Em 20 de fevereiro de 1976, Sergipe viveu o mais violento capítulo de repressão política de sua história. Batizada de Operação Cajueiro, a ação articulada pelo Exército Brasileiro resultou em prisões arbitrárias, sequestros, torturas e na desarticulação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado. Cinquenta anos depois, o episódio permanece como ferida aberta e um marco incontornável para compreender os mecanismos da ditadura militar no Nordeste.
Ainda pouco conhecido do público geral sergipano, mesmo após meio século, o violento episódio foi detalhado no documento final produzido pela Comissão Estadual da Verdade de Sergipe (CEV/SE). Nunca publicado, esse relatório inclui entrevistas com presos políticos no estado e intimou participantes diretos e indiretos das torturas, como médicos e militares, que acabaram por não colaborar com a elaboração do documento.
Para relembrar o episódio, a Mangue Jornalismo fez um apanhado dos principais fatos sobre a operação, que foi explorada em detalhes em três reportagens publicadas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. A primeira delas recuperou a cronologia das ações levadas a cabo pelo 28º Batalhão de Caçadores do Exército (28º BC), sediado em Aracaju; a segunda se debruçou sobre as torturas cometidas contra alguns dos supostos militantes do PCB presos durante a operação; e a terceira reportagem explicou o papel de jornalistas atuantes em Sergipe para comunicar ao país o que ocorria no estado.
A passagem de 50 anos impõe um desafio: transformar lembrança em política pública de memória. Por esta razão, o Centro Acadêmico Silvio Romero (CASR), do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em parceria com a Liga Acadêmica Direitos Humanos e Democracia (LDHDEM) da UFS promovem, nesta quarta-feira (11), uma Tribuna Livre para relembrar a Operação e discutir seus impactos históricos e jurídicos.
Aberto ao público, o encontro será realizado às 18h no auditório da Reitoria da UFS, e reunirá vítimas, pesquisadores, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil em um espaço público de escuta e reflexão. A proposta é resgatar relatos sobre as prisões e torturas ocorridas em fevereiro de 1976, além de debater os desafios ainda presentes no campo da memória, da verdade e da responsabilização do Estado.
A mesa de abertura contará com a participação da professora do Departamento de Direito da UFS e integrante da CEV/SE Andréa Depieri, do mestre em Direito José Alvino, do dirigente do CASR Teófilo Carvalho e de Daniel Portilho, representante da Liga. Em seguida, o espaço será aberto para intervenções de convidados e do público, entre eles os ex-militantes e ex-presos políticos Jackson Barreto, Marcélio Bonfim, Carlos Alberto Menezes e Delmo Naziazeno, testemunhas oculares dos anos de chumbo no estado.
Na avaliação de Depieri, a Operação Cajueiro não pode ser tratada como fato isolado “porque ele é um episódio representativo da forma como se deu a repressão política durante os anos da ditadura militar no Brasil”. Ela ainda ressalta a dimensão simbólica dos atos públicos de memória. “Esse encontro marca os 50 anos da ocorrência da Operação Cajueiro. É um encontro de memória e reparação. É reparação porque a fala cura”, diz. Segundo a professora, o espaço público de escuta permite que as vítimas, se assim desejarem, relatem o que viveram, contribuindo para que as novas gerações compreendam o que ocorreu e reconheçam as violações de direitos humanos praticadas em contextos não democráticos.
“A gente precisa falar do passado. Esse é um lema das comissões da verdade, mas também se aplica aqui”, enfatiza. Para Depieri, ouvir diretamente aqueles que vivenciaram a repressão é fundamental. “É muito importante que as novas gerações consigam ouvir dos mais velhos o que foi esse momento. A gente precisa conhecer o passado para que coisas como essas não se repitam no nosso presente nem no nosso futuro”, finaliza a professora da UFS.
