CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
No início da noite de ontem, 27, os senadores votaram às pressas o projeto do chamado Marco Temporal, que estabelece o ano de 1988 como marco para a demarcação de terras dos povos originários no Brasil.
O projeto aprovado pela bancada do boi, da bala e da bíblia é um violento ataque contra indígenas, comunidades tradicionais e meio ambiente.
Dos três senadores por Sergipe, apenas o empresário bolsonarista Laércio Oliveira (PP) votou a favor das agressões aos direitos dos povos originários e ao meio ambiente.
Alessandro Vieira (MDB) e Rogério Carvalho (PT) votaram contra o Marco Temporal, ou seja, protegendo os indígenas e o meio ambiente.
Essa votação ocorreu uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Antes de ser aprovado no Senado, o projeto que agride os povo originários já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. A Mangue Jornalismo mostrou que seis dos oito deputados federais por Sergipe aprovaram esse grave retrocesso para os povos originários. Leia aqui.
Para além do Marco Temporal, um pacote anti-indígena
O projeto aprovado pelo Senado foi “turbinado” é muito pior que a tese de Marco Temporal. A matéria teve como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO), fiel aliado do ex-presidente Bolsonaro.
O texto que segue para sanção do presidente da República estabelece, por exemplo, a retomada de terras indígenas em caso de mudanças culturais destes povos e a plantação de transgênicos nas áreas demarcadas.
O projeto também legitima invasões de terras indígenas ao disponibilizá-las ao agronegócio e a grandes empreendimentos, como hidrelétricas, mineração, rodovias e ferrovias, ou seja, exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Para a advogada Liliane da Silva Santos, vice-diretora do Grupo de Trabalho “Os Indígenas na História”, da Associação Nacional de História, seção Sergipe (ANPUH/SE), o marco temporal ignora o extermínio, o genocídio, as perseguições e expulsões de vários povos indígenas dos seus territórios.
“Sem dúvidas ameaça o povo Xokó, viola a autodeterminação dos povos, isto é, retira a liberdade, a tomada de decisão e o direito de organização própria das comunidades indígenas”, afirmou Liliane, que é mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro (UFOP).
Segundo o senador Marcos Rogério, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o projeto traz questões que vão além do marco temporal, a exemplo de explorar e plantar transgênicos nas terras indígenas. Randolfe disse que “retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. Por óbvio, será acionada a Suprema Corte”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou que existem muitos interesses em torno das terras indígenas. Ela falou que os povos indígenas estão sendo “esmagados”, por serem vulneráveis. Para a senadora, o tema precisaria ser debatido na Comissão do Meio Ambiente (CMA) e na Comissão dos Direitos Humanos (CDH).
“É o lucro e o interesse econômico acima da vida. Quem está ganhando hoje é quem financia os garimpos e os grandes latifúndios. Isso é uma página infeliz da nossa história”, afirmou a senadora.
Senadores Laércio Oliveira, Alessandro Vieira e Rogério Carvalho
A Mangue Jornalismo procurou o senador Laércio Oliveira para que ele pudesse justificar seu voto, mas a única manifestação dele foi uma postagem informativa na rede X (antigo Twitter).
O senador Alessandro Vieira registrou que a tese do marco temporal já foi reconhecida como inconstitucional pelo STF. Ele disse que a votação do projeto não passava de “um teatro, muito bonito para as redes sociais”, mas que não geraria consequências jurídicas, pois um projeto de lei não poderia fazer mudanças constitucionais.
Alessandro Vieira também apresentou um destaque para deixar claro que as terras já demarcadas não correrão risco de perder sua condição de reserva indígena. Entretanto, o relator Marcos Rogério opinou pela rejeição de todos os destaques e, levados à votação, todos os destaques foram rejeitados.
Ele ainda criticou os discursos dos senadores que alegaram que algumas cidades poderiam até desaparecer caso seja mantido o entendimento do STF contra o marco temporal.
O senador Rogério Carvalho, que também votou contra, disse que essa lei vai regularizar, validar a grilagem, a ocupação de terras indígenas. “Também traz a impossibilidade de demarcar os territórios dos povos originários que ainda não foram demarcados e ainda dos povos tradicionais como os quilombolas.
Com informações da Agência Senado e do Brasil de Fato
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