WENDAL CARMO e JOSÉ CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
(@euwen.dal e @josecristiangoes)
O Banese, banco público do Estado de Sergipe, recorreu ao argumento do “sigilo comercial” para esconder — por ao menos 20 anos — os detalhes do contrato celebrado pela instituição com um consórcio de empresas responsável por gerir os serviços da Lotese, um loteria local. A negativa se deu em pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Mangue Jornalismo.
Lançada em maio, a Lotese estreou oferecendo cassinos virtuais, como o jogo do tigrinho. Na economia do país e das famílias, as consequências das chamadas bets estão aparecendo e causando preocupação: elas vão do aumento do endividamento e da diminuição de recursos para itens básicos ao adoecimento mental e até suicídio. Em abril, o Banco Central informou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 30 bilhões por mês com apostas online, em 2024.
Reportagem da Mangue Jornalismo publicada em 4 de agosto contou, no detalhe, as histórias dos aracajuanos que perderam tudo em razão da ludopatia — a doença das pessoas viciadas em jogos de aposta, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A reportagem da Mangue recebeu o título: “Perdi meu apartamento por causa de jogos de azar online”, os relatos de pessoas em Aracaju viciadas em apostas.
A oferta de cassino e jogo do tigrinho pelo Governo do Estado, através do Banese e da Lotese virou escândalo nacional e forçou um recuo: alguns dias após o lançamento, o governador Fábio Mitidieri (PSD) mandou remover os cassinos onlines da plataforma.
No final de junho, a Mangue solicitou ao Banese a cópia integral dos contratos celebrados entre o banco e o consórcio Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda., formalizados por meio da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, para a exploração e operação da Lotese.
A Mangue também pediu as cópias de eventuais arranjos estabelecidos entre o banco e empresas desenvolvedoras ou fornecedoras de jogos de cassino virtual, como PG Soft e Pragmatic Play, que operassem ou tivessem operado na loteria estadual.
A resposta veio em 9 de julho. Recorrendo ao inciso II do artigo 23 da LAI, o Banese afirmou não ser possível disponibilizar os documentos devido a “informações que estão protegidas por sigilo comercial”. Segundo o banco, a divulgação dos contratos “comprometeria a estratégia competitiva e a segurança jurídica” da Lotese.
Sobre eventuais parcerias com empresas desenvolvedoras, o Banese declarou não possuir contratos com elas. “A obrigação de aporte da tecnologia, incluindo o desenvolvimento, fornecimento e integração dos jogos ofertados na plataforma da loteria estadual, é exclusiva da SPE selecionada no Procedimento de Manifestação de Interesse”, escreveu a instituição.
Mangue Jornalismo recorreu dessa informação de “sigilo comercial”. Foi argumentado que, conforme os artigos 24 e 30 da LAI, qualquer informação classificada como sigilosa deve indicar claramente o grau de confidencialidade (reservado, secreto ou ultrassecreto) e o prazo da restrição. A resposta apresentada inicialmente pelo Banese não informava nenhum desses pontos, o que poderia indicar um descumprimento da legislação sobre acesso à informação.
Além disso, a jurisprudência da Controladoria-Geral da União (CGU) é clara: contratos administrativos devem ser, como regra, públicos. O sigilo é uma exceção, admissível apenas em cláusulas específicas. No recurso, a Mangue pediu, portanto, a reavaliação da negativa e a disponibilização do contrato integral ou parcialmente ocultado, com tarjas sobre cláusulas que, de fato, estivessem resguardadas pelo alegado “sigilo comercial”.
Na última quinta-feira, 14 de agosto, o Banese informou que manteve o sigilo sobre os detalhes do contrato com a Betsul Concessionária, sem informar o grau de restrição nem o período em que a parceria permanecerá na sombra.
Um comunicado ao mercado enviado em fevereiro pela própria instituição, contudo, revela pistas sobre esse prazo: o contrato tem vigência de duas décadas. Ou seja, o Banese esconderá, pelo menos até o ano de 2045, os detalhes de um negócio público que movimentará centenas de milhões de reais e destinará parte dessa arrecadação aos cofres do Estado.
Na devolutiva, o Banese recorreu mais uma vez ao argumento do sigilo comercial como “essencial para a manutenção da competitividade e para a segurança das operações financeiras e comerciais da instituição e de seus parceiros”. O banco reconheceu que a LAI prevê a necessidade de indicação do grau e prazo de confidencialidade, mas argumentou que, neste caso, “a proteção está diretamente relacionada ao segredo de negócio”.
