Cruzamento entre frequência parlamentar ao longo de 2025 e nos dois primeiros meses de 2026 e contracheques mostra que mesmo ausências sem justificativa não foram descontadas dos salários dos vereadores.
Se, no mercado de trabalho, uma falta sem justificativa costuma resultar em desconto no salário, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) essa lógica não se repete da mesma forma.
A Mangue Jornalismo cruzou os registros da frequência dos parlamentares, enviados pela Casa ao Ministério Público de Sergipe, e os contracheques dos vereadores ao longo de 2025 e nos dois primeiros meses deste ano — os pagamentos de março ainda não foram disponibilizados no site da CMA. O resultado expõe um descompasso: há casos de vereadores que faltaram uma, duas, 27 vezes (inclusive sem justificativa), mas isso não se reflete de forma proporcional nos vencimentos.
Em seu primeiro mandato, a bolsonarista Moana Valadares (PL) não compareceu a 51 das 112 sessões realizadas em 2025. Dessas, 32 ausências foram registradas como “licença”, embora os dados oficiais encaminhados pela Câmara não detalhem o tipo de afastamento ou seu fundamento legal.
Em 2026, o padrão se mantém: até março, a parlamentar deixou de comparecer a 14 das 21 sessões realizadas — o equivalente a duas ausências a cada três encontros — sendo 11 novamente classificadas como licença. Ao todo, são 65 ausências no período analisado, somando faltas e afastamentos registrados, o maior número entre os vereadores da capital sergipana.
Apesar disso, os descontos na remuneração de Moana somaram R$ 28.292,43 entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Isso indica ausência de proporcionalidade entre faltas e vencimentos, já que, ao todo, a vereadora faltou a 48,8% das sessões no período analisado.
Outro caso é o de Joaquim da Janelinha (PDT), que, embora com volume inferior ao de Moana, concentra o maior número de faltas sem justificativa formal. De acordo com os dados enviados pela Câmara ao MPSE, o vereador não compareceu a 27 sessões em 2025 e, até o momento, registra uma ausência em 2026. Nenhuma dessas faltas foi acompanhada de justificativa nos registros oficiais, o que faz dele o primeiro colocado entre os parlamentares com ausências sem esclarecimento.
Ainda assim, não houve qualquer desconto em sua remuneração no período analisado, com pagamento integral mês a mês, mesmo diante de ausências sem explicação oficial.
O mesmo padrão se repete entre outros parlamentares com elevado número de ausências. Vinícius Porto (PDT) acumulou 29 ausências em 2025, sendo 22 sem justificativa, mas os registros de pagamento da Câmara informam a manutenção do salário integral, com reduções pontuais em apenas dois meses e um pagamento acima do valor padrão em novembro de 2025.
Líder do governo Emília Corrêa (Republicanos) na CMA, o vereador Isac (União), também com 29 ausências (vinte delas não foram justificadas), recebeu integralmente os vencimentos em todos os meses analisados. Já Soneca (PSD) registrou 28 ausências, sendo 20 sem justificativa, e teve redução salarial em apenas um mês, mantendo remuneração integral nos demais.
À reportagem, o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), afirmou na segunda-feira (6) que, nos casos de licença para interesse particular, os descontos são proporcionais aos dias de ausência — “se tirar 3 dias, vai descontar 3/30 do salário”. Segundo ele, o regimento da Casa prevê um limite de até cinco licenças mensais, a partir do qual haveria desconto automático nos vencimentos, cujo valor bruto é de R$ 22.865,16 por 30 horas semanais de trabalho. Vale ressaltar que são realizadas três sessões ordinárias — já programadas — por semana na Câmara de Aracaju.
Em nota posterior, enviada na terça-feira (07), a assessoria de imprensa da Casa detalhou o mesmo entendimento, citando o art. 251 do Regimento Interno: cada vereador pode justificar até cinco ausências por mês, e, a partir da sexta, incidiria desconto proporcional de 1/30 por falta.
