Dr. Helton (PSOL) e Fábio Mitidieri (PSD) são os únicos que apresentam propostas explícitas para reduzir a população prisional, enquanto os demais concentram suas plataformas de campanha em diferentes frentes da Segurança Pública.
Mais policiais, câmeras, ‘inteligência’ e integração das forças de segurança estão entre as principais propostas dos seis candidatos ao governo de Sergipe nas eleições deste ano quando o assunto é Segurança Pública. Sobre o sistema prisional, entretanto, os documentos encaminhados à Justiça Eleitoral e analisados pela Mangue são mais restritos e pouco tratam de formas de reduzir o número de pessoas encarceradas no Estado.
Essa ausência chama atenção diante do boom da população carcerária sergipana na última década, revelado no detalhe pela Mangue em janeiro. O número de pessoas presas passou de 4.507, em 2015, para 6.349, em 2025, um crescimento de 41%. Mais de 75% dos presos eram pretos ou pardos no ano passado, e a quantidade de jovens de 18 a 24 anos encarcerados saltou para 857 em 2025. Dos 11 presídios em funcionamento no menor estado do País, oito estão superlotados, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O crescimento contínuo da população carcerária ocorre em um sistema prisional marcado por superlotação, denúncias de práticas punitivas ilegais e fragilidades no combate à tortura.
No Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto, a 130 km de Aracaju, a ocupação supera em cerca de 70% a capacidade da unidade. Detentos relatam períodos de até três meses isolados nas chamadas “trancas”, além de precisarem armazenar água em baldes e recipientes improvisados devido aos longos períodos de desabastecimento. Leia: Com superlotação de 70%, presídio em Sergipe raciona água e mantém presos isolados em ‘trancas’ por até três meses.
Some-se a isso o fato de que o Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (MEPCT/SE), que deveria atuar com independência na fiscalização das unidades prisionais, vive um processo de esvaziamento e fragilização institucional. Em vez de fortalecer o órgão responsável por fiscalizar as condições dos presídios, o governo de Sergipe tem imposto obstáculos à sua atuação, já que a remuneração dos peritos do MEPCT/SE é considerada incompatível com a complexidade e o risco da função; não há adicional de insalubridade ou periculosidade; inexiste equipe técnica-administrativa e também não há dotação orçamentária própria.
Não à toa, o governo de Sergipe foi denunciado ao Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura da ONU por impedir que a perita do órgão estadual, Victoria Moitinho, desse continuidade às inspeções que vem realizando no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), em São Cristóvão, na região metropolitana de Aracaju. O teor da denúncia foi revelado pela revista CartaCapital.
A resposta dos candidatos é mais ampla quando o assunto deixa as prisões e passa para a Segurança Pública. Nos seis planos analisados pela Mangue aparecem propostas de ampliação do efetivo, instalação de câmeras, investimento em inteligência e integração das forças.
Essa ênfase coincide com a propaganda oficial do governo Fábio Mitidieri (PSD), que apresenta Sergipe como o estado mais seguro do Nordeste pelo terceiro ano consecutivo, com base na redução das mortes violentas intencionais, principal indicador usado para medir a violência letal. A queda é real, mas outros indicadores revelam problemas que ficam menos visíveis nessa narrativa.
No ano passado, por exemplo, o estado ficou com a terceira maior taxa de letalidade policial do País, com 8,4 mortes provocadas por agentes do Estado por 100 mil habitantes. Foram 193 mortes provocadas pelos ditos homens da lei, apontou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho passado. Ou seja, quatro em cada 10 óbitos contaram com as digitais de policiais. Trata-se de um aumento de 33,10% em relação à quantidade de mortes cometidas pelas forças de segurança em 2024 — naquele período, Sergipe contabilizou 145 óbitos. O primeiro ano da atual gestão foi o mais letal, com 229 vítimas da polícia.
