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Deputado bolsonarista sergipano quer proteger parlamentares de operações policias. Projeto de Rodrigo Valadares limita ações judiciais contra políticos

CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
@josecristiangoes

Um dos aliados mais fiéis do ex-presidente Bolsonaro (PL), o deputado federal sergipano Rodrigo Valadares (União Brasil) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende determinar que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sejam concretizadas mediante expressa aprovação da Mesa Diretora das duas casas legislativas.

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, caso ocorra alguma ação judicial, mandado de busca e apreensão e investigação contra um deputado ou senador, a direção da Câmara e do Senado terá o prazo de dez dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário.

E mais, segundo a PEC, esse pedido do Judiciário só poderá ser respondido pela direção da Câmara e do Senado durante o chamada ano legislativo, ficando o prazo suspenso durante o recesso parlamentar. Para a PEC começar a tramitar é necessário ter 171 assinaturas. Elas provavelmente serão confirmadas ainda esta semana.

Rodrigo Valadares quer proteger parlamentares de ações judiciais e da PF (Foto Agência Câmara)

Segundo justificativa do deputado, o projeto “visa proteger o mandato de deputados federais e senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país”.

Para Rodrigo Valadares, “não são novidade abusos praticados pelo Poder Judiciário contra Parlamentares por meio de ações que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo”.


Dois deputados bolsonaristas alvo de operações recentes

O deputado sergipano justificou a apresentação da PEC citando o exemplo do que aconteceu com o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), alvo de mandado de busca e apreensão. Ele está na mira do Judiciário e da Polícia Federal na apuração da organização dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

Para Jordy, a invasão e depredação dos prédios no ataque é uma “narrativa mentirosa de golpe” feita pelo presidente Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado chamou o ministro Alexandre de Moraes de “vagabundo”.

O deputado carioca também já foi condenado a pagar ao youtuber Felipe Neto uma indenização de R$ 66 mil por ter associado o influenciador ao massacre ocorrido numa escola em Suzano/SP.

Rodrigo Valadares também justificou a apresentação da PEC para proteger os deputados e senadores a partir da busca de apreensão contra o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ). A PF apura possível organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), Rodrigo Valadares escreveu que “outro deputado de oposição e pré-candidato a prefeito é alvo de busca e apreensão pela PF. Um completo desrespeito ao parlamento! Vamos colher ainda mais assinaturas para a PEC contra a caçada do Supremo ao Congresso. Não vamos tolerar ações ditatoriais e persecutórias!”.

Postagem do deputado sobre o objetivo da PEC (Print da rede X do deputado)

De acordo com as investigações da PF, Alexandre Ramagem teria montado uma espécie de “sistema paralelo” na Abin, em que parte da estrutura da agência era usada para fazer dossiês e monitorar pessoas e desafetos políticos de forma ilegal.

O deputado federal Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, estaria empenhado em conseguir as 171 assinaturas necessárias, colocar a PEC para tramitar e ser aprovada. Deputados da oposição se mobilizam para cobrar ação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).


“Não visa dificultar investigação”

Mesmo diante da nítida ação para proteger parlamentares e dificultar ao máximo as ações judiciais e policiais, segundo o deputado Rodrigo Valadares, a PEC “não visa dificultar a investigação contra Parlamentares nos casos de crimes cometidos pelos mesmos, mas sim garantir o respeito à Constituição e ao exercício do mandato parlamentar contra abusos que possam ser cometidos contra outro poder”, escreveu na justificativa o deputado.

Para ele, a PEC garante “mais uma instância para que se evite ações desproporcionais que visam apenas constranger o detentor de mandato eletivo perante a população brasileira, combatendo a espetacularização da política”.

A Mangue Jornalismo enviou uma série de perguntas para o deputado, mas até o fechamento da reportagem não recebeu nenhuma resposta. Buscamos saber o que levou o deputado apresentar a PEC? Se o objetivo do projeto é combater o que se chama de “ditadura do Judiciário”?

Também perguntamos: como o deputado recebe as críticas de que a PEC é para blindar os deputados bolsonaristas envolvidos em atos criminosos? Se tratou do projeto com o presidente da Câmara? Como tem sido a aceitação ou não dos deputados sobre essa PEC? E das 171 assinaturas necessárias, quantas o deputado já conseguiu para aprovar o projeto.


Rodrigo assina projeto que anistia ex-presidente Bolsonaro

A PEC que protege políticos de ações do Judiciário e operações da PF não é a única proposta polêmica do deputado federal Rodrigo Valadares. Em junho do ano passado, ele assinou um projeto de lei que anistia o ex-presidente Bolsonaro, anulando a condição do TSE que o tornou inelegível.

“Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”, escreveu a deputada Bia Kicis (PL-DF) em sua rede social.

Valadares também busca livrar ex-presidente Bolsonaro das condenações judiciais (Foto Assessoria)

Para relembrar: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-presidente Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele fez uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, para se promover e fazer acusações sem provas contra o sistema eleitoral. O ex-presidente ficou inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022, podendo se candidatar novamente no pleito de 2030.

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