Nas últimas décadas, as questões envolvendo o meio ambiente, a crise climática e os seus efeitos práticos no cotidiano, como forte seca, queimadas sem controle, grandes enchentes, calor insuportável, assumiram um papel central nas discussões nacional e internacional.
Aracaju, contudo, parece ser um ponto fora da curva. O que se viu na capital sergipana foi uma atuação para liberar a derrubada de árvores, matas e dunas, além do aterramento de manguezais, tudo isso em conluio com interesses privados.
Em junho passado, por exemplo, a Mangue Jornalismo revelou numa reportagem a articulação do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) na Câmara de Vereadores para votar um projeto que, se aprovado, permitiria a devastação em áreas de preservação permanente (APPs).
A proposta, encaminhada ao Legislativo sob alegação de “preparar a cidade para enfrentar adversidades climáticas”, dizia que a supressão de nascentes e aberturas de estradas em APPs seriam “atividades de utilidade pública”.
Desde o nascimento da Mangue Jornalismo que se denuncia aqui o completo descaso da administração municipal de Aracaju com o meio ambiente. Corte de árvores na Avenida Hermes Fontes, destruição de manguezal e rio na antiga Zona de Expansão, destruição de área verde em escola de ensino infantil, entre tantos outras reportagens.
Um dos casos também muito graves envolve a destruição de uma área verde (composta por pés de mangaba e outras frutas) da Reserva Extrativista Missionário Uilson de Sá para construção de um conjunto habitacional, como foi revelada em reportagem aqui.
As cidades brasileiras têm desafios particulares quando se trata das mudanças climáticas. Além de concentrarem grandes populações e emitirem poluentes, as zonas urbanas do país são vulneráveis ao aquecimento global por conta de sua história de urbanização.
O contexto aracajuano para o meio ambiente é preocupante, resultado do crescimento urbano acelerado, da falta de planejamento adequado e das mudanças climáticas que afetam diretamente sua geografia costeira. Aracaju, por exemplo, é uma das capitais sem nenhum plano de enfrentamento da crise climática. A Mangue já mostrou isso em outra reportagem.
Nos últimos três meses, a Mangue Jornalismo se debruçou sobre os planos de governo encaminhados à Justiça Eleitoral pelos sete postulantes à Prefeitura de Aracaju nas eleições deste ano. Nesta reportagem, o foco são as ideias dos candidatos para mitigar os grandes problemas ambientais do município. A íntegra dos documentos pode ser conferida no site do TRE/SE.
Essa análise mostrou que a maioria dos candidatos não apresenta propostas estruturantes para enfrentar as mudanças climáticas e mitigar os danos causados por políticas antiambientais implementadas nos últimos anos. Também não há indícios mínimos de como as ações propostas serão efetivadas, o que evidencia uma falta de priorização do tema dentro das campanhas.
CANDISSE CARVALHO (PT)
Em seu plano de governo, a petista diz ser “fundamental a promoção do desenvolvimento sustentável” de forma conciliada com as “necessidades da população e a preservação ambiental”. Para reduzir os impactos das mudanças climáticas, promete atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju, produzido há mais de duas décadas e que se encontra desatualizado. A Mangue fez reportagem mostrando que Aracaju se expande de forma desordenada e atendendo aos interesses das construtoras. Plano Diretor tem 23 anos e nunca foi revisto.
Candisse ainda afirma que, caso eleita, criará um Plano Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, sem detalhar qual seria a atribuição da proposta. Também destaca a promoção do uso de energias renováveis em prédios públicos, a construção de sistemas de drenagem eficientes e a criação de áreas marcadas por inundações e o desenvolvimento de programas de educação ambiental nas escolas e nas comunidades.
Entre outras coisas, a candidata também fala em “incentivar a economia solidária através da pesca sustentável e do extrativismo de mariscos e caranguejos”, ampliar a coleta seletiva de lixo, com campanhas de conscientização sobre a separação dos resíduos, e criar hortas comunitárias com objetivo de “promover a agricultura urbana sustentável”.
DELEGADA DANIELLE (MDB)
O plano de governo da emedebista não está dividido em políticas públicas setoriais, mas estruturado em eixos que trazem termos genéricos e atrativos, com o intuito de apresentar “novos rumos para Aracaju”. Isso dificulta o entendimento do que realmente constitui as propostas de governo. As iniciativas que podem ser relacionadas ao meio ambiente estão no eixo “Compromisso com Aracaju inteligente, acessível, humanizada e resiliente”. Entre outras coisas, o documento fala em criar o “programa Zero Enchente”, o “Reciclaju”, o “Sustentaju” e uma “guarda municipal ambiental”. Não há detalhamento sobre as propostas.