Além disso, mesmo com a redução dos registros de estupro em 2025, Sergipe manteve pelo segundo ano consecutivo a maior taxa do Nordeste. Leia: Sergipe mantém maior taxa de estupros do Nordeste mesmo com queda nos registros em 2025. Na violência contra crianças e adolescentes, foram 945 registros de maus-tratos no ano passado, o equivalente a 164,9 casos por 100 mil habitantes de até 17 anos — mais que o dobro da taxa nacional, de 77,4. Confira: Sergipe lidera em casos de maus-tratos contra crianças no Nordeste e tem quarta pior taxa do Brasil.
É nesse contexto que os seis candidatos apresentam propostas que, embora tenham pontos em comum, partem de abordagens distintas. A maior parte dos programas concentra-se no reforço da estrutura policial, com contratação e valorização de agentes, tecnologia, inteligência e integração das forças.
Dr. Helton (PSOL) é a exceção mais evidente ao incorporar ao debate medidas de prevenção, desencarceramento e ampliação das alternativas penais. Fábio Mitidieri (PSD), candidato à reeleição, também prevê alternativas ao encarceramento ao propor a consolidação do Plano Pena Justa, mas mantém no programa a ênfase em inteligência, integração e tecnologia.
A seguir, um resumo padrão das propostas dos planos dos candidatos para a Segurança Pública:
O candidato do PSDB propõe uma combinação de presença policial, inteligência, tecnologia e prevenção social. Entre as medidas estão a expansão do videomonitoramento integrado nas principais rodovias e centros urbanos, o fortalecimento das unidades de inteligência das polícias Civil e Militar e a integração de dados com o Poder Judiciário e o Ministério Público. O plano também prevê metas regionais de redução da criminalidade, com acompanhamento público dos resultados.
Na prevenção, Cacho propõe concentrar ações de esporte, cultura, qualificação profissional e emprego nos territórios de maior vulnerabilidade, em parceria com municípios e sociedade civil. O plano também prevê o reforço das políticas de enfrentamento à violência doméstica e estabelece como prioridade a proteção das mulheres e a prevenção da entrada de jovens no crime.
Para recompor e ampliar o efetivo, o candidato defende a realização de concursos públicos regulares. O plano relaciona as medidas à redução dos indicadores de crimes violentos letais intencionais, mas não apresenta propostas específicas para o sistema prisional. Leia o plano na íntegra AQUI.
O candidato vincula a política de Segurança Pública à preservação dos direitos humanos e propõe “reorientar a política de segurança e direcionar o foco para a prevenção”. Entre as medidas estão a “implantação de câmeras nos uniformes dos agentes das forças de segurança”, o fortalecimento da inteligência e da investigação, a valorização dos profissionais e o “treinamento permanente em direitos humanos”. O plano também prevê um Plano Estadual de Segurança Pública de curto, médio e longo prazo, integrado a políticas de lazer, cultura, educação, habitação e saúde, com foco na redução da vulnerabilidade de grupos como população negra, indígena, quilombola, LGBTQ+, jovens e mulheres.
Na área prisional, Dr. Helton propõe a redução da população carcerária por meio de “políticas de alternativas penais, audiência de custódia efetiva e programas reais de reinserção social e profissional para egressos do sistema prisional”. O documento resume a proposta na frase “prender mais não resolve – ressocializar, sim”. O candidato também é o único a defender o fortalecimento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/SE). Na política de drogas, propõe substituir a abordagem “bélica e punitivista” por uma política de redução de danos, mas não detalha os mecanismos para implementar a medida.
Para o combate à violência contra as mulheres, o plano prevê um “plano estadual integrado de combate à violência contra a mulher”, com delegacias especializadas 24 horas, Casa da Mulher Brasileira, Patrulha Maria da Penha, casas de acolhimento, capacitação de profissionais e campanhas educativas. Também propõe ampliar os centros de referência da mulher, regionalizados em todo o Estado, além de ações de enfrentamento à discriminação de gênero e ao feminicídio. Leia o plano na íntegra AQUI.
