Depois de insistir publicando quatro reportagens nos últimos dois anos sobre a destruição da Avenida Hermes Fontes, em Aracaju, a Mangue Jornalismo noticia a tardia, mas necessária ação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) contra a Prefeitura de Aracaju para “a devida compensação ambiental e o ressarcimento por dano moral coletivo”.
Para relembrar: nos primeiros dias de dezembro de 2019, o então prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) levou máquinas e parte da imprensa para a Avenida Hermes Fontes. Tudo não passava de uma festa para o prefeito, para empresários e para a mídia bem remunerada pela prefeitura. Para o meio ambiente, aquele ato foi um enterro.
Sem ter ocorrido debate público nem maiores questionamentos, muito pelo contrário, as árvores do canteiro da avenida foram derrubadas, ao todo, 256 delas sumiram para se alargar a avenida e fazer um corredor de ônibus. Em dias, a quente Aracaju perdeu um sopro de verde e sombra. O prefeito prometeu compensar com 550 novas árvores na avenida ou nas proximidades, mas isso não ocorreu.
Para as obras, a Prefeitura de Aracaju assinou contrato com a Construtora Celi em 21 de novembro de 2019 no valor de quase R$ 21 milhões (R$ 20.598.535,03), e foram registrados cinco termos aditivos neste contrato. Não há informação pública divulgada quanto ao valor final. Segundo justificativa do Município, arrancar as árvores era necessário porque elas eram “inadequadas ao meio urbano”, tinham “riscos de queda” e “danificavam o pavimento asfáltico da via”.
Na época da derrubada, a prefeitura informou que seriam plantadas “285 novas árvores, 405 arbustos, 20 metros quadrados de grama e 50 elementos paisagísticos”. A promessa oficial era de plantar até “Ipês amarelo e roxo, pitangueiras, sibipirunas e até jacarandás”.
Ainda em janeiro do ano de 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) emitiu nota de insatisfação com a obra e a retirada de árvores. “Não houve transparência do projeto de intervenção para a modernização do sistema de transporte coletivo urbano da capital, não havendo qualquer diálogo anterior ao planejamento entre a PMA e a sociedade”, denunciou na época Ana Farias, então presidenta do CAU/SE.
Para o conselho, “a retirada das árvores da avenida Hermes Fontes prejudica a população com impactos irreversíveis no ambiente urbano, com danos nas condições climáticas, na arquitetura da paisagem de Aracaju, no papel fitossanitário da cobertura vegetal, e por fim, nos valores imateriais que são existentes no imaginário da cidade”.
Várias pessoas se mobilizaram para tentar barrar a obra na Avenida Hermes Fontes, principalmente em razão do impacto ambiental. Uma das lideranças na época foi o estudante de Sociologia da UFS, Werbson Alves. “Lembro que nós lutamos contra essa tragédia. Ninguém é contra ações de mobilidade, mas não havia necessidade de arrancar tantas árvores e o pior é que a prefeitura não fez a reposição prometida”, lembra Werbson.
Para além do meio ambiente
As reportagens da Mangue Jornalismo mostraram outros graves problemas com essa obra, além da questão ambiental: não há espaço para ciclistas; pedestres correm risco por ausência de faixas próximas; houve redução na largura das calçadas, o que afeta deficientes visuais, cadeirantes, idosos e crianças; e as travessias elevadas no corredor de ônibus estariam em desacordo a legislação.
As obras nas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva tiveram por base um plano de mobilidade urbana do ano de 2012. O problema é que esse plano não passou pela Câmara de Vereadores de Aracaju. O então prefeito Edvaldo Nogueira disse na época que esses corredores de ônibus integram o projeto de mobilidade idealizado por ele em 2012, incluindo a revitalização de terminais e a construção do novo terminal do Mercado, isso tudo a um custo superior a R$ 140 milhões.
Além disso, a instalação de travessias elevadas para pedestres, conhecidas como lombofaixas foram construídas em pista exclusiva para ônibus, o que contraria o artigo 5º da Resolução nº 738, de 06 de setembro de 2018 do Contran.
Na região do Bairro São Conrado, as obras estreitaram as calçadas e isso comprometeu a acessibilidade e a mobilidade de pedestres, o que fere o Plano Diretor de Aracaju e a Norma NBR 9050 (Acessibilidade). O artigo 50 do Plano Diretor, por exemplo, determina que os passeios devem ter no mínimo 2 metros, e que qualquer alteração deve passar pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CONDURB). Para reforçar, a NBR 9050 determina um passeio contínuo e sem obstáculos de 1,2 metros, mais uma faixa de serviço. No São Conrado, grande parte das calçadas não atende às exigências de acessibilidades que constam da NBR 9050 e nem da largura mínima do Plano Diretor.
No geral, o resultado da ação desastrosa da Prefeitura de Aracaju é que em vários trechos das avenidas a sensação é de deserto e de um calor insuportável. Não há como se proteger do sol e da chuva. O trânsito é infernal em pistas estreitas. Pedestres precisam arriscar a vida nas poucas faixas. Sem nenhum espaço, ciclistas se espremem entre carros e ônibus.
Ação do Ministério Público do Estado
Quando a Mangue Jornalismo começou a publicar as reportagens, descobriu que o MPSE possuía dois Inquéritos Civis abertos (18.22.01.0196 e 18.22.01.0129) sobre as obras das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva. Eles se arrastavam lentamente apurando denúncias de irregularidades, a começar pela derrubada de 256 árvores.
Na semana passada, quase cinco anos depois, o MPSE informou que, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada no Meio Ambiente, moveu uma “Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracaju, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com o objetivo de sanar irregularidades nas obras de alargamento das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva. A ação também busca a devida compensação ambiental e o ressarcimento por dano moral coletivo”.
Segundo nota do MPSE, essa ação, assinada pela promotora Ana Paula Machado Costa Meneses, mostra que as intervenções realizadas nas avenidas descumpriram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município, as normas de acessibilidade e a Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exatamente como a Mangue Jornalismo já havia revelado em suas reportagens.
“Em razão da dificuldade ou mesmo impossibilidade de desfazimento das obras, o Ministério Público do Estado de Sergipe requer que os réus apresentem uma proposta de compensação ambiental de caráter urbanístico, a ser avaliada e referendada pelo Poder Judiciário. Em caso de descumprimento, o MPSE solicita a imposição de multa diária, cujo valor será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Como alternativa à compensação ambiental, a ação propõe que haja pagamento de indenização por dano moral coletivo, também destinada ao FRBL”.
Ainda na ação movida, o MPSE “requer que o Município de Aracaju, a Emurb e a SMTT sejam obrigados a promover as adequações necessárias à acessibilidade nos trechos modificados, conforme critérios técnicos que deverão ser definidos em perícia judicial. O objetivo é garantir a segurança e a mobilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente”.
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