CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
Vista de cima e na publicidade sincronizada entre prefeitura e construtoras, Aracaju é inteligente, sem problemas e de qualidade de vida. Pura ilusão. Ao viver essa cidade com os pés no chão, a Aracaju real se revela nua: expansão desordenada, ataque violento ao meio ambiente, péssimo transporte público, mobilidade desastrosa e perversa ação imobiliária que segrega e impede o direito à cidade para a maioria.
Grande parte dessa desordem e injustiça urbana é resultado direto da ação dos poderes públicos locais, especialmente da Prefeitura de Aracaju. A cidade tem um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) atrasado, produzido com dados de 1995 e aprovado no ano 2000. Esta lei deveria ter passado, por obrigação legal, por no mínimo duas revisões, mas, depois de 23 anos, isso jamais ocorreu. Acesse aqui o plano.
A inexistência dessa reavaliação periódica, determinada em lei, parece atender principalmente aos interesses de grandes grupos econômicos, muitos deles financiadores de campanhas eleitorais. Assim, em razão de regras frágeis e sem atuação de órgãos de controle, construtoras avançam de modo destrutivo sobre terra, água, matas, animais e gente, especialmente em zonas restritas e em áreas de preservação permanente.
O resultado dessa nefasta associação pública-privada de investida sobre o plano diretor tem produzido, por exemplo, abandono da região central da cidade; aterro de manguezais e lagoas; destruição de matas e dunas; colocação de muros e cercas em rios; privatização de praias; verticalização da cidade; segregação e expulsão de moradores tradicionais; alagamentos e graves problemas de saneamento.
“Na medida em que a prefeitura não fez as revisões do plano diretor, não cumpriu com as obrigações que estão naquela lei, não convocou a ampla participação da sociedade para esse debate, temos uma forma violenta de espalhamento da cidade e isso atende à ganância do mercado imobiliário”, afirma José Dias Firmo dos Santos, ambientalista e coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.
O que é o plano diretor e como a cidade é dividida?
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju é uma lei: Lei Complementar 042/2000. Ela “cria o sistema de planejamento e gestão urbana e dá outras providências”. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito e empresário João Augusto Gama no ano 2000.
Logo em seu primeiro artigo, a lei é nítida: “tem por objetivo o direito à cidade, o cumprimento da função social da propriedade, a justa distribuição dos serviços públicos, da infraestrutura e dos equipamentos urbanos, a ordenação do uso e ocupação do solo e da produção do espaço urbano, inclusive das áreas de expansão e a preservação do patrimônio ambiental e cultural”.
O plano diretor “orienta a ação dos agentes públicos e privados, na produção e gestão do espaço urbano”. E uma das primeiras funções dessa lei é “ordenar o crescimento e implantação de núcleos urbanos, através da distribuição adequada da população e das atividades de interesse urbano, de forma a evitar e corrigir as distorções do crescimento da cidade”.
Os estudos sobre Aracaju para fundamentar o plano diretor do ano 2000 foram produzidos entre 1995 e 1996 por especialistas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A lei aprovada dividia a capital em três zonas de adensamento e uma Área de Interesse Ambiental.
A primeira é a Zona de Adensamento Preferencial (ZAP), que pega a parte central da cidade, com prioridade para ocupação porque há boa infraestrutura e serviços. A segunda é a Zona de Adensamento Básico (ZAB), uma parte intermediária, já com um pouco de infraestrutura e espaço para receber construções e urbanização. Na ZAB estão bairros como Siqueira Campos, Pereira Lobo, Santos Dumont e outros.
A terceira é a Zona de Adensamento Restrito (ZAR), área que envolve Arauna, Mosqueiro e outros. Como o próprio nome diz, essa zona é restrita para ações urbanas, ocupações e construções. Esse lugar de escape ambiental foi se transformado em “zona de expansão”. Além dele, o plano diretor ainda estabelece a Área de Interesse Ambiental (AIA), como zona protegida. (Veja no mapa).
Uma trajetória de não cumprimento das leis
No plano diretor do ano 2000 existia a obrigação de revisão em até cinco anos, ou seja, em 2005. No entanto, em 2001, entrou em vigor a lei federal conhecida como Estatuto da Cidade e, nela, há a indicação de que planos diretores poderiam ser revistos em no máximo dez anos. Aproveitando-se disso, a Câmara de Vereadores de Aracaju empurrou a revisão do plano diretor da capital de 2005 para 2010.