O plano de reeleição de Fábio Mitidieri apresenta cinco propostas para a Segurança Pública no eixo “Segurança Inteligente”. Entre elas estão a “ampliação da estratégia de uso da Inteligência na Segurança Pública, por meio de investimentos em tecnologia, inteligência policial e integração institucional”, o fortalecimento do CIOSP, com expansão do videomonitoramento inteligente, uso de inteligência artificial e análise preditiva, e a “ampliação de investimentos em tecnologia, compartilhamento de informações e qualificação dos profissionais”. O documento também prevê maior integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e outras instituições, com compartilhamento de informações e operações conjuntas.
No sistema prisional, o mandatário propõe a consolidação do Plano Pena Justa como política permanente do Estado. O documento defende “um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado, com a modernização da infraestrutura, fortalecimento da inteligência penitenciária e qualificação contínua da Polícia Penal”. Também prevê a “ampliação das alternativas penais e expansão das ações de educação”, além de profissionalização, reintegração social e apoio aos egressos, com o objetivo de reduzir a reincidência. Em setembro, o STF homologou, com ressalvas, o plano estadual de Sergipe no âmbito do Pena Justa.
Já para o enfrentamento da violência contra a mulher, o plano dedica um tópico específico, chamado “Mulheres do Futuro”. A proposta prevê uma “gestão transversal” para intensificar o combate à violência de gênero e interiorizar ações educativas. O programa também associa a prevenção da violência à autonomia socioeconômica das mulheres, com medidas de “qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva”, além do estímulo à participação feminina em espaços de poder e decisão. Leia o plano na íntegra AQUI.
O candidato do PL afirma em seu plano de governo que “a ação do Estado deverá combinar prevenção social, presença territorial, repressão qualificada, investigação, inteligência, modernização tecnológica e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social”. Ao todo, são 11 propostas para a área. Entre elas estão o “Programa Tolerância Zero”, voltado ao combate ao crime organizado e à criminalidade violenta, com controle das divisas e cooperação com órgãos federais e estados vizinhos, e o “Sergipe com Segurança”, que pretende integrar bases de dados das forças de segurança e órgãos municipais e federais para orientar ações policiais, identificar padrões criminais e apoiar investigações.
O candidato também propõe o programa “Segurança 360”, para integrar segurança pública e defesa social, além da modernização das estruturas das forças, do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, inteligência e análise criminal e da regionalização dos serviços especializados. Na prevenção, o plano prevê a reestruturação do policiamento preventivo, comunitário e territorial e a ampliação da proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. Para as mulheres, o “Programa Protege Mulher” prevê ampliar a Ronda Maria da Penha, a Delegacia Virtual da Mulher, canais digitais para medidas protetivas, a Casa da Mulher Brasileira, centros de referência, casas-abrigo e programas de autonomia econômica.
Para o sistema prisional, o plano dedica um único tópico. A proposta é fortalecer o sistema e a Polícia Penal, “ampliando o controle das unidades prisionais, a inteligência penitenciária, a classificação adequada dos internos, o bloqueio de comunicações ilícitas, a segurança dos presídios, a monitoração eletrônica”. O documento também prevê programas de educação, trabalho e qualificação profissional, além de ações de reinserção social para pessoas privadas de liberdade e egressos. Leia o plano na íntegra AQUI.
O plano de Taty Cristina apresenta sete tópicos para a Segurança Pública. Entre as propostas estão a recomposição do efetivo com base em estudos técnicos, aposentadorias, déficit e disponibilidade orçamentária, além da realização de concursos quando houver necessidade e viabilidade fiscal e legal. A candidata também defende o fortalecimento da formação e valorização das forças de segurança, investimentos em inteligência, investigação e integração entre órgãos e medidas de prevenção da violência entre jovens.
O documento prevê ainda o aprimoramento da proteção de mulheres, crianças e adolescentes e a ampliação do uso de tecnologia e de ferramentas de análise criminal. As propostas, porém, não são acompanhadas de programas ou mecanismos específicos para detalhar como as medidas seriam implementadas.
O plano não faz menção ao sistema prisional sergipano. Leia a íntegra AQUI.
