As demandas históricas da população negra têm conquistado maior centralidade no debate público. Esse avanço no plano discursivo, contudo, ainda não se traduz em transformações estruturais na realidade brasileira. Com a Câmara dos Deputados e o Senado majoritariamente posicionados à direita, pautas como o enfrentamento à violência policial, o combate ao encarceramento em massa da juventude negra e a proteção aos povos de terreiro e às comunidades quilombolas seguem à margem. O resultado é a permanência de um quadro marcado por desigualdades profundas e violações recorrentes de direitos.
No último ano, Sergipe voltou a acionar sua estrutura institucional voltada à igualdade racial depois de um hiato. Após oito anos sem convocação, o governo Fábio Mitidieri (PSD) realizou a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir-SE), reunindo lideranças sociais, representantes do poder público e integrantes de comunidades tradicionais para debater justiça social e políticas de reparação. O encontro foi apresentado como um espaço de “diálogo entre o poder público e a sociedade civil”. Mas, na prática, os efeitos foram limitados. As deliberações não se converteram em políticas estruturantes nem em ampliação consistente da institucionalidade da pauta racial. O cenário permanece preocupante, com indicadores que revelam a persistência das desigualdades e a fragilidade das ações governamentais no enfrentamento ao racismo.
Em diferentes reportagens, a Mangue Jornalismo tem evidenciado a persistência do racismo no menor estado do país — seja pelo crescimento contínuo do encarceramento da população negra e jovem, seja pelo aumento de denúncias e violações relacionadas à liberdade de crença, que atingem especialmente comunidades de matriz africana.
No campo das políticas públicas, os avanços também são tímidos. Segundo dados do Painel do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), apenas seis dos 75 municípios sergipanos aderiram ao sistema, que busca estruturar políticas e serviços voltados à superação das desigualdades raciais no Brasil. Entre esses seis, somente três — Aracaju, Simão Dias e São Cristóvão — possuem Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento, o que revela a fragilidade institucional da pauta no âmbito local.
Os dados mais recentes reforçam o cenário de alerta. Em 2025, houve aumento de 100% nas denúncias de racismo registradas no estado. Conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Sergipe contabilizou 36 denúncias e 47 violações, ante 18 denúncias e 18 violações em 2024. No ano anterior, o estado chegou a ser apontado como aquele com menor número de registros no Nordeste. Na avaliação de especialistas, essa posição, na realidade, pode ser um indicativo de subnotificação, e não de efetiva redução de práticas discriminatórias. Leia a reportagem: Sergipe é o estado no Nordeste com menor registro de racismo. Ações antirracistas ou subnotificação?
Nesse contexto, a Mangue entrevistou, na última terça-feira (11), a secretária da Secretaria de Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira. Mestra e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), instituição onde coordena o NUAFRO (Laboratório de Afrobrasilidade, Gênero e Família), ela falou à reportagem antes de ministrar na Universidade Federal de Sergipe (UFS) uma palestra sobre os desafios da formação em Serviço Social ante o sistema patriarcal-racista-capitalista.
Confira os destaques:
Mangue Jornalismo – Em Sergipe, a população carcerária cresceu 41% em 2025 e mais de 75% das pessoas presas são pretas ou pardas. A senhora entende esse cenário como resultado de falhas pontuais ou como expressão de uma estrutura racializada do sistema penal brasileiro?
Zelma Madeira – Esses dados são similares à realidade do Ceará. Isso faz com que a gente se pergunte: por que os dados se repetem? Eles se repetem se a gente analisar a nossa sociedade racializada: um grupo étnico e racial é racializado para receber vantagem e outro para a desvantagem. Ou seja, no nosso processo de racialização, os grupos que estão em desvantagem são os povos originários, população negra e povos e comunidades tradicionais, que têm sofrido o peso de um racismo estrutural.
É essa questão racial que hierarquiza e define quem tem benefício e quem estará em uma condição precária e vulnerável de uma sociedade que passou mais de 400 anos sobre a escravidão. E depois de 140 anos de uma abolição inconclusa, sem políticas de reparação pelo passado criminoso e hediondo que foi a escravidão.
Então, fica o resultado, que não é só uma questão pessoal ou subjetiva dessas pessoas, as pessoas não estão presas exclusivamente por questões delas, somente no campo da subjetividade. Mas são as estruturas. Então certamente falta oportunidade. As possibilidades e oportunidades para esses jovens encarcerados são muito estreitas. Ou ele vai para o trabalho precário e mal sobrevive ou, nesse processo de exclusão, ele vai pro mundo do crime.
