O estado contabilizou 945 ocorrências contra crianças e adolescentes de até 17 anos no ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Governo afirma que o crescimento pode refletir o fortalecimento das denúncias e a melhoria da identificação e do registro dos casos.
Enquanto o governo de Sergipe sustenta que o estado se consolidou como o mais seguro do Nordeste a partir da redução dos homicídios, outro conjunto de indicadores revela uma realidade menos celebrada e que passa longe da propaganda oficial.
Em 2025, o menor estado do País registrou 945 casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes de até 17 anos, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O volume coloca Sergipe na liderança do Nordeste e, proporcionalmente à população infantil, na quarta pior taxa do Brasil: 164,9 casos por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, de 77,4.
O cenário se agravou em apenas um ano. Em relação a 2024, quando a taxa era de 125,2 casos por 100 mil habitantes devido aos 729 casos registrados, Sergipe anotou crescimento de 31,7% nos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O avanço foi mais que o dobro do observado no País, onde o indicador aumentou 14,6% no mesmo período.
No ranking nacional, apenas Mato Grosso do Sul (206,5 casos por 100 mil habitantes), Rondônia (197,3) e Amapá (187,6) apresentam taxas superiores às de Sergipe. O estado é o único do Nordeste entre as cinco piores posições do país, ocupando um grupo formado por unidades da federação marcadas por dinâmicas históricas de violência distintas da realidade sergipana.
A distância em relação aos demais estados nordestinos chama atenção. A Bahia, segunda colocada na região, registrou taxa de 89,4 casos por 100 mil habitantes, pouco mais da metade da observada em Sergipe. Em seguida aparecem Piauí (80,2), Rio Grande do Norte (74,2), Paraíba (54,2), Alagoas (53,5), Pernambuco (40,2) e Maranhão (38,0). No outro extremo está o Ceará, com apenas 7,1 casos por 100 mil habitantes, uma taxa cerca de 23 vezes menor que a sergipana. Em nenhum outro indicador de violência contra crianças e adolescentes apresentado pelo Anuário Sergipe aparece tão isolado na liderança regional.
Os registros de maus-tratos abrangem situações de violência física e psicológica, abandono de cuidados básicos e outras formas de abuso praticadas, em regra, por pais, responsáveis ou pessoas encarregadas da guarda da vítima. O crime está previsto no artigo 136 do Código Penal e no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipificam condutas como expor crianças e adolescentes a perigo, privá-los de alimentação, assistência médica ou educação, ou submetê-los a castigos e tratamento cruel.
Esta é a terceira reportagem da Mangue Jornalismo sobre os dados do Anuário, publicado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Divulgado no último dia 23 de julho, o estudo traz indicadores que contrastam com a narrativa oficial sobre a segurança pública em Sergipe. Por exemplo, quatro em cada dez mortes ocorridas em 2025 foram cometidas por policiais e, mesmo com a queda dos registros de estupro, o estado permanece, pelo segundo ano consecutivo, com a maior taxa proporcional de violência sexual do Nordeste.
Assim como nos casos de estupro, o padrão etário das vítimas de maus-tratos reforça a gravidade do problema. Os registros dessa forma de violência concentram-se justamente nas crianças mais novas: a maior taxa nacional está na faixa de 5 a 9 anos (95,5 por 100 mil), seguida da de 10 a 13 anos (85,4). É o oposto do que ocorre com a lesão corporal em contexto de violência doméstica, que cresce conforme a idade da vítima. Trata-se, na leitura do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de um crime “associado ao exercício violento da autoridade familiar” batidas, castigos físicos e negligência grave praticados por quem deveria proteger.
Mais registros ou mais violência?
A principal divergência em torno dos números diz respeito ao que eles representam. Para o governo de Sergipe, a elevação dos registros não significa necessariamente que mais crianças estejam sendo vítimas de maus-tratos, mas que a violência passou a ser mais identificada pelo poder público.
