Logo após o Carnaval, a Câmara de Vereadores de Aracaju vai votar o veto da prefeita Emília Corrêa (PL) ao projeto que condiciona um subsídio maior às empresas de ônibus à renovação da frota. Com o veto, todas as empresas recebem R$ 1,50 por passageiro, sem exigências de melhorias. Vereadores denunciam que a medida favorece empresários, especialmente o grupo Progresso, enquanto empresas acumulam dívidas e pagam motoristas por diárias, sem salários fixos.
Assim que terminar no Carnaval, a Câmara de Vereadores de Aracaju vai votar o veto da prefeita Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei que condiciona um repasse maior de subsídio às empresas de ônibus que renovarem a frota. A decisão tem gerado polêmica, sobretudo pela manutenção de um modelo que favorece aos empresários do setor sem contrapartidas para a melhoria do transporte público.
Desde 2017, os aumentos da tarifa do transporte coletivo não passam pela Câmara de Vereadores, sendo apenas definido por um conselho presidido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Em 2023, o então prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) instituiu um decreto que previa um repasse às empresas de R$ 0,70 por usuário do transporte público, o que representava um subsídio, ou seja, dinheiro público, de R$ 26 milhões.
Empresas que investissem na renovação da frota poderiam receber um valor maior, chegando a R$ 1,0 por passageiro no ano seguinte. Esse decreto vigoraria até que um consórcio fosse instituído para gerir o transporte coletivo após o processo de licitação.
No entanto, a atual prefeita revogou esse decreto e aumentou na canetada o repasse para R$ 1,50 por passageiro para todas as empresas, sem a exigência de renovação da frota. Com isso, o montante repassado às empresas, uma vez calculada a estimativa de usuários do transporte público de Aracaju, chega a R$ 40 milhões.
Protestos da oposição
A medida gerou protestos na câmara. Vereadores de oposição destacam que o congelamento da passagem prometido por Emília, na verdade, foi repassado a toda população através do empenho de recursos públicos às empresas, que aumentaram a tarifa com a anuência da SMTT.
Para o vereador Camilo Daniel (PT), essa medida beneficia diretamente as empresas do grupo Progresso. “Para além do aumento do subsídio, o decreto da prefeita Emília veta o artigo que previa repasse maior às empresas que renovassem a frota de ônibus. Com isso, a prefeita nitidamente favorece as empresas do grupo Progresso, o ‘esquemão que ela disse ser contra durante toda a sua campanha”, critica.s do grupo Progresso, o “esquemão que ela disse ser contra durante toda a sua campanha”, critica.
Além disso, a situação dos trabalhadores rodoviários também preocupa. Diversas denúncias e condenações por descumprimento de leis trabalhistas pesam sobre as empresas que há anos operam na Grande Aracaju.
Um motorista de uma das empresas que preferiu não se identificar relatou que os trabalhadores estão sendo pagos por meio de diárias e não por salários fixos. As denúncias incluem ainda atrasos salariais desde outubro de 2024 e acúmulo de dívidas das empresas com trabalhadores e fornecedores.
A Mangue procurou ainda o vereador Isac Silveira (União), líder da Prefeitura na Câmara, e inquiriu sobre o posicionamento da bancada governista no legislativo municipal. Ele também foi questionado sobre sua avaliação do transporte público da Grande Aracaju e quais soluções a bancada governista pensava para solucionar os problemas. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta do vereador.
A Mangue Jornalismo vem abordando o tema faz tempo. Em julho de 2024, uma entrevista com especialista em transporte público já apontava falhas no edital da licitação. Já em agosto, com as empresas concorrentes anunciadas, nova reportagem mostrava irregularidades no processo licitatório.
Ainda durante as eleições, a Mangue também questionou todas as candidaturas acerca de temas relevantes para a população, incluindo aí o transporte público. Emília, em seu plano de governo, não especificou como seria a relação com as empresas de ônibus, embora várias delas tenham condenações por infringir leis trabalhistas.
O que diz a Prefeitura de Aracaju
Através da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Aracaju informou que não há obrigatoriedade de conceder um repasse maior a empresas que renovam a frota. “O decreto que previa esse repasse venceu. Por isso, a prefeitura não tinha mais obrigações de cumpri-lo. Por isso, designou um novo decreto no qual estabeleceu as novas recomendações”, diz a nota em resposta aos questionamentos da Mangue.
A prefeitura informou que a planilha de custos das empresas, cujos critérios são de 1991, está defasada, será atualizada e que serve hoje apenas como uma base para os cálculos. Segundo a prefeitura, valores de itens como graxa, câmara de ar e consumo dos veículos não correspondem aos ônibus usados atualmente.
Em relação à licitação do transporte público, a prefeitura informou, sem se comprometer com prazos, que há um planejamento em andamento. “Já foi escolhida a empresa que irá fazer a fundação, uma instituição idônea, sem nenhuma ligação com quem quer que seja. O que pode ser adiantado é que é uma empresa muito conhecida no país inteiro, que já participou de várias licitações de grande porte e no momento certo será divulgado o nome dela”, diz o texto.
Também por nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) destacou que a votação do veto na quarta-feira será decisiva para definir se a câmara manterá a decisão da prefeita ou exigirá que o aumento do subsídio esteja condicionado à melhoria da frota. O resultado, ainda conforme o texto, impactará diretamente a qualidade do transporte público e a destinação dos recursos municipais para o setor.
