Com o aumento das tarifas e poucas melhorias previstas, o Consórcio Metropolitano de Aracaju anunciou a empresa Atalaia como uma das vencedoras da concorrência.
Após a medida cautelar solicitada pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) e os apontamentos de irregularidades pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE), que incluem violações de normas financeiras, responsabilidade fiscal e direito administrativo, além de indícios de direcionamento e superfaturamento, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju anunciou as empresas vencedoras da licitação para o sistema de transporte da Grande Aracaju.
O resultado provisório da 1ª etapa da licitação do transporte público da Grande Aracaju foi divulgado na sexta-feira, 02 de agosto de 2024. As empresas selecionadas são a Auto Nossa Senhora Aparecida (Ansal), de Minas Gerais, e a Viação Atalaia, empresa pernambucana que opera na região desde 2013 e ao longo dos anos têm sido alvo de críticas devido à precariedade dos serviços.
As operações no sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju foram divididas em dois lotes. O lote 01 será operado pela Ansal nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o lote 02 ficou com a Viação Atalaia nas cidades de São Cristóvão e Aracaju.
Para validar o processo, as duas empresas terão um prazo de dois dias úteis para apresentar o plano de trabalho ajustado ao menor lance. Caso as empresas não se manifestem dentro do prazo estabelecido ou a documentação não atenda aos critérios técnicos exigidos, uma terceira empresa em disputa será avaliada.
Denúncias de irregularidades
No dia 25 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a suspensão da licitação, após identificar indícios de irregularidades, como: ausência de dotação orçamentária para o subsídio tarifário, falhas nos índices contábeis para avaliar a regularidade financeira dos balanços das licitantes, exigência inadequada de capital social ou patrimônio líquido mínimo para consórcios e discrepâncias nas fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe).
A suspensão foi pedida com base nas alegações da empresa Sergipe Service LTDA, que afirmou que o edital e o processo licitatório estavam “eivados de graves patologias e vícios”.
Por sua vez, o MPSE na Justiça exigindo ˜decretação de nulidade integral do referido procedimento e, por dever de cautela, a concessão de tutela provisória de urgência de suspensão imediata do procedimento de licitação em curso até que as nulidades identificadas sejam corrigidas – o que desde já requer˜.
O MPSE avaliou as irregularidades como graves, enumerando problemas orçamentários nos subsídios da tarifa, possível superfaturamento e indícios de direcionamento no processo licitatório que beneficiariam.
No entanto, em 29 de julho de 2024, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) permitiu a continuidade da licitação. O desembargador Cezário Siqueira Neto justificou a decisão afirmando que o processo licitatório é “há muitos anos aguardado pela população dos municípios participantes.”
Prefeitura ignora irregularidades
Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) respondeu às denúncias do MPSE e ao Tribunal de Contas afirmando que o processo ocorreu “de forma transparente e com a participação da sociedade”.
SMTT defende que a licitação informando que encaminhou o documento para a apreciação ao Tribunal de Contas de Sergipe, ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Justiça de Sergipe e à Câmara Municipal de Aracaju e que se coloca ˜à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e que segue trabalhando, junto ao Governo de Sergipe e aos demais municípios que compõem o Consórcio do Transporte Metropolitano, para entregar à sociedade um transporte público de qualidade.˜
Apesar da resposta, o Consórcio do Transporte Metropolitanos ignorou todos os questionamentos feitos pelos dos órgãos de fiscalização e controle do estado anunciando as empresas vencedoras da licitação Atalaia e Ansal.
No pedido de nulidade do processo, o MPSE indicou, por exemplo, diferenças entre o documento apresentado pela prefeitura de Aracaju aos órgãos de controle do estado e a licitação publicada, especialmente no que se refere ao valor da tarifa.
