Segmentos neopentecostais e ultraconservadores reagem à regulamentação da presença de igrejas nos presídios. Entidades mobilizam-se para combater o proselitismo

HENRIQUE MAYNART, da Mangue Jornalismo
@maynarthenrique

Com uma população de cerca de 6,2 mil pessoas privadas de liberdade, Sergipe convive com todos os dilemas e desrespeitos aos direitos humanos que marcam o sistema prisional brasileiro – que abriga a terceira maior população carcerária do mundo. Para boa parte desta população, despejada de maneira desumana nas celas dos presídios sergipanos e desprovida de um tratamento humanizado, toda assistência é essencial, seja ela material ou espiritual.

No entanto, o quadro de fragilidade das unidades prisionais e da própria massa carcerária é terreno fértil para ações de proselitismo religioso e conversão forçada. No dicionário Michaelis, proselitismo é definido como tentativa persistente de persuadir ou convencer outras pessoas a aceitar suas crenças.

Com o objetivo de “definir diretrizes relativas à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade”, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou no dia 29 de abril no Diário Oficial da União a Resolução nº 34/2024.

A Resolução é fruto de oitivas e série de audiências públicas que, por meio de debates, estabeleceu a proibição da participação de agentes religiosos que tenham vínculo profissional direto nas instituições prisionais, já que há um aparente conflito de prerrogativas; veda que a Direção de determinada Unidade Prisional suspenda o atendimento religioso de forma unilateral; proíbe a submissão de voluntários à visita vexatória; respeita o direito de crença das detentas e detentos de todas as confissões religiosas; combate a conversão forçada e o proselitismo religioso.

Combate ao proselitismo é perseguição religiosa?

Para além de regular as atividades religiosas, a Resolução estabelecida pelo Ministério da Justiça provocou a mobilização raivosa de setores políticos ultraconservadores que têm no proselitismo religioso uma entrada de seu discurso nos estabelecimentos prisionais. “É um ato totalmente absurdo de perseguição religiosa que nós estamos vivendo em nosso país através deste governo de esquerda”. Estas foram as palavras do vereador Pastor Diego (União Brasil), da Igreja do Evangelho Quadrangular, durante sessão realizada na Câmara Municipal de Aracaju. A declaração foi antecedida pelo vereador Pastor Eduardo (REPUBLICANOS), da Igreja Universal.

A reprimenda dos parlamentares aracajuanos foi seguida por setores da bancada evangélica no Congresso Nacional. A deputada federal Yandra Moura (UNIÃO BRASIL-SE) se posicionou em suas redes contra o documento do Ministério da Justiça. Católica declarada, a parlamentar se alinha ao coro da bancada evangélica na questão. “Sou contra esta resolução e vou lutar para torná-la sem efeito… Olha que absurdo proibir um ser humano de se converter a uma religião”, manifestou a deputada.

Mas afinal, por que esta publicação vem gerando tanta reação em setores evangélicos, especialmente os neopentecostais? O que muda na rotina de detentas e detentos das dez unidades prisionais de Sergipe?

Projeto de poder

Para a criminóloga e professora Aline Passos, a reação da bancada evangélica se explica por uma perda de poder, a partir do momento em que o texto estabelece uma relação mais equilibrada entre as confissões religiosas. “Cristãos, católicos e evangélicos ocupam historicamente os espaços das prisões para realizar seus cultos, adorações, rezas e também trabalhos sociais. Até porque faz parte da cosmovisão cristã essa ideia de ganhar fiéis, avançar, crescer, catequizar. Acho que a resolução vem no mesmo rescaldo de um certo interesse renovado pelos conselhos tutelares, por exemplo, por parte de outros grupos que não os cristãos. Para mim, é uma ideia de disputa mesmo desses espaços”, analisa Aline.

Em nota publicada dia 7 de maio, a Pastoral Carcerária Nacional pediu aos órgãos do Ministério da Justiça que não recuem desta Resolução. “Pedimos encarecidamente ao Conselho e ao Ministério da Justiça que não recuem perante as invectivas de pessoas e organizações que, seguindo a Teologia da Retribuição e da Prosperidade, querem promover a Mcdonilzação da religião, alegando falsas perseguições para justificar privilégios e aumentar sua afronta proselitista”, afirma nota.

Segmentos religiosos em sergipe

Para o coordenador da Pastoral Carcerária em Sergipe, Carlos Antônio de Magalhães, mais conhecido como Magal da Pastoral, a reação dos segmentos evangélicos não se dá por desconhecimento ou ignorância, mas por um exercício do que ele chama de “politização extremamente prejudicial”. A instituição presta serviços de assistência há 37 anos em Sergipe e 52 anos ano Brasil.

