Investigação da Mangue descobriu que veículos vinculados à Viação Modelo estão registrados em empresas do grupo de Jacob Barata Filho, condenado por corrupção, e alguns estão acima da vida útil permitida. SMTT afirma que titularidade não impede operação no sistema. A Modelo não comentou.
Pelo menos dezenas de ônibus que operam vinculados à Viação Modelo, uma das principais operadoras do transporte coletivo da Grande Aracaju, estão registrados em nome de empresas ligadas ao grupo empresarial de Jacob Barata Filho, empresário do Rio de Janeiro conhecido como “Rei do Ônibus” que foi condenado a mais de 28 anos de prisão por corrupção na esteira da Lava Jato.
Levantamento da Mangue Jornalismo com base em informações da plataforma Bus Brasil identificou veículos cujas placas têm histórico de operação e estão registradas em nome das empresas Auto Viação Tijuca e Auto Viação Jabour, ambas integrantes do Grupo Guanabara, mas que circulam nas linhas da capital sergipana sob a marca da Modelo. A reportagem também cruzou as informações com as bases de dados da Receita Federal e do Detran fluminense.
De acordo com informações prestadas ao Fisco, a Auto Viação Tijuca tem como dirigentes, além de Barata Filho, Antônio Pádua Arantes e Ernesto Ribeiro Martins.
A Viação Jabour, por sua vez, foi aberta em 1966 com capital social de R$ 97,8 milhões e tem entre seus sócios, além do Rei do Ônibus, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Daniel Ferreira Barata, além de holdings ligadas à família.
Procurada, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju afirmou à Mangue que a titularidade registral do veículo não impede automaticamente sua operação no sistema de transporte público, desde “que sejam observadas as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis” (veja mais abaixo). A reportagem tenta ouvir a Viação Modelo pelo menos desde 19 de junho, mas não recebeu retorno. O espaço permanece aberto.
Barata Filho é o segundo herdeiro de Jacob Barata, fundador do Grupo Guanabara em 1968, e entrou no setor de transporte aos 18 anos pelas empresas da família. Em julho de 2017, foi preso quando tentava embarcar para Lisboa, em desdobramento da Operação Ponto Final. A apuração mirava um suposto esquema de pagamento de propinas ao então governador do Rio Sérgio Cabral em troca de vantagens tributárias a empresários do setor de transporte.
Em dezembro do mesmo ano, o empresário foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Barata Filho confirmou, em 2018, ter pago ao menos R$ 145 milhões (que teriam ocorrido em mais de 400 aportes mensais) a Cabral entre 2010 e 2016, mas isso não impediu que, dois anos depois, ele fosse condenado a mais de 28 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio.
Os negócios da família Barata se estendem além do Rio. O grupo adquiriu empresas em Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí e Maranhão, mas a presença de veículos de suas empresas em Sergipe era algo desconhecido até então.
A Mangue também identificou ao menos doze procedências distintas de veículos que circulam sob a marca da Modelo sem figurar como frota própria da operadora. Parte delas levanta questões sobre a regularidade dos veículos em circulação.
A Milênio Transporte, com sede em São Mateus, no Espírito Santo, por exemplo, foi baixada pela Receita Federal em 2017 por “encerramento voluntário”, mas aparece nos registros de veículos que rodam em Aracaju.
Situação semelhante ocorre no caso da Expresso Vitória Bahia, sediada em Salvador (BA), que foi extinta em 2005, também por encerramento voluntário, e da Viação Anchieta, de Belo Horizonte, baixada desde junho de 2021. A Vitral Violeta Transportes, com sede na capital baiana, foi considerada inapta pela Receita em agosto de 2024 por “omissão de declarações”.
Na lista também aparecem a Sancetur, empresa paulista que opera o transporte municipal de Valinhos desde 2016; a JTP, de Embu das Artes (SP), pertencente a Paulo Henrique Wagner e Tadeu Wagner Júnior; a Transol, de Salvador, que integra a concessionária do sistema de transporte integrado da capital baiana; e a Fretcar, com sede em Fortaleza. Esta última tem vínculo direto com os donos da Modelo: seus sócios são Marcelo Joseme Abreu Carlos, Marcus Vinícius Abreu Carlos e a Boa Nova Participações e Negócios Ltda., as mesmas pessoas e a empresa que compõem o quadro societário da operadora sergipana.