Em nota enviada à Mangue, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) afirmou que o aumento dos casos registrados está relacionado “ao fortalecimento da rede de proteção, à ampliação dos canais de denúncia e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de registro”. Esses fatores, segundo a pasta, “vêm reduzindo a subnotificação e permitindo que mais casos cheguem ao conhecimento das autoridades”.
A secretaria informou ainda que, entre 2024 e 2025, reforçou a atuação das unidades especializadas da Polícia Civil, intensificou as investigações e ampliou a integração com os demais órgãos da rede de proteção. “A proteção de crianças e adolescentes é resultado da atuação integrada das forças de segurança. Enquanto a Polícia Civil conduz as investigações, a Polícia Militar atua no atendimento às ocorrências, no resgate de vítimas e em ações preventivas. Já a Perícia Oficial produz provas técnicas que fortalecem as investigações e contribuem para a responsabilização dos criminosos”.
Por sua vez, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) também evita atribuir o crescimento dos registros a uma única causa. A pasta chefiada pela primeira-dama Érica Mitidieri sustentou, em nota via assessoria, que a evolução dos indicadores pode refletir tanto uma ampliação da violência quanto o fortalecimento da capacidade do Estado para identificar, registrar e encaminhar casos que antes permaneciam invisíveis.
“O aumento pode refletir diferentes fatores, como o fortalecimento dos canais de denúncia, a ampliação da conscientização da população, a qualificação dos profissionais, a melhoria dos processos de identificação e notificação dos casos e o aperfeiçoamento dos registros administrativos”, diz um trecho do comunicado. A íntegra do posicionamento da SEASIC está ao final da reportagem.
Segundo a pasta, Sergipe mantém cobertura em todos os 75 municípios por meio de 81 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), onde atuam 286 profissionais de nível superior responsáveis pelo atendimento de pessoas em situação de violação de direitos. A SEASIC afirma ainda ter ampliado, entre 2024 e 2025, a oferta de capacitações para profissionais das áreas de assistência social, saúde e educação, além de campanhas educativas, ações de prevenção e projetos voltados ao fortalecimento da rede de proteção.
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a psicóloga Daiana Santos Vieira diz considerar que os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apenas tornaram visível uma realidade que já vinha sendo percebida por quem atua diretamente na rede de proteção. “Eles vêm escancarar em números o que tem acontecido com crianças e adolescentes em vários ambientes de convivência que deveriam protegê-las, seja no ambiente familiar como também no ambiente escolar”, diz ela, em entrevista à Mangue.
O próprio Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), alimentado pelos Conselhos Tutelares, já vinha registrando aumento das notificações de violações de direitos após ações de apoio técnico e qualificação promovidas junto aos municípios, declarou Daiana. Ainda assim, prossegue, o CEDCA entende que a melhoria dos registros não explica, por si só, o cenário revelado pelo Anuário.
“Infelizmente, os dados apresentados pelo Anuário são apenas um recorte da realidade social em que vivemos, pois ainda existe subnotificação dos casos, inclusive quando não há registros nos sistemas oficiais”, diz.
Na avaliação da presidente do conselho, a permanência da violência contra crianças e adolescentes está associada a fatores históricos e estruturais. Daiana cita a naturalização dos castigos físicos como forma de educação, a insuficiência de equipes especializadas, a alta rotatividade de profissionais da rede de proteção e o baixo investimento em políticas preventivas.
Além disso, aponta que o ambiente doméstico continua sendo um dos principais obstáculos ao enfrentamento do problema. “A realidade também perpassa pela cultura de naturalização da violência física. Há uma forte permanência da cultura que ainda enxerga e utiliza a violência física como forma de disciplina e educação. Como as pessoas agressoras são, em sua esmagadora maioria, familiares ou pessoas conhecidas da criança, o crime fica protegido pelo silêncio, pela omissão de outros adultos e pelo medo da vítima em denunciar”, comentou.
