Censo do IBGE escancara racismo, discriminação contra mulher, pobreza e insegurança alimentar em Sergipe

O governo do estado e a imprensa tradicional em Sergipe festejaram alguns números do Censo Demográfico 2022 do IBGE divulgados na semana passada. De fato, não são ruins os dados sobre a redução da insegurança alimentar. Entretanto, apurando-se um pouco mais, percebe-se que não há motivo para festa. Na verdade, a pesquisa escancara em números o que parte da população, principalmente a mais pobre, vive no cotidiano: racismo, descriminação contra mulher e pobreza em Sergipe.

Sobre racismo, o Censo mostra que, apesar de a ocupação (trabalho) em Sergipe de pessoas acima dos 14 anos ser equilibrada entre brancos, pretos e pardos, há uma diferença racial significativa na relação aos rendimentos recebidos pelos trabalhadores. 

O rendimento médio mensal em Sergipe, segundo o Censo, era de apenas R$ 2.129,46, valor que coloca o estado somente na 20ª posição do país. No entanto, entre a população branca, o rendimento sobe para R$ 2.783,43, enquanto entre os pardos, o rendimento médio cai para R$ 1.962,62 e entre os pretos, cai mais ainda, ficando só em R$ 1.729.04. 

Esses valores relevam que o rendimento médio de uma pessoa branca em Sergipe é 62,1% maior do que o de uma pessoa preta. A média no Brasil é de 56,3%. O racismo materializado na renda no menor estado do Brasil ficou 5,8 pontos percentuais (p.p.) acima da média brasileira. 

Comparando-se aos demais estados, Sergipe tem a 4ª maior diferença de remuneração entre trabalhadores brancos e pretos do Nordeste, perdendo apenas para o Maranhão (63%), Paraíba (63,5%) e Alagoas (63,9%). No Brasil, e menor diferença está no Distrito Federal (49,3%) e a maior no Amapá (75,7%). Vale destacar que o valor do salário mínimo vigente quando o Censo 2022 foi realizado era de R$ 1.212.

Para a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), “o racismo, o machismo, a misoginia e a pobreza ainda determinam quem tem acesso às melhores oportunidades. Não dá pra aceitar que o rendimento médio de uma pessoa branca seja 62% maior do que o de uma pessoa preta, nem que as mulheres continuem ganhando menos que os homens. Isso é reflexo de uma estrutura desigual, de um Estado que não olha pra quem mais precisa”.

Ainda sobre racismo, o Censo 2022 aponta que, entre os brancos, 17,2% tinham Ensino Superior completo. Entre os pardos, o índice cai para 11% e entre os pretos cai ainda mais, ficando apenas em 9,9%. Já entre pessoas brancas ocupadas sem instrução e fundamental incompleto o índice é de 37,2%. Entre pretos e pardos, o percentual sobre para 42%.

Em Aracaju, o percentual de pessoas ocupadas com mais de 14 anos de idade era de 55,9% e a renda média na capital ficou em R$ 3.369,71. Entretanto, os trabalhadores brancos em Aracaju têm renda que chegou a R$ 4.499,99 e os pretos só R$ 2.249,61. Na capital, as pessoas brancas ocupadas recebem 49,9% a mais do que um trabalhador negro. 

A Mangue Jornalismo já publicou várias reportagens sobre o racismo em Sergipe. Em uma delas, revelou-se que é negra a maioria das 215 mil pessoas em Sergipe que não sabem ler nem escrever. O racismo se revela na alta taxa de analfabetismo e na baixa escolaridade. Leia aqui.

“Os dados, além de gravíssimos, indica a necessidade urgente de intervenção no modo de distribuir o orçamento público e de fazer política pública em Sergipe, pois, fica evidente a escolha deliberada dos governos estadual e municipais em focar políticas gerais, mas sem pensar em gênero e raça, e isso viola direitos humanos e a dignidade a maioria da população, formada por mulheres, negros e pessoas pobres”, analisou Ilzver Matos, professor do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O professor cita o exemplo da baixa sensibilidade para gênero e raça em Sergipe. “O estado já foi referência nacional em 2011 por ter uma Secretaria de Direitos Humanos e hoje somos um estado criticado por não termos uma Secretaria de Igualdade Racial, neste que é o quarto estado mais negro do Nordeste, do lado da Bahia, cuja Secretaria de Promoção da Igualdade Racial já possui mais de 15 anos”, completa Ilzver.

Para ele, Sergipe é um estado – sem esquecer das municipalidades – sem sensibilidade para os direitos humanos e para a igualdade étnico-racial e de gênero, pois, carentes de iniciativas que protejam, previnam, promovam e garantam os direitos das populações historicamente vulnerabilizadas. “Um estado ou município sensível aos direitos humanos e à igualdade étnico-racial e de gênero pensa na distribuição das receitas e despesas com o objetivo de garantir dignidade humana a todas as pessoas que habitam seu território ou que por ele transitam, não apenas para uns ou outros pelos quais possuem maior empatia ou identificação”, aponta o professor.