Por que isso é importante?
O uso de veículos que pelo menos no papel não pertencem à Modelo tem consequências diretas sobre a destinação de recursos públicos que mantém o transporte coletivo da Grande Aracaju, explicaram à Mangue fontes com conhecimento do tema, mas que preferem não ser identificadas por temer represálias.
O subsídio que a prefeitura de Aracaju paga às operadoras de transporte é calculado a partir de uma planilha de custos que inclui manutenção de frota, a exemplo de pneus, peças, revisões. Quando a empresa declara um veículo como próprio, esses gastos entram na conta e elevam o repasse que ela recebe por passageiro transportado. Se o veículo pertence a outra empresa, a manutenção é obrigação de quem o cedeu, reduzindo o montante do repasse.
Somente no ano passado, a Modelo recebeu mais de R$ 5,3 milhões da gestão Emília Corrêa (Republicanos), de acordo com planilhas da Superintendência Municipal Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, às quais a reportagem teve acesso. A empresa também acessa os recursos públicos por meio da Conceito Transporte de Passageiros Ltda.
Ao todo, entre 2023 e 2026, o sistema de transporte coletivo da capital sergipana custou R$ 109,8 milhões, cifra que foi distribuída pelo AracajuCard às operadoras conforme a participação de cada uma no volume de passageiros, de acordo com um balancete da Secretaria Municipal de Fazenda datado de 31 de março.
O montante considera a soma entre os recursos do Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos aos Portadores de Deficiência e seu Acompanhante e do Programa Concessão de Subsídios Tarifário nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbanos de Passageiros do Sistema Integrado de Transporte (SIT).
A título de exemplo, esse valor supera o Produto Interno Bruto (PIB) combinado dos três menores municípios de Sergipe: Amparo do São Francisco, General Maynard e Telha, segundo os dados mais recentes do IBGE.
No Brasil, mais de 230 cidades operam o sistema de transporte público subsidiando parte do valor das passagens. O problema na capital sergipana é a ausência de uma contrapartida social: não há passagens gratuitas (exceto para idosos) e a cidade carece de melhorias da frota de ônibus. Para gestores e economistas consultados pela reportagem, as cifras que saem dos cofres públicos não têm retornado à população como benefício.
Pelo contrário. Usuários do transporte público reclamam cada vez mais do atraso dos ônibus e da superlotação dos veículos. Edivânia Santos, cuidadora de idosos, relata o cansaço e o estresse que sente todos os dias para se locomover do bairro Porto Dantas, onde mora, até o Luzia, onde trabalha.
“A ansiedade vai a mil. Eu já chego no trabalho cansada. Costumo dizer que me canso mais no ônibus do que no trabalho”, diz ela, em entrevista à Mangue. “Onde eu moro, continua a mesma coisa, os mesmos ônibus velhos, a mesma demora de mais de 40 minutos, lotado”, completa a trabalhadora, em referência aos novos veículos anunciados pela prefeitura.
Para Julian dos Santos, 22 anos, estudante de Administração na Universidade Federal de Sergipe (UFS), o transporte público não é só uma questão de conforto. É uma questão de acesso à educação. Ele usa o sistema todos os dias para ir ao trabalho e à universidade. “O transporte ruim me faz pensar duas vezes antes de ir para a aula. Meu [desempenho] acadêmico caiu muito, principalmente em relação à presença. Comecei a faltar muito para não pegar um ônibus lotado”.
Em março deste ano, a gestão municipal atualizou o valor do subsídio tendo em vista “o reajuste salarial de 5,5% da categoria dos rodoviários” e “aumentos em itens como combustível, manutenção da frota, peças, tecnologia embarcada, gratuidades e despesas administrativas”. Na ocasião, a tarifa completa passou de R$6 para R$7, mas o valor repassado à população foi mantido em R$4,50.
Segundo estudo do economista da UFS Emerson Souza, o custo mensal do subsídio chegou a R$ 4,28 milhões em março de 2026. O custo anual ultrapassa R$ 90 milhões, sendo R$ 76,8 milhões só da prefeitura de Aracaju. O restante vem de isenções fiscais do governo Fábio Mitidieri (PSD). Só nos primeiros cinco meses deste ano, o repasse já somava mais de R$ 19 milhões.