Chegaram os dez anos em 2010 e a obrigação legal de revisão não foi cumprida pela Prefeitura de Aracaju. Também ultrapassou-se o ano de 2020 e o plano diretor de Aracaju não foi revisto. “Essa não revisão, teoricamente, não deveria interessar a ninguém, nem ao poder público, nem aos donos de construtoras, pois todos deveriam querer que suas ações fossem embasadas na forma da lei”, analisa a bióloga Myrna Landim, a professora titular aposentada e voluntária da UFS.
A questão é que a não revisão é interessante para grandes grupos econômicos. “Não é difícil constatar que muitos ganham financeiramente com esse atraso e com a ausência de uma normativa legal para esse ordenamento. Com essa espécie de ‘vácuo legal’, temo que muitos estejam aproveitando para ‘passar a boiada’, como um lamentável ex-ministro do Meio Ambiente tão cinicamente expressou”, disse Landim. Ela acrescenta que alterações irreversíveis no ambiente urbano podem ter sido feitas, causando danos às presentes e futuras gerações.
“Um triste exemplo é o processo de ocupação da Coroa do Meio, na qual manguezais foram destruídos e aterrados para a exploração imobiliária. Alguém ganhou muito com isso, vendendo terrenos e casas. No entanto, com o aumento da erosão, com a destruição do mangue, muitos perderam muito, casas e economias. O poder público perde, ainda hoje, gastando muito dinheiro para a construção e manutenção de ‘molhes’ (blocos de granito na beira do rio) para combater a erosão”, analisa Myrna.
Para ela, “é importante que seja quantificado o prejuízo aos cofres públicos causados por projetos que não seguiram a legislação ambiental e os princípios da prevenção e da precaução”.
Essa é uma posição compartilhada pelo professor Antônio Wanderley, militante do movimento ambientalista Jabotiana Viva. Para ele, os “atrasos” na revisão do plano diretor de Aracaju não ocorrem por simples displicência ou por falta de prioridade. “Isso interessa ao mercado imobiliário. Quanto menos regras e planejamento, melhor para os interesses desse setor”, disse.
Certamente quem perde é a população, analisa Wanderley. “Numa cidade que cresce sem planejamento, o caos chega primeiro. O desordenamento aponta para uma urbanização sufocante, para a inviabilidade das relações sociais, para o colapso ambiental e da mobilidade urbana”, pontua.
Com o plano diretor sem passar por revisões legais, o planejamento da cidade pode ficar entregue aos grupos econômicos que facilmente acessam o poder público. Para Heloísa Diniz, presidenta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), o resultado disso é a repetição de velhos problemas para a maioria da população, “como a falta de drenagem que resulta em alagamentos no período de chuva na Zona de Expansão e que esse ano concentraram-se no Robalo, São José e na interdição da avenida Sarney”, afirma.
Além disso, lembra Heloísa, empreendimentos privados vão aterrando os mangues como no Mosqueiro e no Lamarão e privatizando o uso do rio, impedindo entrada de pescadores e comprometendo sua renda. Ainda há, no Jabotiana, os alagamentos na área do Largo da Aparecida e entorno. “No centro de Aracaju há um estoque de imóveis abandonados e muitos com valor histórico sem qualquer uso, transformando o centro um lugar hostil e subutilizado à noite”, analisa.
A presidente do CAU/SE, ainda sobre as consequências da falta de planejamento por ausência de um plano diretor atualizado, enumera “a falta de qualidade, o alto custo do transporte público e o tempo que as pessoas se deslocam para irem e voltarem, a inexistência de coleta seletiva, o tratamento da rede de esgoto e a ausência de política habitacional para reformas e produção de novas moradias para famílias mais pobres”.
Outras consequências da não revisão do plano diretor
Para Firmo dos Santos, o “atraso” em não revisar o plano diretor interessa a quem não quer o crescimento ordenado da cidade, não quer “uma cidade boa para a maioria da população, que é pobre”. Ele lembra que trabalhadores, estudantes, pessoas das periferias precisam do esgoto tratado, da drenagem da água pluvial, da mobilidade funcionando, da ampla acessibilidade e isso não está ocorrendo
O coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju assegura que, na medida em que o plano diretor da cidade está defasado, todas as legislações complementares e que têm por base esse plano, também estão ultrapassadas, “mas a cidade continua se espalhando de forma desordenada, ao bel prazer e ao modo do mercado imobiliário, e não o modo que deveria ser, que é o da maioria da população”, insiste Firmo.
