Mesmo após três meses e dois pedidos formais baseados na Lei de Acesso à Informação, Alese mantém sem resposta solicitação sobre presença de deputados, embora os registros existam em sistema interno da Casa.
Em um estado onde os deputados estaduais recebem salários superiores a R$ 30 mil e contam com uma ampla estrutura custeada por dinheiro público, a população sergipana não tem acesso a uma informação elementar para avaliar o desempenho de seus representantes: a frequência dos parlamentares nas sessões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Apesar de a presença em plenário ser uma das atividades mais básicas do mandato parlamentar, a Alese não disponibiliza, de forma transparente e sistemática, registros de presença ou ausência dos deputados nas sessões ordinárias. Esse vácuo de informação impede que cidadãos, jornalistas e órgãos de controle saibam, com precisão, quais parlamentares comparecem regularmente às sessões e quais se ausentam.
Desde dezembro de 2025, um pedido formal de acesso à informação feito pela Mangue Jornalismo solicita a relação completa da presença individual dos deputados entre 1º de fevereiro de 2023 e 30 de novembro de 2025, incluindo registros de presenças, ausências — justificadas ou não — e participação em sessões plenárias e reuniões de comissões.
O requerimento foi protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a qualquer cidadão o direito de obter dados produzidos ou custodiados pelo poder público. Passados mais de três meses, no entanto, a Assembleia Legislativa de Sergipe ainda não forneceu as informações solicitadas.
Em nota à reportagem, a Alese afirmou que a presença dos parlamentares nas sessões é registrada eletronicamente, mas que os registros de presença ainda não são disponibilizados de forma organizada no portal da Casa. “Está em desenvolvimento solução para disponibilização dos registros de presença parlamentar no portal institucional, com previsão de implementação a partir de maio”, completa o comunicado (leia mais abaixo).
Prazo legal ignorado
O pedido foi encaminhado à ouvidoria da Casa em 5 de dezembro de 2025. Pela legislação federal, os órgãos públicos têm até 20 dias para responder às solicitações de informação, podendo prorrogar o prazo por mais 10 dias, desde que apresentem justificativa formal. Isso significa que a resposta deveria ter sido enviada, no máximo, até 4 de janeiro de 2026.
A comunicação da Assembleia, no entanto, só chegou ao solicitante em 14 de janeiro, quando o prazo legal já havia expirado. Mesmo assim, o e-mail limitou-se a informar que a demanda estava “em tramitação”, sem apresentar justificativa formal para o atraso nem indicar um novo prazo para resposta.
“Prezados (as), informamos que a solicitação apresentada encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa. Em razão da complexidade e da quantidade de informações requeridas por Vossa Senhoria, será necessário um prazo adicional para a elaboração da resposta conclusiva. Desde já, agradecemos a compreensão e esclarecemos que o retorno será realizado oportunamente”, diz o comunicado.
Diante do silêncio institucional, o pedido foi reiterado em 19 de janeiro e novamente em 13 de fevereiro, com a lembrança de que o prazo previsto no artigo 11 da Lei nº 12.527/2011 já havia sido completamente esgotado. Ainda assim, até o momento, a Assembleia Legislativa de Sergipe não disponibilizou os dados solicitados.
A omissão chama atenção porque os deputados registram presença por meio de painel eletrônico durante as sessões plenárias. Apesar de os registros existirem em sistema interno da Casa, o portal institucional da Alese não oferece qualquer ferramenta que permita ao público consultar essas informações.
Sob reserva, ao menos quatro deputados estaduais ouvidos pela reportagem afirmaram que, após o pedido de acesso à informação apresentado pela Mangue, a Mesa Diretora da Alese orientou os parlamentares a revisarem suas frequências desde o início da atual legislatura. O objetivo, segundo os relatos, seria identificar eventuais ausências que não teriam sido formalmente justificadas nos registros administrativos da Casa.
De acordo com pessoas com conhecimento das discussões internas, que falaram com a Mangue sob condição de anonimato por temerem represálias, também passou a ser cogitada a criação, no site da Assembleia Legislativa, de uma área específica para divulgar a frequência completa dos parlamentares. Questionada sobre o assunto, a Alese confirmou que trabalha “para disponibilizar, de forma mais sistematizada, essas informações” a partir de maio.
Nos bastidores, relatos dão conta de que houve uma recomendação informal para que os parlamentares passassem a evitar faltas às sessões plenárias. Na ocasião, o presidente da Alese, Jeferson Andrade (PSD), visivelmente irritado, teve de encerrar a sessão antes do previsto após a saída de vários parlamentares do plenário, o que provocou falta de quórum para votação dos projetos que estavam na pauta. O episódio foi classificado como incomum pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), que afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais naquele dia, que se tratava de um fato inédito desde 2015 na Casa.
