Sete dos oito deputados federais de Sergipe votaram para acelerar a anistia e livrar Bolsonaro da cadeia

Na calada na noite de ontem, quarta-feira (17), enquanto grande parte da população dormia, a Câmara dos Deputados, numa votação marcada por protestos, aprovou o requerimento de urgência que acelera a tramitação da anistia aos criminosos condenados por atos golpistas desde 2022. Ainda não há uma proposta de perdão definida, mas a extrema direita vê na manobra uma brecha para articular um texto capaz de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão e o reabilitar politicamente.

Foram 311 votos favoráveis e 163 contra acelerar a anistia. Entre os representantes de Sergipe na Câmara, votaram pela urgência do projeto que anistia os criminosos golpistas os deputados Rodrigo Valadares e Yandra Moura, ambos do União Brasil, Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP), Delegada Katarina e Fábio Reis, os dois do PSD. Internado em um hospital de Aracaju desde a segunda-feira (15), Ícaro de Valmir, do PL, também endossou a proposta. Apenas o deputado petista João Daniel votou contra.

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por chefiar a organização criminosa que arquitetou um plano de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Em prisão domiciliar desde agosto, o ex-capitão foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelos cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A aprovação na Câmara da PEC da Blindagem e o requerimento de urgência para o projeto da anistia é uma espécie de declaração de guerra ao STF.

O requerimento de urgência é um instrumento previsto nos artigos 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara. O primeiro dispositivo prevê acelerar a tramitação de, no máximo, duas matérias por maioria simples (isto é, metade mais um dos deputados presentes e votantes). O outro item estabelece a “urgência urgentíssima”, a requerer maioria absoluta da Câmara e abrir caminho para que inúmeras propostas sejam favorecidas – esse dispositivo permite ainda que determinado tenha a urgência e o mérito aprovados no mesmo dia, por exemplo. Em ambos os casos, pula-se a análise nas comissões temáticas, levando esses projetos diretamente ao plenário.

Significa dizer, portanto, que, independente da proposta, a eventual anistia aos criminosos que depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e até mesmo os organizadores e financiadores do quebra-quebra, será votada pelo conjunto de deputados sem qualquer discussão prévia nos órgãos destinados a esse debate.

Presidente da Câmara afronta o STF ao pautar a anistia para Bolsonaro

Ao anunciar a votação do requerimento, apresentado pelo líder do Podemos Rodrigo Gambale (SP) e endossado pelos representantes de PP, União Brasil, Republicanos e PL, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que o Brasil precisa de “pacificação” e defendeu que a palavra final sobre a anistia seja do plenário, em razão das “visões distintas e interesses divergentes” entre seus colegas.

Motta reforçou a mensagem de pacificação em discurso na abertura da sessão: “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou o paraibano.

Para avançar na ideia de anistiar os golpistas, a Câmara pegou carona no Projeto de Lei nº 2162/2023, apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto busca perdoar, desde 30 de outubro de 2022, “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”. A data sugerida não é mero acaso: foi neste dia que bolsonaristas inconformados com a derrota nas urnas passaram a bloquear rodovias do País em protesto contra a vitória de Lula.

O projeto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e contempla quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por decisões liminares e sentenças transitadas ou não em julgado (quando não cabem mais recursos) que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.

“Forte nessas razões e precedentes, confio que os Nobres Pares hão de avistar nesta iniciativa a oportunidade de alcançarmos o que se não alcançaria pela perseguição nem pelo medo, e que iremos obter pela anistia, que aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas, o que nos leva a concitar todos os parlamentares a uma rápida tramitação e aprovação”, disse o pastor da Universal na proposta.

Esse texto já tinha um relator: o sergipano Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella. O presidente da Câmara, no entanto, separou a tramitação das duas proposições e deve indicar um novo relator (ventila-se que seja um nome do PP ou do Republicanos). Deputados bolsonaristas chegaram a defender a permanência de Valadares, mas a reivindicação não deve ser atendida, em razão do seu perfil radical, de acordo com apuração da Mangue Jornalismo.

Quando relatou a anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado sergipano foi além e sugeriu modificar os critérios para enquadrar alguém no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, além de propor punições a ministros do STF por suposto “abuso de autoridade”. Na ocasião, Valadares afirmou que os bolsonaristas que invadiram os prédios públicos em Brasília “agiram sob um ‘efeito manada’, por não saber se expressar”.

As justificativas dos deputados sergipanos

Defensor vocal de Bolsonaro e da libertação do ex-presidente do que considera “perseguição política”, Rodrigo Valadares tem se engajado pelo avanço da anistia no Congresso desde o ano passado. Ao longo desta quarta, o parlamentar usou as redes sociais para “pressionar” seus colegas de bancada a favor da urgência, divulgando um “carômetro” dos indecisos.

Partiu dele, por exemplo, o anúncio de que Delegada Katarina havia se comprometido com a pauta. “Muito obrigado, deputada. Seu apoio é fundamental nesta luta”, escreveu o bolsonarista. Depois de votar pela urgência, a parlamentar do PSD explicou seu voto em seu perfil no Instagram: “A Câmara precisa se debruçar sobre o tema. O país não pode continuar vivendo nessa incerteza. A anistia precisa ser apreciada com responsabilidade e justiça – e é o que espero que façamos”, disse Katarina.

Valadares, por sua vez, comemorou. Em vídeo publicado direto do plenário da Câmara, o deputado aparece aos gritos enquanto abraça seus colegas da extrema-direita: “Foram meses de luta. Vamos trazer a justiça e a pacificação ao Brasil. A esquerda chora e esperneia”, resumiu ele.

Mesmo distante, o único deputado sergipano eleito pelo PL fez questão de votar. Ícaro de Valmir está internado desde o início da semana no Hospital Primavera e chegou a ser submetido a uma ressonância magnética nesta quarta. Mas segundo ele, mesmo hospitalizado, “não poderia fugir da responsabilidade de votar numa das pautas mais importantes do ano para o nosso país”. “O meu voto favorável à anistia será feito com consciência, responsabilidade e, acima de tudo, com um desejo de justiça e da pacificação de que o Brasil tanto precisa”, completou o deputado em post nas redes sociais.

Yandra Moura, Fábio Reis e Thiago de Joaldo silenciaram sobre seus votos. Já Gustinho Ribeiro dedicou seu tempo para justificar a posição favorável à PEC da Impunidade, a blindar políticos, especialmente deputados e senadores, de responder e de ser objeto de investigações criminais e judiciais. Como mostrou a Mangue Jornalismo, ele foi um dos três deputados de Sergipe que votaram impedir a abertura de ações penais contra seus colegas de Parlamento.

João Daniel não fez nenhuma postagem sobre a posição solidária na bancada sergipana. Em publicações anteriores, o petista já havia refutado a possibilidade de perdoar quem atentou contra a democracia brasileira. “Enquanto setores extremistas pressionam por anistia para apagar os crimes, é nosso dever expor a verdade. O povo brasileiro precisa saber quem quis destruir a democracia”, defendeu o deputado.