Razão entre o valor do rendimento nominal médio mensal de pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, entre brancas e pretas – Censo Demográfico 2022

Ocupação e remuneração de mulheres em SE é muito menor do que as dos homens

O Censo do IBGE mostra que o nível de ocupação de mulheres de 14 anos ou mais em Sergipe foi de 38,8%, um índice que é 20 pontos menor do que a taxa de ocupação de homens no mesmo período. Em outras palavras, a cada 100 mulheres, apenas 38 estavam ocupadas quando foi realizado o Censo. Já entre os homens, o número sobre para 58.

Em relação valor do rendimento nominal médio mensal, em Sergipe, os homens alcançaram uma média de R$ 2.236,36 enquanto que as mulheres somente R$ 1.984,20, valor 11,2% menor do que os homens. Apesar disso, as mulheres estão entre as mais escolarizadas. Entre os sergipanos ocupados, de acordo com o Censo, pouco mais de 31,8% tinham Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto, desse total, 55% eram mulheres. Em relação aos 13,3% com Ensino Superior completo, 63% delas eram mulheres.

Ainda segundo o Censo, de todas as pessoas ocupadas como empregadas domésticas, apenas 25% delas tinham carteira assinada e foi o tipo de ocupação que apresentou o pior rendimento médio no estado (R$ 792,56).

As mulheres também são maioria entre as pessoas que ocupam atividades no serviço público. Dos 15,8% das pessoas em Sergipe que estão nessa atividade, 57,6% eram mulheres. Na iniciativa privada, esse percentual se inverte. Dos 45,8% dos sergipanos que estão nesse segmento, apenas 36,7% são mulheres. Já entre os 29,4% das pessoas que trabalhavam por conta própria, 37,4% eram mulheres.

A vereadora em Aracaju, professora Sônia Meire (PSOL), analisa que, em relação ao gênero, pode-se afirmar que Sergipe mantem níveis de desigualdade aprofundada pelo machismo, demarcado pelo poder do patriarcado em que homens “merecem” ser mais valorizados, mesmo desenvolvendo a mesma função. “Essa situação é alimentada pela força econômica do capital, que desrespeita condições de trabalho, precariza com mais força as mulheres e reforça a submissão hierárquica salarial entre homens e mulheres”, apontou a vereadora. 

Para Sônia, o quadro de baixa taxa de ocupação e das desigualdades entre homens e mulheres, pessoas brancas e negras, “traz consequências muito sérias para a população brasileira e, sergipana como foi o caso do aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

A Mangue Jornalismo publicou várias reportagens sobre violências contra as mulheres em Sergipe. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi revelado que crescem os registros de violência contra mulheres em Sergipe, apesar da redução de feminicídios. Leia aqui.

Milena Barroso, assistente social e professora na Universidade Federal de Sergipe (UFS) afirma que a desigualdade racial, de classe e de gênero estão imbricadas, são estruturais e encontram-se nitidamente expressa nos dados oficiais divulgados. “Mulheres, pessoas pretas e pardas apresentam as piores taxas nos indicadores de emprego formal, remuneração, renda e segurança alimentar”, disse. 

A professora chama atenção para a dinâmica do trabalho das mulheres. “Muitas começam a trabalhar ainda na infância, sem remuneração, em atividades domésticas e de cuidado que são fundamentais para a manutenção da sociedade, mas continuam invisibilizadas nas estatísticas oficiais. Esse trabalho reprodutivo, embora essencial, não é reconhecido como ocupação e tampouco conta com garantias de remuneração ou proteção social, culminando com uma maior exposição dessas mulheres e meninas as mais diversas violências”, aponta.

Milena lembra que, quando as mulheres acessam o mercado de trabalho, em especial as negras, são majoritariamente inseridas em ocupações informais, nos serviços, com salários baixos e condições precárias. “Mesmo assim, continuam sendo as principais responsáveis ‘pelo cuidado’ dentro e fora de suas casas, em um ciclo que perpetua a desigualdade”, completou a professora. Assim, o trabalho doméstico, tanto remunerado quanto não remunerado, segue sendo o destino de meninas e mulheres em Sergipe”, afirma. 

A professora avalia que essa realidade revela a ausência de uma política de Estado voltada à redistribuição da riqueza, ao investimento público para atender às necessidades das trabalhadoras e trabalhadores, e ao enfrentamento dessas desigualdades estruturais. 

“Embora a atual gestão estadual tenha criado a Secretaria de Políticas para as Mulheres com a proposta de combater a violência contra as mulheres, faltam ações efetivas de promoção da autonomia econômica e de uma política pública de cuidados. As ações adotadas têm sido temporárias, com alcance restrito. Não é possível enfrentar a violência sem enfrentar a insegurança alimentar e o trabalho precarizado e não remunerado das mulheres. É fundamental ampliar o financiamento das políticas sociais, que promovam o acesso ao trabalho protegido e à renda por quem produz a riqueza”, defende Milena.

