“Subiu o prédio eu ouço vaia”: prédios espigões têm obras aceleradas em áreas de extrema fragilidade ecológica em Aracaju

Pressa em concluir empreendimentos de luxo ocorre após recomendação do MPF/SE pela suspensão das obras de condomínios com mais de quatro pavimentos. Adema e Sema dizem que orientações estão sendo cumpridas .

“Tire as construções da minha praia/ não consigo respirar/ as meninas de mini saia não conseguem respirar/ especulação imobiliária e o petróleo em alto mar/ subiu o prédio eu ouço vaia”. Parte da letra da música Lucro (BaianaSystem) bem que poderia sintetizar um pouco do cenário na orla de Aracaju. 

Com muita rapidez, vários espigões começam a ganhar corpo, um ao lado do outro. São prédios de luxo com 13, 14 e 15 pavimentos erguidos em áreas que deveriam ser de preservação ambiental permanente. Em lugar de dunas, lagoas e restingas, prédios altos sobem aceleradamente, outras áreas cercadas anunciam novos empreendimentos desse tipo na região e a vaia é quase inexistente. 

As construções que tomam conta da paisagem na orla podem fazer um bloqueio da circulação do vento vindo do oceano, o que vai transformar ainda mais a cidade numa ilha de calor. Além disso, os espigões podem impedir a luz do sol na areia e, pela noite, a iluminação artificial também pode gerar uma série de efeitos negativos ao ecossistema costeiro. Também existem vários outros problemas que são resultados disso, como esgotamento, lixo, mobilidade.

Não por coincidência, alguns empreendimentos verticais de luxo aceleraram o ritmo de construção a partir de maio desde ano quando a procuradora da República, Gisele Bleggi, expediu recomendação para que o Poder Público suspendesse imediatamente as licenças ambientais, paralisando as obras de condomínios com mais de quatro pavimentos.

A recomendação do MPF/SE, que é parte do Inquérito Civil Público 1.35.000.000446/2024-49, foi expedida diretamente para o Estado de Sergipe, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

A justificativa da recomendação está na “permissividade do Poder Público quanto à construção de condomínios com mais de 04 pavimentos na Zona de Expansão notoriamente causa problemas ambientais, como Aterro de Áreas Embrejadas (construção de vias e conjuntos residenciais sobre áreas de mangue e alagadiças, que afeta o escoamento natural das águas pluviais, agravando riscos de inundações e dificultando o tráfego de veículos); ameaça às Áreas Verdes e Mangues, tendo em vista que o crescimento desenfreado ameaça diretamente os ecossistemas locais, como as áreas de restinga e manguezais, fundamentais para a biodiversidade e proteção costeira; riscos geomorfológicos e hidrológicos, tendo em vista que estudos indicam alta vulnerabilidade a inundações, deslizamentos e erosão, exacerbados pela remoção da vegetação nativa e impermeabilização do solo”.

Condomínios identificados no inquérito civil e sujeitos às recomendações do MPF/SE

Já ocorreram algumas reuniões com órgãos públicos e representantes de construtoras diante da recomendação do MPF/SE, mas neste momento existem pelo menos quatro espigões sendo erguidos na orla, um deles em finalização, e existem outras áreas cercadas para futuros empreendimentos imobiliários verticais. As placas de publicidade anunciam prédios de luxo com também de 15 pavimentos, um ao lado do outro.

As recomendações do MPF/SE buscam conter os riscos ambientais e urbanísticos decorrentes do rápido aumento populacional em uma região de alta fragilidade ecológica, não apenas restrita à Orla da Praia de Atalaia. A Zona de Expansão é classificada pelo Plano Diretor de Aracaju como Zona de Adensamento Restrito por abrigar ecossistemas sensíveis como lagoas naturais, manguezais, dunas e restingas, além de fazer limite com os rios Vaza Barris e Santa Maria.

No documento, a procuradora Gisele Bleggi aponta que o licenciamento isolado desses edifícios configura “parcelamento do licenciamento ambiental”, omitindo os impactos cumulativos e sinérgicos que causam o aterramento de áreas embrejadas, riscos hidrológicos e alagamentos frequentes.

Sobre a procuradora Gisele Bleggi, a Mangue Jornalismo publicou uma entrevista exclusiva com ela em julho de 2024 e ela já se mostrava incomodada com o descaso com o meio ambiente em Sergipe. Na entrevista, ela criticou o avanço imobiliário sobre manguezais, dunas e lagoas na Zona de Expansão de Aracaju e questionou licenças ambientais concedidas para novos empreendimentos.

Nos últimos dias, Gisele Bleggi acionou a Polícia Federal após receber ameaças de morte e voltar a ser alvo de ataques nas redes digitais. É a terceira vez que a procuradora relata episódios desse tipo, que, segundo ela, costumam se intensificar quando sua atuação envolve questões ambientais.

MPF/SE informa que obras que já iniciaram não serão interrompidas

Diante da aceleração dos espigões na orla de Aracaju, a Mangue procurou o MPF/SE e a procuradora Gisele Bleggi esclareceu que “as obras que já iniciaram não serão interrompidas para não prejudicar os consumidores adquirentes”. Ela informou ainda que, quanto às demais áreas, os destinatários solicitaram uma reunião com o MPF para buscar um acordo. “Vamos nos reunir com o setor imobiliário e o Poder Público para iniciar tratativas sobre o gabarito das edificações locais”, afirmou. Nas audiências, o MPF/SE deve sugerir a elaboração de um estudo integrado sobre a totalidade da área de expansão.

