Dos R$ 17,7 milhões distribuídos pelo deputado federal nessa modalidade em 2025, 45% foram para a gestão de Valmir de Francisquinho (Podemos), às vésperas de um ano-chave para o projeto eleitoral da família. Procurado, Ícaro não comentou.
Eleito em 2022 em uma campanha marcada pelo peso do sobrenome, o deputado federal Ícaro de Valmir (PL) retribuiu o capital político do pai, o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (Podemos), com recursos públicos. Por meio das chamadas emendas Pix, o parlamentar enviou em 2025 exatos R$ 7.976.925,00 de orçamento federal para a gestão do pai na cidade do agreste sergipano às vésperas de um período importante para os interesses políticos da família, já que Valmir pode ser candidato ao governo de Sergipe nas eleições de outubro de 2026.
Oficialmente conhecidas como transferências especiais, as emendas “Pix” foram instituídas em 2019. A adoção do apelido se refere ao fato de esta ser uma modalidade de envio direto de recursos controlados por congressistas e cuja fiscalização é falha tanto na destinação quanto na aplicação pelos Estados e municípios beneficiados.
No caso de Ícaro em 2025, o valor que alocou para Itabaiana corresponde a 45% de todos os recursos que o deputado distribuiu via emenda Pix – mais de R$ 17,7 milhões para dez municípios sergipanos e governo estadual.
Segundo a plataforma Transfere.gov, que concentra informações sobre emendas parlamentares, o congressista fez quatro alocações na modalidade transferência especial para Itabaiana, sendo uma no valor de R$ 5.148.000,00 para “pavimentação asfáltica de acesso ao Povoado Ribeira no município de Itabaiana/SE”; uma de R$ R$ 1.485.000,00 para “construção de espaço cultural neste município”; uma no valor de R$ 891.000,00 para “pavimentação asfáltica em vias públicas dentro do perímetro urbano no Bairro São Cristóvão no Município de Itabaiana/SE”; e uma de R$ R$ 452.925,00 para “reforma no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II”.
Outros três valores, que juntos somam R$ 6.491.925,00, foram impedidos por restrição, o que significa que não cumpriram com as exigências mínimas para a destinação de verbas na modalidade. O menor dos repasses barrados, de R$ 452.925,00, traz como resumo a “prestação de Serviços de Manutenção e Reparos em Áreas Urbanas do município de Itabaiana”.
Os outros dois repasses tentados, um de R$ 2.475.000,00 e outro de R$ 3.564.000,00, eram para a compra de ônibus, sendo um “para facilitar a mobilidade dos funcionários municipais” e outro para transporte escolar. Em uma postagem do deputado sobre as obras de asfaltamento em Itabaiana, várias pessoas comentaram cobrando um ônibus para o time de futebol da cidade, algo que teria sido prometido por Ícaro.
Ícaro também priorizou o irmão e prefeito de Areia Branca, Talysson de Valmir (Republicanos). O município foi o segundo com a soma mais alta de emendas Pix destinadas pelo deputado no ano passado: R$ 2.393.225,00. Os planos de ação informados na plataforma Transfere.gov foram “manutenção e reparo de vias públicas” (R$ 1.257.300,00) e “apoio à promoção de eventos culturais tradicionais” (R$ 1.145.925,00), sem mais detalhes.
Desde a semana passada, a Mangue Jornalismo tem procurado a assessoria de Ícaro de Valmir para comentar o assunto. A reportagem perguntou, entre outras coisas, quais os critérios utilizados para definir a destinação e valores de emendas, por que houve alocação de um montante considerável de emendas Pix para Itabaiana e se há fiscalização da aplicação desses recursos. Não houve resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Neófito na política, Ícaro está em seu primeiro mandato e foi o segundo deputado mais votado em Sergipe, com 76 mil votos. Disputou as eleições de 2022 após seu pai, Valmir de Francisquinho, e seu irmão, Talysson, serem condenados por abuso de poder econômico e impedidos de concorrer naquele pleito. Os dois, no entanto, recuperaram os direitos políticos e acabaram eleitos prefeitos de Itabaiana e Areia Branca, respectivamente, nas eleições de 2024.
Como os familiares, o deputado federal também enfrenta um dilema na Justiça Eleitoral que pode abreviar sua carreira política. Trata-se de uma ação que acusa o PL de fraude à cota de gênero no pleito em que Ícaro concorreu. Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação de toda a chapa do partido pelo crime. A defesa recorreu, e o caso está prestes a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator na Corte, Antonio Carlos Ferreira, votou para manter a condenação, mas um pedido de destaque do ministro Floriano Peixoto interrompeu o julgamento, que será reiniciado no plenário do TSE em data a ser definida.
Nepotismo na alocação de emendas parlamentares
Desde sua instituição pela Emenda Constitucional nº 105/2019, as emendas Pix têm sido instrumentalizadas por congressistas para apoiar prefeituras lideradas por familiares ou correligionários, como a Mangue Jornalismo já denunciou.
Em 2024, por exemplo, a deputada Yandra Moura (União Brasil) enviou R$ 4,3 milhões para Japaratuba, à época governada por sua mãe, Lara Moura, enquanto o deputado Gustinho Ribeiro (à época no Republicanos, hoje no PP) destinou R$ 7,2 milhões para Lagarto, sob gestão de sua esposa, Hilda Ribeiro. Já Thiago de Joaldo alocou mais de R$ 9,4 milhões para a prefeitura de Itabaianinha, da qual seu irmão era prefeito.
Os próprios entes beneficiados (prefeituras e governos estaduais) produzem relatórios sobre o uso do dinheiro recebido e os anexa no Transfere.gov. Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de um plano especial que fiscalizará a aplicação dos repasses via emendas Pix realizados entre 2020 e 2024 e entregará o documento para o STF até 30 de junho.
Proposta pela então deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, e com relatoria do também deputado Aécio Neves (PSDB-MG), as transferências especiais eram defendidas sob o argumento de agilizar e capilarizar o envio de recursos da União principalmente para os municípios.
Segundo dados atualizados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70% das cidades brasileiras possuem até 20 mil habitantes, o que impacta a arrecadação de recursos e sua destinação para ações de investimento, como obras. Grande parte dessas localidades já dependem de recursos federais: o mais importante deles é o Fundo Participativo Municipal (FPM), usado prioritariamente para custeio da máquina pública municipal, como pagamento de pessoal da saúde e educação. Hoje, 86,4% do FPM é direcionado a cidades do interior do país.
Veja abaixo a relação de todos os municípios sergipanos que receberam recursos via emendas Pix em 2025 destinadas pelo deputado federal Ícaro de Valmir:
