Documentos registrados no TRE-SE também citam medidas de segurança alimentar, inclusão produtiva e acolhimento de mulheres, pessoas LGBTQIA+, população em situação de rua e outros grupos vulneráveis na área da Assistência Social.
Os planos de governo dos candidatos ao Governo de Sergipe registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) revelam abordagens contrastantes para a Assistência Social, variando desde a criação de novos programas de transferência de renda e segurança alimentar até menções superficiais que ignoram o combate direto à extrema pobreza. A Mangue Jornalismo analisou os documentos e traz um comparativo das propostas, evidenciando como cada candidato pretende lidar com a vulnerabilidade social no estado.
No quesito segurança alimentar, o candidato do PSOL, Dr. Helton, aposta na expansão da infraestrutura física direta, prometendo a construção de restaurantes populares em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e a criação de lavanderias e cozinhas comunitárias nas periferias urbanas.
Já Ricardo Marques, do PL, projeta uma rede mista que articula equipamentos públicos já conhecidos, como o Restaurante Padre Pedro e o Prato do Povo, com o subsídio ao consumo no comércio por meio do Armazém Solidário, iniciativa desenhada para vender itens básicos com até 50% de desconto a famílias do Cadastro Único.
Em outra linha, o candidato Valmir de Francisquinho (Republicanos) foca no fomento à produção e na autossuficiência no campo, propondo a difusão da metodologia do ‘Sisteminha Embrapa’ entre agricultores familiares e o aumento das compras públicas da merenda escolar acima dos percentuais mínimos exigidos por lei.
Por sua vez, o atual governador de Sergipe e candidato à reeleição Fábio Mitidieri (PSD) enxerga a garantia alimentar como consequência direta da transferência de renda, priorizando o pagamento de auxílios financeiros estruturados nos programas CMais Inclusão e Mão Amiga, que hoje estão sob a responsabilidade da Seasic, pasta chefiada pela sua esposa Érica Mitidieri.
Já Emanuel Cacho (PSDB) aborda o problema sob a ótica da articulação administrativa, priorizando a busca ativa de quem está fora dos cadastros e o cofinanciamento dos serviços municipais, enquanto a proposta de Taty Cristina destoa do conjunto ao não elencar nenhuma ação ou diretriz voltada especificamente à segurança alimentar.
Em janeiro de 2025, a série de reportagens “Infância Sem Futuro”, publicada pela Mangue, trouxe dados do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil (2017–2023), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O levantamento aponta que Sergipe é o estado brasileiro onde, proporcionalmente ao tamanho da população, crianças e adolescentes sofrem algum tipo de insegurança alimentar.
Segundo o estudo, 59,8% das pessoas entre 0 e 17 anos no estado enfrentam algum nível de privação alimentar. Em termos práticos, isso significa que quase seis em cada dez crianças sergipanas vivem com restrições de acesso à alimentação ou em situação de falta de comida.
A média nacional é de 36,9%. No outro extremo do ranking está Santa Catarina, com 15,7% — uma diferença de 44,1 pontos percentuais em relação à menor unidade da federação.
O dado se torna ainda mais expressivo quando comparado à evolução de outros estados do Nordeste. Entre 2018 e 2023, a insegurança alimentar infantil caiu de 73,5% para 51,3% no Maranhão; de 69,7% para 43% em Alagoas; e de 60,7% para 46,2% em Pernambuco. Em Sergipe, no mesmo período, a redução foi praticamente inexistente: de 59,9% para 59,8%.
Outro retrato da gravidade do problema foi revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE. Dados divulgados em 2025 mostram que 49,2% dos domicílios sergipanos vivem algum grau de insegurança alimentar, o maior percentual do país.
Em números absolutos, isso significa 425 mil domicílios nessa situação, o que corresponde a cerca de 1,2 milhão de pessoas. Desse total, aproximadamente 766 mil vivem com insegurança alimentar leve, 314 mil em condição moderada e 126 mil em situação grave, quando há redução ou ausência de alimentos.
Quando se consideram apenas os níveis mais severos — moderado e grave — a média nacional é de 9,4% dos domicílios. Em Sergipe, esse índice chega a 18,7%, quase o dobro.