Dados consolidam pobreza e revelam 83 mil pessoas em quadro de fome em Sergipe

O Censo Demográfico 2022 mostra que o nível de ocupação das pessoas de 14 anos ou mais de idade em Sergipe foi de 48,2%, o que deu ao estado a melhor colocação do Nordeste. No entanto, esse percentual ainda foi menor que a média do país (53,5%) e colocou Sergipe somente na 16ª posição nacional. 

A maioria das pessoas ocupadas em Sergipe estava empregada no setor privado, com 45,8% e o mais impressionante é que 36% delas não tinham carteira assinada. Em seguida, vêm pessoas ocupadas por conta própria, com 29,4% e, dentre esse grupo, apenas 15,3% com CNPJ. No estado, servidores públicos representaram o 3º maior contingente de pessoas ocupadas, com 15,8%, e, em seguida, domésticos, representando 4,1%. 

Em relação aos rendimentos, o Censo 2022 mostrou que, em Sergipe, 86,8% das pessoas ocupadas ganhavam até três salários mínimos. Em Sergipe, há uma grande concentração de pessoas ganhando até um salário mínimo (58,4%), o que é muito superior à média do Brasil (34,3%). 

O Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal domiciliar per capita dos moradores em domicílios particulares coloca Sergipe na 6ª pior colocação do país (0,557). Para a deputada Linda Brasil, os dados “mostram uma realidade cruel: as sergipanas e os sergipanos continuam vivendo um cenário de profunda desigualdade social e de precariedade no trabalho”.

“Esses dados tratam do desemprego estrutural no Brasil e em Sergipe, onde o crescimento do agronegócio e mineradoras, o fechamento de indústrias e a privatização das empresas públicas como foi o caso da produção de fertilizantes e de petróleo, aprofundam os índices de desemprego e, consequentemente, a necessidade de políticas sociais para a redução da miséria em período pandêmico e pós-pandêmico”, avaliou a vereadora Sônia Meire.

No ano de 2024, Sergipe apresentou a segunda maior queda percentual do país em relação aos domicílios em que havia algum grau de insegurança alimentar, ficando atrás apenas do Espírito Santo. Apesar da queda de 27%, Sergipe é o 8° estado do país com maior percentual de domicílios com algum grau de insegurança alimentar. Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgado pelo IBGE.

De acordo com os dados, em 2024, em Sergipe havia 297 mil domicílios com algum grau de insegurança alimentar. Desses, 199 mil estavam classificados como insegurança leve, 64 mil como moderada e 34 mil como grave. Já em relação ao número de moradores, Sergipe apresentou uma queda significativa de 35%. O estado, que tinha, em 2023, 1.160.000 pessoas em situação de insegurança alimentar, passou a ter, em 2024, 840 mil, sendo 578 mil moradores em grau leve, 179 mil em moderado e 83 mil em grave.

A Mangue Jornalismo publicou em julho deste ano uma reportagem revelando que o Brasil saiu do Mapa da Fome, mas em quase metade dos domicílios em Sergipe existe insegurança alimentar.

A pesquisa classifica a insegurança alimentar em três níveis: insegurança alimentar leve (preocupação ou incerteza quanto ao acesso a alimentos e redução da qualidade para não afetar a quantidade); a insegurança alimentar moderada (falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos entre adultos); e insegurança alimentar grave (falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos também entre menores de 18 anos). Nessa insegurança alimentar grave, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio.

“Ter mais de 83 mil pessoas passando fome em Sergipe é uma tragédia social. E o que a gente vê é um governo que age para os interesses da elite, para os setores privados, enquanto o povo pobre sofre com o desemprego, o alto custo de vida e a falta de oportunidades. Um governo que gasta mais com propaganda do que com políticas públicas estruturantes. O que tem sido apresentado como enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional, na verdade, é a apropriação de políticas do Governo Federal. As poucas iniciativas próprias são superficiais, sem continuidade e sem compromisso com a transformação social”, avalia a deputada Linda Brasil.

 “O desemprego, baixos salários, falta de saneamento básico, fragilidade na política de assistência social, da saúde e da educação, contribuíram para o aumento das disparidades e, ao mesmo tempo mais dificuldade para superar as desigualdades. A população mais vulnerável necessita de políticas públicas efetivas intersetorial”, afirmou a vereadora Sônia Meire. 

Já a deputada Linda Brasil afirma que faltam políticas sérias de geração de emprego e renda, programas que fortaleçam a agricultura familiar, que garantam autonomia e dignidade às comunidades tradicionais e periféricas. “O que a gente precisa é de políticas de Estado, não de ações eleitoreiras. O Prato do Povo é o exemplo disso: uma ação assistencialista, que não enfrenta a fome de forma estrutural e não chega à maioria da população que vive nessa condição. Enquanto isso, comunidades inteiras seguem esquecidas: mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas. São essas pessoas que carregam o peso da desigualdade nas costas, e que continuam sem resposta do governo estadual”, reforçou a deputada.