Ausência de dados dificulta fiscalização
A frequência parlamentar é considerada um dos indicadores mais elementares de atividade legislativa.
Em parlamentos de diferentes níveis da federação, esse tipo de informação é divulgado de forma automática. No Congresso Nacional, por exemplo, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado mantêm sistemas públicos que permitem consultar a presença individual de cada parlamentar em sessões e votações. Esses registros permitem que eleitores, jornalistas e organizações de controle social acompanhem a atuação dos representantes eleitos.
No caso de Sergipe, a ausência de transparência impede saber quem comparece às sessões e quem falta, além de dificultar a verificação de eventuais faltas recorrentes ou ausências justificadas.
Para Bruno Schimitt Morassutti, co-fundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, organização especializada em acesso a informações públicas, a ausência de divulgação sistemática desses dados representa um problema de transparência institucional. “Na atividade legislativa, a presença do parlamentar é uma informação essencial para averiguar a possibilidade de votar ou não determinadas matérias”, afirma o pesquisador em entrevista à Mangue.
Segundo ele, a falta de acesso público a esses registros compromete inclusive a verificação de aspectos formais do processo legislativo. “Se o cidadão não possui acesso à presença dos parlamentares, ele não tem condições de saber, por exemplo, se o número mínimo exigido pela Constituição para votar determinado assunto estava realmente presente. A frequência parlamentar é uma informação essencial para o controle das atividades do Poder Legislativo. Ela certamente contribui para aprimorar a accountability e o comportamento dos parlamentares”.
Morassutti acrescenta que a ausência de transparência também pode dificultar o controle sobre a validade de leis aprovadas. E lembra que a legislação prevê consequências para órgãos públicos que descumprem prazos de resposta a pedidos de informação. Essas sanções estão previstas, por exemplo, no artigo 32 da LAI, que estabelece a responsabilização de agentes públicos e pode configurar ato de improbidade administrativa quando há recusa em fornecer dados públicos. O dispositivo menciona situações como “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.
Parlamentares têm limite de faltas, mas sanções são raras
Do ponto de vista legal, a legislação brasileira estabelece um limite máximo de faltas para parlamentares, mas o sistema de controle é relativamente permissivo quando comparado às regras aplicadas a trabalhadores comuns.
Segundo a Constituição, deputados e senadores estão sujeitos à perda do mandato caso deixem de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa, exceto nos casos de licença ou missão oficial autorizada pelo próprio parlamento.
A mesma lógica aparece na Constituição do Estado de Sergipe, que reproduz regra semelhante para os deputados estaduais. O artigo 44 da Carta estadual estabelece que perderá o mandato o parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Assembleia em cada sessão legislativa, salvo quando houver licença ou estiver em missão autorizada pela própria Casa.
Diferentemente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Alese não prevê em seu regimento interno penalidades ao parlamentar que faltar periodicamente ao trabalho, mesmo atuando sob um regime de escala 3×4, como advertência, suspensão ou desconto salarial automático.
O contraste com a legislação trabalhista é evidente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê mecanismos progressivos de punição para empregados que acumulam faltas injustificadas, incluindo advertências formais, suspensões e até demissão por justa causa em casos de abandono de emprego ou reiteradas ausências.
Quem são os deputados estaduais de Sergipe
A Assembleia Legislativa de Sergipe é composta por 24 deputados estaduais eleitos para mandatos de quatro anos.
Integram o Parlamento sergipano atualmente os deputados Adailton Martins (PSD), Áurea Ribeiro (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Chico do Correio (PT), Cristiano Cavalcante (União Brasil), Garibalde Mendonça(PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Ibraim de Valmir (PV), Jeferson Andrade (PSD), Jorginho Araújo (PSD), Kaká Santos (União Brasil) e Kitty Lima (Cidadania).
Também compõem a Casa Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (PSOL), Luciano Bispo (PSD), Luciano Pimentel (PP), Luizão Dona Trampi (União Brasil), Maisa Mitidieri (PSD), Marcelo Sobral (União Brasil), Marcos Oliveira (PL), Netinho Guimarães (PL), Neto Batalha (PP), Pato Maravilha (PL) e Paulo Júnior (PV).
Eles são responsáveis pela elaboração de leis estaduais, fiscalização do Poder Executivo e representação política da população sergipana no Legislativo estadual.
