No ano passado, foram mais de R$ 119 milhões destinados pelos representantes de Sergipe na Câmara dos Deputados a 64 das 75 cidades sergipanas e ao governo estadual. Yandra Moura (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) repassaram seus maiores valores para prefeituras administradas por familiares.
Em pleno ano de eleições municipais e mais uma vez abraçando sem constrangimentos a falta de transparência das chamadas “emendas Pix”, deputados e deputadas federais por Sergipe se basearam em interesses políticos para destinar milhões em recursos públicos, majoritariamente para prefeituras.
A falta de controle público permitiu que parlamentares repassassem altos valores a serem geridos por familiares, caso do deputado federal Thiago de Joaldo (PP). Ele destinou mais de R$ 9,4 milhões para Itabaianinha, cujo prefeito é seu irmão Danilo de Joaldo (PSDB). O montante equivale a 94% de todo o dinheiro recebido pelo município via emendas Pix no ano passado e foi o maior repasse que um deputado federal por Sergipe fez a um município.
Conhecidas pelo nome técnico RP 6 e estabelecidas pela Emenda Constitucional Nº 105 de dezembro de 2019, as emendas individuais impositivas – das quais as transferências especiais, apelidadas de “emenda Pix”, são uma modalidade – constituem um dispositivo de repasse de recursos da União que garante a deputados federais e senadores um valor fixo por ano para que distribuam diretamente para prefeituras e governos estaduais.
Farinha muita, minha família primeiro
No levantamento e cruzamento detalhado realizado pela Mangue Jornalismo, todos os maiores valores em empenhos via emendas Pix realizados pelos deputados federais por Sergipe foram ou para cidades governadas por familiares ou para municípios administrados por correligionários. O jornal Metrópoles divulgou em janeiro levantamento próprio sobre deputados que destinaram em 2024 recursos para gestões municipais de familiares, mas não analisou em detalhes o contextos dessas destinações.
Fábio Reis (PSD) foi o único representante de Sergipe na Câmara a não separar seu maior repasse para uma cidade, decidindo beneficiar com R$ 2,5 milhões o governo de Sergipe. Atualmente afastado para assumir o cargo de Secretário Especial de Representação de Sergipe em Brasília, Reis optou por não munir com essa fonte de orçamento sua cidade natal, Lagarto, administrada até dezembro de 2024 por Hilda Ribeiro (Republicanos), esposa do também deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos). Os Reis e os Ribeiro estão em lados contrários no jogo político local desde a década de 1970.
Fábio Reis não respondeu aos contatos da Mangue para entender como define beneficiários, valores e relevância das áreas contempladas em seus repasses via emenda Pix.
Thiago de Joaldo (PP)
Com a maior alocação de recursos de emenda Pix entre os deputados federais sergipanos está Thiago de Joaldo. Os mais de R$ 9,4 milhões que ele destinou a Itabaianinha, governada por seu irmão mais novo por dois mandatos seguidos (2017-2024), colocaram a cidade no segundo lugar no ranking de maiores beneficiárias sergipanas desse tipo de esteroide orçamentário, que ao todo chegou a mais de R$ 10 milhões ano passado.
No plano de trabalho para o uso do recurso, disponível na plataforma Transfere.gov, são listados nove objetivos, que incluem a “implementação de ações de fomento cultural”, “aquisição de pneus e câmaras de ar para veículos agrícolas a serviço da agricultura familiar” e “construção de um cemitério no Povoado Aldeia”. O período de execução das nove ações informadas vai de 03 de julho de 2024 a 03 julho de 2026. Ainda não há relatórios parciais de execução na plataforma, inserção que é de responsabilidade das prefeituras.
Perguntado por e-mail se o fato do irmão ser prefeito de Itabaianinha pesou na decisão de enviar para lá a maior parte do valor que tinha de transferência especial à sua disposição, o deputado afirmou à Mangue Jornalismo que “todas as indicações desses e de outros recursos seguiram, rigorosamente, os critérios constitucionais, legais e objetivos”. Ele destacou os quase 25% do total de votos válidos que obteve em Itabaianinha nas eleições de 2022, o que demonstra “critérios claros de correspondência de confiança” dos eleitores em seu trabalho e justificou o repasse como parte de seu “compromisso legítimo e direto com a população local”.
Quanto ao monitoramento da aplicação desse dinheiro, o deputado explicou que busca “acompanhar por meio dos sistemas do Governo Federal, bem como realizar visitações nas obras e entregas realizadas, pessoalmente”. A resposta completa do parlamentar pode ser lida aqui.
Gustinho Ribeiro (Republicanos)
O deputado federal Gustinho Ribeiro repetiu o que vinha fazendo nos anos anteriores e priorizou sua cidade natal e maior fonte de eleitores, Lagarto, nos repasses na modalidade transferência especial feitos em 2024.
Até dezembro, a gestão do município era de Hilda Ribeiro, esposa de Gustinho. A prefeitura da cidade recebeu mais de R$ 7,2 milhões do total de R$ 15 milhões que o político distribuiu no ano passado em emendas Pix. Os outros oito municípios por ele beneficiados receberam entre R$ 1,1 milhão e R$ 800 mil.