“O Banese, por ser uma instituição financeira, opera em um ambiente competitivo e as informações contidas nos contratos celebrados com parceiros comerciais podem conter estratégias de negócios, informações financeiras sensíveis e dados técnicos que, se divulgados, podem causar prejuízo à instituição e à sua competitividade no mercado. A divulgação dessas informações não seria do interesse público, já que colocaria em risco a saúde financeira e a sustentabilidade da empresa, comprometendo a prestação de serviços à população”, escreveu o banco.
Lotese nasceu com promessa de transparência e finalidade social
A Lotese começou a ser gestada há quatro anos, após a Assembleia Legislativa aprovar um projeto que permitiu ao Executivo estadual gerir sua própria loteria, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 que tirou da União o monopólio do serviço.
No ano passado, o governador Fábio Mitidieri (PSD) propôs modificar a lei de 2021 para permitir que o Banese atuasse no planejamento, organização e exploração da loteria estadual. Para isso, poderia criar uma subsidiária, optar por uma holding de participações ou integrar uma estrutura societária.
A proposta ainda concedia à Agrese, agência reguladora estadual, o poder de fiscalizar as operações. A plataforma, porém, saiu do papel apenas em maio. Durante o evento de lançamento, o presidente do banco público, Marcos Queiroz, comemorou: “A Lotese vai possibilitar que os sergipanos tenham acesso a jogos seguros, com toda a transparência e fiscalização necessárias. Os recursos arrecadados serão investidos no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo”.
A plataforma atua nos 75 municípios de Sergipe com mais de 600 tipos de jogos nas modalidades de cota fixa (jogos online), prognóstico numérico (quando o apostador tentar acertar os números que serão sorteados) e instantâneos (conhecidos como “raspadinhas”).
O Banese garante que apenas pessoas que estiverem no estado poderão ter acesso aos jogos online. Cerca de 5% dos valores arrecadados devem ser obrigatoriamente destinados ao Estado. A divisão sobre a receita líquida obtida com as apostas acontecerá da seguinte forma, segundo o banco: 35% para a secretaria estadual de Inclusão e Assistência Social; 25% para Cultura; 25% para Esporte; e 15% para Meio Ambiente. Os prêmios não reclamados em até 90 dias também retornarão aos cofres públicos.
Como dizer, portanto, que não há interesse público sobre as operações da Lotese? Este é o questionamento feito por Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, em entrevista à Mangue Jornalismo. “Na negativa, o Banese não demonstra o risco concreto que a divulgação do contrato causaria à estratégia da Lotese, apenas afirma genericamente que se aplica o sigilo comercial. A afirmação do banco de que não há interesse público no contrato é descabida, já que a loteria objeto do contrato renderá receitas ao estado”, observa a pesquisadora.
Um dos pontos elencados por Atoji ao criticar a negativa da instituição é que, no caso da Lotese, há ainda mais elementos que reforçam essa obrigação: a loteria foi criada por lei estadual com finalidade social, já que reverte parte da sua arrecadação a políticas públicas, e utiliza ativos de um banco público para viabilizar sua operação. “É improvável que o contrato inteiro comprometa a estratégia da empresa. O Banese deveria disponibilizar o conteúdo, ocultando apenas trechos específicos e devidamente justificados”, pontua.
Para o jurista Márcio Ricardo Staffen, doutor em Direito Comparado e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali-SC), a decisão do Banese é equivocada. Ele lembra que o direito de acesso à informação tem base constitucional, e não pode ser limitado por normas infraconstitucionais como a LAI, sob pena de esvaziar o princípio da publicidade e da transparência previsto na Constituição.
“O Banese usa fundamentos que não se sustentam juridicamente. Não se trata de segredo industrial, nem de risco diplomático internacional. O contrato é de natureza pública e, portanto, deve estar sujeito à transparência”, observa Staffen.
Na avaliação do especialista, a justificativa do banco é frágil porque o artigo 22 da LAI, que trata de sigilo industrial e de propriedade intelectual, não se aplica a contratos como o da Lotese por não envolver “patentes, marcas ou modelos de utilidade”, mas sim a concessão de um serviço público. Ele também considera problemática a utilização do inciso II do artigo 23, a restringir o acesso apenas em casos que possam comprometer negociações ou relações internacionais do Brasil — uma hipótese, segundo ele, totalmente “alheia” ao contrato com a Betsul Concessionária.