Também há a dimensão da injustiça no termo racial, porque ao analisar quem está encarcerado são os grupos étnicos racializados de forma subalterna. O racismo estrutural e a forma como estamos organizados para a produção e reprodução da vida, leva necessariamente as pessoas a terem uma situação de vulnerabilidade que é perpassada pela pobreza ou o acúmulo de desvantagens.
MJ – Os Estados podem enfrentar essa lógica apenas com políticas sociais ou é necessário intervir diretamente na política de segurança pública e justiça criminal?
ZM – Penso que para um problema complexo, as respostas também são complexas. Para efeito de políticas públicas, é importante. Tanto no campo das políticas públicas universais quanto nas específicas. No campo de políticas públicas específicas, que garantem uma equidade étnico-racial, temos as políticas de caráter repressivo. A gente precisa entender que racismo não é brincadeira pesada, é crime.
Outra marca importante das políticas públicas são as ações valorativas, que é apostar nos processos educacionais. Nós temos muitos marcos legais que deveriam ter vida no campo das instituições porque para o racismo existir, ele carece de instituições. O racismo não vai existir se não houver uma instituição que o alimente. Então, além do caráter repressivo e o valorativo, há também de ter as ações afirmativas, que é a que causa mais tensionamento na sociedade brasileira. Por que para resolver esses problemas complexos, é preciso um garantir um reconhecimento étnico, reconhecer que aquele grupo tem direitos e acesso a direitos, políticas públicas e oportunidades.
Porém, sabemos que as políticas públicas em uma sociedade capitalista não dão respostas totais, e sim respostas parciais. Mas mesmo as parciais, nós precisamos. Mas também é preciso mexer na estrutura desse modo de produção. É preciso definir lugares de vantagem para essa moçada. Para que então a gente possa pensar ações anti-racistas radicais que vislumbre uma transformação. Para isso, precisamos ter uma transformação dentro das polícias, por exemplo.
Precisamos ter a presença de pessoas negras e conscientes do seu pertencimento para fazer um trabalho diferenciado e romper com a violência racial que estrutura muitas instituições e corporações. Portanto, para pensar uma política de segurança pública, é preciso de um fortalecimento e reconhecimento desses grupos, que são racializados de forma subalterna e não são vistos, mas também é preciso trabalhar na redistribuição econômica. Não adianta trazer respostas superficiais ou cosméticas, tem que deitar raízes profundas dessa forma que estamos hierarquizando a sociedade. Ou seja, toda e qualquer ação, é preciso colocar a questão racial. Porque o racismo é elemento estruturante da forma como nós estamos organizados para a produção e reprodução da vida. Tudo isso é muito complexo, não é impossível, mas não é simples.
MJ – Em 2024, o número oficial de registros de racismo em Sergipe foi baixo, mas especialistas apontam subnotificação. Como diferenciar diminuição real de casos de uma simples invisibilidade estatística?
ZM – Há uma dificuldade até na classificação do crime, por conta da naturalização, de uma descriminação o dia todo, todo dia. As pessoas passam por esse crime, mas se perguntam: foi isso mesmo? E isso faz com que alguns nem cheguem até a delegacia. Também existe a sensação de impunidade, a vítima vê que o outro denunciou e não deu em nada. Ou seja, há um descrédito em algumas instituições do campo repressivo.
Outro ponto é a não classificação do crime dentro das instituições. Alguns não sabem sequer notificar que aquilo foi racismo. Se existe o conjunto dessas dificuldades, faz com que se obtenha esses dados parcos, que nem sempre correspondem com o real. Só que para o real ser revelado existem camadas a serem ultrapassadas. Primeiro, a não compreensão por parte de alguns sujeitos que sofrem o racismo e não fazem a denúncia. Outro ponto é que ao fazer a denúncia, algumas instituições não classificam, não sei se é o caso de Sergipe.
Eu, enquanto secretária de Estado [no Ceará], tenho uma preocupação muito grande com a formação dos agentes públicos. Eles precisam entender que isso aqui é racismo ou injúria.
Outra dificuldade é não assinar o campo de critério raça/cor. Então, quando se soma todas essas desvantagens, se obtêm dados frágeis que não correspondem à realidade. Nós não queremos que os números subam, mas também não queremos que eles sejam subnotificados. Queremos que os dados dêem uma luz para que a gente possa formular políticas públicas em cima do problema.