Os contracheques disponíveis no Portal da Transparência da Casa (confira aqui), no entanto, não apresentam qualquer discriminação sobre a origem dos poucos abatimentos registrados. Não há indicação se eventuais reduções decorrem de faltas, licenças, ajustes administrativos ou outros fatores. Na prática, isso impede verificar se a regra descrita pela presidência é aplicada de forma sistemática e consistente.
Além disso, os dados de frequência encaminhados ao Ministério Público foram disponibilizados de forma consolidada, sem discriminação por mês. Ou seja, essa ausência de detalhamento impõe uma limitação objetiva à análise: mesmo nos casos em que há redução de vencimentos, não é possível afirmar se os descontos foram efetivamente aplicados em razão das faltas registradas, nem verificar se obedecem à regra proporcional descrita pela presidência da Câmara.
Ainda assim, a Mangue realizou uma simulação com base no critério informado pela Casa aos dados da frequência. Considerando o subsídio mensal de R$ 22.865,16, cada dia de ausência equivaleria a aproximadamente R$ 762,17.
Nesse cenário, as 51 ausências registradas por Moana Valadares em 2025 corresponderiam a um desconto estimado de cerca de R$ 38,8 mil ao longo do ano. No caso de Joaquim da Janelinha, com 27 ausências, o valor projetado seria de aproximadamente R$ 20,5 mil; já Vinícius Porto, com 29 ausências, teria um desconto estimado na casa dos R$ 22,1 mil, por exemplo.
Os valores efetivamente observados nos documentos oficiais de pagamento disponíveis no site da CMA, porém, não permitem confirmar esse parâmetro. Há casos de ausência total de desconto, como o do já mencionado Joaquim da Janelinha, e situações em que as reduções são pontuais, sem indicação clara de vínculo com as faltas registradas.
Na prática, portanto, o cruzamento dos dados não permite estabelecer uma correspondência verificável entre o volume de ausências e a remuneração recebida. Mesmo vereadores com número elevado de faltas sem justificativa mantiveram salários integrais ou tiveram reduções sem detalhamento de sua origem.
A combinação entre regras permissivas (como a possibilidade de justificar até cinco ausências por mês), a divulgação de dados de frequência apenas de forma consolidada (referentes a todo o ano) e a ausência de detalhamento nos contracheques impede identificar, com precisão, quando e por que os descontos são aplicados.
Dados só foram divulgados após insistência da Mangue Jornalismo
Os registros sobre a frequência dos vereadores de Aracaju só vieram a público depois que a Mangue acionou o MPSE em dezembro do ano passado para ter acesso a essas informações. Naquele mês, a reportagem havia solicitado à CMA os registros consolidados de faltas e ausências justificadas dos parlamentares da capital sergipana nas sessões em 2025.
Na resposta, porém, a Casa limitou-se a indicar links para atas de sessões e notas taquigráficas, sob o argumento de que seria possível “extrair” manualmente as informações a partir dos documentos. Houve recurso, mas o entendimento foi mantido pela CMA.
Na prática, a indicação não viabilizava o acesso aos dados. As atas e notas taquigráficas são registros extensos, produzidos por sessão, sem padronização e sem organização por parlamentar ou por tipo de ausência.
A identificação de presença ou falta exige a leitura individual de cada documento, a localização de menções nominais e a interpretação do contexto, sem qualquer sistematização que permita distinguir, de forma objetiva, presenças, faltas, licenças ou ausências justificadas, as quatro classificações de assiduidade utilizadas pela CMA.
Além disso, não existe nos documentos qualquer consolidação por período, o que impede o cruzamento direto das informações. Isso transfere ao solicitante da informação o trabalho de reconstruir uma base de dados que já existe internamente, mas que estava inacessível aos cidadãos. Esse comportamento contraria o princípio da transparência ativa, que é a divulgação de dados de interesse público sem que o ente público seja provocado a fazê-lo.
No início de março, a 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos dos Cidadãos de Aracaju determinou que a Mesa Diretora da Câmara se manifestasse sobre o caso no prazo de dez dias.
