Apenas Yandra Moura (União) não participou da votação porque está de licença-maternidade. No total, foram 472 votos favoráveis ao texto, que segue para análise do Senado.
Na noite de ontem, 27, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho em que são trabalhados seis dias por um de descanso – a chamada escala 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários ao texto, que segue para análise do Senado.
Dos oito deputados federais por Sergipe, sete votaram a favor do benefício para os trabalhadores brasileiros. Yandra Moura (União) foi a única que não participou da discussão porque está de licença-maternidade.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de doze meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”, afirmou o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), que relatou a PEC na comissão especial.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.
Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.
A proposta também prevê que uma lei complementar estabeleça regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.
Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
A deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução das jornadas pode aumentar custos e defendeu mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores. “O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, disse.
Favorável à redução da jornada de trabalho, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que a aprovação é uma vitória de trabalhadores e movimentos sociais sobre as confederações empresariais. E rebateu argumentos que acusavam o governo de promover uma pauta eleitoreira. “Só está sendo votada agora por culpa deles. Somos testemunhas de que, desde 2024, há um processo de coleta de assinaturas que eles não quiseram assinar”, disse.
Autora de uma das PECs, a deputada Erika Hilton disse que a aprovação é uma resposta a uma jornada exaustiva e garante dignidade, descanso e mais tempo para a vida pessoal. “Hoje os trabalhadores brasileiros e a sociedade sairão daqui contando e cantando uma vitória”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comemorou o avanço da proposta. “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem. É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual”, disse o petista por meio de uma rede social.
Os motivos da rara convergência
A posição unânime dos representantes sergipanos na Câmara em determinadas votações recentes contrasta com o comportamento registrado em outras pautas de forte repercussão política. Em diferentes ocasiões, como vem noticiando a Mangue Jornalismo, a bancada do estado se dividiu ou adotou alinhamentos majoritários, enquanto o deputado João Daniel (PT) aparece com frequência em posição isolada em relação aos colegas.
Esse padrão se repetiu em votações sobre temas sensíveis, como na chamada “PEC da Blindagem”, na qual a maioria da bancada acompanhou o movimento favorável ao texto; no episódio da baderna bolsonarista que impediu o Congresso de funcionar; e também na discussão sobre a anistia aos golpistas responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
Essa convergência pode ser interpretada como resultado de um cálculo político cada vez mais influenciado pelo horizonte eleitoral de 2026. Em temas de forte apelo popular, parlamentares evitam assumir posições que possam gerar desgaste político ou servir de munição para adversários na campanha.
Nesse contexto, pesa o alcance da pauta na opinião pública. Uma pesquisa Genial/Quaest realizada entre 8 e 11 de maio mostra que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, o que ajuda a dimensionar a pressão política envolvida na votação.
“Este é o tipo de pauta que está acima de posições ideológicas, porque é a pauta da vida real, é a vida do trabalhador e, como eu afirmei mais cedo, é a vida da trabalhadora, que tem jornada tripla. Então é um projeto para mudar para melhor a vida das pessoas”, escreveu Delegada Katarina (PSD) nas redes sociais logo após a votação.
Fábio Reis (PSD), também em publicação no Instagram, afirmou ter votado favoravelmente à proposta porque acredita que o “desenvolvimento de verdade acontece quando conseguimos equilibrar crescimento econômico com qualidade de vida para os trabalhadores”. “Em defesa do trabalhador, da dignidade e de uma vida mais justa para quem move o Brasil todos os dias”, completou Gustinho Ribeiro (PP), ao registrar sua posição.
A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso por Hilton e pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG). Apenas depois, o governo Lula adotou a proposta como uma prioridade.
Críticos da redução da jornada dizem que isso vai aumentar o custo de produção das empresas, podendo causar aumento da inflação e demissões. Já defensores da proposta afirmam que a escala 6×1 compromete a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, devido ao pouco tempo de descanso.
Estudos da professora de economia da Unicamp e pesquisadora do mundo do trabalho Marilane Teixeira, apontam que a jornada 5×2, com dois dias de descanso pode gerar até 4,5 milhões de empregos com um ganho de 4% nos níveis de produtividade do país.
Segundos pesquisadores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o maior tempo livre pode ajudar o trabalhador a frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