À luz do cenário constatado pelo Anuário, o CEDCA também chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelo próprio Sistema de Garantia de Direitos. Daiana afirma que, embora o colegiado tenha solicitado, nos últimos três anos, informações detalhadas a secretarias municipais sobre o atendimento às vítimas e as medidas adotadas para enfrentar as violações de direitos, os dados ainda não chegaram.
Por outro lado, apesar das fragilidades, a psicóloga reconhece que iniciativas recentes podem contribuir para ampliar a identificação dos casos. Ela cita, por exemplo, a aprovação da Lei Estadual nº 9.925/2026, que tornou obrigatória a alimentação do Sistema de Aviso Legal por Violência e Maus-Tratos Contra Crianças e Adolescentes (SALVE), além da ampliação das campanhas de divulgação do Disque 100 e do fortalecimento do SIPIA.
Em maio, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), 6ª Vara Criminal e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), lançaram o Protocolo Henry Borel. A iniciativa busca prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, facilitando que as próprias vítimas possam fazer a denúncia através de um canal digital.
O protocolo é resultado direto da Lei federal nº 14.344/2022, que ficou conhecida como Lei Henry Borel e criou mecanismos rigorosos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes; sendo um deles a transformação do assassinato de menores de 14 anos em crime hediondo. A lei proíbe a revitimização, garantindo que a criança seja ouvida em ambientes adequados e evitando o sofrimento repetitivo perante autoridades. Henry Borel foi vítima de espancamento, aos 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro.
“A experiência mostra que a maioria das crianças e dos adolescentes são alvo de diversas violências que se prorrogam. E a gente quer romper com esse ciclo, justamente com esse canal, com profissionais capacitados para atender as vítimas”, afirmou a juíza Heloísa Castro Alves, responsável pela 6ª Vara Criminal, à época.
São instituições parceiras da iniciativa a SSP/SE, através da Polícia Militar; a SEASIC, Ministério Público estadual e Defensoria Pública de Sergipe.
Com a palavra, os citados
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/SE) disse considerar, em nota, que o aumento dos registros está relacionado “ao fortalecimento da rede de proteção, à ampliação dos canais de denúncia e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de registro”. Veja a íntegra do comunicado:
“O aumento dos registros está relacionado ao fortalecimento da rede de proteção, à ampliação dos canais de denúncia e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de registro, fatores que vêm reduzindo a subnotificação e permitindo que mais casos cheguem ao conhecimento das autoridades. A Secretaria da Segurança Pública acompanha esses indicadores de forma permanente e direciona suas ações com base nas informações produzidas pelas áreas de inteligência e investigação.
Entre 2024 e 2025, a Polícia Civil reforçou a atuação das unidades especializadas, intensificou as investigações e ampliou a integração com a rede de proteção, garantindo maior agilidade na apuração e responsabilização dos autores.
A proteção de crianças e adolescentes é resultado da atuação integrada das forças de segurança. Enquanto a Polícia Civil conduz as investigações, a Polícia Militar atua no atendimento às ocorrências, no resgate de vítimas e em ações preventivas. Já a Perícia Oficial produz provas técnicas que fortalecem as investigações e contribuem para a responsabilização dos criminosos.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública dedica um capítulo específico à violência contra crianças e adolescentes, reunindo indicadores que abrangem desde abandono de incapaz e violência doméstica até exploração sexual, produção e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, bullying, cyberbullying, subtração de crianças e adolescentes, aliciamento para prática de ato libidinoso, descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar e mortes violentas intencionais.
A atuação integrada das forças de segurança e dos demais órgãos da rede de proteção tem ampliado a capacidade de prevenção, investigação e responsabilização, garantindo uma resposta mais rápida e efetiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.
A reportagem também procurou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SEASIC), responsável pelas políticas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, para comentar o tema. Por dever de transparência, confira a íntegra das perguntas e respostas a seguir.