Em entrevistas à imprensa, o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, disse não ter havido negativa de acesso à informação, embora tenha reconhecido que não existe um mecanismo de transparência ativa que permita ao cidadão acessar os dados de frequência dos vereadores de forma direta e sistematizada.
Além disso, o parlamentar declarou que a iniciativa da Mangue decorria de suposta motivação política, o que não corresponde à realidade e desconsidera o papel do jornalismo na fiscalização do Poder Público. Deve-se ressaltar, inclusive, que nenhum integrante ativo da Mangue possui cargo em assessoria política ou órgãos públicos do Poder Executivo, seja municipal, estadual ou federal.
Panorama das ausências na CMA
Em 2025, os registros de ausência totais variam de 2 a 51 sessões entre os vereadores de Aracaju. No menor patamar, Pastor Diego (União) teve 2 ausências. Fábio Meireles (PDT) e Nitinho (PSD) registraram 4 cada. Alex Melo (PRD) e Marcel Azevedo (PSB) tiveram 5, enquanto Binho (Podemos) somou 7 e Sônia Meire (PSOL), 8. Iran Barbosa, também do PSOL, registrou 9 ausências.
Na faixa intermediária, aparecem Lúcio Flávio (PL) e Selma França (PSD), com 10 ausências cada; Elber Batalha e Rodrigo Fontes, ambos do PSB com 11; Sargento Byron (MDB), com 12; Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha (União), com 13; e Soneca (PSD), com 14. Bigode do Santa Maria registrou 15, Camilo Daniel (PT) 17 e Anderson de Tuca (União) 19.
Entre os mais ausentes em números totais no ano passado estão Levi Oliveira (PP), com 22; Sávio Neto de Vardo (Podemos), com 24; Ricardo Vasconcelos (PSD), com 26; Isac (União) e Joaquim da Janelinha (PDT), com 27 cada; Thannata da Equoterapia (Mobiliza), com 28; Miltinho Dantas (PSD), com 31; e Moana Valadares (PL), com 51 ausências.
Importante destacar que, nos casos de Marcel Azevedo e Rodrigo Fontes, o número total de sessões consideradas é diferente das 112 realizadas em 2025. Marcel exerceu o mandato por cerca de 90 dias, na condição de suplente, durante a licença de Rodrigo Fontes, o que impacta diretamente a base de cálculo das ausências de ambos.
No recorte de 2026, até o fim de março, Moana soma 14 ausências em 21 sessões. Rodrigo Fontes aparece com 6, Levi Oliveira com 4, e Soneca, Sônia Meire e Nitinho com 4 cada. Breno Garibalde e Miltinho Dantas têm 3 ausências. Isac, Selma França, Iran Barbosa e Lúcio Flávio registram 2 cada. Os demais têm uma ou nenhuma ausência no período.
Ausência de dados sobre frequência dificulta fiscalização
A frequência parlamentar é considerada um dos indicadores mais elementares da atividade legislativa, já que é nas sessões que são votados projetos de lei e apresentadas outras propostas que alteram o referencial legal de funcionamento da administração pública.
Em parlamentos de diferentes níveis da federação, esse tipo de informação é divulgada de forma automática. No Congresso Nacional, por exemplo, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado mantêm sistemas públicos que permitem consultar a presença individual de cada parlamentar em sessões e votações. Esses registros permitem que eleitores, jornalistas e organizações de controle social acompanhem a atuação dos representantes eleitos.
Em março, a Mangue mostrou em reportagem que, mesmo após três meses e dois pedidos formais baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) ainda não disponibilizou, de forma transparente e sistemática, registros de presença ou ausência dos deputados estaduais nas sessões ordinárias. Esse vácuo de transparência impede que cidadãos, jornalistas e órgãos de controle saibam, com precisão, quais parlamentares comparecem regularmente às sessões e quais se ausentam.
O mais curioso disso é que os deputados registram presença por meio de painel eletrônico durante as sessões plenárias. Apesar de os registros existirem em sistema interno da Casa, o portal institucional da Alese não oferece qualquer ferramenta que permita ao público consultar essas informações. Em nota à reportagem, a Assembleia informou que trabalha para disponibilizar a frequência dos parlamentares de forma pública em seu site a partir de maio.
