CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
Servidores públicos estaduais e de muitos municípios sergipanos beneficiários do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde (Ipesaúde) ainda não engoliram as drásticas mudanças promovidas pelo Governo do Estado naquele instituto.
As alterações de maior impacto são o aumento da contribuição do servidor e de seus dependentes e a restrição de acesso à saúde, com limitação de consultas, exames e outros procedimentos. O projeto do governador Fábio Mitidieri (PSD) foi aprovado na Assembleia Legislativa em tempo recorde.
Para justificar as medidas que oneram os servidores, o governo anunciou um rombo nas contas do Ipes. Entretanto, Roberto Silva, presidente da CUT/SE, desconfia. “É preciso fazer uma auditoria independente. Em 2022, o governo disse que a dívida era de R$ 50 milhões. Agora, em 2023, passou para R$ 200 milhões. Tem alguma coisa estranha aí”, diz Roberto.
As alegações de dificuldades financeiras são mesmo questionáveis. Enquanto se alegou um rombo de quase R$ 200 milhões, aumentou-se a contribuição dos servidores e dependentes e restringiu-se o atendimento. A Mangue Jornalismo encontrou gastos de quase R$ 800 mil (R$ 789.600,00) nos últimos três anos e meio com o pagamento de jetons para o Conselho Deliberativo do Ipesaúde.
O Ipesaúde tem um conselho que se reúne uma vez por mês, às vezes mais de uma vez, e por cada reunião os oito membros desse grupo recebem, cada um, o valor de R$ 2.100,00 (brutos) por comparecimento. Em 2023, seis reuniões foram registradas, entre fevereiro e julho. Por elas, cada um recebeu R$ 12.600,00 do Ipesaúde.
Quem faz parte do Conselho Deliberativo do Ipesaúde
O Conselho Deliberativo do Ipesaúde é composto por Cláudio Mitidieri Simões, diretor-presidente do Ipes e primo do governador, e os secretários de Estado Lucivanda Nunes Rodrigues (Administração), Walter Gomes Pinheiro Junior (Saúde) e Cristiano Barreto Guimarães (Governo).
Também fazem parte desse conselho Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, secretária-executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, e Walter Pereira Lima, ex-secretário de Estado da Justiça e hoje secretário-chefe do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística.
Ainda integram o Conselho Deliberativo do Ipesaúde o advogado Genisson Cruz da Silva, vice-presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), e Margarida Maria Ferreira Bastos, servidora da Saúde e que também participa do conselho administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).
“O Ipes é um instituto de promoção e de assistência à saúde dos servidores públicos, então tinha que ter a participação majoritária dos servidores nesse conselho e uma participação considerada de relevância pública, sem pagamento de jetom, para ter independência para fiscalizar as contas”, defendeu o presidente da CUT.
No entender de Roberto Silva, o pagamento de jetons é mais uma forma que o Governo usa para elevar mais ainda os salários dos secretários de Estado e dos cargos em comissão. “O resultado é que não tem fiscalização nem controle social sobre receitas e despesas do Ipes. O que existe é uma fábrica de jetons. O Ministério Público e o Tribunal de Contas poderiam atuar, mas infelizmente não atuam”, diz.
Jetons para o conselho do Ipesaúde foram superiores a R$ 243 mil em 2022
Os dados sobre o pagamento de jetons estão no Portal da Transparência e são públicos. Lá, em 2023, sabe-se que o Ipesaúde pagou, apenas de fevereiro a julho, o valor total bruto de R$ 100.800,00 aos oito conselheiros e por seis reuniões. No mês de janeiro não houve encontro do conselho.
Dos três anos e meio, o que teve maior gasto com o pagamento de jetons foi o ano passado. Em 2022, os oito conselheiros do Ipesaúde receberam R$ 243.600,00. Em janeiro do ano passado, eles fizeram duas reuniões, sendo uma extraordinária. Também em 2021 houve um encontro extra e o valor naquele ano foi de R$ 233.100,00. Em 2020, o valor total chegou a R$ 212.100,00. (Veja o gráfico abaixo).
O ano de 2023 somente de janeiro a julho
“Saber que são gastos quase R$ 800 mil em jetons enquanto milhares de servidores e servidoras têm os seus salários rebaixados com o aumento exorbitante da contribuição e o serviço do instituto restringido é um golpe contra aqueles e aquelas que contribuem mês a mês com o Ipesaúde”, disse Caroline Rejane, vice-presidente da CUT/SE.