Umas das terríveis consequências desse vácuo no ordenamento urbano de Aracaju é que as construtoras passaram a ocupar e vender imóveis na Zona de Adensamento Restrito (ZAR). “Atraídas, as pessoas deixaram a Zona Preferencial, com toda infraestrutura, e chegam desordenadamente na zona restrita, provocando grandes impactos ambientais e exigindo obras de mobilidade, saúde, educação, uma rede complexa de saneamento (limpeza, varrição, drenagem fluvial, coleta de lixo, coleta, tratamento e destinação de esgoto)”, enumera Firmo.
O abandono da parte central de Aracaju e de bairros próximos, como São José e Santo Antônio, também é consequência das não revisões do plano diretor. Essas áreas estão se tornando desertas. Trechos de ruas importantes como Pacatuba, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto e tantas outras estão quase desertas. “A classe média que vivia aí passou a morar em condôminos verticais ou horizontais longe do Centro, foi para ‘bairros’ das construtoras, alamedas, foi para a zona de expansão”, analisa Firmo.
Para o ambientalista, a falta de revisão do plano também produz uma cidade que se espalha segregando, com crescimento de condomínios e que passam a falsa sensação de status e segurança. “E a população, a infraestrutura, a segurança do entorno? A questão é que ocupação desordenada expulsa e afasta as populações tradicionais, impedindo até as pessoas de circularem onde viviam”, denuncia Firmo.
Na região da Aruana e do Mosqueiro são inúmeros os casos de colocação de cercas e muros em rios, lagoas e mangue, e de destruição e aterro de manguezal, com impedimento de circulação e proibição de pescar, catar caranguejo e realizar atividades extrativistas. “Até a praia está assim. Tem praia dos ricos, onde os pobres não podem nem passar por perto, vender água, amendoim, caranguejo”, afirma o ambientalista.
Fazer um plano diretor requer compromisso da prefeitura
Heloísa Diniz, presidenta do CAU/SE, diz que o plano diretor é uma ferramenta essencial para planejar a cidade de Aracaju. Isso “requer compromisso e interesse político da prefeitura, que é o ente responsável por essa condução. Ao não fazê-la, a cidade de Aracaju fica entregue aos interesses de quem consegue acessar de forma mais fácil as portas de negociação da cidade”, avalia Heloísa.
Ela defende que é preciso olhar “como as pessoas estão morando, se transportando, se há trabalho e onde está esse trabalho, se elas estão sendo atendidas pelos serviços básicos como água, esgoto, luz, internet, se há escola, postinho, hospital, lazer próximo”, enumera. Heloísa afirma que é vital entender quem é a população e isso se faz construindo dados, mapas, pesquisando e perguntando para as pessoas.
Para Heloísa, ter um plano diretor “requer construção de informação técnica, tradução dessa informação para a população e capacidade de diálogo. É colocar numa mesma ‘mesa de debate’ moradores dos diferentes bairros, comerciantes, lideranças sociais, professores, estudantes, empresários, parlamentares, ambientalistas, ativistas pela mobilidade urbana, pelo patrimônio histórico, ou seja, as pessoas que vivem a cidade, com seu interesse, em pé de igualdade para discutir e tomar decisões”, defende.
A presidenta do CAU/SE afirma que o papel do poder público é mediar essa “arena de debates”. Para ela, “não tendo esse pacto atualizado, o que vemos, é uma cidade que vai sendo construída sem prioridades, sem transparência, com altíssima permissividade de atuação do mercado imobiliário privado para maior renda, em detrimento de um olhar que alcance também a proteção de áreas ambientais, o patrimônio histórico, a moradia popular, o transporte público, os modais ativos, entre outros”, afirma.
Mobilização e participação popular é vital para a cidade
Nos 23 anos de existência do plano diretor de Aracaju ocorreram algumas tentativas de revisão, mas nada foi adiante. “A gestão do ex-prefeito João Alves fez um levantamento, um excelente diagnóstico, com equipe local, técnicos de várias áreas. O material ficou pronto, mas não chegou na Câmara. Edvaldo Nogueira assumiu, prometeu fazer um pente fino nas propostas e nunca foi feito”, lamenta Firmo.