Ao alocar a cifra, o deputado federal listou três finalidades para a aplicação dos recursos: cultura, urbanismo e saneamento básico. A execução das ações foi estimada em um ano, indo de julho de 2024 a julho deste ano.
Em relatório divulgado em maio de 2023 sobre o histórico dos repasses de emendas Pix entre 2019 e 2022, a ONG Transparência Brasil citou Lagarto como cidade exemplo de falta de transparência na prestação de contas de recursos recebidos por esse dispositivo.
Por e-mail, a Mangue entrou em contato com o parlamentar para que esclarecesse como define seus beneficiários prioritários na alocação de emendas parlamentares. Foi questionado também se ele pretende continuar repassando valores milionários para Lagarto agora que a cidade tem como prefeito Sérgio Reis (PSD), adversário político e irmão de Fábio Reis. Gustinho Ribeiro não respondeu até o fechamento da reportagem.
Yandra Moura (União Brasil)
Yandra Moura, a mais jovem mulher deputada federal por Sergipe, destinou ao todo mais deR$ 16,7 milhões em emendas Pix em 2024 distribuídos entre 13 prefeituras sergipanas e o governo do estado.
Apenas para a Prefeitura de Japaratuba, administrada até dezembro do ano passado por sua mãe, Lara Moura (União), a deputada repassou R$ 4,3 milhões. Esse foi o primeiro repasse que a cidade recebeu na modalidade emenda Pix desde sua criação. A disparidade desse valor em relação às outras beneficiárias é tamanha que o segundo lugar nas prioridades da deputada Yandra – o município de Frei Paulo – recebeu R$ 1,8 milhão, menos da metade do valor empenhado para a prefeitura comandada pela mãe.
No portal Transfere.gov, consta que o valor para Japaratuba foi feito em um único repasse e teve como finalidades inseridas pela deputada federal as áreas de “defesa civil, alimentação e nutrição, ensino fundamental, educação infantil, difusão cultural, infraestrutura urbana, serviços urbanos, serviços financeiros, turismo, combustíveis minerais e lazer”.
Só com a contratação do show do cantor Zé Vaqueiro, realizado em 23 de março de 2024, a Prefeitura de Japaratuba pagou R$ 400 mil. Ao todo, a administração de Lara Moura gastou até setembro de 2024 R$ 2,5 milhões com a categoria “incentivo a manifestações culturais”, ou seja, 57% de todo o valor enviado por Yandra via emenda Pix.
Para se ter uma ideia do quão alto é esse montante para um município cuja população é de pouco mais de 16 mil habitantes, o orçamento geral de Japaratuba para 2024 incluiu R$ 1,6 milhão para a Secretaria de Cultura e R$ 591 mil para a Secretaria de Desporto e Lazer.
O texto inserido na prestação de contas do Transfere.gov explicando os “Resultados alcançados” menciona apenas um evento cultural financiado com recurso da emenda, o XXI Festival de Artes Arthur Bispo do Rosário, realizado em Japaratuba no dia 16 de julho do ano passado. Contudo, músicos como o supramencionado Zé Vaqueiro, além de Tati Girl (R$ 200 mil), Avine Vinny (R$ 170 mil) e Guig Guetto (R$ 120 mil), por exemplo, se apresentaram em outro evento, a Festa de São José, e também foram pagos com recursos da emenda.
Um dos assessores parlamentares da deputada é Walterson da Costa Ibituruna, que foi réu em um processo federal sobre corrupção envolvendo emendas parlamentares na época em que era assessor da deputada federal Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), presa em abril de 2024 pela Polícia Federal por corrupção passiva. A filha de Walterson, Thaís Resende Ibituruna, de 22 anos, foi assessora de Yandra de 21 de agosto de 2024 a 29 de dezembro de 2024, período no qual também continuou com suas atividades de influencer digital.
Questionada por e-mail sobre quais critérios utilizou para escolher os contemplados e os valores que receberiam em 2024, a parlamentar não respondeu até a publicação da matéria.
Cada deputado teve à sua disposição R$ 37,8 milhões
As transferências especiais ficaram popularmente conhecidas como “emendas Pix” dada a facilidade com que os congressistas destinam o dinheiro, além da quase nula fiscalização da utilização dele pelos beneficiários. Para 2024, cada deputado federal teve à sua disposição R$ 37,8 milhões, enquanto os senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Desde agosto do ano passado, é proibido o envio de recursos de emenda a outros estados que não aquele que o parlamentar representa.
Também em agosto houve uma das maiores reviravoltas no enredo cheio de interesses envolvendo as emendas parlamentares: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todos os pagamentos de emendas impositivas até que fossem criados critérios de transparência e rastreabilidade da aplicação dessas verbas.
