Apesar de R$ 3 bilhões a mais nos cofres, governador de Sergipe se nega a atender os professores

Sindicato que representa os educadores da rede estadual pede retomada do diálogo, interrompido unilateralmente pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) em novembro, após quase um ano de negociações sem efetivação de medidas.

O Governo de Sergipe e os professores da rede estadual possuem muitas discordâncias, mas a constatação sobre a boa saúde do caixa do estado não é uma delas.

Levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal 2024/2025 e outros que constam no Portal da Transparência dão conta de R$ 3 bilhões a mais nos cofres do governo. Segundo informe do sindicato, esse aumento se deve, principalmente, ao crescimento na arrecadação, diminuição de gastos com pessoal e a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso.

Contudo, apesar de ter mais recursos financeiros, o governo interrompeu unilateralmente, em novembro, o diálogo com os professores para a retomada da carreira docente. A suspensão veio após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de uma lei estadual aprovada em 2013 que reestruturou a carreira docente, extinguindo o primeiro dos cinco níveis que existiam no quadro permanente de profissionais do magistério público sergipano.

A Secretaria Estadual de Educação (Seed) foi contatada para comentar sobre a suspensão do diálogo com o sindicato e quais são suas prioridades para 2026. Após a publicação da matéria, a assessoria enviou link para notícia do site do Governo de Sergipe sobre ter retomado o diálogo com os professores em reunião da terça-feira (13), entre o Sintese e a nova secretária de educação, Gilvânia Guimarães. A assessoria afirmou, por mensagem, que “Não há falta de diálogo. Desde 2023 o governo vem mantendo conversas e cumprindo acordos firmados”.

Algumas das demandas mais urgentes dos educadores da rede estadual sergipana incluem reajuste salarial, formação continuada para os docentes, pagamento de benefícios congelados e melhoria da estrutura física das escolas.

Para dimensionar os problemas enfrentados pela categoria e que impactam o interesse de jovens na carreira docente em Sergipe, o Sintese mencionou a desvalorização na remuneração de professores doutores, que chegou a 58% nos últimos 14 anos.

Em setembro passado, o governo anunciou concurso com 300 vagas, mas o déficit atual é de 5 mil professores, como noticiou a Mangue. O edital do concurso inclui a criação de um cadastro reserva, e o salário inicial para a jornada de 200 horas mensais é de R$ 5.142,15. Em nota, a assessoria da Seed disse que “estudos da comissão organizadora identificaram que há uma necessidade de preencher o quadro de 300 professores recém-aposentados. O concurso está sendo realizado diante da necessidade de reposição dessas vagas e o quantitativo obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal”.  

O sindicato convocou ato para o dia 23 de janeiro com concentração a partir das 8h em frente ao Palácio dos Despachos, em Aracaju. Segundo o Sintese, essa ação faz parte da reivindicação dos professores para a devolução dos 14% de desconto dos servidores aposentados efetuado ao longo de pouco mais de dois anos.

“Para onde o dinheiro está indo? Essa é ainda uma incógnita”

A Mangue Jornalismo conversou com Roberto Silva, presidente do Sintese. Leia a íntegra da entrevista abaixo.

MANGUE JORNALISMO (MJ) – Se o estado de Sergipe está com esse caixa de 2 ou 3 bilhões de reais – se considerarmos o acréscimo com a venda da Deso – e não investe na educação estadual e em outras áreas que são essenciais, para onde está indo esse dinheiro?

ROBERTO SILVA (RS) – Bom, essa é uma situação que é inexplicável, entende? Porque o governador não nos informou qual é a prioridade do governo. O que ele nos informou é que havia uma orientação da secretária da Fazenda, Sarah [Tarsila Andreozzi], de que ele não negociasse com o sindicato, suspendesse a negociação com qualquer entidade, uma vez que havia uma crise nas finanças do Estado.

A gente discorda frontalmente disso, mas para onde o dinheiro está indo? Essa é ainda uma incógnita que a gente está investigando e vai ter que investigar os investimentos que o Estado vai fazer nos próximos meses. A gente sabe que é um ano eleitoral, a gente sabe das prioridades que acabam se dando em anos eleitorais, mas, assim, é lamentável a gente passar um ano negociando sem nada.

MJ – Outra coisa também é o projeto de lei para estabelecimento de R$ 3 mil de gratificação para quem é comissionado. Vocês têm um número de comissionados da área da Secretaria da Educação em Sergipe? Saberiam dizer qual o perfil desse pessoal?

