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Sergipe registrou o pior desempenho do país em nível de alfabetização infantil em 2023. Levantamento mostra que as legislações orçamentárias do estado ignoraram o tema

IRION MARTINS, da Mangue Jornalismo

@irionmartins

O desafio da alfabetização em Sergipe não se resume à meta não cumprida pelo estado junto aos jovens e adultos. Entre as crianças, a situação em termos de aprendizado é ainda mais preocupante.

De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 31% dos estudantes sergipanos matriculados no 2º ano do ensino fundamental da rede pública alcançaram o padrão nacional de alfabetização em 2023.

Esse resultado, calculado com base nas avaliações dos sistemas estaduais em complemento ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), é exatamente igual ao de 2019.

A expectativa do Ministério da Educação (MEC) para 2023 era de que os índices de educação infantil de todo o país igualassem ou superassem os números registrados antes da pandemia de Covid-19, quando a qualidade do ensino-aprendizagem decaiu. Mas, apesar de cumprir com a proposta e subir 11 pontos percentuais em relação ao ano de 2021, o indicador do menor estado do Brasil segue atrasado se comparado a todas as unidades da federação.

Foi a partir dessa classificação que o Ministério criou uma série de metas progressivas visando alcançar números considerados satisfatórios no decorrer dos anos. Se essas metas se concretizarem, será somente em 2030 que Sergipe terá alfabetizado 80% das crianças matriculadas na rede pública na idade certa.

Sergipe é, ainda, o único estado brasileiro que aparece abaixo do “nível 1”, na classificação criada pelo próprio MEC para indicar quando o percentual é inferior a 40%, muito abaixo do esperado. Itabaianinha e São Cristóvão são os únicos municípios sergipanos que chegaram ao nível 2 em 2023, com nível de alfabetização infantil superior a 50%.

Segundo o relatório, em 2023, 56% das crianças brasileiras nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. No nordeste, onde a média foi de 54%, o Ceará despontou com o melhor índice do Brasil, com 85%. Para os desenvolvedores da metodologia da pesquisa, falar que esse percentual está alfabetizado significa dizer que “esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos; localizam informações explícitas em textos curtos, como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil” e, por fim, “inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal”.

Os números divulgados também são um alerta para o analfabetismo funcional, que diz respeito à dificuldade de compreensão e reflexão sobre textos simples, ainda que o indivíduo saiba reconhecer letras e números. Relatórios mais recentes do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) divulgados pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa indicam que o número de analfabetos funcionais cresceu de 2011 a 2018 no Brasil, entre pessoas com escolaridade entre o 1º e o 5º ano do ensino fundamental. Em 2018, esse número era de 70%.

As legislações orçamentárias de Sergipe ignoram a educação infantil

Um levantamento divulgado no último dia 4 de junho pelo Instituto Articule mostrou que Sergipe integra o grupo dos doze estados brasileiros que não mencionam a educação infantil em suas leis orçamentárias. Entre fevereiro e março deste ano, o Instituto pesquisou as palavras-chave “creche”, “pré-escola”, “educação infantil” e “primeira infância” na documentação de cada estado.

Os termos elencados não recebem menção nos Planos Plurianuais 2024-2027(PPAs), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO) e nem nas Leis Orçamentárias Anuais 2024 (LOA) dos seguintes estados: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O Instituto considerou que Sergipe “não trata do tema” quando “a legislação não aborda nenhuma palavra-chave pesquisada” ou, ainda, “quando a abordagem se refere a uma ação muito restrita, não relacionada à pasta da educação infantil ou sem informações suficientes”.

A Mangue Jornalismo acessou a documentação disponível no Portal da Transparência do Governo de Sergipe e constatou que a LOA passou a fazer referência à “educação infantil” em uma versão que foi atualizada no portal no dia 17 de abril, após a checagem do Articule. 

A reportagem ouviu Maria Ocileide Santos, Mestre em Desenvolvimento Regional pela  Universidade Federal de Sergipe (UFS) que analisou o investimento em educação infantil nas microrregiões do estado de Sergipe entre os anos de 2000 e 2018. Para Maria Ocileide, “estabelecer uma correlação direta entre os gastos e a qualidade do ensino é uma tarefa complexa, pois o simples aumento de recursos por meio de políticas não garante necessariamente melhorias contínuas na educação”.

A pesquisadora mostra que, se por um lado, há o aumento do número de matrículas e de pré-escolas construídas, devido à ampliação dos postos de trabalho para o público feminino, urbanização e industrialização, por outro há picos de queda que podem ser explicados por questões econômicas, demográficas e culturais, além das baixas taxas de natalidade.

Maria Ocileide pontua que “ao analisar os dados de investimento em educação relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB), fica evidente que, embora o investimento público total tenha crescido ao longo dos anos, a educação infantil continua a ser a etapa da educação básica com o menor percentual de investimento”.

Para a pesquisadora, a falta de priorização da etapa inicial da educação é uma questão que merece atenção. “A fase que proporciona o sucesso no futuro das crianças como adolescentes e adultos é a fase dos primeiros anos de vida”, destacou.

“Se a criança recebe os cuidados devidos, poderá desfrutar de uma vida de qualidade e formar uma comunidade. É muito importante que o investimento nesse período ocorra, pois esse mesmo investimento ocasionará tanto o desenvolvimento da pessoa quanto o desenvolvimento da economia. É importante no quesito de redução dos impactos da pobreza”, conclui Maria Ocileide.

