Na semana passada, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado em protesto contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente em prisão domiciliar. Com a mobilização, que inviabilizou a retomada dos trabalhos legislativos por dois dias, o grupo também buscava forçar a aprovação de um Projeto de Lei da Anistia.
A principal bandeira da base bolsonarista prevê perdoar golpistas condenados em crimes pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, abrindo caminho também para livrar Bolsonaro da cadeia. Réu no STF pela tentativa de golpe após a derrota em 2022, o ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte. Moraes é o alvo preferencial dos bolsonaristas.
Em decisão assinada em 18 de julho, o magistrado proibiu o ex-presidente de acessar redes sociais e determinou a instalação de uma tornozeleira eletrônica nele. Bolsonaro, porém, apareceu na tela de telefones de aliados durante protestos, mandou mensagem a apoiadores, e seus filhos fizeram publicações nas redes sociais que foram interpretadas por Moraes como tentativas de intimidar o STF. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro do Supremo no despacho da última segunda-feira, 4 de agosto.
O episódio de impedimento do Congresso Nacional funcionar por dois dias, expôs uma divisão na bancada de Sergipe no Congresso Nacional. Enquanto alguns aderiram ao discurso de confronto com o STF, outros condenaram a ação como mais um “ato golpista” e uma ameaça ao funcionamento das instituições. A maioria da bancada, porém, preferiu não se comprometer publicamente – não à toa, integra partidos do chamado Centrão (PP e PSD), grupo fisiológico que se aproxima de determinado espectro político a depender da conveniência.
Rodrigo Valadares X Rogério Carvalho e João Daniel
O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil) foi a face mais visível do alinhamento com a estratégia bolsonarista. Seu tom nas redes oscilou entre o embate institucional e o apelo à mobilização popular, defendendo a obstrução total das pautas até que o PL da Anistia fosse votado. Ao saber que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cogitava punir os envolvidos no motim, o parlamentar foi às redes sociais e bradou: “Que democracia é essa que não houve os representantes do povo?”, escreveu em seu perfil do Instagram.
Quando o chefe da Câmara finalmente retomou o controle do plenário, Valadares voltou às redes com explicações. “Os trabalhos foram retomados e a anistia será pautada ou obstruiremos”, informou o deputado. Ocorre que não houve acordo para votar o projeto: no dia seguinte, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu desculpas a Motta e confirmou não ter havido nenhum acordo sobre o perdão aos golpistas do 8 de Janeiro.
Importante dizer que, além da anistia, as demandas da oposição incluem ainda o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado. Na prática, são duas alternativas para salvar Jair Bolsonaro: afastando o juiz do caso ou levando o ex-presidente a julgamento em outra instância. Mas, na narrativa bolsonarista, a justificativa da articulação é outra. “É um posicionamento a favor da paz e da liberdade em nosso País”, defende Rodrigo Valadares, cujo nome é ventilado para uma possível candidatura ao Senado em 2026.
Na outra ponta, os parlamentares petistas João Daniel e Rogério Carvalho foram os únicos a criticar diretamente a bagunça no Congresso Nacional. O deputado, além de comemorar a prisão domiciliar imposta a Bolsonaro, disse em vídeo nas redes sociais que a ocupação da Mesa Diretora da Câmara era um “ato golpista”. Partiu de João Daniel também uma das representações que pedem a suspensão dos mandatos dos bolsonaristas envolvidos no episódio por seis meses. A ação dos colegas, sustentou o petista, ultrapassou os “limites constitucionais e regimentais do direito de obstrução parlamentar” e, por isso, puni-los seria uma demonstração de que “atos de coação institucional e desrespeito às regras do jogo democrático” não serão tolerados.
O senador Rogério Carvalho, por sua vez, classificou o motim como um “ataque à democracia”, relembrando o quebra-quebra em Brasília em 8 de Janeiro de 2023. “Quando parlamentares colocam os interesses de outro país acima do povo brasileiro, isso tem nome: traição à pátria. O Congresso vai continuar funcionando. O STF seguirá exercendo seu papel”, escreveu o senador.
Ao mencionar os “interesses” estrangeiros, ele se refere à articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, dos Estados Unidos, usa sua influência junto ao governo Donald Trump para defender sanções comerciais ao Brasil. No mais recente capítulo da ofensiva, Trump puniu o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, criada para sancionar estrangeiros envolvidos com violações a direitos humanos.
Em cima do muro, com e sem manifestação
Seis dos oito deputados federais sergipanos – Fábio Reis (PSD), Yandra Moura (União), Thiago de Joaldo (PP), Ícaro de Valmir (PL), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Delegada Katarina (PSD) – evitaram manifestações diretas sobre o tema, focando as aparições nas redes sociais em agendas externas.