De acordo com Souza, não é possível afirmar que toda a arrecadação em subsídios vira lucro, justamente devido à opacidade no conjunto de informações do sistema de transportes. No entanto, ele afirma como fato que, “mensalmente, milhões em recursos públicos da comunidade metropolitana são transferidos para os poucos grupos empresariais que dominam o setor”.
Em nota à reportagem, a gestão Emília disse que “o subsídio não configura lucro para as empresas operadoras”, sendo “um mecanismo necessário para complementar o custo real da operação e garantir a manutenção da tarifa acessível à população”.
Idealmente, o subsídio das passagens deveria voltar como benefício aos cidadãos, como acontece em outras cidades. Em São Paulo, por exemplo, há tarifa zero aos domingos e feriados. Outros municípios têm uma política de passe livre estudantil e há ainda o caso de algumas cidades que conseguiram implementar a tarifa zero universal. Na capital de Sergipe, porém, há gratuidade apenas para idosos a partir de 65 anos e o cartão estudantil dá direito a desconto de 50% sobre o valor total.
Alguns movimentos para mudar isso começam a aparecer no Legislativo municipal, embora enfrentem resistência. Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da semana passada, foi aprovada emenda do vereador Breno Garibalde (Rede) determinando estudos sobre a viabilidade da tarifa zero universal na cidade. Breno, aliás, já havia sugerido a implantação progressiva do programa “Tarifa Zero” na capital sergipana durante a tramitação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, mas o trecho foi vetado por Emília – a medida foi endossada pela Câmara Municipal em fevereiro.
Na sessão da última quinta-feira (16), uma proposta do vereador Camilo Daniel, do PT, para zerar as tarifas e criar um fundo público municipal de transporte, com uma empresa pública para gerir o sistema, não foi aprovada.
No âmbito federal, o deputado federal por Sergipe João Daniel (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 3550/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que prefeituras destinem até 40% da receita de multas de trânsito ao financiamento do transporte público. O texto está em fase inicial de tramitação nas comissões da Câmara.
Sem contrato, sem licitação, sem contrapartida
O sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju opera há anos sem licitação, sem contrato formal de concessão e sem contrapartidas à população sergipana, dona do dinheiro público que o sustenta.
Ônibus caindo aos pedaços, incendiando e causando acidentes são parte do cotidiano da mobilidade na capital sergipana, denunciado pela Mangue Jornalismo desde o seu nascimento. O descaso já custou vidas. Em agosto de 2023, um jovem de 29 anos morreu atropelado por um ônibus no Terminal Rodoviário Leonel Brizola. A vítima estava retornando do trabalho e tentava embarcar no transporte superlotado quando foi atingido pelo pneu do veículo.
Em junho de 2024, o Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, formado pelas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, lançou um edital de licitação para o transporte público, com previsão de contratar duas empresas para operar as frotas de ônibus coletivos nos quatro municípios. Além de adicionar 18 ônibus à frota, elevando o total de 455 para 473 veículos, o edital também previa a inclusão de 20 novas linhas, aumentando de 101 para 122 rotas.
As quatro prefeituras se comprometeram a investir um subsídio de R$ 126 milhões, distribuído proporcionalmente com base na população de cada município. O governo estadual contribuiria com um aporte anual de R$ 10 milhões em isenção de ICMS sobre o combustível. O arranjo foi anulado pela Justiça por irregularidades que a Mangue já havia antecipado.
Os órgãos de controle apontaram violações de normas financeiras, descumprimento de obrigações de responsabilidade fiscal e do direito administrativo, além de fortes indícios de direcionamento e superfaturamento. Ao assumir a prefeitura, Emília Corrêa anunciou que não levaria adiante o certame e elaboraria um novo edital. O novo modelo foi apresentado ao Ministério Público de Sergipe em junho deste ano, após um racha no CTM: os representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão votaram pela emissão de ordens de serviço para as empresas que venceram o certame anulado, por considerar que o processo estava regular. Aracaju votou contra. O governo estadual se absteve.
Antes disso, a prefeita editou um decreto que criava regras para a operação das empresas de transporte coletivo na cidade. A principal mudança determinava que apenas veículos com vida útil máxima de 12 anos para ônibus a combustão e 15 anos para veículos elétricos poderiam operar no sistema. Foi na esteira dessa medida que a Viação Progresso deixou de vez as ruas da capital sergipana, sendo substituída pela RS Transportes.