“Não vou dizer que é desconhecimento ou ignorância sobre a questão, mas sim uma politização extremamente prejudicial, em especial de parlamentares da bancada evangélica pentecostal, pois não há um traço sequer de regressão na Resolução n° 34”, entende o agente pastoral.

Magal afirma que o texto traz uma série de avanços em relação à Resolução anterior, menos obstrução no acesso das entidades religiosas, melhor condição ao direito do preso, a utilização de indumentárias, a renovação mais ágil do cadastro, o respeito às especificidades das religiões de pessoas indígenas, de matriz africana, entre muitas outras citações.

Concordando com Magal, a Federação Espírita de Sergipe enviou uma nota à reportagem afirmando que o texto da Resolução “fortalece o respeito e a tolerância às diversas crenças religiosas. Consideramos que o clima de tolerância deve prevalecer inclusive entre os voluntários de cada matriz religiosa para que a assistência nesses espaços possa render melhores frutos.”

Questionado pela Mangue Jornalismo, o Fórum Sergipano de Religiões de Matriz Africana declarou que não há trabalho organizado das religiões afro nas unidades prisionais e que toda ação de combate ao proselitismo religioso é sempre bem-vinda. A União dos Ministros Evangélicos de Sergipe (UMESE) não retornou o contato feito por telefone e redes sociais até o fechamento da reportagem.

O proselitismo da universal

Mas se grande parte das confissões religiosas têm um posicionamento simpático ao texto, o que explica a posição enfática da Bancada Evangélica? Integrante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e sobrevivente do cárcere, Iza Negratcha explica a relação de dependência dos setores neopentecostais, sobretudo a Igreja Universal do Reino de Deus, nas unidades sergipanas.

“Tem a Assembleia de Deus, a Verbo da Vida, mas quem lidera mesmo a intervenção é a Universal. Eles têm um trabalho de oferecer o que o poder público deveria oferecer e não oferece. Quem chega com Kit de Higiene, quem chega com festa. Isso mexe com a Unidade, os diretores ficam interessados. Só que isso está errado a partir do momento em que as demais religiões não estão contempladas dentro das unidades”, observa Negratcha.

Um exemplo concreto das críticas apontadas por Negratcha é a existência de templo da Igreja da Universal no Presídio Regional Senador Leite Neto PRESLEN, em Nossa Senhora da Glória, Sertão sergipano registrado no relatório do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura nas unidades prisionais e socioeducativas denominado “Missão Sergipe”.

Negratcha, que compôs a equipe de Inspeção responsável pelo documento, descreveu para Mangue Jornalismo um caso de racismo religioso ocorrido no mesmo presídio. “Ouvi um detendo, advindo da Bahia, que é de religião de matriz africana, e que não pode sequer citar sua religião porque sua segurança fica comprometida. Religião no presídio é cristão, católico ou evangélico e só”, relata.

Negratcha ressalta que, como não há qualquer canal de acolhimento de denúncias nas unidades prisionais, não é possível medir o alcance e a similaridade de relatos desta natureza.

Recomendações

O Relatório de Inspeção da “Missão Sergipe”, publicado em 2023, apresenta duas recomendações à Secretaria de Estado da Justiça e Direito do Consumidor (SEJUC) de Sergipe, ligadas à liberdade religiosa dentro dos presídios:

– Que garanta a laicidade do estado e o respeito à diversidade religiosa na assistência religiosa a pessoas privadas de liberdade no estado, assegurando isonomia nas visitações de grupos religiosos nesses espaços;

– Que proíba a instalação de igrejas e faixas ligadas a uma determinada denominação religiosa nos espaços de convívio das unidades prisionais e socioeducativas, por se tratar de uma instituição pública, e portanto, laica;

Em resposta ao documento, a Sejuc afirma que a pasta “já vem assegurando, ao longo dos anos, a liberdade de crença nas unidades prisionais do Estado, ao garantir o acesso igualitário para todas as religiões, com a adesão voluntária por parte do interno. Atualmente, essa atividade ecumênica é realizada em praticamente todo o sistema prisional sergipano. Contamos com a participação de representantes das mais variadas religiões que procuraram esta secretaria com o intuito de promover a espiritualização dos internos.”

A perita do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), Sonia Oliveira, ressalta a necessidade de garantia da Liberdade Religiosa para a promoção dos Direitos Humanos em Sergipe e no Brasil. “Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade religiosa é um direito fundamental à pessoa humana e não é apenas falar sobre uma forma de proselitar em detrimento a uma única vertente religiosa. É a possibilidade de educar numa perspectiva voltada aos Direitos Humanos, sendo para o indivíduo um direito inviolável”, explica Sonia.

ERRATA:
14/05/24 às 9h37. O tempo de existência da Pastoral Carcerária é de 37 anos em Sergipe, e não 27 como foi digitado. (Correção feita no texto atendendo ao coordenador da Pastoral Carcerária em Sergipe, Carlos Antônio de Magalhães).