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Ministério Público abriu inquérito para apurar irregularidades nas obras da avenida Hermes Fontes. O procedimento se arrasta há mais de três anos sem solução

Obras realizadas sem discussão pública e com base em um plano de mobilidade antigo, do ano de 2012; travessias elevadas em desacordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); redução na largura das calçadas e potencial risco para deficientes visuais, cadeirantes, idosos e crianças; derrubada de árvores utilizando-se de certificado de dispensa de licença ambiental; não reposição das árvores arrancadas.

Não são apenas essas questões que envolvem os quase R$ 21 milhões gastos nas obras das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva, em Aracaju. Além delas, existem outras graves anotações que indicam irregularidades e todas estão no Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), desde dezembro de 2019. Dois inquéritos civis chegaram a ser abertos, mas há mais de três anos esses procedimentos se arrastam no MP/SE sem resolução visível.

Para relembrar: no último dia 26 de abril, a Mangue Jornalismo publicou a reportagem Mais de 250 árvores derrubadas, trânsito infernal e descaso com pedestres e ciclistas. Esse é o resultado da gestão da prefeitura na avenida Hermes Fontes. Nela, tem-se um resumo do caos que a Prefeitura de Aracaju deixou nas avenidas. Na reportagem, há depoimentos de pedestres, ciclista, motorista e da representação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe. Todos condenaram os modos que a gestão municipal tratou aquela obra.

A Prefeitura de Aracaju foi procurada. A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) se limitou a dizer que as obras já haviam sido concluídas. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) disse que as obras cumpriram seus objetivos e que fará campanha educativa para o uso da faixa exclusiva de ônibus. Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) preferiu se calar diante das graves denúncias que envolvem a derrubada das árvores.

A reportagem da Mangue Jornalismo teve repercussão. Na Câmara de Vereadores de Aracaju, a vereadora Emília Corrêa (Patriotas) usou a tribuna legislativa, leu trechos da matéria e exibiu o vídeo que consta da reportagem. Assim como Emília, mas nas redes sociais, a vereadora Sônia Meire (PSOL) e o vereador Breno Garibalde (União Brasil) também se manifestaram indignados com o quadro das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva.

Ministério Público tem conhecimentos das irregularidades

O Ministério Público do Estado de Sergipe tem pleno conhecimento das reclamações sobre as avenidas desde o início das obras em 2019. Enquanto mais de 250 árvores da Hermes Fontes iam sendo derrubadas, o MP/SE abria, em 11 de dezembro de 2019, o Inquérito Civil 05.19.01.0259. O procedimento coube ao promotor Eduardo Matos, da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural. Nos dias seguintes, foram anexadas várias reclamações de cidadãos que chegaram pela ouvidoria do MP/SE. O promotor enviou uma série de ofícios pedindo informações para Emurb, SMTT, Sema e Caixa Econômica que financiou as obras.

Ao longo dos anos, o MP/SE foi recebendo novas denúncias de irregularidades, enviando e recebendo ofícios, mas sem avançar para um desfecho, como arquivamento ou ação judicial. O procedimento do MP/SE já conta com inúmeros documentos. Há quase um ano, em 20 de maio do ano passado, esse inquérito da 10ª Promotoria de Justiça foi encerrado e “declinado” para a 5ª Promotoria de Justiça, que também cuida do Meio Ambiente e tem como titular a promotora Ana Paula Machado Costa Meneses.

O volume de informações sobre irregularidades que envolvem as obras da Prefeitura de Aracaju nas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva foi tanto que o MP/SE chegou a abrir em 05 de fevereiro de 2021 um outro Inquérito Civil, o de número 05.21.01.0023. Esse procedimento também surgiu na 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, reuniu uma boa quantidade de documentos reforçando as irregularidades nas obras, especialmente quanto à derrubada das árvores e, assim como ocorreu com o primeiro procedimento, também em 20 de maio do ano passado foi encerrado e transferido para 5ª Promotoria de Justiça.

A Mangue Jornalismo procurou o MP/SE para esclarecer sobre esses inquéritos e quais providências atuais estão sendo tomadas. Por meio da assessoria de imprensa, fomos informados que a promotora Ana Paula Machado Costa Meneses deve marcar audiências para tratar do assunto, mas sem data ainda definida.

Documentos revelam mais denúncias

Consta em documentos de posse do MP/SE, uma grave denúncia de que as obras nas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva, que teriam sido iniciadas entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, tomando-se por base um plano de mobilidade urbana do ano de 2012, e que sequer esse plano passou pela Câmara de Vereadores de Aracaju. De fato, existem notas oficiais no site da Prefeitura de Aracaju em que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) afirma que as obras na Hermes Fontes fazem parte daquele plano de 2012.