Passado mais de um ano desde a medida, a Viação Modelo segue descumprindo o prazo de vida útil. A Mangue identificou veículos fabricados em 2009 em operação nas linhas da cidade. Ou seja, com até 17 anos de uso, bem acima do limite estabelecido pelo próprio decreto da gestão que os subsidia. A SMTT de Aracaju, questionada pela reportagem sobre quantos veículos da Modelo estão fora do prazo e quais providências foram tomadas, não apresentou números por operadora. Informou apenas que “mais de 200 veículos deixaram de integrar a operação do sistema” desde a entrada em vigor das medidas de adequação, sem detalhar quantos permanecem irregulares nem quando serão retirados de circulação.
O órgão que deveria dar essas respostas e fiscalizar o sistema tem uma composição peculiar. O Consórcio do Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) é dirigido desde janeiro de 2025 por Hector Raul Medeiros Vilela Coronado, indicado pela prefeita Emília e posteriormente confirmado pelos demais membros do colegiado. O currículo oficial dele lista a Auto-Viação Modelo entre as empresas onde atuou ao longo de 28 anos no setor. O diretor de Planejamento e Sistemas do mesmo CTM, Carlos André Melo Santos, também tem passagem pela operadora.
Quando esse vínculo veio a público, a prefeitura afirmou que Coronado “não possui vínculo com empresas do transporte coletivo de Aracaju. O novo diretor é um profissional experiente na área, garantindo conhecimento técnico para a função”.
SMTT de Aracaju diz que titularidade do veículo não impede operação no sistema
A Mangue Jornalismo procurou o responsável pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe, mas ele disse que redirecionaria os questionamentos ao CTM. As respostas, no entanto, vieram da própria SMTT, que confirmou que veículos registrados em nome de terceiros podem circular no sistema, desde que a operadora “demonstre a regular disponibilidade do veículo”, mas sem informar se esse controle é feito e como.
Sobre os veículos fora do limite de idade estabelecido pelo Decreto 8.042/2025, a superintendência informou que “mais de 200 veículos deixaram de integrar a operação do sistema” desde a entrada em vigor da norma, sem detalhar quantos permanecem irregulares nem discriminar os dados por operadora. Veja a íntegra abaixo:
Mangue – A SMTT exige das operadoras documentação comprobatória de propriedade ou vínculo contratual formal para cada veículo em operação? Quais documentos são exigidos?
Entre os documentos normalmente apresentados encontram-se aqueles destinados à identificação do veículo, comprovação de regularidade cadastral, documentação veicular vigente e instrumentos jurídicos que demonstrem a disponibilidade operacional do bem quando aplicável.
Após a análise documental e cumprimento dos requisitos administrativos, o veículo somente é liberado para operação após vistoria realizada pelos fiscais da SMTT, ocasião em que são verificados os aspectos de conformidade operacional, condições gerais de circulação e atendimento às exigências regulamentares para integração ao sistema.
Mangue – Veículos registrados em nome de pessoas jurídicas distintas da operadora credenciada podem circular legalmente no sistema? Existe regulamentação específica para essa situação?
A titularidade registral do veículo, por si só, não constitui impedimento automático para operação no Sistema de Transporte Público Coletivo, desde que sejam observadas as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.
Nessas hipóteses, exige-se que a operadora responsável pela prestação do serviço demonstre a regular disponibilidade do veículo para operação, bem como mantenha integral responsabilidade pela execução do serviço público delegado, observadas as exigências administrativas e operacionais estabelecidas pelo Poder Público.
Mangue – Como é feita a verificação da planilha de custos apresentada pelas operadoras para fins de cálculo do subsídio?
A análise das planilhas de custos ocorre mediante avaliação técnica conduzida pelos setores competentes da SMTT, considerando parâmetros operacionais, evolução dos insumos e elementos econômicos relacionados à prestação do serviço.
Os pedidos apresentados pelas operadoras passam por procedimento de verificação documental e análise de consistência dos dados informados, incluindo a avaliação dos custos operacionais declarados e sua aderência às condições efetivamente verificadas no sistema.
A eventual consideração dos valores apresentados não ocorre de forma automática, estando condicionada à validação administrativa e técnica das informações apresentadas, observando critérios de razoabilidade, conformidade regulatória e interesse público.