Para Bruno Schimitt Morassutti, co-fundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, organização especializada em acesso a informações públicas, a ausência de divulgação sistemática desses dados representa um problema de transparência institucional. “Na atividade legislativa, a presença do parlamentar é uma informação essencial para averiguar a possibilidade de votar ou não determinadas matérias”, afirmou o pesquisador em entrevista à reportagem.
A falta de acesso público a esses registros compromete inclusive a verificação de aspectos formais do processo legislativo, completou ele.
“Se o cidadão não possui acesso à presença dos parlamentares, ele não tem condições de saber, por exemplo, se o número mínimo exigido pela Constituição para votar determinado assunto estava realmente presente. A frequência parlamentar é uma informação essencial para o controle das atividades do Poder Legislativo. Ela certamente contribui para aprimorar a accountability e o comportamento dos parlamentares”, destacou Morassutti.
O que diz o regimento interno da CMA sobre faltas?
Do ponto de vista legal, a legislação brasileira estabelece um limite máximo de faltas para parlamentares, mas o sistema de controle é relativamente permissivo quando comparado às regras aplicadas a trabalhadores comuns.
Segundo a Constituição, deputados e senadores estão sujeitos à perda do mandato caso deixem de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa, exceto nos casos de licença ou missão oficial autorizada pelo próprio parlamento.
No âmbito municipal, o Regimento Interno da Câmara de Aracaju define a presença em plenário como “dever funcional” do vereador, vinculando o exercício do mandato à participação nas sessões e deliberações. O documento (veja a íntegra) estabelece que ausências só podem ocorrer mediante licença formal, que deve ser solicitada à Presidência da Casa e enquadrada em hipóteses específicas, como tratamento de saúde, exercício de outro cargo público ou interesse particular.
De acordo com o regimento, nos casos de afastamento por interesse particular, não há pagamento de subsídios; já as licenças por motivo de saúde garantem a manutenção do salário. Além disso, o texto prevê sanção mais grave para ausências reiteradas sem justificativa: a perda do mandato pode ser declarada caso o vereador deixe de comparecer, sem estar licenciado, a cinco sessões ordinárias consecutivas.
O contraste com a legislação trabalhista é evidente, sobretudo porque os vereadores atuam sob um regime de escala 3×4: com presença obrigatória na Câmara Municipal às terças, quartas e quintas-feiras pela manhã, quando são realizadas as sessões ordinárias. Nos demais dias, eles estão, normalmente, liberados para outras agendas.
Quem são os vereadores de Aracaju
Eleitos para um mandato de quatro anos nas eleições municipais de 2024, os 26 vereadores de Aracaju são responsáveis por legislar sobre assuntos de interesse municipal, fiscalizar as ações do Poder Executivo e representar a população aracajuana.
São eles: Ricardo Vasconcelos (PSD), Breno Garibalde (Rede), Moana Valadares (PL), Nitinho (PSD), Iran Barbosa (PSOL), Joaquim da Janelinha (PDT), Professora Sônia Meire (PSOL), Isac (União), Levi Oliveira (PP), Anderson de Tuca (União), Camilo Daniel (PT), Lúcio Flávio (PL), Pastor Diego (União), Vinicius Porto (PDT),
Também integram a atual legislatura Selma França (PSD), Fábio Meireles (PDT), Miltinho Dantas (PSD), Sgt. Byron Estrelas do Mar (MDB), Soneca (PSD), Binho (Podemos), Maurício Maravilha (União), Elber Batalha (PSB), Alex Melo (PRD), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (Podemos), Rodrigo Fontes (PSB) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza).
Com a palavra, os vereadores de Aracaju
A Mangue Jornalismo pediu um posicionamento dos vereadores de Aracaju citados na reportagem por meio de suas respectivas assessorias.