MJ – De 2024 para 2025, Sergipe registrou aumento significativo de denúncias e violações contra povos de religiões de matriz africana. O racismo religioso deve ser tratado como questão de liberdade de culto ou como violência racial estruturante?
ZM – É importante falar do racismo religioso numa dimensão estrutural porque a partir disso vamos atrás da causa. E sabendo da causa, a solução não pode ser simples, porque é profunda. O racismo estrutural vai ficando mais sofisticado. Portanto, não se pode pensar que o racismo que essas religiões enfrentam hoje é o mesmo que enfrentaram durante a escravidão. Mas ainda seguem sofrendo com o discurso de ódio. Mas isso não ataca somente o campo da subjetividade, ataca na economia, política, cultura. Por que excluem e não oportunizam que essas pessoas mostrem a diversidade do povo de terreiro.
O povo de terreiro não pode ser pensado como aquele que vive o dia todo rezando. Porque são um povo, e como povo eles têm uma organização econômica, social e política. Eles produzem e pagam impostos. Esse racismo serve para fazer com que essas pessoas sejam mais subalternizadas, oprimidas, mais exploradas. E isso também é característica de um capitalismo neoliberal. Para pensar em como resolver esses ataques, é preciso entender que o terreiro é lugar de riqueza. Mas é muito importante não cair no engodo da diversidade e inclusão, sem profundidade, somente no campo da identidade e representatividade, que em muitos casos não vai até a página dois. Nós queremos algo mais profundo e radical, que é uma transformação para que esse povo possa ocupar lugar de vantagem nessa estrutura.
MJ – O que significa, concretamente, implementar uma política de proteção e segurança para povos de terreiro? Estamos falando de segurança policial, reconhecimento territorial, educação pública ou tudo isso integrado?
ZM – É tudo. É preciso entender o que o povo de terreiro necessita. Eles reivindicam reconhecimento, a origem de matriz africana e afro-brasileira. Eles tem um jeito de viver e religar com o plano divino. Ou seja, tem que ter a política de reconhecimento, mas não é só isso, precisamos proteger. E para isso, nós precisamos entender essa transversalidade em muitas ações do Estado, mas também da sociedade, que precisa entender que existe espaço para os povos de terreiro e de matriz africana. Mas também é preciso ter políticas de redistribuição econômica. E no caso da segurança, o reconhecimento dos territórios e o policiamento comunitário.
MJ – O Brasil vive um momento de maior visibilidade do debate racial. A senhora avalia que houve avanço institucional concreto ou apenas ampliação da tensão social?
ZM – Acho que ele carece de mais aprofundamento. Porque a questão racial ou é negada historicamente, ou ela é vista no campo de um culturalismo raso, só no campo da representatividade. Para superar isso, é preciso ter a dimensão da restituição econômica, tem que falar de orçamento, e é preciso entender que orçamento no Brasil e no mundo é disputa. E quem é que está a fim de fazer a disputa pela equidade étnico racial no país?
Crescemos. Mas precisamos crescer mais, se a gente quiser avançar para além do campo do reconhecimento e representatividade, por que só isso, cai no identitarismo, que é vazio. Em termos de políticas públicas precisamos de mais, precisamos que ela se torne o tema central. Precisamos entrar com recurso em todas as pastas, dando a devida importância a educação, desenvolvimento agrário e econômico.
MJ – Como convencer a classe política de que igualdade racial é política estratégica e não pauta identitária restrita?
ZM – Tem que ter a força dos movimentos sociais pressionando. Eles têm que ter presença de pressionar na formação do nosso congresso, das câmaras municipais e do Estado. Uma pressão que diga que a igualdade racial é importante. E de quem está na máquina pública, mostrar entregas. Não se pode contar conosco no campo da atividade do identitarismo, queremos entregas muito mais profundas e radicais, acesso a políticas públicas e ocupar lugares de vantagem.
MJ – Se Sergipe decidisse hoje estruturar uma política estadual robusta de igualdade racial, quais seriam os três primeiros atos?
ZM – Primeiro é entender que a pauta é importante e mexer nas políticas públicas. Definir quais são os recursos disponíveis. É um tema transversal, então é preciso conversar com cada secretaria e definir as ações na promoção da igualdade racial com metas e orçamento. Por isso é interessante que os Estados possuam secretarias de Igualdade Racial, que, no Nordeste, são bem poucas.
Com supervisão de Wendal Carmo.