Relembre a ação mais violenta da ditadura em Sergipe
Longe de ter sido uma ação isolada, a Operação Cajueiro – que virou documentário em 2015, episódio do podcast Rádio Novelo Apresenta e tem grande espaço no livro Borracha na Cabeça: o golpe e a ditadura militar em Sergipe, lançado pela Mangue em 2024 – integrou uma estratégia regional de combate ao PCB no Nordeste, sob coordenação da 6ª Região Militar, comandada à época pelo general Adyr Fiúza de Castro. No ano anterior, em 1975, a Operação Acarajé já havia sido deflagrada na Bahia com os mesmos objetivos: desarticular a estrutura partidária comunista por meio de prisões em série e interrogatórios sob tortura.
Militares da Bahia vieram especialmente para executar as prisões em Sergipe, numa operação planejada, com listas previamente elaboradas e monitoramento sistemático de militantes, estudantes e opositores do regime. O 28º Batalhão de Caçadores (28º BC), subordinado à 6ª Região Militar, tornou-se o principal centro de detenção e interrogatório.
Ao menos 29 pessoas foram presas durante a operação. Parte delas foi sequestrada sem mandado judicial, mantida incomunicável por dias ou semanas e submetida a torturas físicas e psicológicas. Os relatos incluem choques elétricos, espancamentos, ameaças a familiares, privação de sono e humilhações sistemáticas.
Das 29 pessoas que foram alvos da Operação Cajueiro, apenas uma era mulher. Laura Maria Ribeiro Marques foi investigada por ter integrado o PCB e morado na União Soviética. Ela prestou depoimento, mas não foi processada ou presa.
Já entre os presos – 24 dos 29 investigados, todos homens – estão Barreto e nomes que trabalham ativamente hoje para informar a sociedade sobre os horrores da ditadura, como Bonfim e Milton Coelho. Este último acabou cego devido à pressão da borracha usada como venda durante o período no qual ele e companheiros foram torturados.
“Fui levado para as dependências do Exército aqui em Aracaju e estupidamente torturado. Tenho marcas no pulso, pois fui algemado. Tomei choques elétricos, pontapés nas costelas, enfim, foi uma barbaridade inconfessável. Após 50 dias preso e depois de passar uma semana sendo torturado, perdi a visão imediatamente quando saí de lá”, relatou Milton à CEV/SE. Ele morreu em 17 de abril de 2024.
As prisões atingiram professores, estudantes, trabalhadores e lideranças políticas vinculadas ou supostamente vinculadas ao PCB. A lógica era desmontar a organização por dentro, obtendo informações sob coerção para ampliar a rede de detenções.
As agressões, que já eram usadas como método para induzir confissões ou obrigar o reconhecimento de eventos que nunca ocorreram, já eram utilizadas em larga escala em outros estados há anos, particularmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda assim, a admissão de seu uso sistemático por órgãos como o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) São Paulo, famoso centro de torturas – demorou.
Busca por reparação permanece
O caso sergipano é singular porque, ao final do processo-crime, todos aqueles que chegaram a ser processados foram absolvidos pela Justiça Militar, que reconheceu que as provas produzidas contra os acusados estavam “maculadas de vícios insanáveis em suas origens”.
Com a Lei da Anistia assinada em agosto de 1979, os militares garantiram “anistia ampla e geral”, ou seja, nenhum torturador foi acusado, processado ou preso no Brasil. Mesmo hoje, pontos públicos de diversas cidades brasileiras mantêm nomes dados em homenagem a notórios apoiadores do regime militar, caso da Avenida General Djenal Tavares de Queiroz, em Aracaju.
Enquanto os porões do 28º BC operavam sob sigilo, a imprensa local praticamente silenciou. O contexto de censura, aliado à autocensura e ao ambiente de medo, contribuiu para que as violações não ganhassem repercussão imediata. Ainda assim, houve jornalistas que atuaram nos bastidores para informar familiares, estabelecer contatos fora do estado e alertar veículos nacionais sobre o que ocorria em Aracaju. Essa articulação ajudou a romper parcialmente o isolamento imposto pela repressão.
