Três décadas de luta e uma decisão pendente sobre o futuro da Ocupação Centro Administrativo, em Aracaju

A seção PONTO DE VISTA é um espaço que a Mangue Jornalismo abre para que pessoas possam expressar perspectivas que estimulem o interesse e o debate público. O artigo deve dialogar com os princípios da Mangue, entretanto ele não precisa representar necessariamente o ponto de vista da organização.

O governo de Sergipe tem nas mãos uma chance histórica de reverter as décadas de abandono das famílias dessa ocupação. (Créditos: Arquivo/Ocupação Centro Administrativo)

Em agosto de 2025, as famílias da Ocupação Centro Administrativo estiveram na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em uma sessão comemorativa dos 30 anos da comunidade. A sessão foi proposta e conduzida pela deputada Linda Brasil (PSOL). Foi um dia de muita emoção e de reafirmar a luta pela moradia, um direito constitucional. As famílias puderam contar suas histórias, suas dificuldades e seus sonhos de ter uma vida digna. 

Os últimos dez anos foram de luta intensa. Logo, comemorar também é necessário para seguirmos com esperança. A ocupação se organizou em forma de movimento à luz de uma ação de reintegração de posse, em 2017. Até então, o Estado de Sergipe nunca tinha se preocupado com a comunidade. Só que, em um “belo dia”, resolveu construir uma praça no local, expulsando as mais de 86 famílias que ali viviam. Trata-se de uma área imensa, onde é possível construir tanto as casas das famílias quanto a tal praça, mas a truculência foi a escolha da gestão naquele momento. 

As famílias se organizaram, construíram uma identidade coletiva, atiçaram as redes sociais, realizaram manifestações e pautaram a imprensa. Fecharam a Avenida Adélia Franco, em frente ao Palácio do Governo, e ocuparam a entrada do Fórum Gumersindo Bessa, ambos em Aracaju. Assim, conseguiram abrir negociação com a gestão do então governador Jackson Barreto. Durante a pandemia, abandonada pelo Poder Público, a comunidade participou de campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e máscaras, a exemplo do projeto “Sergipe sem fome”. A luta pela sobrevivência é diária e não pode esperar. Mesmo nos momentos mais difíceis, a comunidade não se omitiu e também foi às ruas para se posicionar politicamente contra o governo genocida de Jair Bolsonaro (PL). 

Vale registrar ainda que, em diversas oportunidades, a comunidade recebeu estudantes do ensino superior da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e de instituições particulares para a realização de projetos de extensão. Turmas de estudantes de Direito, Arquitetura e Medicina já estiveram na ocupação para conhecer a dura realidade da periferia, mas também com o compromisso do retorno social, da função social da educação, elaborando parecer jurídico pela regularização fundiária, mapas da região, exames básicos para a comunidade, entre outras ações.

Integrantes da ocupação foram às ruas em 2021 reforçar o pedido de doação do terreno. (Créditos: Arquivo Ocupação Centro Administrativo/Facebook)

Depois de muita resistência e mobilização, a ação de reintegração de posse foi extinta pelo Poder Judiciário. O papel da Defensoria Pública de Sergipe (DPE-SE) foi essencial. Entretanto, as negociações para a doação do terreno para as famílias não avançaram. Foram anos do governo Jackson Barreto, depois do governo Belivaldo Chagas (à época no PSD), e agora chegamos ao fim do governo Fábio Mitidieri (PSD) sem qualquer compromisso formal com o direito à moradia para essas dezenas de famílias. Mas há uma esperança.

No último ano, o Ministério Público Federal (MPF) convocou audiências com as famílias da ocupação, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju para que finalmente seja encontrada uma solução. As famílias reivindicam continuar morando e desenvolvendo suas atividades econômicas e sua vida no mesmo local que residem há mais de trinta anos. Nesse mesmo período, a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, por intermediação da vereadora Sônia Meire (PSOL), recebeu por duas vezes as lideranças da ocupação e se comprometeu com a doação do terreno para a comunidade. Mas nada foi formalizado.

No próximo dia 16 de março, véspera do aniversário da cidade de Aracaju, haverá uma nova audiência no MPF, na qual o Estado precisa apresentar uma solução. O governo de Sergipe tem uma chance histórica de reverter as décadas de abandono dessas famílias. Ou pode apenas repetir a velha receita de promessas vazias e descaso com a vida da população mais vulnerável. Esperamos o melhor. A comunidade vive um momento de grande expectativa. 

Recentemente, uma das moradoras mais antigas, Dona Cleide, sofreu um AVC — sigla para Acidente Vascular Cerebral — condição causada pela interrupção do fluxo de sangue para uma parte do cérebro. Ela está melhor. Mesmo com limitações, continua trabalhando e acreditando na vitória depois de tantos anos de luta. Dona Cleide criou filhos e netos na comunidade do centro administrativo. Num certo dia, ela me perguntou: “Se todos podem construir, como a construtora MRV, a sede da OAB, a nova maternidade, por que a ocupação não pode ter direito ao terreno, para podermos construir nossas casas e vivermos em paz?” 

Em nome de Dona Cleide e de todas as famílias que resistem, suplicamos: governador Fábio Mitidieri, doe o terreno para as famílias da Ocupação Centro Administrativo!


Referências

https://al.se.leg.br/audiencia-publica-direito-humano-a-moradia-em-alusao-aos-30-anos-da-ocupacao-do-centro-administrativo

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Alexis Pedrão

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