O plano dele propõe uma política de segurança que combine repressão ao crime e prevenção, articulando as forças policiais a ações de educação, assistência social, cultura, esporte, geração de emprego e desenvolvimento regional. O documento apresenta um diagnóstico segundo o qual a segurança pública sergipana “sofre com as transformações da criminalidade e das novas formas de violência presentes na cidade e no meio rural”. Entre os problemas apontados estão a expansão das organizações criminosas e do tráfico de drogas, o crescimento de crimes patrimoniais e cibernéticos, a violência contra mulheres e outros grupos vulneráveis, a concentração de estruturas especializadas na capital e a necessidade de modernização das polícias e do sistema prisional.
A partir desse diagnóstico, o candidato apresenta nove objetivos estratégicos e 50 ações distribuídas em 11 blocos, com foco em “planejamento estratégico, inovação tecnológica, integração institucional e gestão orientada por resultados”. Na área de governança, propõe criar um Comitê Estadual de Gestão Integrada da Segurança Pública, coordenado pelo governador, adotar indicadores e metas estratégicas, divulgar os dados por meio do “Painel Sergipe Seguro” e ampliar a integração entre Estado, municípios e instituições do sistema de Justiça.
Na área de tecnologia e inteligência, o plano prevê o programa “Sergipe Inteligente” e a “Muralha Digital Sergipana”, com câmeras inteligentes, leitura automática de placas, inteligência artificial e monitoramento por drones. Também propõe uma Central Integrada Estadual de Segurança, reunindo polícias Civil e Militar, Bombeiros, Polícia Científica, Polícia Penal, guardas municipais e SAMU, além da integração dos bancos de dados e da expansão do videomonitoramento para todas as regiões do Estado.
O candidato também defende a modernização de equipamentos, viaturas e sistemas de comunicação e a ampliação do efetivo das forças de segurança. O plano prevê ainda a descentralização dos serviços da Polícia Científica, com unidades regionais de Criminalística, Instituto Médico-Legal e Instituto de Identificação, além da modernização de laboratórios e da criação de uma estrutura especializada em investigação digital e crimes cibernéticos.
Na segurança territorial, estão previstas a ampliação da presença policial no interior, o fortalecimento de delegacias regionais, municipais e distritais, bases móveis de policiamento e a expansão do policiamento rural. O plano também propõe um comando especializado para as divisas estaduais e a criação da “Cidade da Segurança do Sertão”, com integração de serviços policiais, perícia e monitoramento.
Para o sistema prisional, Valmir propõe modernização das unidades, fortalecimento da inteligência penitenciária e instalação de bloqueadores de telefonia celular. Também prevê ampliar programas de escolarização, qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade, além de políticas permanentes de reinserção social de egressos.
Na proteção de mulheres e grupos vulneráveis, o plano prevê o programa “Mulher Protegida”, o fortalecimento da rede de atendimento e ações de prevenção à violência doméstica, além de medidas específicas para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Na área digital, propõe uma Delegacia Digital, unidade especializada em inteligência cibernética e ações contra fraudes eletrônicas, crimes virtuais e delitos financeiros.
O documento ainda inclui propostas para o Grupamento Tático Aéreo, como a construção de sede própria, aquisição de aeronave multimissão e integração das operações com o SAMU e o Corpo de Bombeiros. Para os profissionais de segurança, prevê formação continuada, discussão sobre recomposição remuneratória e regulamentação do adicional de periculosidade, programa de saúde mental, apoio psicossocial, política habitacional e melhoria das condições de trabalho.
Por fim, na área de prevenção, o plano propõe programas permanentes contra a violência em escolas e comunidades, ações integradas entre segurança, educação, assistência social, esporte e cultura e iniciativas voltadas à juventude em territórios vulneráveis. Também defende o fortalecimento da mediação de conflitos e da justiça restaurativa, além de campanhas de promoção da cultura de paz e respeito aos direitos humanos. Leia o plano na íntegra AQUI.
