Com atraso de uma semana, Prefeitura de Aracaju informa que “todas as contratações realizadas pela Funcaju têm como parâmetro a legalidade”

CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo

Hoje, sexta-feira, dia 23, faz uma semana que a Agência Mangue Jornalismo procurou a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) para que pudesse se manifestar em uma reportagem sobre os gastos com a contratação de artistas para as festas juninas da cidade. O contato com a fundação foi feito na sexta-feira, 16 de junho às 8h49 e, já naquela oportunidade, apresentada algumas questões a responder. Também foi dito que na segunda-feira, dia 19, a reportagem seria publicada na Mangue Jornalismo.

Às 15h19 da mesma sexta-feira, dia 16, houve um contato da Funcaju informando que “suas perguntas foram repassadas ao gestor da Funcaju. Quando eu obtiver uma resposta, retorno para você”. Informamos novamente que a reportagem seria publicada na segunda, dia 19 e que iríamos esperar até o domingo, dia 18, para receber as respostas. A mensagem recebida após informarmos sobre esse longo prazo oferecido (sexta, sábado e a manhã do domingo) foi: “Certo! Grata pelo deadline”.

Infelizmente, as respostas da Funcaju não vieram e a reportagem foi publicada na segunda, 19. Leia em Prefeitura gasta mais de R$ 4,1 milhões só com artistas e cachês chegam aos R$ 420 mil. A Mangue Jornalismo divulga a lista de algumas contratações.

A reportagem não é de denúncia nem de acusação, mas um simples texto com a divulgação de dados públicos e publicados no Portal da Transparência das contratações que a Prefeitura de Aracaju fez de artistas para o período junino. É obrigatório na Mangue Jornalismo, mesmo que a fonte se recuse a falar – no caso da administração pública é uma obrigação constitucional – escutar as várias fontes. Nos dois meses de existência da Mangue Jornalismo, a Prefeitura de Aracaju vem se negando recorrentemente a responder muitas das reportagens que a envolvem, desde questões sobre o meio ambiente e educação. Agora, sobre a cultura.

Entretanto, para o debate público qualificado, o espaço da Mangue Jornalismo sempre se mantém e manterá aberto para publicar todas as manifestações, inclusive as atrasadas, como as da Prefeitura de Aracaju, através da Funcaju.

Uma descabida e mal elaborada notificação extrajudicial

Para a surpresa da Mangue Jornalismo, ontem, 22, no início da tarde, um e-mail foi recebido pela redação com uma notificação extrajudicial encaminhada pela Procuradoria Jurídica da Funcaju “objetivando o exercício do direito de resposta e retratação dos referidos profissionais, em decorrência da matéria jornalística veiculada no respectivo portal de notícias”. É preciso ter um pouco de zelo e tentar o esforço para produzir uma peça melhor escrita e fundamentada. Não, não se trata aqui e nem de longe qualquer “direito de resposta” e muito menos alguma “retratação”.

O advogado que assina (não vamos citá-lo para não causar constrangimento) foi levado ao erro, pensemos assim, talvez pela não leitura da reportagem publicada. Na notificação extrajudicial enviada pela Funcaju estão as perguntas com todas as respostas esperada pela Mangue Jornalismo e seus leitores desde o dia 16. O expediente da notificação extrajudicial, com ameaças, para atender um pedido de uma simples entrevista pode indicar como a Prefeitura de Aracaju está tomada por uma concepção equivocada de comunicação, de jornalismo, de direito e de democracia.

Talvez a Prefeitura de Aracaju ainda não saiba que a Mangue Jornalismo produz um jornalismo livre, transparente, de qualidade e, principalmente, independente (não recebe verbas de publicidade de governos nem de empresas privadas). Infelizmente muitos poderes públicos em Sergipe não estão acostumados com isso. A proposta da Mangue Jornalismo é promover o jornalismo como lugar de debate no interesse público, com participação democrática, que prima pela rigorosa apuração, busca da verdade no relato dos acontecimentos e na precisa apresentação do conteúdo jornalístico. Por conta desses compromissos públicos (ver em nosso site), a Mangue Jornalismo publica a íntegra (sem edição) das respostas somente agora encaminhadas pela Funcaju e no modelo equivocado de notificação extrajudicial.

Neste caso, a Mangue Jornalismo NÃO ESTÁ PUBLICANDO NEM DIREITO DE RESPOSTA NEM RETRATAÇÃO. O que será publicado aqui atende unicamente ao respeito com nossos leitores que, como nós, somos sujeitos do processo democrático e exigimos dos poderes públicos a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Seguem na íntegra as perguntas encaminhadas dia 16 e as respostas enviadas ontem, dia 22.

Pergunta 01) Nosso levantamento apontou que de 05 de maio a 14 de junho, os contratos da Funcaju com o Forró Caju foram de quase R$ 4 milhões. Esse valor é compatível com as condições financeiras do município?

Sim. Todas as contratações realizadas pela FUNCAJU têm como parâmetro a legalidade. De acordo com a Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993 e 14.133/2021), somente são realizadas contratações mediante indicação prévia de disponibilidade financeira pelo órgão de planejamento. Considerando que o Forró Caju e as celebrações juninas como um todo são a maior expressão festiva e cultural do Município, natural que seja reservado um volume financeiro compatível com sua grandiosidade, estimulando não somente os fazedores cultura, mas o comércio e o turismo envolvidos nas festas.

Pergunta 02) Cachês de R$ 420 mil para Mari Fernandes e Xand Avião; de R$ 320 mil para Gustavo Mioto estão nas médias para esse período? Há uma mensuração de impacto cultural e econômico com essas contratações?

Sim. Como dito anteriormente, a Lei de Licitações determina que, para toda contratação, o gestor justifique o preço do serviço desejado, bem como a escolha por aquele artista. No caso, todos os valores de cachês estão em consonância com o que é praticado no mercado. Cada artista envia à FUNCAJU um dossiê contendo os documentos de habilitação e regularidade fiscal e contábil. Dentre tais documentos, pedimos notas fiscais recentes, comprovando que o preço da proposta feita à FUNCAJU é similar às contratações realizadas por outros entes públicos do Brasil, para essa época do ano. O mercado cultural não fica fora da lei da oferta e da procura.

Pergunta 03) Os cachês das atrações locais, entre R$ 4 e 8 mil, são ajustados com a realidade cultural? Houve chamamento público para as atrações locais?

Sim. Os artistas locais são valorizados e lembrados pela FUNCAJU. Contudo, nem todos possuem portfólio e notas fiscais para receberem cachês similares a outros artistas nacionais; caso o gestor pague indiscriminadamente o mesmo valor a todo e qualquer artista, isso pode originar demandas junto aos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado. Especificamente para aqueles artistas que não possuem portfólio com singularidade e reconhecimento nacional, e que também não conseguem justificar o patamar de preço pretendido com notas fiscais ou outros documentos idôneos, a FUNCAJU realizou um Credenciamento para permitir a inserção desses artistas no mercado cultural, estipulando previamente o valor dos cachês, de forma indistinta, a esses artistas. Foram também criadas categorias compatíveis com a estrutura de cada fazedor de cultura, dentro da sua linguagem artística e do seu porte artístico. Observe-se que a programação dos festejos juninos, seja no palco Luiz Gonzaga, seja no Gérson Filho, ou ainda nos bairros da Capital, conta com diversos artistas da terra, os quais passarão a contar com essas apresentações em seu portfólio e ainda com uma nota fiscal idônea para pleitear essa mesma remuneração junto aos outros entes públicos Brasil afora.

Pergunta 04) Também verificamos que a Funcaju pagou R$ 2 mil para a Quadrilha Século XX, esse é o preço praticado? E mais, o porquê dessa apresentação ter ocorrido em uma faculdade privada, a Fanese?

Como dito anteriormente, o processo de contratação segue estritamente a legislação vigente. A Quadrilha Século XX, assim como outras tantas quadrilhas, são valorizadas e inseridas na programação cultural do município de Aracaju. Essa apresentação mencionada não foi em prol da FANESE, mas sim como forma de apoio cultural à 2ª Assembleia do COEGEMAS/SE 2023, evento que, pela sua importância social, foi contemplado dentro da programação do Circular Junino, conforme se pode observar no Diário Oficial do Município e do sítio eletrônico seguinte: www.aracaju.se.gov.

Pergunta 05) Quais os custos das estruturas de palco, luz e som do Forró Caju 2023?

Toda a estrutura de palco e apoio logístico é realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju – SECOM e pode ser acessada no Diário Oficial do Município.

Pergunta 06) A Funcaju fez contratos para pagar artistas no evento promovido pela Fercomercio. Esse tipo de ação é parte da política cultural de Aracaju?

A FUNCAJU organizou, em parceria com a FECOMERCIO, o evento chamado São João na Praça, como forma de valorizar o comércio e cultura locais. Esse evento estimula o desenvolvimento do centro comercial de Aracaju, ao passo que oportuniza a apresentação de artistas da terra, aproximando-os do público em geral. Como foi feito em forma de parceria, coube à FUNCAJU realizar busca ativa e contratar os artistas sergipanos, ao passo que a FECOMÉRCIO disponibilizou a estrutura de som e palco do evento.

Pergunta 07) Qual a avaliação geral, comparativa ou não aos anos anteriores, dos gastos da Prefeitura de Aracaju com as festas juninas?

Os preços, como dito anteriormente, seguem estritamente a legislação pertinente às contratações públicas e podem oscilar devido às circunstâncias de mercado, a exemplo da oferta e procura e da inflação. É importante considerar que nos anos de 2020 e 2021 foram realizadas as edições do “Forró-Caju em casa”, em decorrência das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia. Esse modelo, evidentemente, resultou em uma notória economia quanto às despesas com estrutura e cachês artísticos, tendo sido dado amplo enfoque na apresentação de artistas da terra, servindo de mecanismo de apoio emergencial à classe. Contudo, com o fim da emergência sanitária este ano, natural que a já conhecida grandiosidade do evento Forró-Caju seja retomada, promovendo a tradição junina, gerando empregos diretos e indiretos, movimentando o comércio local e, sobretudo, garantindo amplo acesso da população à cultura, aproximando-os de artistas locais e nacionais.

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