Parecer da área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe embasou decisão que abriu investigação sobre arranjo com a Betsul Concessionária, empresa criada para explorar a Lotese. Outro lado: Banese diz que ainda não foi notificado.
A Lotese, loteria estadual de Sergipe, começou a ser gestada há quatro anos, mas só saiu do papel em 2025, no auge das discussões sobre o endividamento dos brasileiros provocado pelas chamadas bets. Lançada em maio passado, a Lotese estreou oferecendo cassinos virtuais, como o jogo do tigrinho. Em meio à repercussão negativa, o governador Fábio Mitidieri (PSD) determinou a exclusão dos games da plataforma, mas a oferta foi retomada em março deste ano.
No capítulo mais recente da investida pró-jogatina, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) encontrou irregularidades na parceria firmada pelo Banese, o banco público de Sergipe, para viabilizar a plataforma.
De acordo com a área técnica do MP de Contas, o arranjo foi estabelecido com uma empresa que, no papel, tem capital social de apenas R$ 1 mil e nenhuma experiência formal no setor. Trata-se da Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, criada para representar o consórcio privado que divide o controle da Lotese. A Betsul é formada por Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda. A primeira foi aberta em 2015, enquanto a fundação da TSA remonta a 2002. Ambas estão sediadas em São Paulo.
No processo de seleção conduzido pelo Banese, conforme o documento obtido pela Mangue Jornalismo, a proposta vencedora previa um aporte superior a R$ 30 milhões, com a promessa de que R$ 20 milhões seriam desembolsados já na largada da operação. Mas, ao consultar os registros oficiais da empresa que assumiria essa responsabilidade, técnicos da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE-SE encontraram um capital declarado que não paga sequer uma fração mínima desse valor.
A reportagem consultou o sistema da Receita Federal para confirmar a informação, mas encontrou um capital social declarado de R$ 10 milhões em nome da Betsul.
O parecer ainda destaca que a auditoria no contrato da Lotese verificou que a Betsul não possui atividade de exploração de serviços de loterias em seu
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal ou secundário. A omissão, registrou a área técnica, é “particularmente preocupante, visto que a SPE foi criada especificamente para atuar nesse mercado, o que levanta questões sobre sua regularidade operacional e sua habilitação legal para o objeto da parceria”.
“A discrepância entre o capital social declarado da SPE e o valor proposto para o negócio, somada à ausência de CNAE correlato à sua finalidade, configura potenciais vícios graves na fase de habilitação e na própria constituição da parceria. Tais fatos apontam para uma possível violação dos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e transparência, além de poderem caracterizar fraude ou inidoneidade”, escreveu o procurador do MPC Eduardo Rollemberg Côrtes.
Apesar de o parecer do MP de Contas estar pronto desde outubro do ano passado, o Pleno do TCE-SE decidiu instaurar um procedimento para investigar o arranjo somente no último dia 23. O conselheiro Flávio Conceição, relator do caso, destacou em sua manifestação a gravidade dos achados e “a necessidade de aprofundamento da apuração, considerando o potencial risco ao erário e aos princípios da administração pública”.
Sua posição foi acompanhada por todos os integrantes do colegiado. A deliberação em plenário determinou que o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, os representantes legais da Betsul e da Culloden Participações e TSA se manifestem sobre o caso em 15 dias. Procurado pela Mangue Jornalismo, o banco estatal limitou-se a dizer, em nota, que “aguarda a citação oficial da Corte de Contas de Sergipe para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o tema”.
Sem transparência
No ano passado, a Mangue tentou acessar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra dos contratos celebrados entre o Banese e o consórcio responsável pela Betsul, a quem cabe explorar e operar a Lotese. Foram solicitadas também cópias de eventuais arranjos estabelecidos entre o banco e empresas desenvolvedoras ou fornecedoras de jogos de cassino virtual, como PG Soft e Pragmatic Play, que operassem ou tivessem operado na loteria estadual.
O banco estatal, contudo, recorreu ao argumento do “sigilo comercial” para esconder — por ao menos 20 anos — os detalhes do arranjo. A justificativa do órgão é que a divulgação dos contratos “comprometeria a estratégia competitiva e a segurança jurídica” da Lotese. Sobre eventuais parcerias com empresas desenvolvedoras, o Banese declarou não possuir contratos com elas. “A obrigação de aporte da tecnologia, incluindo o desenvolvimento, fornecimento e integração dos jogos ofertados na plataforma da loteria estadual, é exclusiva da SPE selecionada no Procedimento de Manifestação de Interesse”, escreveu a instituição à época.
A Mangue recorreu dessa informação de “sigilo comercial”, mas o entendimento foi mantido. Contudo, a jurisprudência da Controladoria-Geral da União (CGU) é clara: contratos administrativos devem ser, como regra, públicos. O sigilo é uma exceção, admissível apenas em cláusulas específicas.
Segundo um comunicado ao mercado financeiro enviado em fevereiro de 2025 pelo Banese, o contrato com a Betsul tem vigência de duas décadas. Ou seja, a instituição pretende esconder da sociedade sergipana, pelo menos até o ano de 2045, os detalhes de um negócio público que movimentará centenas de milhões de reais e destinará parte dessa arrecadação aos cofres do Estado. A falta de transparência do banco sobre a Lotese foi retratada em reportagem que figurou entre as finalistas do Prêmio Mosca 2025.
