CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
(@josecristiangoes)
A cada ano, as altas temperaturas em Aracaju parecem que ficam mais altas, insuportáveis. Quando chove, em meia hora, logo aparecem áreas alagadas. Esses são apenas alguns sinais do aprofundamento da crise climática, que é global, mas com fortíssimo componente local.
Em Sergipe, por exemplo, não há nenhuma política pública que enfrente os graves efeitos das agressões ao meio ambiente e da crise climática. Ao contrário, as gestões do estado e de municípios, atreladas aos interesses do mercado, avançam sem limites com ações de destruição de áreas que deveriam ser protegidas.
Um dos reflexos desse ataque público e particular é que em Aracaju só tem 4,6% de áreas ambientais protegidas por lei ou que deveriam ser protegidas, o que significa apenas 7 mil hectares (ha), sendo 6,6 mil ha da Área de Proteção Permanente de Manguezais; os 212 ha da Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu; os 4 ha do Parque Municipal Tramandaí; e os 170 ha do Parque Natural Municipal do Rio Poxim.
Esses dados foram apresentados por Myrna Landim, professora titular aposentada/voluntária da Universidade Federal de Sergipe (UFS) na tarde de ontem, 25, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Aracaju, convocada pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania). Landin é coordenadora do Núcleo de Ecossistemas Costeiros (CNPq/UFS).
Além dela, vários outros especialistas e ambientalistas participaram do evento reforçando os gravíssimos problemas ambientais, de modo especial em Aracaju. Um dos centros do debate foi o descaso da prefeitura da capital com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O plano diretor de capital mais atrasado do país
Esse documento vital para o planejamento da cidade está atrasado, foi produzido com dados de 1995 e aprovado no ano 2000. O PDDU deveria ter passado, por obrigação legal, por no mínimo duas revisões, mas, depois de 23 anos, isso jamais ocorreu.
A inexistência dessa reavaliação periódica, determinada em lei, parece atender principalmente aos interesses de grandes grupos econômicos, muitos deles financiadores de campanhas eleitorais.
Assim, em razão de regras frágeis e sem atuação de órgãos de controle, construtoras avançam de modo destrutivo sobre terra, água, matas, animais e gente, especialmente em zonas restritas e em áreas de preservação permanente de Aracaju.
“Aracaju é a capital com o plano diretor mais atrasado do país, um documento foi elaborado antes da vigência do Estatuto da Cidade e todas as ferramentas colocadas no estatuto e que trazem benefícios para a gestão e para a cidade não estão inclusas no nosso plano diretor. É urgente essa revisão”, defendeu o vereador Breno Garibalde (União Brasil).
Garibalde chama atenção para o dado oficial de que a Prefeitura de Aracaju vai investir R$ 500 milhões na macrodrenagem da Zona de Expansão, “um investimento que não condiz com o plano diretor do ano 2000 e que não tem planejamento do que será feito ali. Vai repetir os mesmos erros. Estamos falando de canais de drenagem com piscinões no meio do caminho. Vamos aterrar para construir o que a gente tem de natural, que são as lagoas”, analisa o vereador.
Na audiência, ele denunciou um grande empreendimento na Praia de Aruana, que tem retirado em larga escala as dunas com vegetação. “As imagens são estarrecedoras, é área de preservação permanente, e tudo isso foi autorizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Isso tem acontecido em vários pontos da cidade, principalmente na Zona de Expansão”, disse Breno.
Ele chama atenção para a quantidade absurda de condomínios autorizados pela Prefeitura de Aracaju na zona de praia, com aterramento de lagoas, remoção de dunas e mangue. “Veja o caso da Jabotiana, uma área com graves problemas ambientais. Lá, por exemplo, houve a derrubada de 619 grandes árvores para construção de um condomínio e tudo com aprovação da prefeitura”, denunciou o vereador.
Aracaju esqueceu o seu papel junto ao meio ambiente
A professora Laura Jane, do Departamento de Ciências Florestais da UFS, lembrou que o Código de Proteção Ambiental de Aracaju é de 1992 e que não foi atualizado. “O fato é que Aracaju esqueceu o seu papel junto ao meio ambiente, basta dizer que somos a última capital a criar uma secretaria do Meio Ambiente, que só vem nascer em 2013”, informa a professora.
Para ela, Aracaju não sofre apenas com a ausência de um plano diretor atualizado, mas sofre a ausência de vários mecanismos de planejamento. “Por exemplo, a cidade tinha muitas áreas nativas verdes, muitas árvores, mas elas vêm sendo suprimidas para favorecer a uma política de carros e pouca mobilidade para quem é pedestre e ciclista”, disse Jane.
A professora lamentou que a Prefeitura de Aracaju está confundindo a implantação de um parque municipal com uma reserva extrativista. Ela lembrou que a reserva das mangabeiras foi pensada pela prefeitura para ser um parque aberto, com visitação pública. “Isso é um verdadeiro desastre, uma tentativa de expropriação da comunidade tradicional que não está sendo reconhecida”, analisou.