Mangue: Como a secretaria interpreta o fato de Sergipe liderar o Nordeste em taxa de maus-tratos contra crianças e adolescentes?
A proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estado, municípios, Sistema de Justiça, órgãos de controle e toda a sociedade. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cada ente exerce atribuições complementares para prevenir, identificar, atender e acompanhar situações de violação de direitos.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) acompanha com seriedade todos os indicadores relacionados à violência contra crianças e adolescentes e entende que qualquer ocorrência exige atuação permanente e articulada da rede de proteção.
Embora Sergipe ainda apresente um indicador elevado no cenário regional, os dados mais recentes também apontam redução no número de vítimas em relação ao levantamento anterior. Esse cenário reforça a importância de manter e ampliar as ações de prevenção, qualificação das equipes, fortalecimento da rede socioassistencial e apoio permanente aos municípios.
Nesse contexto, Sergipe possui cobertura de 100% dos municípios por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de desenvolver ações contínuas de apoio técnico, capacitação, campanhas educativas e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Mangue: Quantos CREAS e quantos profissionais especializados atendem casos de violência contra crianças atualmente?
Sergipe conta atualmente com 81 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), distribuídos nos 75 municípios sergipanos, garantindo cobertura em todo o território estadual. Nesses equipamentos atuam 286 profissionais de nível superior, responsáveis pelo atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em diferentes situações de violação de direitos, incluindo os casos envolvendo crianças e adolescentes.
Conforme estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a execução direta dos serviços especializados é de responsabilidade dos municípios. Ao Governo do Estado cabe cofinanciar esses serviços, prestar apoio técnico permanente, fortalecer a rede socioassistencial e promover a qualificação continuada das equipes.
Com esse objetivo, a Seasic realizou visitas técnicas aos municípios, orientações presenciais e remotas e ações permanentes de apoio aos profissionais que atuam na proteção social especial.
Mangue: Houve ampliação da rede de proteção ou de programas de prevenção entre 2024 e 2025?
Sim. Entre 2024 e 2025 houve fortalecimento das ações de prevenção, qualificação profissional e apoio técnico à rede de proteção.
Em 2024 foi realizado um seminário estadual sobre violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, voltado à capacitação dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos. Também foram promovidas formações específicas para redes municipais, como as realizadas em Muribeca, Tomar do Geru e Aquidabã, abordando o atendimento às vítimas de violência sexual e a construção de estratégias de prevenção.
Em 2025, a Seasic realizou uma trilha formativa regionalizada reunindo profissionais das áreas de assistência social, saúde e educação, promovendo atualização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da Escuta Especializada, fluxos de notificação e encaminhamento, prevenção da revitimização, trabalho em rede e fortalecimento da atuação intersetorial. No mesmo período, todos os municípios receberam capacitação sobre o preenchimento do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), buscando aperfeiçoar a qualidade das informações produzidas pela rede socioassistencial.
Além da qualificação técnica, foram fortalecidas ações permanentes de prevenção, como:
* campanhas educativas e divulgação dos canais de denúncia;
* Blitz de Prevenção e Proteção no Carnaval;
* Blitz de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
* Blitz de Combate ao Trabalho Infantil;
* oficina Pode Não Pode;
* Cine Pop sobre Direitos Humanos;
* atividades nos Espaços Cuidar;
* ações da Ciranda Sergipe;
* participação nas edições do Sergipe é Aqui;
* projetos Vila da Páscoa, Vila do Forró, Vila da Criança e Natal Iluminado;
* implantação do projeto Juntos por uma Infância Segura.
Mangue: O aumento dos registros reflete maior capacidade de identificação dos casos ou crescimento da violência? A secretaria possui estudos sobre isso?
A análise desse cenário exige cautela, pois os registros podem refletir diferentes fatores, como o fortalecimento dos canais de denúncia, a ampliação da conscientização da população, a qualificação dos profissionais, a melhoria dos processos de identificação e notificação dos casos e o aperfeiçoamento dos registros administrativos. Por esse motivo, não é possível atribuir a variação dos indicadores a uma única causa.
