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Reportagens da Mangue sobre irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo chegam ao MPF. Sindicato dos Músicos de Sergipe pede apuração e novo edital

CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
(@josecristiangoes)

Até o momento, a Mangue Jornalismo publicou três reportagens este ano sobre as irregularidades apontadas por artistas, ativistas culturais e pareceristas de projetos sobre os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que destina recursos federais ao setor cultural nos estados e municípios. No Governo do Estado de Sergipe, a gestão desses recursos cabe à Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap-SE).

Os problemas envolvendo os editais da LPG são tão sérios e fundamentados que o Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe (Sindmuse) acionou o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para denunciar, pedir apuração e, se for o caso, tornar inválido o atual procedimento, produzindo um outro edital, sem irregularidades.

Sindmuse pede que MPF/SE apure irregularidades nos editais da LPG (Foto: Divulgação)

Em 16 de janeiro deste ano, a Mangue Jornalismo mostrou que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) chegou a ser classificado no resultado preliminar da Lei Paulo Gustavo para receber verba voltada ao setor audiovisual. Ocorre que esse mesmo banco patrocinou eventos privados e negou patrocínio ao Festival de Artes de São Cristóvão (FASC). LEIA AQUI

No dia 29 de fevereiro, outra reportagem da Mangue sobre a gestão da LPG em Sergipe mostrou que o Governo de Sergipe, através da Funcap, sequer assinou os contratos com pareceristas selecionados. Eles receberam, avaliaram e deram notas aos projetos inscritos sem que tivessem ato formal de prestação de serviço com o governo estadual, além de não terem recebido até a data de publicação desta reportagem, ou seja, quase três meses após a entrega das avaliações (em 21 de dezembro de 2023. Quatro pareceristas foram entrevistados pela Mangue.LEIA AQUI

No último dia 04 de março, a Mangue Jornalismo publicou mais denúncias envolvendo a gestão do Governo do Estado sobre a LPG. Desta vez, os pareceristas informaram que a Funcap os orientou a ignorar itens obrigatórios nos projetos avaliados, a exemplo de medidas de acessibilidade e do comprovante de endereço. Eles foram unânimes em afirmar que o edital foi mal escrito e a gestão da LPG pela Funcap está sendo desastrosa. LEIA AQUI

No pedido ao MPF, além de citar as reportagens da Mangue Jornalismo assinadas pela repórter Ana Paula Rocha, o Sindmuse também anexou denúncias de músicos e de outros artistas no site da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE). O sindicato também anexou uma Carta Aberta dos próprios pareceristas com relatos de má gestão do processo.

“São verbas federais, são R$ 32 milhões para a cultura, valores geridos por entes estaduais e municipais e, assim, entendemos que o MPF precisa apurar isso. É inaceitável que, depois de tudo o que passamos, sequer o recurso destinado à cultura favoreça os artistas de Sergipe”, disse Tonico Saraiva, presidente do Sindmuse.

Ele pede uma atitude enérgica dos órgãos competentes de fiscalização a respeito das irregularidades, a anulação completa dos editaisTarcísio Duarte (audiovisual) e Ilma Fontes (demais linguagens artísticas), ambos realizados em Sergipe com recursos da LPG, e o lançamento de novos editais, que sejam transparentes e sem os problemas vistos nos atuais.

Falta de Transparência

Para o sindicato dos músicos, a falta de transparência do Governo do Estado é um problema geral além da condução dos editais para financiamento da cultura através da Lei Paulo Gustavo.

“A Funcap está utilizando o Instagram e os stories do Instagram para prestar informações a respeito do andamento de todo o processo seletivo, o que é um grande problema, porque nos stories a publicação tem duração de 24h; depois as mensagens somem”, disse Savaria.

No dia 07 de março, a Funcap publicou nos stories de sua conta oficial no Instagram declarações sobre irregularidades apontadas por reportagens da Mangue Jornalismo. Dias antes, quando contatada pela Mangue, a fundação não respondeu. Imagem: Divulgação/@funcapse

Outro problema grave anotado pelo Sindmuse é que na divulgação do resultado preliminar não foram divulgadas as notas de nenhum candidato, apenas se foi ou não classificado. Não há dúvidas: temos um problema grave de falta de transparência no processo seletivo”, reforçou o presidente do sindicato.

Após a divulgação das primeiras reportagens com denúncias de irregularidades, os próprios pareceristas que avaliaram os projetos inscritos nos editais da LPG em Sergipe enviaram uma Carta Aberta à Funcap denunciando outras irregularidades.

Segundo a carta, as pessoas credenciadas como avaliadores culturais não foram contratadas pela fundação. Foi realizada uma seleção pública e os selecionados como pareceristas começaram a trabalhar sem serem oficialmente contratados.

Além disso, os pareceristas denunciam que foram orientados a não exigir documentos necessários conforme os editais publicados pela própria Funcap. Nos casos em que os pareceristas alertaram à Funcap que houve a premiação da mesma pessoa várias vezes, eles receberam a resposta que este erro seria posteriormente corrigido. No entanto, não houve correção e a mesma pessoa foi beneficiada em vários projetos aprovados.

Premiação indevida

Outra questão apresentada pelo Sindmuse teria sido a premiação do Instituto Banese, de membros do Conselho Estadual de Cultura e de trabalhadores da própria Funcap. “É preciso que isso e outras questões sejam investigadas pelos órgãos competentes”, ressalta Saraiva.

No documento, existe a suspeita de que empresas proibidas de contratar com o serviço público devido a problemas em contratos anteriores tiveram seus projetos aprovados nos editais da LPG.

O presidente do Sindmuse lamenta que o recurso destinado a incentivar a cultura em Sergipe esbarrou na má gestão do Governo do Estado e não tem conseguido alcançar os artistas locais. “Convidamos todos os indignados a se somarem com o sindicato nesta luta por transparência, justiça e a gestão devida dos recursos destinados à cultura de Sergipe”, convocou Tonico Saraiva.

Com informações de Iracema Corso, da CUT/SE.

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