Pela classificação da Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia), a insegurança alimentar leve compromete a qualidade da alimentação e gera preocupação constante com o acesso a alimentos.
No nível moderado, já há restrição na quantidade consumida, principalmente entre adultos. No grau grave, ocorre privação efetiva de comida, podendo atingir inclusive crianças e adolescentes.
Atualmente, Sergipe conta com apenas um equipamento público de restaurante popular, o Restaurante Popular Padre Pedro, que possui unidades no centro de Aracaju e no bairro Bugio e serve refeições a baixo custo (cerca de R$ 1) para a população em situação de vulnerabilidade. As unidades estão sob gestão do governo do Estado. O número contrasta com experiências de outros estados do Nordeste, a exemplo do Maranhão, onde há 168 restaurantes populares distribuídos em diferentes municípios.
Não existe iniciativa neste sentido sob o guarda-chuva da prefeitura de Aracaju. Reportagem da Mangue mostrou, em março, que a Câmara de Vereadores endossou, sem alarde, o veto da prefeita Emília Corrêa (Republicanos) ao trecho do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 que recomendava a implantação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza da capital sergipana. Na prática, a decisão retirou do planejamento municipal a meta de ampliar a rede pública de alimentação em uma cidade marcada por altos índices de insegurança alimentar.
A seguir, um resumo padrão das propostas dos planos dos candidatos ao governo de Sergipe para a Assistência Social:
O plano de governo do tucano possui um item sobre “Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza”. O planejamento proposto coloca o apoio aos municípios como pilar para o combate às desigualdades, de modo que as prefeituras com menor capacidade de arrecadação consigam manter o atendimento à população. O documento estabelece que “a rede de proteção será fortalecida com o cofinanciamento estadual dos serviços socioassistenciais nos municípios de menor porte, com a qualificação dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, a criança e a pessoa idosa, e com a implantação de equipamentos públicos de esporte, cultura e convivência nos territórios vulneráveis do interior.”
Além disso, se compromete a reduzir de forma mensurável os indicadores estaduais de extrema pobreza, incluir os beneficiários da assistência social nos programas de qualificação e ampliar o cofinanciamento estadual da rede municipal. Porém, não há um detalhamento de como esse cofinanciamento será feito na prática. A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecem que a Assistência Social é organizada de forma descentralizada e que os estados devem repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os fundos municipais, faltando ao plano especificar a inovação orçamentária além da obrigação legal. Leia o plano na íntegra AQUI.
O candidato do PSOL cita em seu plano de governo o compromisso com o combate à fome e a redução das desigualdades por meio de transferência de renda e tributação progressiva. A principal aposta é o programa “Sergipe Mais Renda”, focado em instituir uma renda mínima estadual que complemente o Bolsa Família para famílias com crianças pequenas e mulheres chefes de família monoparental.
Também existe a previsão de construir restaurantes populares em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e lavanderias comunitárias públicas nas periferias. Ainda na temática de combate à fome, a plataforma de campanha diz que irá “efetivar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma intersetorial, com ações imediatas de enfrentamento à fome, além de um planejamento a médio e longo prazo para superar a fome no nosso Estado”.
Para a população LGBTQIA+, Dr. Helton propõe criar um Fundo Público de financiamento para equipamentos de combate à LGBTfobia e ampliar as Casas de Acolhimento do litoral ao Sertão. O projeto inclui ainda a implementação do programa “Minha Casa Sergipe” para famílias com renda de até dois salários mínimos, concessão de aluguel social, gratuidade nas contas de água e luz para cadastrados no CadÚnico, além de políticas de saúde e assistência para a população em situação de rua e pessoas com deficiência.
Para as mulheres, prevê a implantação de casas de acolhimento, expansão dos Centros de Referência da Mulher. Leia o plano na íntegra AQUI.
Com um eixo específico para “Assistência Social e Combate à Pobreza”, o plano de governo diz ter o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da ampliação do cofinanciamento estadual, apoio técnico permanente aos municípios, fortalecimento do CadÚnico e articulação dos serviços nos CRAS e CREAS.
A estratégia para o combate à pobreza prevê a manutenção e a ampliação de dois programas estaduais de transferência de renda vigentes. O primeiro é o CMais Inclusão, voltado ao pagamento de auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício tem como foco a segurança alimentar e é direcionado a grupos específicos, a exemplo de mães solo, gestantes, crianças e adolescentes, feirantes e pessoas vivendo com HIV/Aids.
A segunda frente é o programa Mão Amiga, que estabelece o repasse de assistência financeira temporária a trabalhadores rurais durante os meses de entressafra. A medida abrange profissionais cujas rendas são afetadas pela sazonalidade produtiva, incluindo trabalhadores da pesca artesanal, do extrativismo da mangaba, da pecuária leiteira e do cultivo de citros e cana-de-açúcar. Leia o plano na íntegra AQUI.
O plano de governo dele também conta com uma área específica de Assistência Social e combate à pobreza e, dentro dele, traz outras temáticas transversais. O destaque é o programa “Porta de Saída da Pobreza”, que integra a assistência social ao SINE, ofertando qualificação e microcrédito, com prazo de carência para a retirada de benefícios após a efetivação no mercado de trabalho.
Para o combate à insegurança alimentar, Ricardo apresenta o programa “Sergipe Sem Fome”, que transforma as ações de alimentação em uma política permanente. A iniciativa integra o Prato do Povo, o Restaurante Popular Padre Pedro e as cozinhas comunitárias, priorizando a compra direta de itens da agricultura familiar para abastecer as unidades. Essa rede, segundo o plano de governo, será complementada pela criação do “Armazém Solidário”, um modelo de mercado governamental que venderá itens essenciais com descontos de 30% a 50% exclusivamente para famílias inscritas no Cadastro Único.
A proposta também prevê respostas rápidas a crises estruturais por meio do programa “Cuida Mais”, um protocolo de socorro para emergências como secas, enchentes, epidemias ou demissões em massa, assegurando benefícios eventuais, acolhimento e suporte psicossocial imediatos. Por fim, para sustentar todas essas ações, o plano estabelece a reestruturação e a regionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A meta é ampliar fisicamente os equipamentos de proteção básica e especial (CRAS e CREAS) para socorrer os municípios menores e instituir redes de busca ativa, focadas em localizar famílias extremamente vulneráveis que ainda estão fora do radar do Estado. Leia o plano na íntegra AQUI.
No plano registrado pela candidata do Democracia Cristã, a assistência social é citada de forma periférica na área de “Creche, Primeira Infância e Apoio às Famílias”, com a promessa genérica de “articular educação infantil com saúde, assistência social e proteção à infância”. Na seção “Inclusão”, o texto propõe aprimorar a articulação entre as pastas e “identificar vazios assistenciais por território”. O plano não apresenta propostas, diretrizes ou menções diretas ao combate à fome e à pobreza extrema. Leia o plano na íntegra AQUI.
O plano de governo de Valmir de Francisquinho aborda a assistência e a inclusão social de maneira transversal, integrando essas áreas à geração de emprego e renda e à proteção da infância e das mulheres.
Por meio do programa “Oportunidade para Todos”, o documento propõe a inclusão produtiva de jovens, pessoas com deficiência e famílias inscritas no Cadastro Único, apostando na qualificação profissional e no incentivo ao empreendedorismo para emancipar comunidades em situação de vulnerabilidade.
O plano afirma que a segurança alimentar será estruturada como uma política pública permanente. Para garantir o acesso à alimentação adequada, o documento menciona a implantação do programa “Sergipe Sustentável – Autossuficiência Alimentar”, que utilizará a tecnologia do Sisteminha Embrapa para fomentar a produção familiar e gerar renda. A estratégia de abastecimento inclui ainda ações integradas para reduzir o desperdício, incentivar práticas agroecológicas e fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criando mecanismos para adquirir produtos da agricultura familiar em volumes superiores ao índice mínimo exigido pela legislação.
No âmbito do amparo social imediato, a proposta estabelece a criação de casas de acolhimento temporário dentro do programa “Sergipe Acolhe”, voltadas para populações em situação de risco. Essa rede de proteção é complementada por um foco específico nas novas gerações, por meio da implementação e do fortalecimento do Plano Decenal e da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é direcionar os esforços governamentais para a erradicação do trabalho infantil, o amparo a crianças em situação de rua e o enfrentamento articulado à violência sexual. Leia o plano na íntegra AQUI.