Como surgiu a primeira loteria de um banco público
A Lotese começou a ser gestada após a Assembleia Legislativa aprovar um projeto que permitiu ao Executivo estadual gerir sua própria loteria, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 que tirou da União o monopólio do serviço. Em 2024, o governador Mitidieri propôs modificar a lei de 2021 para permitir que o Banese atuasse no planejamento, organização e exploração da loteria estadual. Para isso, poderia criar uma subsidiária, optar por uma holding de participações ou integrar uma estrutura societária.
A proposta ainda concedia à Agrese, agência reguladora estadual, o poder de fiscalizar as operações. A plataforma de jogos saiu do papel apenas em maio de 2025. “A Lotese vai possibilitar que os sergipanos tenham acesso a jogos seguros, com toda a transparência e fiscalização necessárias. Os recursos arrecadados serão investidos no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, comemorou o presidente do Banese, Marcos Queiroz, durante o lançamento da plataforma.
Com atuação nos 75 municípios de Sergipe, a plataforma conta com mais de 600 tipos de jogos nas modalidades de cota fixa (jogos online), prognóstico numérico (quando o apostador tenta acertar os números que serão sorteados) e instantâneos (conhecidos como “raspadinhas”).
Entre os jogos oferecidos pela Lotese está o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”, um caça-níquel online desenvolvido pela empresa maltesa PG Soft. Apesar da origem internacional, ele tem sido amplamente promovido no Brasil por influenciadores digitais, muitos dos quais são investigados por envolvimento em supostos esquemas criminosos relacionados à divulgação e promoção do jogo.
O game – lançado em 2016 e que possui cores bastante chamativas, uma alegre música oriental e um carismático tigre animado – era ilegal no País até dezembro de 2023, quando o Congresso Nacional liberou essa modalidade apenas para celulares.
O jogador não faz nada além de apertar um botão, que gira três “rolos” na tela — cada um com símbolos diferentes, como tangerinas, potes de ouro ou joias. Quando eles param de girar, é possível ver nove símbolos na tela, exibidos em três linhas com três colunas. Caso ocorra o alinhamento de três símbolos semelhantes, o jogador ganha um pouco de dinheiro – ou seja, “o tigrinho soltou a carta”.
Além disso, o game possui multiplicadores aleatórios. Às vezes, o jogador é brindado com “presentes” e seu lucro pode ser multiplicado por dez vezes – um dos grandes atrativos do jogo, conforme ressaltam influencers que promovem o jogo nas redes sociais. Essa divulgação fez com que o Fortune Tiger chegasse a milhões de brasileiros em todo o País, colocando inúmeras pessoas sob risco de golpes virtuais.
Sediada em Malta, um país insular da Europa, a PG Soft, dona do jogo do tigrinho, não consta da lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a atuar no setor de apostas (no Brasil, a filiação da companhia fica localizada em Ponta Grossa, no Paraná). Também estão disponíveis na Lotese jogos como Fortune Dragon, Fortune Rabbit, Ratinho Sortudo e Jeitinho Brasileiro.
O Banese garante que apenas pessoas que estiverem no estado poderão ter acesso aos jogos online. Cerca de 5% dos valores arrecadados devem ser obrigatoriamente destinados ao Estado. A divisão sobre a receita líquida obtida com as apostas acontecerá da seguinte forma, segundo o banco: 35% para a secretaria estadual de Inclusão e Assistência Social; 25% para Cultura; 25% para Esporte; e 15% para Meio Ambiente. Os prêmios não reclamados em até 90 dias também retornarão aos cofres públicos, segundo a instituição.
Avanço das bets preocupa
Na economia do País e das famílias, as consequências das chamadas bets já são sentidas na pele e são motivo de preocupação para autoridades: elas vão do aumento do endividamento e da diminuição de recursos para itens básicos ao adoecimento mental e até suicídio. Em abril, o Banco Central informou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 30 bilhões por mês com apostas online, em 2024.
Quase metade da renda dos brasileiros está comprometida em dívidas com instituições financeiras, segundo a autoridade monetária. Há seis anos, em janeiro de 2019 – antes da legalização das apostas online –, esse percentual era de 39%.
Reportagem da Mangue Jornalismo publicada em 4 de agosto contou, no detalhe, as histórias dos aracajuanos que perderam tudo em razão da ludopatia — como é chamada a doença das pessoas viciadas em jogos de aposta, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A reportagem da Mangue recebeu o título: “Perdi meu apartamento por causa de jogos de azar online”, os relatos de pessoas em Aracaju viciadas em apostas.
Estudo divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo em parceria com a FIA Business School mostra que as apostas já despontam como principal fator associado ao endividamento familiar no Brasil. O impacto é quase o dobro daquele provocado pelos juros — mesmo em patamares historicamente elevados — e pelo crédito. A análise indica ainda que, a cada aumento de 1% no volume de apostas, o endividamento cresce 0,23%.
Por outro lado, um levantamento encomendado pelo Senado ao Banco Central e divulgado em agosto de 2024 ajuda a dimensionar quem são os brasileiros que sustentam esse mercado. A maior concentração está entre jovens de 20 a 30 anos. Nessa faixa etária, o gasto médio gira em torno de R$ 100 por mês. Entre idosos, porém, o cenário muda drasticamente: usuários com mais de 60 anos chegam a desembolsar mais de R$ 3 mil mensais.
