Primeira reportagem da série da Mangue “Não verás verde nenhum”, sobre autuações ambientais em Sergipe, revela que a Adema autuou firma ligada a Rafael Belas, que trabalhou com o vereador Breno Garibalde (Rede) até fevereiro de 2025, por descarte irregular de lixo em área protegida.
Responsável por fiscalizar as políticas ambientais em Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema) autuou, em julho de 2023, uma empresa de gerenciamento de resíduos sólidos cujo sócio administrador foi consultor político do vereador Breno Garibalde (Rede) na Câmara Municipal de Aracaju até fevereiro deste ano.
O órgão enquadrou a Planeta Sustentável Gerenciamento de Resíduos e Urbanização Ltda, sediada no município sergipano de Laranjeiras, a 22 km de Aracaju, por supostas operações ilegais de descarte de lixo em Área de Preservação Permanente (APP) em sua cidade sede.
A multa de R$ 1,5 milhão foi aplicada à empresa de Rafael Belas Silva com base em infrações previstas nos artigos 43, 62 inciso V e 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que tipifica as infrações e estabelece sanções para quem comete crimes ambientais.
O quadro da companhia registrado na Receita Federal inclui também a Planet Group, uma holding não financeira aberta em 2024. Trata-se, na prática, de uma firma criada apenas para controlar e administrar participações societárias em outras empresas. O administrador da Planet é o engenheiro mecânico Nino Porto Neto, assessor na presidência do Tribunal de Contas do Estado desde o ano passado.
De acordo com o auto de infração obtido pela Mangue Jornalismo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Planeta Sustentável tinha autorização para gerir resíduos sólidos da construção civil, mas recebia também resíduos sólidos urbanos e dispunha ambos a céu aberto em área que extrapolaria a determinada por licença ambiental.
A atividade, segundo a avaliação técnica da Adema, teria gerado impactos no Rio Cotinguiba, um importante curso d’água que passa pelo centro histórico de Laranjeiras e está protegido pela legislação federal das APPs. A infração é de “alta gravidade”, como assinala o texto do processo.
Além da multa, os técnicos da Adema recomendaram vetar a empresa de receber incentivos fiscais e de firmar contratos com a administração pública.
Em nota à reportagem da Mangue Jornalismo, Rafael negou ter havido “dano ambiental e qualquer conduta configuradora de crime” e disse que as medidas decorrentes da autuação foram “encerradas pelo Poder Judiciário, sem qualquer responsabilização”.
As medidas às quais ele fez menção são duas ações movidas pela Adema que buscavam responsabilizar criminalmente a empresa pelos supostos crimes ambientais. Ambas foram extintas em outubro passado por questões processuais, sem que os magistrados responsáveis entrassem no mérito. Não houve, portanto, deliberação sobre se as infrações ambientais foram ou não cometidas.
No campo administrativo, porém, o caso segue tramitando e aguarda julgamento no Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável por confirmar, reduzir os valores ou anular penalidades aplicadas pela Adema, informou o órgão via LAI. Rafael Belas sustenta que, com o encerramento das ações, o procedimento tende a ser concluído.
Formado em janeiro de 2024, 18 das 17 vagas do Conselho Estadual do Meio Ambiente são ocupadas por pessoas ligadas à atual gestão estadual, sob o governador Fábio Mitidieri (PSD), ou representantes do setor empresarial sergipano.
“Embora o processo ainda conste formalmente como em tramitação, na prática está em vias de arquivamento, porque perdeu completamente o objeto após as decisões judiciais e, sobretudo, após a reavaliação técnica da própria Adema, que concedeu licença ambiental à empresa posteriormente aos fatos questionados”, disse o sócio da Planeta Sustentável.
Contrato com a Prefeitura de Aracaju e suspensão pelo TCE
Além de atuar no setor privado, Rafael Belas passou os últimos anos nomeado no Legislativo Municipal de Aracaju, com salário bruto mensal de R$ 8 mil. O bacharel em Direito pela Universidade Paulista só foi exonerado após firmar um contrato de R$ 3,1 milhões com a prefeitura da capital sergipana, em fevereiro deste ano.
O arranjo entre a Emsurb, autarquia de serviços urbanos, e a Transquality Mudanças e Transportes, na qual Rafael atua desde 2007, previa a locação de caminhões-pipa para irrigação de áreas verdes da cidade.
Quando o caso veio à tona, o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Vasconcelos (PSD), afirmou que não conhecia o servidor, oficialmente lotado na Mesa Diretora desde 2021. A portaria de exoneração, porém, revelou que o empresário estava, na realidade, vinculado ao gabinete de Breno Garibalde.
Poucas semanas depois da assinatura, o TCE-SE determinou a suspensão do contrato, apontando irregularidades na dispensa de licitação e indícios de antieconomicidade.
À reportagem, o parlamentar da Rede informou que Rafael atuou em seu gabinete entre 2021 e 2025, sem exclusividade, na área de consultoria e articulação política. Afirmou ter solicitado sua exoneração após a assinatura do contrato com a gestão Emília Corrêa (PL), disse desconhecer a participação do ex-funcionário na Planeta Sustentável e declarou não ter relação com a empresa.
“Fui informado sobre essa autuação apenas agora, por meio da imprensa. Como vereador e ambientalista, sempre defendi o rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental. Toda e qualquer investigação dos órgãos competentes deve ser conduzida com total independência e responsabilização de quem quer que seja”, completou o vereador.
Eleito pela Rede Sustentabilidade, Breno Garibalde está em seu segundo mandato na Casa, ambos conquistados com a defesa da pauta ambiental. Nas eleições do ano passado, quando recebeu 8 mil votos, ele integrou a chamada “Bancada do Clima”, um grupo de candidatos aos Legislativos municipais “comprometidos com o meio ambiente e com um futuro sustentável”.
Autuações da Adema-SE entre 2022-2025
A autuação da Adema à empresa de Rafael Belas é uma das 898 autuações que o órgão ambiental estadual registrou entre janeiro de 2022 e 22 de outubro de 2025, conforme documento enviado à Mangue Jornalismo em resposta à solicitação via Lei de Acesso à Informação.
A lista inclui pessoas físicas e jurídicas, sendo a maioria do segundo grupo. Dentre as infrações mais recorrentes, estão supressão de vegetação nativa, descarte irregular de resíduos poluentes, extração mineral irregular, descumprimento de determinações legais (como a exigência de licença ambiental) e criação irregular de animais silvestres.
Fundada em outubro de 1978, a Adema é o mais importante órgão de fiscalização ambiental no âmbito estadual em Sergipe e tem o status de autarquia. Mas apesar de ter quase cinquenta anos de história, o primeiro concurso público para seleção de servidores só foi lançado no ano passado. Os 55 candidatos aprovados foram empossados em janeiro de 2025.
Em rankings regionais e nacionais sobre questões ambientais, Sergipe amarga péssimas posições: foi o segundo estado do Nordeste com maior crescimento de queimadas no período 2019-2024 e é o último estado do Brasil no quesito cobertura vegetal, com apenas 20% de sua vegetação nativa.
Segundo o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe, Cássio Murilo, em entrevista à Mangue, “Sergipe está no limite da resiliência ambiental. O estado já perdeu quase toda Mata Atlântica”. Faz parte desse bioma o ecossistema manguezal, cujo intenso aterramento deu origem a Aracaju, com bairros de classe média alta como Treze de Julho e Jardins construídos sobre as florestas de mangue.
Errata: Foi corrigido o número total de autuações da Adema entre janeiro de 2022 e outubro de 2025.