Para ela, “isso só nos mostra como o controle social do Ipesaúde é praticamente inexistente. Por isso é uma pauta antiga dos sindicatos que representam os servidores, participar do conselho deliberativo do instituto, afinal somos os maiores interessados no seu funcionamento”.
Andréa Pereira, da direção do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), lembrou a situação difícil do servidor público com salário rebaixado e que está sendo levado a sair do Ipesaúde porque não tem como manter a si e aos seus dependentes.
Depois de dez anos de arrocho salarial, os servidores do Estado ainda têm que enfrentar o aumento da alíquota do Ipesaúde e isso gera um efeito drástico, inclusive com perdas. “O nosso bolso não vai aguentar. O mínimo que está sendo descontado do salário por dependente é R$ 500,00. É de doer. O desconto do titular varia de R$ 320,00 R$ 200,00 depende da idade”, informa Andrea.
Direito à saúde do servidores limitado de forma unilateral
Sobre a limitação no atendimento médico, os trabalhadores criticam a restrição de acesso à saúde. Agora, por ano, são apenas 12 consultas, dez atendimentos na urgência, 30 exames laboratoriais. Caso o beneficiário necessite mais que o estipulado, terá que pagar até 20% de coparticipação.
Para Shirley Morales, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), o reajuste das contribuições e as limitações de consultas, exames e outros procedimentos ferem o direito constitucional à saúde. “A forma como isso foi feito, entre o governo e a Assembleia, entendemos que foi irregular, porque ocorreu uma mudança contratual absurda, sem uma das partes – os servidores – concordar”, analisa.
Segundo a enfermeira, um dos maiores absurdos envolvendo o Ipesaúde é a limitação aos procedimentos de urgência e emergência. “Em qualquer plano de saúde privado, você tem acesso ilimitado à urgência porque a gente não sabe o dia de amanhã. Contudo, o governador impõe apenas dez atendimentos na urgência por ano. Veja o absurdo!”, denuncia Shirley Morales.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), Jones Ribeiro, questionou: “a quem interessa a destruição do Ipesaúde? Esse ataque ao Ipesaúde só favorece a iniciativa privada e os planos de saúde particulares”, avaliou Jones. Há um temor entre os servidores que o Ipesaúde vá para uma empresa privada, travestida de OS (Organização Social). “Não vamos permitir isso”, diz Roberto Silva.
Sindicato dos professores entra no Judiciário contra Ipesaúde
Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) impetrou uma ação civil pública contra a restrição dos serviços e aumento na contribuição do Ipesaúde. O aumento de 50% na contribuição dos titulares e, em alguns casos, de quase 300% nos valores pagos pelos dependentes, também é alvo da ação judicial impetrada pelo sindicato.
Os questionamentos jurídicos se baseiam no fato de que o Ipesaúde não pode restringir atendimentos, sendo o instituto uma autarquia que tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa a serem desenvolvidas mediante aplicação programada de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas.
“Ao restringir o atendimento, o Ipesaúde deixa de cumprir a sua finalidade essencial e vai contra o estabelecido pela própria Constituição Estadual. A lei aprovada em junho é um retrocesso social, pois retira direitos adquiridos pelos servidores públicos desde a criação do instituto, e estes direitos não podem ser suprimidos”, avalia o professor Roberto Silva, presidente do sindicato.
“O aumento foi absurdo, causando redução de salários dos servidores, que é outra prática que vai contra a Constituição, por isso estamos solicitando a suspensão do reajuste e da restrição nos atendimentos”, afirma Roberto Silva.
Ipesaúde diz que conselho tem poder de fiscalização e de decisão
Em nota sobre os jetons pagos ao membros do conselho, o Ipesaúde informa que “possui em sua estrutura administrativa o Conselho Deliberativo, que realiza reuniões mensais para tratar e decidir sobre as questões de sua competência, estabelecidas em lei, a exemplo de fiscalizar/decidir sobre as questões de grande relevância do órgão como reajuste de tabela, aprovação de convênios a serem firmados com municípios, entre outros assuntos”.
Segundo o Ipesaúde, as reuniões do conselho este ano ocorreram nas seguintes datas: 23 de fevereiro, 23 de março, 27 de abril, 18 de maio, 28 de junho e 27 de julho.