Essa posição pode ser explicada, em parte, por cálculo eleitoral: a base bolsonarista no estado, embora expressiva, não é majoritária, e tomar partido explícito pode ter impactos negativos nas eleições de 2026. Ao mesmo tempo, o silêncio protege contra desgastes imediatos em Brasília, especialmente entre parlamentares que dependem de recursos do Governo Lula.
Surpreende o silêncio adotado por Ícaro de Valmir, que compõe as fileiras do PL, partido de Bolsonaro e principal fiador do motim no Congresso. Mas esse distanciamento das pautas radicais não é recente: integrantes da sigla há muito veem o parlamentar sergipano como parte da “ala centrista” do PL, cuja atuação é focada na obtenção de recursos para enviar às suas bases eleitorais.
Ícaro e os demais deputados foram perguntados, diretamente e via assessoria de imprensa, sobre o porquê de não terem se pronunciado a respeito da ocupação. A Mangue Jornalismo atualizará esta reportagem assim que tiver retorno.
Entre os que ficaram em cima do muro estão os senadores Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB). O pepista havia evitado comentar o assunto, mas, diante da pressão bolsonarista, deu a 41ª assinatura da lista de apoio ao impeachment de Moraes. Ao comunicar o apoio, escreveu: “Em nome do povo sergipano e dos brasileiros que desejam um País melhor, esta assinatura representa meu apoio à paz, à democracia e ao resgate do equilíbrio entre os Poderes da República”. A assinatura de Laércio a essa lista não muda nada na prática; é apenas uma forma de a oposição mostrar que possui maioria qualificada no Senado para aprovar um eventual afastamento do ministro do STF.
Para a infelicidade do grupo, o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), tratou de afastar a possibilidade de atender à demanda. “Nem se tiver 81 assinaturas (a quantidade de senadores)”, disse o amapaense, ressaltando que o impeachment não envolve uma mera questão numérica. Conforme a legislação brasileira, a decisão de abrir o processo é exclusivamente do chefe do Senado.
Alessandro Vieira também nada disse sobre a ocupação das Mesas Diretoras. Na ocasião, o senador publicou um vídeo de entrevista na qual defende a criação da CPI da Lava Toga, uma de suas bandeiras antigas. A comissão parlamentar proposta em 2019 quando Vieira ainda estava no PPS investigaria “condutas impróprias e desvios no STF e tribunais superiores, que abalam a confiança da população”. Para o parlamentar, contudo, um acordo político teria enterrado “uma chance histórica de limpar o Judiciário”. A acusação nunca foi comprovada: o requerimento de criação da CPI foi arquivado porque dois senadores retiraram suas assinaturas.
Já a Delegada Katarina, que comanda a 3ª Secretaria da Câmara, afirmou, sem citar diretamente o motim bolsonarista, que “manifestações” haviam inviabilizado a realização da sessão deliberativa da Casa e cobrou o fim do radicalismo. “É preocupante ver o país refém de disputas que não constroem. As instituições só se fortalecem quando funcionam. Precisamos retomar os trabalhos com responsabilidade, para que esta Casa cumpra sua missão: legislar em favor da população”, disse a deputada pessedista em vídeo no Instagram.
No fechamento da edição dessa reportagem, ela informou ter se pronunciado sobre o tema nos stories do Instagram e enviou o teor da declaração: “‘Essa é e sempre será a casa do debate’. Foi assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta, resumiu seu pronunciamento durante a conturbada sessão de hoje. Como terceira-secretária, ocupei meu lugar à mesa e pude acompanhar esse momento de vitória do diálogo e do exercício da democracia. Com serenidade e firmeza, a condução dos trabalhos permitiu restabelecer a ordem da Casa e garantir o respeito ao rito legislativo. Seguimos rumo a um parlamento cada vez mais forte e um país que respeita suas instituições, mas, sobretudo, seu povo!”.
O deputado Thiago de Joaldo informou que “vejo que o presidente Hugo Mota já está adotando as medidas cabíveis para que não ocorra novamente. A situação política belicosa instalada em nosso país tem gerado muitas vítimas. A democracia, na essência da sua etimologia e sentido, tem sido a mais afetada. Ambos os lados da briga, a pretexto de defendê-la, fragilizam-na cada dia mais”.
*ATUALIZAÇÃO: a reportagem foi atualizada às 9h34 desta quinta-feira, 14, com a manifestação do deputado federal Thiago de Joaldo, inserida no último parágrafo.