Em 29 de janeiro de 2018, o prefeito disse: “Este é um projeto que fiz ainda no meu mandato anterior, há cinco anos, mas que ficou paralisado na gestão passada. Nós retomamos e conseguimos recuperar os recursos, graças ao apoio fundamental do deputado André Moura, líder no governo no Congresso”, disse o prefeito em notícia de 29/01/2018 (Leia AQUI a nota da prefeitura). Em 19 de fevereiro de 2019, em outra nota oficial da prefeitura, o gestor municipal fala sobre o plano e os trabalhos na avenida Beira Mar, e confirma: “É o nosso Plano de Mobilidade Urbana que já está pronto para ser executado desde 2012, mas que a gestão passada não deu prosseguimento”. (Leia AQUI a nota da prefeitura).

A questão é que as obras das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva foram realizadas quase dez anos depois, tomando-se um plano de 2012 e que não teria sido atualizado e sequer passou pela Câmara de Vereadores.

Ainda em janeiro de 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) emitiu nota revelando sua insatisfação com a notícia da forte intervenção urbanística na cidade, com retirada de árvores. “Não houve transparência no processo do projeto de intervenção para a modernização do sistema de transporte coletivo urbano da capital sergipana, não havendo qualquer diálogo anterior ao planejamento entre a PMA e a sociedade”, denunciou Ana Farias, então presidenta do CAU/SE.

Para o conselho, “a retirada das árvores da avenida Hermes Fontes prejudica a população com impactos irreversíveis no ambiente urbano, com danos nas condições climáticas, na arquitetura da paisagem de Aracaju, no papel fitossanitário da cobertura vegetal, e por fim, nos valores imateriais que são existentes no imaginário da cidade”. Para a presidente do CAU/SE, a mobilidade é importante, mas “é necessário preservar a cobertura vegetal, privilegiando uma cidade mais humana, com menos veículos, para o pedestre caminhar com mais segurança sob as sombras das árvores”.

Travessias elevadas em desacordo com resolução do Contran

Outra anotação que o MP/SE recebeu e que aponta grave irregularidade nas obras das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva é a instalação de travessias elevadas para pedestres, conhecidas como lombofaixas. Elas foram construídas em pista exclusiva para ônibus, o que contraria o artigo 5º da Resolução nº 738, de 06 de setembro de 2018 do Contran. Este documento estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.

Veja o que diz o artigo 5º da Resolução 738 do Contran: “Não pode ser implantada travessia elevada para pedestres em via ou trecho de via em que seja observada qualquer uma das seguintes condições:
I – isoladamente, sem outras medidas conjuntas que garantam que os veículos se aproximem com uma velocidade segura da travessia;
II – com declividade longitudinal superior a 6%;
IV – em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia;
V – em via com faixa ou pista exclusiva para ônibus;
VI – em trecho de pista com mais de duas faixas de circulação, exceto em locais justificados por estudos de engenharia;
XII – em esquinas a menos de 12m do alinhamento do bordo da via transversal, exceto quando justificado por estudo de engenharia
.” (Leia AQUI toda Resolução)

Além da Prefeitura de Aracaju ter construído travessias elevadas para pedestres em via com faixa ou pista exclusiva para ônibus, também existem nas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva indicativos de irregularidades por ter sido  instaladas essas travessias elevadas em “via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia”, em “trecho de pista com mais de duas faixas de circulação, exceto em locais justificados por estudos de engenharia”, em “esquinas a menos de 12m do alinhamento do bordo da via transversal, exceto quando justificado por estudo de engenharia”.

Além disso, na região do bairro São Conrado, as obras estreitaram as calçadas e isso compromete a acessibilidade e a mobilidade de pedestres, o que pode ferir o Plano Diretor de Aracaju e a Norma NBR 9050 (Acessibilidade). O artigo 50 do Plano Diretor, por exemplo, determina que os passeios devem ter no mínimo 2,00 metros, e que qualquer alteração deve passar pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CONDURB). Além disso, a NBR 9050, no item 6.12.3, determina um passeio contínuo e sem obstáculos de 1,2 metros, mais uma faixa de serviço. Na área do bairro São Conrado as calçadas não atenderiam as exigências de acessibilidades que constam da NBR 9050, nem a largura mínima do Plano Diretor.

Outras denúncias envolvendo as obras nas avenidas

O MP/SE recebeu um documento do Instituto Águia de Consultoria e Perícia Forense (IACPF) que faz um relatório apontando irregularidades nas obras das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva. Um representante do IACPF afirma que o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Pejo, esclareceu na época do início das obras de que “não tramitou no Ministério do Desenvolvimento Regional nenhum Projeto de Mobilidade Urbana para o Município de Aracaju”.

Afirma o IACPF que “houve alteração técnica e financeira no projeto e, por isso, deveria ter retornado à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, porém houve uma maquiagem na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Sergipe”. Garante a IACPF que “não houve estudos de impacto, que houve uma dispensa de licenciamento ambiental e que o pagamento da ART no CREA/SE só foi realizado após 01 (um) mês de início das obras. Como consequência, houve invasão de área da União, levando a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA S.A.) a ajuizar a Ação de Reintegração de Posse em 19/12/2019 na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju”.