Entende o órgão que “o Conselho é um órgão superior, que tem poder de fiscalização e de decisão. A legislação prevê o limite de 9 conselheiros, todos fazendo jus ao recebimento de jetons no valor de R$ 2.100,00, por reunião, sendo quatro membros obrigatórios (secretários de Estado da Administração, da Saúde, do Governo e o diretor-presidente do Ipesaúde) e cinco de livre nomeação. Atualmente o Conselho possui 8 conselheiros”.
Reestruturação e reequilíbrio financeiro para garantia de serviços, diz Ipesaúde
Sobre a reestruturação do Ipesaúde e os seus serviços, a Mangue Jornalismo publica na íntegra a nota enviada pelo instituto:
A nova Lei do Ipesaúde (Lei Nº 9.226/23) foi elaborada com o objetivo de reestruturar a entidade e buscar o eminente reequilíbrio financeiro para a garantia dos inúmeros serviços prestados pelo Instituto aos seus mais de 114 mil beneficiários. O valor de contribuição encontrava-se estagnado, sendo cada vez mais crescente o custo assistencial e a especialização dos tratamentos ofertados.
Vale destacar que o Ipesaúde tem os melhores médicos do Estado, convênio com todos os hospitais de Sergipe, oferta atendimento médico-odontológico, tem dois centros de referências – Endocrinologia e Diabetes e Reabilitação – além de cobertura em seis unidades no interior e mais de 300 empresas credenciadas, entre clínicas e laboratórios
Somente no Centro de Especialidades da autarquia é realizado o agendamento de 15 mil consultas por mês para mais de 135 médicos em 33 especialidades. É importante ressaltar que este desencontro entre receita e despesa ocasionou um desequilíbrio financeiro na Instituição, ao longo dos últimos anos e que passou a contar com um déficit mensal de, em média, R$13 milhões, e foi por esse motivo, que se tornaram imprescindíveis as mudanças estabelecidas pela nova lei agora em 2023.
Entre as principais mudanças trazidas pela norma constam os novos valores de contribuição, que passaram a ser adotados tanto para os titulares quanto para os dependentes. A contribuição mensal dos titulares que era de 4% desde 2006, passou para 6% (seis por cento), enquanto a contribuição mensal dos beneficiários-dependentes descritos no art. 14, inciso II, da Lei (pai e mãe, desde que não tenham rendimentos próprios e não sejam beneficiários contribuintes do Ipesaúde), será no percentual de 8% (oito por cento), calculado sobre o total do somatório das remunerações, proventos ou pensão do titular, cuja contribuição deve ser descontada em folha de pagamento.
Para os demais beneficiários-dependentes descritos no art. 14 da norma os valores pagos obedecem aos percentuais estabelecidos em tabela. E os beneficiários-contribuintes do Ipesaúde decorrentes da celebração de Convênios, pagam a tabela de valores fixos por faixa etária.
Vale destacar que a contribuição patronal [do Governo do Estado] é paritária a dos beneficiários titulares e equivale ao percentual de 6%. Isso significa que o valor do aumento para os beneficiários é igual à contrapartida paga pela administração. Ou seja, o aumento para os beneficiários também reflete nos cofres públicos. Com a reestruturação, o Governo de Sergipe passa a investir cerca de R$ 14 milhões mensais, o que simboliza um aumento de quase R$ 5 milhões no valor investido, que anteriormente era de R$9 milhões.
A incidência do valor reajustado se deu no orçamento do Ipesaúde a partir do mês de julho deste ano, quando a Lei entrou em vigor. Desse modo, com os novos valores de contribuição e as medidas administrativas que vêm sendo adotadas será possível equilibrar a situação financeira e, consequentemente, proporcionar um atendimento cada vez melhor e mais qualificado aos beneficiários do Instituto.
O estudo atuarial realizado prevê uma arrecadação que contemple e equilibre a receita, observando os fatores moderadores que podem impactar como por exemplo, evasão, aumento do custo e judicialização.
Outra mudança estabelecida pela nova legislação foi em relação à introdução de fatores moderadores e coparticipação, que é importante salientar que só começará a valer a partir de janeiro de 2024, quando forem ultrapassados os limites previstos nos fatores moderadores. Não existe incidência de coparticipação em internamentos, nem em procedimentos cirúrgicos.
Os doentes crônicos, como oncológicos, hipertensos e diabéticos, que têm por necessidade procurar a assistência médica com mais frequência, serão periciados pela equipe médica do Ipesaúde, cadastrados no sistema como beneficiários com doenças crônicas e isentos dos fatores moderadores, podendo fazer tantas consultas e exames quanto forem necessários.