Distorção idade-série e taxa de aprovação são desafios para os professores do estado, que lutam por melhores condições de trabalho

No Brasil, a criança deve ingressar no 1º ano do ensino fundamental aos 6 anos de idade, permanecendo no Ensino Fundamental até o 9º ano, com a expectativa de que conclua os estudos nesta modalidade até os 14 anos de idade. Mas um indicador de distorção idade-série, também divulgado pelo Inep, mostrou que a realidade sergipana é bem diferente de como deveria ser. A proporção de alunos com atraso escolar de 2 anos ou mais, para o ensino básico, também é  preocupante.

Em 2022, a cada 100 crianças nos anos iniciais do ensino fundamental, aproximadamente 9 estavam com atraso escolar de 2 anos. A maior distorção (18,3%) foi em crianças do 5º ano. Além disso, os municípios de Canindé de São Francisco e Carira apresentaram os maiores percentuais de distorção do Estado (17,4% e 15,3%, respectivamente). Nos anos finais do ensino fundamental, período que vai do 6º ao 9º ano, os dados pioraram e o percentual de distorção ultrapassou os 30%. Isso significa dizer que a cada 100 crianças, 30 ou mais estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.

Uma ilustração do mapa de Sergipe mostra quase todos os seus municípios em cor vermelha, exceto por um na cor laranja. Um traçado branco delimita a fronteira dos estados. A legenda mostra que todo o estado tem distorção idade-série acima dos 30% nos anos finais do ensino fundamental.
Foto: Mapa elaborado pelo QEdu, a partir de dados do Indicador de Distorção idade-série – INEP, 2022 (anos finais do ensino fundamental).

O governo do estado instituiu, em 2022, o Programa Estadual Sergipe na Idade Certa (ProSIC), a fim de corrigir as distorções. Mas, para Roberto Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) desde 2022, esta política não é eficaz e contribui para a realidade do analfabetismo funcional. No ano passado, 13.131 estudantes da rede estadual sergipana participaram do programa.

“No programa de escolarização na idade certa, as crianças e os estudantes são acelerados em duas, três séries, de uma série para outra, de um ano para outro, atropelando o processo de aprendizagem. Muitos chegam a desistir da escola porque não conseguem acompanhar o conteúdo da série em que foi inserido só para estar na idade correspondente”.

Desde a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, todo o estado de Sergipe figura com nota igual ou inferior a 5 em uma escala de zero a 10 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental. O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).

Flaubert Cruz é professor de filosofia do Centro de Excelência Professor João Costa, em Aracaju e refletiu sobre os números do Ideb. “Eu trabalho numa escola na qual o aluno tinha seis aulas de matemática e seis aulas de português. Essas aulas diminuíram”, afirmou, em referência às recentes alterações de carga horária e disciplinas na Base Nacional Comum Curricular, com o Novo Ensino Médio. “Quer dizer, se o aluno tem deficiência em matemática, raciocínio lógico, em leitura e interpretação de texto, qual a solução que se apresenta? Reduzir pela metade o número de aulas de português e matemática?”, ironizou.

Cruz conta que foi o primeiro professor a assumir uma vaga efetiva no último concurso público da rede estadual e, depois do seu primeiro dia de trabalho, em agosto de 2012, não houve mais concursos.

“A sociedade sergipana tem que se atentar para o descaso. Confiram, de fato, como essas escolas funcionam e exijam pela condição física e pedagógica das escolas”.

O que diz a Secretaria de Educação

A Mangue Jornalismo questionoua Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe (Seduc) sobre caminhos possíveis para enfrentar dados levantados pelo Indicador Criança Alfabetizada e pelo Instituto Articule, bem como solicitou um retorno acerca dos problemas que envolvem a infraestrutura das escolas e as demandas dos professores da rede pública estadual.

Em resposta, a Seduc disse que “fortalecer a primeira infância e a educação infantil é prioridade do governo do estado por meio de um elenco de ações em regime de colaboração com os municípios, na perspectiva de qualificar o acesso e a ampliação”. A Secretaria ressaltou a existência dos programas Alfabetizar Pra Valer e do Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (Ameei), que tem como objetivo “garantir às crianças de 0 a 5 anos e 11 meses o acesso à educação infantil, por meio da construção e garantia de funcionamento de 75 creches-escolas ao longo dos próximos anos pelo regime de cooperação entre o Estado e os municípios”.

A Secretaria não comentou os dados do Inep e do Instituto Articule e apresentou dados próprios e conflitantes a respeito de outros programas avaliativos do estado. Segundo a secretaria,  “o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) pontua que, entre os anos de 2022 e 2023, de um universo de 106 mil alunos beneficiados pelo Pacto Sergipano da Alfabetização na Idade Certa – Programa Alfabetizar pra Valer, o percentual de alunos alfabetizados subiu em 10,10 pontos percentuais”. Considerou, ainda, que “Sergipe tem um avanço ainda mais perceptível com uma diminuição de 50% de alunos não alfabetizados e um aumento de 23% na quantidade de alunos alfabetizados”.

Quanto à falta de processos seletivos que não ocorrem desde 2012, disse que “o Governo de Sergipe já estuda a realização do concurso público para o magistério, aguardando as definições da grade do Novo Ensino Médio para definir o número de vagas a serem preenchidas”.

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