Laura Jane também lamentou que em Aracaju não há participação democrática no conselho de meio ambiente, que não é paritário, não tem ampla representação social. “Onde estão os pescadores, as catadoras de mangaba no Conselho? Além disso, não temos planos municipais de mudanças climáticas e da mata atlântica, e tudo isso com participação social, com audiências e consultas públicas”.
A professora Myrna Landim apontou graves problemas em Aracaju envolvendo drenagem, com aterro de lagoas, alagamento no período de chuvas, saneamento básico insuficiente, canais de maré que viram em canais de esgoto. Do ponto de vista da biodiversidade, a professora apontou as Áreas de Proteção Permanente desprotegidas, degradação e supressão dos ecossistemas nativos, diminuição da biodiversidade nativa, unidades de conservação insuficientes e erosão das praias.
Para Landim, é importante que todos os sistemas de informações urbanas a serem criados sejam facilmente disponíveis para consulta pela população. Ele pede a revisão dos mapas e mapeamentos apresentados pela Prefeitura de Aracaju, principalmente os referentes às Áreas de Interesse Ambiental (AIA).
“É preciso que a autorização para a ‘ocupação e adensamento populacional’ seja condicionada à revisão do zoneamento e à efetiva implantação dos serviços de infraestrutura urbana básica, de modo a coibir a destruição de áreas de preservação ambiental e a contaminação do lençol freático e corpos d´água adjacentes”, defende a professora.
Algumas constatações da tragédia na cidade
A arquiteta e urbanista Karinne Almeida, presidente do Conselho de Arquitetura de Urbanismo em Sergipe (CAU/SE), apresentou uma série de constatações que revelam a tragédia que é o meio ambiente na capital.
1 – Ausência ou insuficiência de ações necessárias à recuperação, preservação e conservação do ambiente natural, do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico (várias áreas degradadas, morro do urubu, praias);
2 – Desrespeito às peculiaridades locais (exemplo: situação das mangabeiras), incentivando a utilização de mecanismos de produção, tecnologia, modalidade de consumo, e hábitos que reforcem vínculos entre o indivíduo e a comunidade, entre esta e o meio ambiente, entre todos e o passado, e entre todos e as gerações futuras;
3 – Entrega da administração da Orla de Atalaia e Praia Sul, da União, para a Prefeitura de Aracaju está provocando ocupação desordenada, excesso de trailers, tráfico de drogas, falta de manutenção da área turística, excesso de iluminação, que afeta as tartarugas marinhas;
4 – Falta de ações vinculadas à educação sanitária e a infraestrutura urbana vinculadas às questões de meio ambiente, tendo em vista que as pessoas ainda jogam lixo em canais e realizam ligações clandestinas (gatos) em canais;
5 – Promoção insuficiente de equidade social através de políticas integradas ao meio ambiente, a exemplo a ser seguido é a ação da SEMA de educação ambiental na Sementeira;
6 – Constante falta de organização e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb);
7 – Na Zona de Expansão evidente descumprimento no que se refere às questões de adensamento urbano, com permissão de construções verticalizadas como prédios, além de autorização desordenada de condomínios, além de derrubada de dunas;
8 – Falta de gestão com base na bacia de drenagem;
9 – Construções em área de preservação (morro do Urubu e nas margens de rio);
10 – Retirada de árvores para obras da prefeitura sem posterior compensação (avenida Hermes Fontes);
11 – Baixíssima taxa de plantio de árvores em Aracaju;
12 – Ausência de planejamento para mobilidade urbana em observância ao meio ambiente.
Respostas de 2
Vivemos em um país onde a economia neoliberal foi implantada desde a década de 1990 e reforçada gradativamente até hoje.
Consequência disto é a degradação do poder público no âmbito das decisões do planejamento urbano. Em especial o poder municipal. A prefeitura de Aracaju não mais decide sobre o planejamento da cidade. Esta atividade está sob controle do mercado imobiliário. O abandono proposital do Plano Diretor diz respeito ao não controle das atividades das grandes construtoras na ocupação da cidade, de forma a gerar o maior lucro possível para esses grupos.
Predadores da cidade, agem como gafanhotos que comem uma roça até a extinção, daí passam para outra área, para continuar a devorar. Assim a cidade vai se transformando em um lugar sem natureza, sem vida e com uma população triste e adoecida.
Caímos no grande buraco neoliberal que está nos levando cada dia mais à exclusão social, a concentração de riqueza nas mãos de poucos, à periferização cruel e excludente da pobreza, ao fim da participação social no planejamento da cidade, e outras consequências desastrosas, que infelizmente irá levar Aracaju para um futuro igual ao das grandes cidades brasileiras: caos no trânsito, poluição, violência, exclusão social, tristeza urbana e individualização cada vez pior.
Uma pena, pois esta cidade poderia ter tomado outro rumo. Porém, a nossa elite, que manda nela, é a elite do atrazo.
Obrigado pelo comentário.
Mangue Jornalismo