Em razão da extrema transparência, publicamos na íntegra os retornos recebidos até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Joaquim da Janelinha (PDT): “Diante das recentes informações divulgadas acerca da frequência de parlamentares na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), por meio de sua assessoria, vem a público prestar esclarecimentos. Ao longo do seu mandato, o parlamentar manteve atuação ativa e participação constante nas atividades legislativas. Nas ocasiões em que não esteve presente, todas as ausências foram devidamente justificadas e registradas em atas oficiais, conforme os procedimentos adotados pela Casa. Esclarece-se que, posteriormente, foi adotado um procedimento complementar de comprovação das ausências, cujos critérios não consideraram integralmente os registros já formalizados em atas, o que impactou os dados apresentados no levantamento divulgado. Ressalta-se que as ausências mencionadas possuem fundamentação legítima e encontram-se devidamente documentadas, não se tratando, portanto, de faltas sem justificativa. O vereador Joaquim da Janelinha reafirma seu compromisso com a transparência, com o exercício responsável do mandato e com a presença contínua nas atividades da Câmara Municipal, sempre pautado pelo respeito à população que representa.”
Soneca (PSD): “O exercício do mandato de vereador vai além da presença física nas sessões da Câmara Municipal de Aracaju. A atuação parlamentar envolve uma série de atividades externas essenciais, muitas das quais, em determinadas ocasiões, coincidem com o horário das sessões legislativas. Enquanto representante da população, desempenho funções fundamentais como a fiscalização do Poder Executivo, a articulação de políticas públicas e, sobretudo, o contato direto com a comunidade. Isso inclui reuniões com lideranças locais, visitas a bairros, acompanhamento de obras, atendimento a cidadãos e o encaminhamento de demandas junto aos órgãos competentes. Ressalto que parte dessas atividades possui caráter urgente e inadiável, exigindo atenção imediata para garantir respostas rápidas e efetivas às necessidades da população. Reconheço a importância da participação nos debates e votações na Casa Legislativa, porém é importante destacar que o trabalho parlamentar não se limita ao plenário. Ele se estende às ruas, às comunidades e aos diversos espaços onde a população necessita de representação ativa e comprometida”.
Professora Sônia Meire: “A assessoria de comunicação da vereadora professora Sônia Meire (PSOL) comunica que no ano legislativo de 2025, a parlamentar apresentou apenas oito ausências, todas com justificativa. Foram 112 sessões ordinárias com 104 presenças da parlamentar, seis ausências justificadas e duas licenciadas. Todas as ausências foram justificadas em plenário por colegas parlamentares, com seus respectivos comprovantes:
- Fevereiro/2025: Registrada ausência na 7ª Sessão Ordinária, dia 19/02/2025, em virtude de participação na 3ª Feira Estadual da Agrobiodiversidade e 3º Seminário Estadual de Agrobiodiversidade e Sementes Crioulas.
- Abril/2025: Registrada ausência na 25ª Sessão Ordinária, dia 10/04/2025, em virtude de concessão de entrevista a TV Atalaia, no programa Balanço Geral.
- Maio/2025: Registrada ausência na 34ª Sessão Ordinária, dia 14/05/2025, em virtude de participação na mesa de abertura da V Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, representando a Câmara Municipal de Aracaju e ausência na 35º Sessão Ordinária, dia 15/05/2025, devido a participação no evento de lançamento da campanha Zero Gravidez na Infância, como parte da comemoração aos 57 anos da Universidade Federal de Sergipe.
- Junho/2025: Registrada ausência na 47ª Sessão Ordinária, no dia 18/06/2025, ausência em virtude de doença respiratória.
- Novembro/2025: Registrada ausência na 100ª Sessão Ordinária, no dia 18/11/2025, esteve em consulta médica, acompanhado a mãe na urgência.
Licenças: A vereadora esteve licenciada por duas vezes, em novembro de 2025. As ausências foram para a participação da parlamentar em atividades da COP 30 em Belém e em atividades da Marcha das Mulheres Negras em Brasília”.
Até o momento da publicação desta reportagem, os demais vereadores não responderam.