RS – Veja, ainda estamos fazendo esse levantamento, mas na Secretaria de Educação, na folha do MDE, há mais de mil servidores, que são servidores lotados nos órgãos.
A gente vai precisar separar o que são comissionados dos que são efetivos em função gratificada, mas o projeto que prevê a hora extra especial para esse público propõe tanto para o cargo comissionado quanto para a função gratificada. 

Evidentemente que a concessão ou não vai ficar a critério do secretário de Educação. O grande problema desse projeto de lei é que ele estabelece o critério para a concessão da hora extra especial. Hoje, o professor que é regente de sala de aula recebe uma hora extra média de R$ 27,00 para substituir o colega que está doente. Esse valor pode chegar a R$ 100,00 no caso do cargo comissionado de função gratificada. Então, isso vai ficar a critério do secretário. E os critérios para concessão são as funções que o cargo comissionado e a função gratificada já fazem hoje. 

Não há nada novo nesse projeto de lei. Ele mantém o mesmo trabalho que hoje é desenvolvido por esse pessoal. No nosso entendimento, a lei pode até ser legal, mas é imoral, é um absurdo. Como é que o governo diz que não vai valorizar os servidores e cria uma lei para o grupo já privilegiado ter uma remuneração muito maior?

MJ – Para além da retomada da carreira do magistério, quais são as outras prioridades que o senhor listaria para a educação sergipana?

RS – Tem a questão da climatização das escolas, [pois] tem muita propaganda, mas a grande maioria das escolas ainda continua [sem climatização], é uma situação de muita dificuldade. 

Essa questão da manutenção permanente também, [porque] mesmo para as escolas que foram reformadas não há um recurso suficiente para manter os prédios em condições como foi reformado. Esse é um problema que a gente vive em Sergipe já há muitos anos, essa questão de recursos para manutenção. Há escolas que receberam os [aparelhos de] ar-condicionado, mas é muito comum o Sintese receber notícias de equipamentos quebrados por ausência de manutenção. 

A questão da formação continuada do professor, a formação que garanta ao professor, a partir do componente curricular que ele desenvolve, ter uma formação que o atenda em convênio com a Universidade Federal [de Sergipe].

Tem a discussão de investimentos no material para os estudantes, que a gente tem ainda uma deficiência nesse sentido. Ou seja, falta muito ainda a ser feito na educação. A gente sabe que é um governo [estadual] que trabalha muito com propaganda, mas assim, na vida real – na nossa vida de professor – além do salário defasado, as condições de trabalho são muito ruins.

MJ – E dentro desse tema das condições de trabalho, vai parecer uma pergunta meio óbvia, mas o Sintese têm registrado algum tipo de ascendente nos problemas psicológicos e psiquiátricos? Quais são os mais comuns?

RS – Esse é um problema que a gente, inclusive, já teve até conversa com a perícia médica do estado. Esse é o principal motivo hoje de afastamento dos professores do trabalho, que são as questões psicológicas, fruto do assédio moral que os professores passam nas escolas.

A política de avaliação externa que está sendo implementada pela Secretaria de Estado de Educação, que é o SAESE e o SAEB, essas duas políticas são extremamente nocivas à saúde docente, à saúde dos diretores. Não melhora a qualidade do ensino, só faz piorar a qualidade, porque essas avaliações não visam desenvolver o conteúdo que os alunos precisam para sua formação. É apenas número, índice, ranqueamento, sem se preocupar com a qualidade do ensino, e isso está prejudicando e adoecendo os nossos professores. 

Os diretores e coordenadores são assediados pela Secretaria de Educação, são obrigados a assediar os professores na escola. Então, é um processo de assédio, de adoecimento que a gente vive na educação. O Sintese, inclusive, está produzindo uma cartilha de orientação aos diretores, coordenadores e professores para resistir ao assédio, porque nós estamos muito preocupados com o alto índice de afastamento docente do trabalho por doença ocupacional de cunho psicológico.

MJ – E a assistência psicológica estadual para esses professores?

RS – Não tem, não tem. É o Ipes [Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe], mas o Ipes oferece um atendimento psicológico extremamente precário. Essa é uma demanda para a qual o Ipes precisa oferecer um atendimento diferenciado. 

Atualmente, a gestão do Ipes é um cenário de diálogo muito ruim com o movimento sindical, então a gente não consegue dialogar no sentido de ter essa acessibilidade, de aumentar o número de psicólogos para atender esses profissionais que estão cada dia mais adoentados. Marcar uma consulta psicológica no Ipes demora até cinco, seis meses, o que acaba agravando mais as condições de saúde desses profissionais.

Atualização: a matéria foi atualizada às 13h para inserir respostas da Secretaria de Estadual de Educação (Seed).