Heloísa Diniz chama atenção que o plano diretor é uma lei muito importante, “mas ela não é tudo. A gente conhece cidades que tem seu plano e não tira do papel. Portanto, pra além de nos mobilizarmos pra cobrar que se atualize o plano diretor, temos que contribuir, cobrar e fiscalizar pra que ele saia do papel. E isso é responsabilidade da sociedade, mas isso só existirá se ela for parte de todo processo”, defende Heloísa.
A professora Myrna Landim também alerta que, “além da preocupação com a necessidade de uma normativa legal para ordenamento da ocupação e uso do espaço urbano, é importante não termos a ilusão de que uma revisão do PDDU, mesmo realizada no prazo determinado pelo Estatuto das Cidades, atenderia exclusiva ou, ao menos, majoritariamente aos interesses da coletividade e não somente aos dos ‘donos do poder econômico’.”
O fato é que a mera existência do plano não é suficiente para garantir que os direitos da maioria sejam respeitados. “É bem provável que os ‘donos do poder econômico’ tentem pressionar pela aprovação de leis que beneficiem seus interesses, mas não, necessariamente, os da população. Por isso é essencial a ampla participação popular no processo de revisão do PDDU (bem como de outras leis e projetos de interesse público) para que eventuais pressões desse tipo sejam identificadas e refutadas”.
Firmo, Heloísa, Myrna, Wanderley e várias outras pessoas defendem urgentemente audiências e consultas públicas realmente democráticas, transparentes, “e não ‘arremedos’ de consulta, que mais parecem ‘caixas pretas’, às quais não podemos ter acesso. O que foi sugerido? Por quem? Sob quais argumentos? Essas são perguntas essenciais para uma consulta pública digna desse nome”, defende Myrna.
A presidenta da CAU/SE lembra que, quando a prefeitura iniciou um processo de revisão do plano diretor, em 2021, o Conselho e diversas entidades como OAB, CREA, IAB, UFS, IFS, MOTU, MTST, centros acadêmicos, movimentos sociais, parlamentares como Linda Brasil, Sônia Meire, Ângelo Melo, Breno Garibaldi e tantos outros, entregaram uma Carta Aberta com as preocupação sobre o plano diretor estar sendo realizado sem dados e com um processo participativo restrito a somente oito audiências públicas, na pandemia e em apenas dois meses e alguns dias.
“Nos colocamos à disposição para contribuir e pensar juntos um outro formato, um plano diretor que fosse subsidiado e participativo. Essa mobilização gerou reuniões com o poder público, com a Câmara, mas estruturalmente nada foi alterado”, lamentou Heloísa. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho e outras organização ingressaram com uma Ação Civil Pública questionando esse processo e a juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, julgou procedente, suspendendo o processo do plano diretor. Veja aqui a decisão.
Na próxima sexta-feira, dia 25, a juíza irá realizar, às 9 horas, uma audiência pública relativa ao processo que tem como objeto o plano diretor de Aracaju. A audiência será no Salão Nobre da Justiça Federal, na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Bairro Capucho. “Entendemos ser um momento muito importante. O maior interesse dos autores da ação é por uma revisão de um plano que seja responsável, com estudos técnicos, com participação efetiva. Queremos e precisamos de um plano que reflita os desafios de uma Aracaju de 2023”, defende a presidenta do CAU/SE.
Em nota, Prefeitura de Aracaju informa que realizou audiências públicas
Em nota encaminhada para a Mangue Jornalismo, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), informa que “dedicou parte do ano de 2021 à discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), quando realizou consultas e audiências públicas para estimular o debate sobre a cidade e difundir a relevância do tema para a população”.
Segundo a prefeitura, “no total, foram realizadas oito audiências públicas, em pontos estratégicos, contemplando todas as regiões da capital, com a participação presencial de 1.336 pessoas, que registraram 149 contribuições verbais e 48 por escrito. As audiências foram transmitidas, ainda, pelo canal do YouTube da Prefeitura, com 1.972 acessos, 489 comentários e 23 contribuições. Na consulta pública, realizada de forma virtual, foram registradas mais 437 contribuições. Todas as contribuições da população foram analisadas tecnicamente e as indicações pertinentes foram inseridas no Plano”.
A nota encerra dizendo que, “apesar de ter seguido todo os procedimentos previstos na legislação para implementar o novo PDDU, a continuidade do processo foi sustada por decisão judicial ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) na 1ª Vara Federal que, em caráter liminar, suspendeu o processo de revisão do Plano Diretor”.