Viação Atalaia e Ansal
Atualmente a Viação Atalaia opera no setor de transporte coletivo controlando cerca de 55% do sistema na Grande Aracaju. No dia-a-dia, os passageiros da Atalaia têm denunciado itinerários que não são cumpridos e graves problemas mecânicos. Imagens compartilhadas nas redes sociais registram veículos que pegaram fogo durante o trajeto, rodas se desprendendo, acidentes provocados pelos ônibus e assentos em péssimo estado.
Já a Auto Nossa Senhora Aparecida (Ansal), é uma empresa de Minas Gerais com atuação desde 1973 com atuação na cidade de Juiz de Fora, MG.
Em 2020, durante o período crítico da pandemia da covid-19, os trabalhadores da Ansal realizaram diversas paralisações por falta de cumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa.
Na ocasião, a Ansal juntamente com as outras empresas de transporte de Juiz de Fora propuseram a redução de 50% da jornada de trabalho e dos salários, além da suspensão dos benefícios como ticket alimentação, cesta básica e plano de saúde dos trabalhadores.
A empresa chegou a tentar fazer o desligamento de 198 funcionários em regime de experiência, alegando a redução de quase 80% das receitas, em decorrência do isolamento social.
Quais grandes melhorias trazem a licitação?
Quase nenhuma. Apesar de julgar como extremamente importante o processo licitatório, é o que aponta Magno Evangelista Pereira, professor e especialista em transporte coletivo em entrevista a Mangue após realizar estudos do documento.
“O edital aborda a renovação da frota, mas com foco em ônibus básicos, sem propostas significativas de melhorias. Portanto, não há praticamente nenhum avanço visível.” destaca.
É o que também denuncia o documento de processo judicial instaurado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe.
“O risco que se corre, como adiante se demonstrará, é de substituir uma ilegalidade que se arrastou por 25 anos – tempo em que o Município de Aracaju se omitiu no dever de licitar – por outra ilegalidade que se arrastará por outros 25 anos – tempo estimado de vigência da concessão!”
Ainda de acordo com o documento do MP/SE, o cenário é ainda mais grave: os contribuintes terão que arcar com um custo que será praticamente o dobro do valor atual para um serviço com qualidade similar.
O subsídio cedido pelas quatro prefeituras ao ano será de R$ 126 milhões, distribuído proporcionalmente com base na população de cada município.
O governo estadual também contribuirá com um aporte anual de R$ 10 milhões para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o combustível do transporte coletivo.
Pouco progresso e aumento de tarifas
Apesar do alto custo, a licitação prevê somente a adição de 18 ônibus à frota, elevando o total de 455 para 473 veículos, e a inclusão de 20 novas linhas, aumentando de 101 para 122 rotas.
De acordo com o edital, a partir de janeiro de 2025, período em que a licitação entra em vigência, a tarifa de ônibus passará de R$ 4,50 para R$ 5,00. Com o ajuste, a região metropolitana de Aracaju terá a segunda passagem de ônibus mais cara de todo Nordeste, atrás apenas de Salvador, cuja tarifa de ônibus custa R$ 5,20.
A respeito da estrutura dos coletivos, a inclusão de ar-condicionado em toda a frota de ônibus só ocorrerá a partir de 2035, ou seja, 11 anos após a licitação.
Conforme o documento, está previsto que, anualmente, 9% da frota será substituída por ônibus equipados com ar-condicionado. Até completar 100% da frota até o período estabelecido.
“Sempre que novos ônibus forem incorporados para renovar a frota, estes também virão com ar-condicionado, garantindo que a idade média da frota se mantenha em 5,5 anos durante todo o contrato.” destaca o Relatório de Consulta Pública.
Também estão previstos novos sistemas de bilhetagem com pagamento eletrônico, incluindo cartões de débito e crédito com tecnologia NFC, QR Code e cartões de transporte específicos. Além disso, conforme estipulado no edital, todos os veículos da frota terão disponibilidade de Wi-Fi.
Outras reportagens da Mangue também complementam esse debate, com denúncias de precarização no sistema de transporte, falta de transparência nas propostas e consequências para os usuários do sistema.;
