ricos, e isso é resultado de um sistema tributário marcado pela regressividade, baseada mais no consumo do que na renda.
“Os ricos, os poderosos, enriquecem cada dia mais e esse enriquecimento não é tributado, o que causa o desnível na tributação. Por isso, é extremamente inadequado e repudiável essa votação dos deputados de Sergipe que votaram contra a taxação das grandes fortunas”, afirma Roberto Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe).
Flávia Rodrigues, supervisora técnica em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) em Sergipe, explica que a configuração tributária hoje penaliza a classe trabalhadora e gera um ciclo de desigualdade. Para ela, uma reforma que introduzisse medidas progressivas, como a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, poderia redistribuir a carga tributária de forma mais justa.
“Existem alternativas, como a revisão de isenções fiscais e a ampliação de impostos sobre patrimônio, que poderiam aliviar a carga tributária da classe trabalhadora e fortalecer áreas sociais, como saúde, educação e infraestrutura”, afirma Flávia.
A rejeição da taxação de grandes fortunas na Câmara dos Deputados reflete, de acordo com Flávia Rodrigues, uma resistência com raízes políticas e econômicas profundas. Para ela, a influência de setores privilegiados, como o agronegócio e o sistema financeiro, limita as mudanças estruturais que poderiam diminuir a desigualdade.
“Pressões de ordem econômica e política dificultam a aprovação de medidas progressivas. Esses setores se beneficiam de isenções e regimes específicos, que lhes permitem exercer influência direta sobre as decisões legislativas”, explica Flávia.
Embora a taxação de grandes fortunas tenha sido rejeitada, algumas alternativas podem contribuir para reduzir as desigualdades e fortalecer o orçamento público. Flávia aponta a tributação de lucros e dividendos, que são atualmente isentos, como uma opção viável para gerar novas receitas. Ela também propõe a revisão das isenções fiscais, especialmente aquelas oferecidas a setores que não apresentam comprovação de benefício econômico ou social ao país
A pressão da dívida pública no orçamento federal é outra questão estrutural no Brasil. É o que aponta o professor Olinto Silveira Alves Filho, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Segundo ele, o Brasil destina quase metade do orçamento consolidado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consomem em torno de R$ 4 a R$ 5 bilhões por dia. Ele ressalta que, em 2024, cerca de R$ 2,5 trilhões já estão reservados para esses compromissos.
“Dinheiro nós temos, mas a destinação é que não se ajusta às necessidades sociais”, afirma Olinto. Segundo o professor, a arrecadação projetada sobre as grandes fortunas giram em torno de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões anuais. “Ainda que esses recursos fossem realmente aplicados em investimentos nos setores sociais, essa taxação de grandes fortunas é pouco diante do lucro dos rentistas. Não daria para suprir as necessidades sociais que nosso país necessita”, avalia.
O professor Olinto acrescenta que o Congresso representa, em sua maioria, esses interesses privilegiados, como os rentistas e grandes empresários. Ele acredita que, sem uma forte mobilização popular, é difícil que se avance em mudanças significativas.
Enquanto parlamentares defendem a manutenção dos privilégios fiscais para setores econômicos específicos, especialistas e representantes sindicais reiteram a importância de uma reforma tributária que busque justiça social. A adoção de medidas mais progressivas, aliada à revisão de isenções e ao fortalecimento de impostos sobre o patrimônio são vistas como passos essenciais para construir um sistema mais equitativo e sustentável, que atenda às necessidades da população e impulsione o desenvolvimento econômico e social.
Só João Daniel e Yandra assinaram PEC que reduz exploração de trabalhadores
Até o final da semana passada, apenas os deputados federais João Daniel e Yandra Moura tinham assinado o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que faz uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acaba com a escala de trabalho 6X1, na qual a pessoa trabalha seis dias durante a semana para ter um dia de folga. Em lugar das 44 horas semanais, a ideia é reduzir para 36 horas, sem redução salarial.
Yandra Moura e João Daniel assinaram proposta de acabar com a escalar 6X1
A proposta foi elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ainda está na fase de recolher assinaturas. Para se confirmar com PEC, a proposta precisa das assinaturas de 171 deputados federais e 27 senadores. De Sergipe, até agora, não assinaram Rodrigo Valadares, Bosco Costa, Delegada Katarina, Gustinho Ribeiro, Nitinho e Thiago De Joaldo.
“Trabalhar seis dias seguidos para folgar um, para então começar mais uma semana de seis dias de trabalho não é vida. É uma exploração incompatível com a dignidade humana, mas permitida na nossa Lei. Não dá para viver só um sétimo da própria vida, não existimos apenas para trabalhar. Nossa Lei precisa mudar”, argumentou a deputada Erika Hilton.
Segundo dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros enfrentam a Síndrome de Burnout, uma condição ocupacional classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso. Atualmente, o Brasil ocupa a 2ª posição mundial em casos diagnosticados. A 1ª colocação é o Japão.
As dificuldades para recolher as assinaturas esbarram na resistência de partidos de direita. Maior bancada da Câmara, com 92 parlamentares, apenas um congressista do PL assinou o documento. Dos 59 membros do União Brasil, quatro apoiaram a proposição, assim como um representante das seguintes legendas: Republicanos, PP, PSDB e Solidariedade.
Na verdade, a proposta de redução da jornada nasceu do VAT, um movimento fundado pelo vereador recém-eleito no Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo (PSOL), também conhecido como Rick Azevedo, que se destacou em 2023 ao compartilhar nas redes sociais sua experiência com a intensa jornada como balconista de farmácia.
Em vídeos no TikTok, Rick descreveu a escala 6X1 como “uma escravidão moderna” e enfatizou a necessidade de um movimento para reformar essa prática. Com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o abaixo-assinado do VAT, intitulado “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho,” defende que os trabalhadores tenham mais tempo para dedicar à vida pessoal e familiar.
“Trabalhador é mãe, é pai, avó, tia, e precisa que as condições de trabalho respeitem as suas subjetividades”, comentou Erika no vídeo divulgado em seu perfil no X (antigo Twitter). Além da redução da jornada de trabalho, o documento propõe um debate público e transparente, com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais. A criação de políticas públicas de proteção ao trabalhador também é pautada.
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