Depois de idas e vindas entre membros dos poderes Executivo e Judiciário, Dino liberou, no início de dezembro, os pagamentos de emendas impositivas que já haviam sido empenhadas, mas o fez sob a exigência de novas condições para as próximas alocações. Como informado pelo site da Câmara dos Deputados sobre as mudanças nas regras das emendas Pix, “será obrigatória apresentação e aprovação prévias do plano de trabalho de cada emenda sob pena de caracterizar impedimento de ordem técnica à execução.” Os valores destinados em um ano são recebidos apenas no seguinte, então a regra valerá para repasses a serem reservados em 2025.
Correligionários e seus privilégios no recebimento de emendas
Em reportagem de outubro sobre a distribuição partidária das prefeituras sergipanas após as eleições municipais de 2024, a Mangue Jornalismo mostrou que 67% delas teriam no comando filiados do PSD ou União Brasil, sendo que 30 dos candidatos e candidatas para gerir as 75 cidades sergipanas se reelegeram. Desde a criação das emendas Pix, elas se tornaram fundamentais para desenhar o caminho vitorioso de candidaturas municipais, por isso não causa surpresa que a filiação partidária tenha grande espaço nas decisões envolvendo esses recursos.
Os deputados federais Rodrigo Valadares (União Brasil), Delegada Katarina (PSD), Ícaro de Valmir (PL) e João Daniel (PT) destinaram suas maiores cifras para as administrações de cidades lideradas por correligionários sem vínculo familiar com eles. Valadares enviou pouco mais de R$ 3 milhões para Capela, Delegada Katarina separou R$ 2 milhões para Graccho Cardoso, Ícaro contemplou Itabaiana com R$ 7 milhões e João Daniel destinou R$ 2,7 milhões para Maruim.
Entre os municípios mencionados acima, Graccho Cardoso é o que possui a menor população, com apenas 5.834 habitantes, segundo censo de 2022 do IBGE. De acordo com a organização Transparência Brasil em relatório de setembro passado, 25% das emendas Pix recebidas em 2024 foram para municípios com menos de 10 mil habitantes, justamente os que possuem mais recorrência de “ausência de mecanismos eficazes para rastreabilidade do uso de recursos, frágil atuação dos órgãos de controle” e “ausência de vinculação com políticas públicas estruturantes”. O documento afirma que “neste grupo, ocorre o ápice da opacidade e o campo mais fértil para desvios e ineficiência.”
Na plataforma Transfere.gov, não há relatório final ou parcial de gestão dos valores recebidos por Capela, Graccho Cardoso e Maruim. As ações desta última a serem executadas com verba de emenda Pix tem o mais longo período de execução dentre as três citadas, indo de julho de 2024 a julho de 2028.
Já no caso de Itabaiana, cujo valor de emendas Pix recebido do deputado Ícaro de Valmir, foi dividido em dois repasses, um de R$ 2 milhões e outro de R$ 5 milhões. A prefeitura preencheu na plataforma o relatório final da gestão do primeiro repasse e o parcial do segundo, que inclui a primeira etapa da construção do estádio de futebol da cidade, com duração prevista de 48 meses. Contatado pela reportagem, o deputado ressaltou que “as emendas são totalmente legais e têm o objetivo de fortalecer e facilitar investimentos locais” e justificou o repasse de R$ 7 milhões a Itabaiana por ser “o município que me rendeu a maior quantidade de votos, é o município em que eu nasci e onde sempre fiz política. É ainda a cidade pela qual eu tenho dedicado a minha vida […] e a mais populosa do interior sergipano”.
À pergunta de se continuará destinando os maiores valores de emenda Pix para Itabaiana agora que o pai é prefeito da cidade, o parlamentar afirmou que “Ainda mais agora que o meu pai é o prefeito, pois ele é alguém em quem confio e por quem eu daria a minha vida se fosse preciso”. A reposta completa do deputado federal Ícaro de Valmir pode ser lida aqui.
A Mangue questionou os deputados federais Valadares e Delegada Katarina sobre seus critérios para determinar quais entes subnacionais seriam beneficiados e com quanto, além de procurar saber se acompanham a gestão desses valores. Nenhum deles respondeu até o fechamento da reportagem.
Já o petista João Daniel disse que tem “compromisso com o povo de Maruim” e que “todas as demandas [por ele atendidas] já haviam sido solicitadas em reuniões anteriores e em compromissos que havíamos assumido com as comunidades, a exemplo da pavimentação do povoado Pau Ferro”.
Sobre a escolha de contempladas, o parlamentar afirmou que organiza “os critérios a partir do conhecimento da gestão, dos projetos apresentados e da seriedade de instituições que atendem às comunidades — a exemplo dos movimentos sociais populares, movimentos sindicais, comunidades rurais, comunidades tradicionais”, complementando que o acompanhamento da prestação de contas é feito indiretamente, já que “a responsabilidade pelo acompanhamento e pela prestação de contas, conforme previsto em nossa legislação, cabe aos órgãos públicos competentes”. A íntegra das repostas do deputado pode ser lida aqui.
Você pode consultar abaixo quanto cada cidade sergipana beneficiada com emendas Pix recebeu em 2024.
Atualização: a resposta do deputado federal João Daniel (PT) foi inserida às 13h30 .