Emília Corrêa (Republicanos) barrou proposta de Sônia Meire (PSOL) que previa quatro unidades em áreas da capital. Vereadores endossaram a decisão mesmo com indicadores alarmantes de insegurança alimentar em Sergipe, que possui apenas um restaurante popular.
Sem grande repercussão pública, a Câmara de Vereadores de Aracaju manteve o veto parcial da prefeita Emília Corrêa (Republicanos) ao trecho do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 que recomendava a implantação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza da capital sergipana. A decisão, tomada na sessão do dia 24 de fevereiro, retirou do planejamento municipal a meta de ampliar a rede pública de alimentação em uma cidade marcada por altos índices de insegurança alimentar.
O veto em questão atingiu o artigo 23 do PPA (PL nº 353/2025), incluído por meio da Emenda nº 45, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL). O dispositivo estabelecia que o Poder Executivo deveria implantar os estabelecimentos em regiões prioritárias da cidade, levando em conta os territórios com maiores índices de pobreza e insegurança alimentar.
Na justificativa enviada à Câmara, a prefeita sustentou que a emenda extrapolaria a função do Plano Plurianual, instrumento que, em tese, define diretrizes e metas gerais para o período de quatro anos — por isso, segundo o Executivo, não caberia ao PPA determinar a execução de obras em locais específicos. Conforme a prefeitura, a redação criaria despesa obrigatória e limitaria a discricionariedade administrativa do Executivo para planejar investimentos.
“Assim, resta evidente que não há demonstração de compatibilidade com as projeções fiscais, de forma que a inclusão compulsória de despesas estruturantes, como construção e manutenção de cozinhas comunitárias, pode gerar desequilíbrio orçamentário e financeiro, contrariando os arts. 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige prévia estimativa do impacto e indicação das fontes de custeio”, diz o documento enviado à CMA, que recomenda o veto “em que se pese o nobre propósito da apresentação.
Ao barrar a emenda, contudo, Emília informou que pretende construir ao menos um restaurante popular no bairro Santa Maria, com previsão de servir cerca de oito mil refeições por mês. A licitação para a obra, segundo o documento enviado à Câmara, deveria ser publicada no início de 2026 — o que ainda não ocorreu.
Na sessão em que o veto foi apreciado, 19 dos 26 vereadores estavam presentes na CMA, mas apenas 11 participaram da votação. Sete deles — Camilo Daniel (PT), Sônia Meire (PSOL), Elber Batalha (PSB), Breno Garibalde (Rede), Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Iran Barbosa (PSOL) — votaram para retomar o trecho barrado por Emília. Os demais — Isac Silveira (União), Sávio Neto de Vardo (Podemos), Vinícius Porto (PDT) e Pastor Diego (PP) — endossaram o veto da prefeita.
Apesar de haver maioria contra a decisão do Executivo, o presidente da sessão, vereador Joaquim da Janelinha (PDT), declarou a manutenção do veto sob o entendimento de que o Regimento Interno da Casa exige o mínimo de 14 votos para retomar a emenda excluída. Em nota à Mangue, a prefeitura de Aracaju reforçou os argumentos elencados no documento enviado aos parlamentares (leia a íntegra abaixo).
Atualmente, Sergipe conta com apenas um equipamento público de restaurante popular, o Restaurante Popular Padre Pedro, que possui unidades no centro de Aracaju e no bairro Bugio e serve refeições a baixo custo (cerca de R$ 1) para a população em situação de vulnerabilidade. As unidades estão sob gestão do governo do Estado. O número contrasta com experiências de outros estados do Nordeste, a exemplo do Maranhão, onde há 168 restaurantes populares distribuídos em diferentes municípios.
Responsável pela apresentação da emenda vetada, a vereadora Sônia Meire afirmou à Mangue Jornalismo que, com a proposta, buscava inserir o combate à fome de forma mais explícita no planejamento municipal, uma vez que o único equipamento público dessa natureza opera com alta procura e recebe pessoas de várias partes da cidade. “Quando uma prefeita veta a ampliação de restaurantes populares na cidade, ela está vetando a possibilidade de mais pessoas enfrentarem a fome na nossa capital”, comentou.
“A alimentação saudável, o direito à nutrição e a segurança alimentar são fundamentais. Ainda existem crianças subnutridas ou desnutridas na nossa cidade. A prefeitura tem um projeto político e econômico para a nossa cidade, e esse projeto não inclui de fato a população mais vulnerável. Não foi um veto a uma emenda de uma vereadora da oposição. Foi um veto ao direito à alimentação de pessoas que vivem hoje em insegurança alimentar e nutricional”, pontuou ela.
Durante a sessão, vereadores de oposição também manifestaram contrariedade ao veto. Fábio Meireles, por exemplo, criticou a mudança de postura da atual prefeita, lembrando que, quando vereadora, ela defendia a pauta. “Quando era vereadora, apoiava o restaurante popular. Agora, veta?”, indagou. Na sequência, Iran Barbosa ironizou: “Se a prefeita tem a intenção de fazer, por que não pode constar na lei?”.
O retrato da insegurança alimentar em Sergipe
A decisão de retirar a meta do planejamento municipal ocorre em um estado marcado por níveis alarmantes de insegurança alimentar.
Em janeiro de 2025, a série de reportagens “Infância Sem Futuro”, publicada pela Mangue Jornalismo, trouxe dados do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil (2017–2023), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O levantamento aponta que Sergipe é o estado brasileiro onde, proporcionalmente ao tamanho da população, crianças e adolescentes mais sofrem algum tipo de insegurança alimentar.
Segundo o estudo, 59,8% das pessoas entre 0 e 17 anos no estado enfrentam algum nível de privação alimentar. Em termos práticos, isso significa que quase seis em cada dez crianças sergipanas vivem com restrições de acesso à alimentação ou em situação de falta de comida.
A média nacional é de 36,9%. No outro extremo do ranking está Santa Catarina, com 15,7% — uma diferença de 44,1 pontos percentuais em relação à menor unidade da federação.
O dado se torna ainda mais expressivo quando comparado à evolução de outros estados do Nordeste. Entre 2018 e 2023, a insegurança alimentar infantil caiu de 73,5% para 51,3% no Maranhão; de 69,7% para 43% em Alagoas; e de 60,7% para 46,2% em Pernambuco. Em Sergipe, no mesmo período, a redução foi praticamente inexistente: de 59,9% para 59,8%.
Outro retrato da gravidade do problema foi revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE. Dados divulgados em 2025 mostram que 49,2% dos domicílios sergipanos vivem algum grau de insegurança alimentar, o maior percentual do país.
Em números absolutos, isso significa 425 mil domicílios nessa situação, o que corresponde a cerca de 1,2 milhão de pessoas. Desse total, aproximadamente 766 mil vivem com insegurança alimentar leve, 314 mil em condição moderada e 126 mil em situação grave, quando há redução ou ausência de alimentos.
Quando se consideram apenas os níveis mais severos — moderado e grave — a média nacional é de 9,4% dos domicílios. Em Sergipe, esse índice chega a 18,7%, quase o dobro.
Pela classificação da Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia), a insegurança alimentar leve compromete a qualidade da alimentação e gera preocupação constante com o acesso a alimentos. No nível moderado, já há restrição na quantidade consumida, principalmente entre adultos. No grau grave, ocorre privação efetiva de comida, podendo atingir inclusive crianças e adolescentes.
Sergipe na contramão nacional de redução da fome
Os indicadores locais contrastam com o cenário nacional recente. Em julho de 2025, relatório das Nações Unidas apontou que o Brasil voltou a sair do chamado Mapa da Fome, indicador global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
O país voltou a registrar menos de 2,5% da população em situação de subnutrição crônica — limite que define a presença no mapa. Durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), o Brasil havia retornado ao indicador após anos fora dele. Embora o dado represente uma melhora no plano nacional, ele não altera a realidade de estados onde a insegurança alimentar permanece elevada. Em Sergipe, os números continuam entre os mais críticos do país.
Para Milena Barroso, assistente social e professora na Universidade Federal de Sergipe (UFS), uma das possíveis explicações da não alteração da pobreza multidimensional em Sergipe pode ser apreendida exatamente pela insegurança alimentar. “Segundo dados da PNAD de 2023, Sergipe é o estado que mais apresenta insegurança alimentar no país, em média 50% dos domicílios enfrentam a insegurança alimentar em algum nível, o que incide, em grande medida, na situação das crianças e adolescentes”.
Os dados do Unicef acabam revelando a ausência de políticas públicas que atendam às reais necessidades das famílias sem ou com renda de até um salário mínimo, que estão na informalidade e vivenciam diversas formas de desproteção.
“Existe uma incapacidade e ineficácia das políticas municipais e da política estadual de garantir uma proteção econômica e social que enfrente a insegurança alimentar”, analisa a professora. Milena aponta que ao se considerar os dados da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, “estamos também tratando de desigualdades e ausências enfrentadas por famílias, especialmente de mulheres responsabilizadas pelo cuidado, que estão em situação de pobreza”.
O que diz a gestão Emília Corrêa
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Aracaju enviou a seguinte nota: “A construção de restaurantes populares faz parte do programa de soluções da prefeita Emília Corrêa e já vem sendo discutido por sua equipe técnica. Em relação ao projeto, o texto determinava a implementação física de unidades em bairros com altos índices de pobreza. A justificativa do veto aponta que tal imposição fere a discricionariedade administrativa do Executivo para planejar e priorizar investimentos. Além disso, a proposta criava despesa vinculada sem avaliação técnica prévia ou indicação de recursos nos instrumentos orçamentários adequados (LDO e LOA)”.
