Ontem, dia 18, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) ingressou com uma representação no Ministério Público contra o Governo de Sergipe por conta do baixíssimo número de vagas ofertadas no concurso para professores da rede estadual, além de outras irregularidades. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) também já havia levado esse caso ao MP.
No último dia 11 de setembro, a Mangue Jornalismo revelou, com exclusividade, que a carência de professores na rede estadual é superior a 5 mil vagas. Somente do ano de 2017 até 2023 foram registradas 2.158 aposentadorias de professores. Somam-se outros 2.463 professores com contratos precários. Devem ser acrescentadas aí as vagas de aposentadoria dos anos de 2024 e 2025, desistências do serviço público e mortes.
E tem mais. Dados da Secretaria de Estado da Administração revelam que existem 117 professores cedidos para vários órgãos, outros 796 professores que estão em atividades burocráticas na Secretaria de Estado da Educação e em suas Diretoria Regionais, e outros 1.024 professores que não estão em sala de aula porque ocupam cargos de diretor, coordenador e secretário de escolas.
Mesmo diante dessa realidade e, depois de 13 anos sem realizar concurso público, o Governo de Sergipe lançou um edital apenas para 300 vagas. “Com 319 escolas, a proporção de vagas ofertadas é incompatível com a realidade. O governo frustra as expectativas da categoria e faz um concurso que é percebido como ação de marketing político, incapaz recompor o quadro de pessoal”, disse Linda Brasil.
Segundo o professor Roberto Silva, presidente do Sintese, até a própria Procuradoria Geral do Estado reconheceu que 300 vagas não atendem a alta demanda de professores em sala de aula da rede estadual. “É preciso rever imediatamente a política de contratos temporários, isso é péssimo para os profissionais, para os alunos e para a educação. O ingresso tem que ser por concurso público, com o número de vagas que atenda a demanda real”, afirma Roberto.
Outros problemas do edital do concurso
Na representação ao MP, a deputada Linda Brasil chamou atenção que o edital do concurso público estabelece a validade de apenas um ano, prorrogável por igual período, o que limita a convocação de aprovados e excedentes diante das vacâncias.
“A comissão organizadora, que incluía representantes da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e do Sintese defendeu validade do concurso por dois anos, com prorrogação por mais dois, um modelo já adotado em outros concursos estaduais. Entretanto, a decisão unilateral da Secretaria de Educação de manter o prazo de um ano apenas demonstra falta de transparência e de diálogo institucional”, avalia a deputada.
Além das poucas vagas e do prazo de validade de apenas um ano, ainda existem outros problemas no edital desse concurso que foram apontados pela deputada ao MP, a exemplo da distribuição distorcida das vagas por regional.
“Em Itabaiana, por exemplo, o edital prevê apenas duas vagas para Biologia e três para Língua Portuguesa, disciplinas com alta demanda em sala de aula. Não há critérios técnicos transparentes para justificar essa distribuição, o que compromete a equidade entre as regionais e o atendimento pedagógico nas escolas”, informa Linda.
A deputada chamou atenção do caso de professor de Ciências da Religião. “O edital prevê apenas cadastro reserva para esse cargo, isto é, sem oferta de vagas imediatas. Isso representa um apagamento simbólico e pedagógico, contrariando os princípios da educação integral e da diversidade religiosa previstos na LDB (Lei nº 9.394/1996)”, disse.
Governo alega que quantitativo “obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal”
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que “estudos da comissão organizadora identificaram que há uma necessidade de preencher o quadro de 300 professores recém-aposentados. O concurso está sendo realizado diante da necessidade de reposição dessas vagas e o quantitativo obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Ainda segundo a Seed, a secretaria “possui professores da rede estadual em licença médica, em formação profissional ou em funções de confiança da gestão, sendo necessária a convocação de PSS para substituir esses professores que, ao retornarem, ocuparão suas respectivas vagas. Portanto, para essas vagas, não se faz concurso”.
A nota da secretaria garante que “a comissão organizadora foi formada por representantes das secretarias de Estado da Administração e da Educação, da Procuradoria-Geral do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese)” e que “o Governo de Sergipe reafirma o compromisso com os professores sergipanos e está aberto ao diálogo caso surjam outros estudos técnicos que, de fato, comprovem a necessidade do aumento de vagas”.
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