EMÍLIA CORRÊA (PL)
Inicialmente, a candidata promete transformar a Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju em uma Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, em um possível governo – isso, segundo Emília Corrêa, reflete “a urgência de ações frente às mudanças climáticas”. O plano de governo ainda fala em implementar o Plano de Saneamento de Aracaju, previsto na Lei 4.973/2017, e estruturar a Defesa Civil para “assegurar uma resposta eficaz” às mudanças climáticas.
Há ainda a menção à atualização do Código Ambiental de Aracaju, à criação de parques e praças esponja para evitar inundações e a implementação de programas permanentes de recuperação e plantio de árvores. A candidata ainda se compromete a criar uma espécie de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) socioambiental, com incentivos fiscais àqueles que preservarem o meio ambiente.
O plano de governo ainda inclui promessas de criação de novas unidades de conservação ambiental em Aracaju e atualização dos inventários de Carbono e de Arborização da cidade, além do desenvolvimento de “ações de Educação Ambiental crítica sobre a fauna junto à sociedade, em parceria com as escolas, buscando criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais, a necessidade de conservação da natureza”.
LUIZ ROBERTO (PDT)
O plano apresentado pelo pedetista à Justiça Eleitoral diz ter como diretrizes alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais definidas pelas Nações Unidas que devem ser cumpridas até 2030. Entre outras coisas, o documento fala em ampliar os ecopontos em áreas da cidade, elaborar um Plano Municipal de Arborização e aumentar o “plantio planejado incrementando mais árvores adultas nos espaços públicos”.
Sobre as mudanças climáticas, Luiz Roberto garante elaborar o Plano de Ações Climáticas com o objetivo de “identificar e estabelecer medidas prioritárias concretas de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa, de mitigação e de adaptação”. Também afirmou que pretende realizar estudos sobre a possibilidade de instalar os chamados “Jardins de Chuva” em locais da cidade que sofrem com inundações.
NIULLY CAMPOS (PSOL)
A candidata disse considerar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente “tem impedido a política de expansão com base nos grandes empreendimentos, deixando em segundo plano a defesa ambiental”. Por isso, ela afirma ser “urgente” elaborar um Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e promete elaborar um Plano Diretor com participação popular. Diz ainda que, se eleita, construirá “alternativas habitacionais para que famílias não construam suas moradias em áreas de risco”, mas não detalha o que está no radar, por exemplo.
O plano de governo ainda fala em implementar uma espécie de pavimentação drenante em áreas vulneráveis a alagamentos, criar um programa de coleta e uso de águas pluviais que contemple edifícios públicos e privados, além de fomentar hortas urbanas, agroecologia e sistemas agroflorestais.
YANDRA (União Brasil)
No documento, a candidata se compromete a criar o IPTU Verde, que concede benefícios fiscais a pessoas e empresas que plantarem mais árvores, e destaca a criação de programas de arborização e paisagismo urbano, cujo objetivo seria melhorar a qualidade do ar e reduzir ilhas de calor em Aracaju.
Seu plano de governo ainda afirma que em uma possível gestão haverá estímulo ao cultivo de árvores frutíferas e hortas urbanas, a instalação de placas solares em escolas, órgãos e empresas municipais que ainda não possuem o mecanismo e a implementação de alternativas de geração de energia, a partir de fontes renováveis – não há qualquer detalhamento sobre a iniciativa.
ZÉ PAULO (Novo)
Em seu plano de governo, o candidato do Novo relaciona a solução dos problemas ambientais na capital sergipana à construção de novas ruas e avenidas, viadutos e piscinões com objetivo de “reestruturar a cidade”. Ele não faz nenhuma menção às mudanças climáticas e elenca medidas vagas, a exemplo de “realizar campanhas educativas para evitar o descarte do lixo nas ruas”, “aumentar o número de lixeiras na cidade” e “criar competição das ruas mais limpas dos bairros, com premiações que podem implicar a redução do valor do IPTU”.
TRANSPARÊNCIA: A cobertura das eleições em 2024 está sendo realizada pelo consórcio formado pela Mangue Jornalismo, Ladata (Liga acadêmica de ciência de dados da UFS) e o Observa! (Observatório de Fake News do Centro de Excelência Atheneu Sergipense).