A dimensão do episódio só começou a ser sistematizada décadas depois. A Comissão Estadual da Verdade de Sergipe identificou a Operação Cajueiro como a ação mais repressiva da ditadura no estado, reunindo depoimentos e documentos que confirmam a prática sistemática de tortura. Mesmo assim, o relatório permanece sem publicação oficial, e a responsabilização judicial dos agentes envolvidos nunca se concretizou.
Mas a CEV/SE só foi efetivada depois de muita luta, já que a elite sergipana atuou até onde pôde. Depois de muita luta de movimentos sociais, da então deputada estadual Ana Lúcia, de várias pessoas, do Ministério Público Federal, o Governo do Estado de Sergipe foi obrigado a criar a CEV/SE. Ela foi constituída em 7 de julho de 2015 e até chegar ao relatório final em 2019 foi composta por Josué Modesto dos Passos Subrinho, Andréa Depieri de Albuquerque Reginato, Gilson Sérgio Matos Reis, Gabriela Maia Rebouças e Gilberto Francisco Santos.
Os trabalhos da CEV/SE foram desenvolvidos por servidores, estagiários, pesquisadores e também por voluntários cuja contribuição foi valiosa. Muito da mobilização da comissão buscou realizar o direito à verdade, à memória, à reparação e à reforma institucional.
O relatório final ficou pronto em 2019, com indicação de publicação e distribuição para todo o estado. Entretanto, esse importante documento não foi publicado, não foi impresso. Apenas em 2020, o relatório virou um arquivo digital em PDF com 428 páginas, editado pelo Diário Oficial do Estado. Quase ninguém soube ou leu.
Em 2025, no dia que marcou os 31 anos do golpe de 1964, o Ministério Público Federal (MPF/SE) pediu à Justiça que a União e o Estado de Sergipe sejam condenados ao pagamento de, ao menos, 1 milhão de reais em danos morais coletivos por violações de direitos humanos cometidas durante a Operação Cajueiro.
Na ação do MPF, a procuradora Martha Carvalho de Figueiredo defende o reconhecimento de que as prisões, torturas, os tratamentos cruéis e desumanos cometidos durante a Operação Cajueiro foram ilegais e violaram os direitos fundamentais das vítimas e de toda a sociedade brasileira.
“A reparação da verdade histórica é um compromisso inegociável com as vítimas, com a sociedade e com a própria democracia. O reconhecimento da ilicitude desses atos, ainda que tardiamente, é essencial para impedir o esquecimento e reafirmar o nunca mais”, observa a representante da Procuradoria da República em Sergipe.
A ação civil pública movida pelo MPF/SE ainda pede que União e Estado realizem um ato público de reconhecimento da responsabilidade com um pedido de desculpas formal às vítimas da operação, “a ser preferencialmente proferido pelo presidente da República e governador do Estado”, além da construção de um memorial em homenagem aos presos políticos no local onde eles foram torturados.
O processo tem como base o Inquérito Civil nº 1.35.000.000742/2021-05, aberto a partir das investigações da CEV/SE. Entre as provas estão depoimentos de vítimas, testemunhas e documentos históricos que comprovam a ocorrência de prisões arbitrárias, tortura e perseguições políticas contra opositores do regime em Sergipe.
Apesar de o Brasil ter sido condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por descumprir as obrigações assumidas quanto à proteção de Direitos Humanos, o Estado brasileiro nunca assumiu formalmente a responsabilidade pelas violações ocorridas na Operação Cajueiro. Também não foram adotadas medidas para investigar e punir os responsáveis pelas prisões ilegais e torturas, pela preservação da memória e verdade nem reforma institucional dos serviços de segurança como polícias e forças armadas.
Veja os alvos da Operação Cajueiro:
