A maioria das(os) candidatas(os) à Prefeitura de Aracaju apresentou propostas para a área da assistência social. São ações que se alinham ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e garantem políticas de assistência, apesar de não detalharem como serão executadas. Algumas das promessas indicam assistencialismo, isto é, sem alterar em nada o quadro de vulnerabilidade social na cidade.
A violência do Estado contra a população, especialmente a mais vulnerável, não se resume a batidas policiais inexplicáveis e classificação, a partir do biótipo, da raça, da conduta dos cidadãos; ela também se perpetua na não participação da população, especialmente das comunidades mais pobres, na construção dos planos para a cidade na qual eles vivem.
E tendo isto em mente, a Mangue Jornalismo vem publicando uma série de reportagens que avaliam, criticamente, os programas de governo apresentados pelas sete candidaturas à Prefeitura de Aracaju na eleição deste ano. No texto de hoje, o foco é a assistência social e as ideias das(os) candidatas(os) nesse campo para os anos 2025 até 2028. A pergunta é: com as propostas registradas e disponíveis no site do TRE/SE, Aracaju dará passos seguros para superar o nível de vulnerabilidade social registrado na capital?
Ao analisar as promessas das(os) candidatas(os), percebe-se que a maioria se baseou em ações traçadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), mas não apresenta indícios de como irão executar as ações. Além disso, talvez o mais grave, grande parte das candidaturas guarda ideias de assistencialismo, mantendo um ciclo de pobreza e dependência, sem apontar para superação dos problemas, mas que, no fundo, garante votos nas próximas eleições.
CANDISSE CARVALHO (PT)
A candidata propõe uma “Renda Básica Cidadã” para pessoas em Aracaju e que estão em extrema vulnerabilidade social, que estão no Cadastro Único, mas fora dos programas sociais federais. No entanto, o plano não detalha como essa medida será implementada ou financiada, gerando dúvidas sobre sua viabilidade. Ela também sugere criar “Cozinhas Solidárias” em áreas com alta insegurança alimentar no Projeto “Aracaju Sem Fome”, especialmente para a população em situação de rua. Essa iniciativa já existe no Governo Federal, instituída pela Lei n°14.628/2023 e regulamentada pelo Decreto n°11.937/2024.
O plano menciona o mapeamento da realidade social de Aracaju. A falta de clareza sobre como esse mapeamento será realizado e utilizado pode comprometer a eficácia das ações propostas. A ampliação do número de profissionais na assistência social por meio de concurso público é uma boa proposta, considerando o tempo desde o último concurso. Ela também propõe reestruturar e expandir os serviços sociais, fortalecendo a gestão do Cadastro Único. No entanto, a proposta é vaga: não especifica quais serviços serão expandidos ou como será o fortalecimento do Cadastro Único, o que pode gerar incertezas sobre os resultados esperados.
A candidata sugere ampliar programas e locais de acolhimento para a população em situação de rua, além de iniciativas para idosos e a população LGBTQIAPN+. Espaços de acolhimento são cruciais, especialmente para idosos e LGBTQIAPN+, que muitas vezes enfrentam discriminação e falta de suporte adequado. No entanto, a candidata não detalha como esses espaços serão criados e mantidos. Por fim, garante parcerias para implantar hortas comunitárias e estimular hortas domésticas, uma ação ainda incipiente dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Ela sugere ações interdisciplinares com equipes de educação, saúde, esporte e assistência social para promover a segurança alimentar e nutricional, mas sem detalhamento.
DELEGADA DANIELLE (MDB)
O plano de governo da candidata não está dividido em políticas públicas setoriais, mas estruturado em eixos que trazem termos genéricos e atrativos, com o intuito de apresentar “novos rumos para Aracaju”. Isso dificulta o entendimento do que realmente constitui as propostas de governo. No eixo: “Compromisso com Aracaju inclusiva e solidária”, existem pontos soltos que podem ser associados com assistência social, como “zerar fila de creches, ampliar a rede de proteção e promoção de grupos vulneráveis, combater a miséria e a fome, promover o desenvolvimento familiar, garantir renda mínima para a população em situação de pobreza extrema, promover a convivência social, pacífica e cidadã”. A candidata utiliza a tática de “Como Faremos”, criando vários nomes com o objetivo de direcionar suas ações, mas dessa forma, não é fácil visualizar algo concreto no “novo modelo de Aracaju”.
EMÍLIA CORRÊA (PL)
A candidata propõe um Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos em parceria com mercados e feiras, semelhante a um banco de alimentos. Sugere a criação de um Centro de Segurança Alimentar para gerenciar a alimentação em restaurantes populares e casas de acolhimento, embora misture os conceitos. A implantação de cozinhas comunitárias e restaurantes populares é mencionada, mas sem especificar quantos serão criados. Ela destaca a importância de uma equipe multidisciplinar no Conselho Tutelar, mas não detalha os profissionais envolvidos.
Emília planeja otimizar as ações dos agentes comunitários de saúde e implantar um Plano Municipal para a Primeira Infância, além de fortalecer ações no Suas para essa faixa etária. A criação de um Núcleo de Educação Permanente para capacitar profissionais de assistência social é única. A acessibilidade nos prédios públicos será garantida conforme a NBR 9050. Um Programa de “Atendimento em Casa” (focado em idosos e pessoas com deficiência) e ações como o Programa “Natal Sem Fome” propostos, embora sem detalhes de implementação.
A proposta dela é estruturar espaços adequados para atender ao público que tenha seu benefício do PBF (Programa Bolsa Família) bloqueado e/ou cancelado, e o atendimento a crianças em situação de abandono será feito pelo Programa de Convivência Familiar e Comunitária. A candidata propõe priorizar ações de prevenção às drogas e atenção à família, integrando assistência social, cultura, educação, esporte, lazer e saúde. Ela também sugere garantir atendimento integral e humanizado para famílias em situação de violência, com ações integradas entre secretarias municipais. A ampliação dos programas contra violência infantil e adolescente é destacada, assim como projetos socioeducativos para reduzir a evasão escolar.
Estudos para ações de Liberdade Assistida para adolescentes são mencionados. Campanhas educativas sobre sexualidade e drogas nos bairros, em parceria com associações e a Secretaria de Educação, são propostas. Políticas para idosos incluem grupos de convivência, acessibilidade em espaços públicos, programas de lazer e turismo, e alternativas de moradia para idosos sem proteção familiar. Por fim, a capacitação voluntária de cuidadores de idosos é incentivada.
LUIZ ROBERTO (PDT)
O candidato apresenta um plano com propostas ambiciosas para a assistência social em Aracaju, mas falta clareza e detalhamento em várias delas. Embora ampliar a cobertura da assistência social seja fundamental, o candidato não explica como esse avanço será implementado. A criação de uma Central de Encaminhamento Social, para ajudar com documentação e acesso a benefícios, parece se chocar com a existência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A proposta surge como mais uma duplicação de funções, sem resolver os problemas de gestão existentes.
A criação de um CRAS no bairro Areia Branca e a ampliação do horário do Centro POP são boas ideias, mas novamente não se especifica como serão financiadas ou quais os prazos para implementação. Além disso, modernizar o Suas com o GSuas é uma medida interessante, mas soa mais como uma reinvenção do já existente GeSuas, sem agregar inovações significativas. A ausência de uma análise financeira para implementar essas mudanças levanta dúvidas sobre sua viabilidade.
A proposta de um concurso público para aumentar o número de profissionais na Assistência Social é necessária, mas a simples menção não garante sua realização, dado o histórico de promessas não cumpridas nesse sentido. O “Projeto Gerar para Incluir” e o “Projeto CRIA”, voltados para cooperativismo e fortalecimento de vínculos familiares, são bem-intencionados, mas sem detalhes de como serão operados ou qual o real impacto esperado, correm o risco de ficarem no papel.
O candidato também propõe reformar seis CRAS e criar equipes volantes para atender idosos e pessoas com deficiência, mas, assim como nas outras promessas, falta a indicação de um plano de execução. Sua proposta de ampliar o Auxílio Municipal Especial (AME) também carece de informações concretas sobre a abrangência dessa expansão e o impacto real para as famílias em situação de pobreza.
NIULLY CAMPOS (PSOL)
A candidata apresenta várias propostas sociais, mas muitas carecem de detalhes sobre sua implementação. O fortalecimento da atuação social em territórios de pobreza é importante, mas a candidata não especifica como será feito. A elaboração de orientações para o atendimento emergencial de casos de violência já é uma prática existente nos serviços essenciais, desenvolvida pelo governo federal.
Ela menciona políticas de abrigamento e moradia para a população em situação de rua, mas não detalha sua execução. A participação direta da população na definição da política social visa ampliar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares, articulando com as políticas de educação, saúde e trabalho, uma proposta mal elaborada porque não amplia para os detalhes.
No fortalecimento da política de acolhimento familiar para crianças e adolescentes, parece que a candidata se refere ao programa “Família Acolhedora”, mas isso não está claro. Ela propõe desenvolver políticas para idosos, articuladas com saúde, educação, cultura e trabalho, essencial para garantir atendimento adequado à população idosa.
Uma proposta positiva é a garantia de condições de trabalho e a realização de concursos públicos para os trabalhadores da assistência social, considerando o longo período desde o último concurso. Além disso, garantir condições adequadas de atendimento nos CRAS, com articulação entre as demais políticas sociais, é primordial, visto que o CRAS é a porta de entrada da assistência social.
Aumentar o número de educadores e recreadores nos CRAS, bem como profissionais para atender crianças com deficiência, precisa ser revisado, pois o termo “necessidades especiais” está desatualizado e “recreadores” não fazem parte da política de assistência social. Fortalecer os órgãos municipais que compõem a rede de proteção à criança é necessário para robustecer o Sistema de Garantia de Direitos local.
YANDRA (União Brasil)
A candidata se compromete com a Proteção Social, propondo ações estruturantes para o Suas, em parceria com governos e a comunidade. Ela destaca o uso da busca ativa para identificar pobreza e insegurança alimentar, focando no acolhimento e autonomia das pessoas, especialmente aquelas que sofrem discriminação, em colaboração com o Terceiro Setor.
Apesar de propor o fortalecimento de unidades como CREAS, CRAS e centros de acolhimento, ela não detalha como isso será feito. Também sugere criar centros de atendimento integral para mulheres em situação de violência, embora esses serviços já existam, e implementar campanhas de conscientização sobre violência de gênero. Outra proposta é incentivar a participação feminina em cargos públicos e empresas, por meio de fóruns regulares para discutir políticas públicas.
Para crianças e adolescentes, a candidata propõe programas de desenvolvimento integral na primeira infância e combate ao trabalho infantil, além de promover a qualificação profissional para a juventude, focando em tecnologia digital e combate ao afastamento escolar e uso de drogas. Ela também sugere o fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitário, bem como programas de atividades voltados para um envelhecimento saudável.
No entanto, suas propostas de inclusão digital para idosos carecem de um plano detalhado de implementação. Há preocupação com a falta de especificações sobre como garantir cuidados de saúde adequados para idosos, especialmente em um sistema de saúde já sobrecarregado. Embora a acessibilidade nas unidades socioassistenciais e os serviços domiciliares para pessoas com deficiência sejam necessários, faltam prazos e detalhes sobre a execução. As propostas de acessibilidade urbana e digital parecem desconectadas da realidade financeira atual.
Por fim, apesar de abordar questões importantes como segurança alimentar e equidade racial, Yandra não apresenta uma integração clara dessas propostas com a política de assistência social, resultando em promessas isoladas sem um plano coeso.
ZÉ PAULO (Novo)
O candidato propõe implementar o programa “Famílias Fortes”, inspirado na iniciativa da Prefeitura de Osasco/SP. Ele também sugere criar atividades escolares e esportivas que demandem a participação dos pais, embora a escola não seja competência da política de assistência social. Na proposta, ele menciona inserir as famílias na recuperação de pessoas em situação de rua, uma ideia conservadora, e utiliza a terminologia “pessoas de rua”, que é ultrapassada; o correto é “pessoas em situação de rua”. Além disso, ele propõe recuperar praças e promover eventos nos bairros para fomentar a convivência familiar, mas essa não é uma atribuição da assistência social.
O candidato propõe celebrar convênios com igrejas e entidades civis voltadas à assistência, permitindo que essas entidades executem as ações com o apoio do município na concessão de recursos materiais e humanos. Essa proposta parece ter um forte viés religioso, não se alinhando com as diretrizes da política de assistência social, conforme as normativas do Suas.
Outra proposta do candidato é criar restaurantes populares que garantam três refeições diárias, em espaços que também ofereçam banho, lavagem de roupas e atendimentos médicos básicos, distribuídos em diferentes pontos da cidade, preferencialmente em colaboração com a sociedade civil. A ideia é relevante, dado o cenário de insegurança alimentar, mas o candidato confunde o conceito de restaurante popular com o centro pop e, novamente, recorre à colaboração da sociedade civil, transferindo responsabilidades do Estado para entidades civis.
O candidato sugere criar abrigos para mães em situação de risco, mas não fica claro quais riscos seriam esses. Além disso, ele propõe criar creches, o que pertence à política de educação. Enquanto não houver creches em número suficiente, ele sugere celebrar convênios com creches privadas e, emergencialmente, restabelecer o programa “mães cuidadoras”, permitindo que pessoas da comunidade cuidem dos filhos de outras mães, uma questão também da política de educação.
Ele propõe incentivar o trabalho compatível com a condição das pessoas em situação de rua, o que sugere que o candidato não compreende a complexidade das circunstâncias que levam alguém a estar em situação de rua.
TRANSPARÊNCIA: A cobertura das eleições em 2024 está sendo realizada pelo consórcio formado pela Mangue Jornalismo, Ladata (Liga acadêmica de ciência de dados da UFS) e o Observa! (Observatório de Fake News do Centro de Excelência Atheneu Sergipense).