O IACPF afirma que o Ministério da Infraestrutura enviou documento para a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres revelando sobre as obras nas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva que: “não houve discussões com a comunidade sobre a implantação do projeto; vão ser reduzidos os números de paradas de ônibus; os abrigos de ônibus foram transferidos para o meio do corredor sem conferir segurança ao usuário; culturalmente os usuários não estão acostumados a atravessarem as faixas de rolamento para acessarem as paradas de ônibus; os lombos para migração dos usuários das calçadas aos abrigos estão com cotas acima de 30 cm”.

Na reportagem de 26 de abril, a Mangue Jornalismo também ouviu o vice-presidente do CAU/SE, arquiteto e urbanista Hugo Lobão Alves. Ele avalia que “a intenção da prefeitura é louvável ao tentar resolver a problemática de transporte em massa, porém, a forma que a ampliação da avenida Hermes Fontes foi planejada e executada não me parece ter atingido os devidos objetivos”. Ele relembra da crítica que o CAU/SE fez ao fato da prefeitura não ter realizado a escuta, com antecedência, da sociedade e das entidades de urbanismo, principalmente em razão da obra ter grande impacto na vida da cidade.

O resultado dessa prática é que “os ônibus não têm utilizado o espaço que foi projetado, os passeios públicos estão em péssimas condições, os ciclistas correm risco de vida em toda a extensão da via e a promessa do replantio de novas espécies arbóreas ainda não é observada na região, o que torna o microclima hostil para o transeunte e a impermeabilização do solo preocupante para uma cidade com o histórico de alagamentos como Aracaju”, constata Hugo Lobão.

A SMTT diz que obras cumpriram seu objetivo

Novamente entendemos como relevante trazer as entrevista de Renato Telles, superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), sobre a questão. Ele disse que os objetivos da obra das avenidas foram atingidos, na medida em que a prioridade será a circulação dos ônibus em faixa exclusiva para diminuir o tempo de viagem dos coletivos. Ele afirmou que o órgão fará campanha educativa sobre o funcionamento da faixa exclusiva dos ônibus nas avenidas. Não há data ainda. A seguir, a entrevista.

Mangue Jornalismo – O que está faltando para o corredor exclusivo de ônibus funcionar nas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva? Nele também vão transitar livres os táxis, carros de emergência e de aplicativos?

Renato Telles – A SMTT de Aracaju está planejando a realização de campanhas educativas no corredor Hermes Fontes para a adaptação dos condutores, pedestres e usuários do transporte público, focando no respeito a faixa exclusiva, destinada à circulação dos ônibus, e ao uso da lombofaixa, implantada para a travessia segura dos pedestres. A SMTT comunicará à população o início da campanha educativa e o funcionamento da faixa exclusiva dos ônibus. Pela faixa exclusiva circularão ônibus do transporte coletivo e veículos oficiais em operação.   

MJ – Quantos ônibus circulam pelas avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva? Quantos pontos de ônibus existem em toda extensão? E quais foram os custos financeiros para a implantar todos esses pontos de ônibus?

RT – Pelo corredor Hermes Fontes circulam 25 linhas de ônibus e o corredor possui 24 abrigos de ônibus. A Emurb informa que na obra de requalificação viária para construção do corredor Hermes Fontes, que engloba as avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e Empresário José Carlos Silva, foi responsável pelo serviço de recapeamento asfáltico em extensão de 6,7 km. O valor final da obra foi de R$ 19.840.056,19. O trabalho foi iniciado em 04 de dezembro de 2019. Em 2020, a pandemia da Covid-19 interferiu no andamento da obra, uma vez que o Ministério Público recomendou a paralisação do serviço e, também, restringiu a quantidade de trabalhadores no canteiro de obras. O reinício aconteceu em janeiro de 2021 e em fevereiro a obra foi concluída. As avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva receberam novo asfalto, novas sinalizações de trânsito, as vias foram alargadas, ganhando mais uma faixa de circulação, e foi criada uma faixa exclusiva para os ônibus. Além disso, foram construídas calçadas com rampas de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, implantados novos abrigos de ônibus e construída uma nova ciclovia na avenida José Carlos Silva.

MJ – O senhor acredita que essa obra cumprirá seu objetivo de melhorar a mobilidade. Não teremos mais engarrafamentos com os carros se espremendo nas duas pistas estreitas? E o dizer aos ciclistas, porque não há espaço nelas? As faixas de pedestres são suficientes para a população?

RT – Sim. O objetivo do corredor Hermes Fontes é dar prioridade à circulação dos ônibus, que trafegarão pela faixa exclusiva, diminuindo assim o tempo de viagem dos coletivos. Os usuários do transporte terão mais comodidade e viagens mais rápidas. Além disso, com a faixa destinada aos ônibus, a tendência é melhorar a fluidez do trânsito, já que ônibus e veículos menores não dividirão o mesmo espaço. São duas faixas livres para a circulação dos demais veículos. Sobre a largura das faixas, estão adequadas. A largura segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sim, as faixas de pedestres são suficientes e foram colocadas estrategicamente para dar mais segurança a travessia dos pedestres. Há lombofaixas, (faixa elevada também destinada a travessia), e faixas de pedestres nos cruzamentos semafóricos do corredor.

CRISTIAN GÓES

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