Mangue – Quantos veículos atualmente em operação no sistema de transporte público de Aracaju estão fora do limite de vida útil estabelecido pelo Decreto Municipal n° 8.042/2025? Qual o prazo para regularização?
A SMTT mantém acompanhamento contínuo da composição da frota operacional em conformidade com os parâmetros definidos pelo Decreto Municipal n° 8.042/2025.
Desde a entrada em vigor da regulamentação, vem sendo executado cronograma gradual de adequação e renovação da frota, mediante monitoramento permanente e medidas administrativas voltadas ao atendimento integral dos limites estabelecidos.
O processo de regularização observa os prazos, condições operacionais e instrumentos administrativos definidos pelo órgão gestor, buscando assegurar simultaneamente a modernização da frota e a manutenção da continuidade do serviço prestado à população.
Mangue – Quais foram os resultados concretos da operação de fiscalização anunciada pela prefeita Emília Corrêa para retirar de circulação veículos fora do limite de idade? Quantos veículos foram efetivamente retirados por operadora?
Desde o início da vigência das medidas de adequação da frota previstas no Decreto Municipal n° 8.042/2025, mais de 200 veículos deixaram de integrar a operação do sistema em razão do processo de renovação e adequação aos critérios estabelecidos.
Entre os ajustes realizados, destaca-se a substituição gradual de veículos que não atendiam aos requisitos definidos pela regulamentação vigente, incluindo casos de maior impacto operacional em determinadas operadoras.
As ações de fiscalização permanecem contínuas e integradas aos processos de monitoramento operacional executados pela SMTT, com foco na melhoria da qualidade do serviço e na atualização progressiva da frota.
Mangue – As Ordens de Serviço Operacional emitidas pela SMTT são definidas com base na demanda dos passageiros ou na frota disponível das operadoras? Qual é o critério técnico utilizado?
As Ordens de Serviço Operacional (OSO) são definidas a partir de critérios técnicos relacionados ao planejamento e à gestão do sistema de transporte coletivo.
Entre os elementos considerados estão estudos de demanda de passageiros, oferta necessária para atendimento da população, intervalos operacionais, capacidade da rede, desempenho das linhas, integração do sistema e equilíbrio operacional.
Também são observados aspectos relacionados ao equilíbrio entre as operadoras na distribuição da operação das linhas, de forma a preservar a adequada prestação do serviço e contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira do sistema como um todo, sem prejuízo do atendimento ao interesse público.
Viação Modelo não respondeu
A Viação Modelo não respondeu aos questionamentos da reportagem. O primeiro contato foi feito em 19 de junho. O advogado da empresa, identificado como Marcos, disse que preferia conversar por telefone e, em seguida, sugeriu que a reportagem fosse pessoalmente à garagem da empresa. Questionado sobre os temas da apuração, como composição e origem da frota, relação com empresas do Grupo Guanabara e descumprimento do Decreto 8.042/2025, recusou-se a responder por escrito, alegando que a conversa telefônica “desembocaria em outros assuntos”. A reportagem reiterou os questionamentos dez dias depois, em 29 de junho, mas não houve retorno. O espaço permanece à disposição.
Por questões de extrema transparência, a Mangue disponibiliza os questionamentos enviados ao representante da empresa. Veja:
A Viação Modelo pode informar o número total de veículos que compõem sua frota atualmente em operação no Sistema Integrado de Transporte de Aracaju?
Desse total, quantos veículos são de propriedade formal da empresa e quantos estão sob algum regime de cessão, locação, comodato ou outro arranjo com terceiros?
A Mangue identificou, a partir de registros públicos, veículos que circulam sob a marca da Viação Modelo com histórico de operação em empresas sediadas em outros estados, incluindo no Rio de Janeiro. A Modelo confirma a utilização desses veículos?
A Modelo possui ou já possuiu alguma relação comercial, societária ou operacional com empresas do Grupo Guanabara ou com Jacob Barata Filho?
O Decreto Municipal 8.042/2025 estabelece o limite de 12 anos de vida útil para ônibus a combustão no sistema de transporte público de Aracaju. A Modelo pode informar quantos veículos de sua frota atual foram fabricados antes de 2013 e, portanto, estão fora desse limite?