Como parte do fortalecimento da rede, a Seasic realizou, em 2025, capacitação destinada aos municípios para aprimorar o preenchimento do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), permitindo maior qualidade das informações utilizadas no planejamento das políticas públicas.
A avaliação dos indicadores depende da atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo assistência social, saúde, educação, segurança pública, conselhos tutelares e sistema de Justiça.
Mangue: Quantas crianças vítimas de maus-tratos foram acompanhadas pela rede socioassistencial em 2025?
Os atendimentos são executados pelos serviços socioassistenciais municipais e registrados conforme os instrumentos oficiais do Sistema Único de Assistência Social. Esses registros abrangem diferentes tipos de violações de direitos e contabilizam atendimentos, casos, pessoas e famílias acompanhadas. Dessa forma, uma mesma criança pode receber mais de um atendimento ao longo do período, motivo pelo qual esses indicadores não podem ser apresentados como se representassem automaticamente o número de vítimas.
A Seasic vem investindo na qualificação dos registros municipais justamente para garantir maior precisão das informações produzidas pela rede e aprimorar continuamente o planejamento das ações de proteção.
Mangue: Existem municípios considerados prioritários? Quais?
As ações são planejadas considerando os indicadores disponíveis, as demandas apresentadas pelos municípios e as informações produzidas pelos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos. Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão receberam ações ampliadas de mobilização por apresentarem elevados registros relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Muribeca, Tomar do Geru e Aquidabã também receberam formações específicas voltadas à qualificação dos profissionais da rede intersetorial e ao fortalecimento das estratégias de prevenção.
Além disso, o projeto Juntos por uma Infância Segura iniciou sua execução nos municípios com maior número de denúncias relacionadas à violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação da rede socioassistencial, da sociedade civil e das famílias.
A priorização de determinadas localidades não exclui os demais municípios. Todos os 75 municípios sergipanos recebem cofinanciamento estadual, apoio técnico e contam com cobertura dos CREAS.
Mangue: Quais ações concretas o governo pretende adotar para reduzir esse indicador nos próximos anos?
O Governo do Estado dará continuidade e ampliará, de forma progressiva, as ações de prevenção, qualificação da rede socioassistencial e apoio técnico aos municípios, fortalecendo a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.
Entre as iniciativas estão a manutenção das capacitações permanentes sobre legislação, escuta especializada, prevenção da revitimização, fluxos de atendimento e trabalho em rede; o fortalecimento das campanhas educativas e da divulgação dos canais de denúncia; as blitzes de prevenção durante o Carnaval, de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil; a oficina Pode Não Pode; o Cine Pop sobre Direitos Humanos; as atividades desenvolvidas nos Espaços Cuidar, na Ciranda Sergipe e nas edições do Sergipe é Aqui.
Também continuarão sendo desenvolvidos os projetos Vila da Páscoa, Vila do Forró, Vila da Criança e Natal Iluminado, que promovem inclusão social, convivência comunitária, atividades culturais, pedagógicas e recreativas para crianças atendidas por abrigos e organizações da sociedade civil.
Outra iniciativa estruturante é o projeto Juntos por uma Infância Segura, criado para fortalecer, orientar e apoiar a atuação da rede socioassistencial, da sociedade civil e das famílias na prevenção e no enfrentamento da violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes, promovendo ações integradas de proteção e defesa dos direitos.
A Seasic reforça que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes depende da atuação articulada entre União, Estado, municípios, sistema de Justiça, órgãos de segurança, saúde, educação, conselhos tutelares e sociedade civil. Nesse contexto, o Governo de Sergipe seguirá investindo no fortalecimento da rede de proteção, na qualificação permanente dos profissionais e na ampliação das ações de prevenção e apoio aos municípios, buscando garantir atendimento cada vez mais humanizado e proteção integral às crianças e adolescentes sergipanos.