A procuradora reafirmou que o órgão não concorda com a expedição de licenças simplificadas e fracionadas como vem ocorrendo, pois, além de não exigirem medidas mitigadoras, desprezam os impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos em sua totalidade. 

“Por isso que a elaboração desse estudo integrado pode permitir a realização de construções, desde que não prejudiquem as funções ecossistêmicas do local. Entre as medidas que deverão estar previstas no estudo, citam-se a permissão de edificações de até quatro andares nas primeiras quadras da ZEA perto do mar e do rio, a reserva de áreas verdes non aedificandi para escoamento das águas pluviais, entre outras ações mitigadoras e compensatórias de impactos”, afirmou a procuradora.

A recomendação do MPF/SE contém dez itens amplos e devidamente justificados. Por exemplo, pede que a Adema, a Sema e a Emurb procedam à suspensão imediata de todas as licenças ambientais e/ou urbanísticas expedidas para a implantação de condomínios verticais de mais de quatro pavimentos (prédios) em toda a Zona de Expansão de Aracaju até a conclusão integral das obras de macrodrenagem e esgotamento sanitária, que ainda está em fase inicial de implementação.

Esses órgão públicos também devem se abster de conceder novas licenças ambientais e urbanísticas para a implantação de novos condomínios verticais de mais de quatro pavimentos em toda a Zona de Expansão de Aracaju. 

O MPF/SE lembra que mesmo com a aprovação de novo Plano Diretor, tendo em vista as características ecológicas do local serão as mesmas e a área correspondente à Zona de Expansão será sempre uma localidade de especial proteção ambiental, em virtude de características ecológicas ímpares, tais como a presença de várias lagoas naturais, responsáveis pela permeabilidade das águas pluviais (preventivas de inundações), e pelo equilíbrio hidrossedimentológico das praias e margens de rios que contornam aquela Zona. 

Também se pede que Adema, Sema e Emurb exijam a realização ou complementação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, bem como a previsão de medidas compensatórias e mitigadoras, em todos os atuais procedimentos de licenciamento ambiental, bem como aqueles já concluídos, de condomínios verticais de mais de quatro pavimentos em toda a Zona de Expansão de Aracaju.

A recomendação ainda quer que os órgãos públicos também exijam, nos licenciamentos ambientais em andamento em estágio já avançado de condomínios verticais de mais de quatro pavimentos em toda a Zona de Expansão de Aracaju, a realização de consulta prévia ao ICMBIO sobre as medidas necessárias à preservação da reprodução das tartarugas marinhas na costa do Município de Aracaju, especialmente quanto à iluminação pública do empreendimento.

A Adema foi procurada pela Mangue Jornalismo e, por meio, de nota, informou que, “considerando as atribuições de cada ente federado estabelecidas pela Lei Complementar 140/2011, nos casos de licenciamento ambiental na capital, o município detém a competência originária, considerando que possui secretaria de Meio Ambiente tecnicamente estruturada para tal; cabendo ao Estado somente a atuação supletiva ou subsidiária”.

MPF/SE informa que obras já iniciadas não serão interrompidas (Crédito: Cristian Góes)

Prefeitura diz que vem cumprindo recomendação do MPF/SE

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) informou à Mangue que o Município de Aracaju atendeu prontamente às solicitações de informações do MPF/SE e manteve uma interlocução contínua, transparente e tecnicamente fundamentada durante todo o procedimento. “A atuação municipal começou antes mesmo da expedição da recomendação. Em 15 de abril de 2026, a Emurb protocolou informações técnicas sobre os empreendimentos mencionados e, em 27 de abril, a Sema encaminhou licenças, pareceres técnicos e a identificação dos gestores responsáveis. Posteriormente, em 16 de junho, a Procuradoria-Geral do Município apresentou uma manifestação preliminar”, informa a nota.

A pasta também lembrou que em 17 de julho, o Município encaminhou uma manifestação conjunta e mais abrangente, elaborada pela Procuradoria-Geral do Município, pela Emurb e pela Sema. O documento reuniu os esclarecimentos ambientais, urbanísticos e jurídicos, revisou os procedimentos adotados e respondeu de forma fundamentada aos pontos apresentados pelo MPF.

“Essa sequência de manifestações demonstra que não houve omissão ou ausência de resposta por parte da Administração Municipal. Ao contrário, o Município mobilizou suas equipes técnicas e jurídicas, disponibilizou a documentação solicitada e apresentou formalmente sua posição institucional. O Município reafirma seu respeito à atuação do órgão ministerial, mantém-se disponível para prestar informações complementares e segue comprometido com o diálogo institucional, o cumprimento da legislação e a proteção ambiental de Aracaju”, informou a Sema.

Sema diz ter apresentado licenças, identificação dos gestores e pareceres técnicos

Ainda segundo a Sema, foram apresentadas ao MPF/SE as licenças ambientais solicitadas, a identificação dos gestores responsáveis e os respectivos pareceres técnicos. Também esclareceu os procedimentos adotados na análise ambiental dos empreendimentos, inclusive quanto à necessidade de comprovação da viabilidade de interligação à rede pública de esgotamento sanitário ou, quando cabível, de apresentação de solução individual para o tratamento do esgoto.

“É importante destacar que a atual gestão municipal deixou de emitir licenças automáticas para atividades de baixo e médio risco, passando a exigir análise técnica dos processos. A Resolução CMMA nº 08/2025 também estabeleceu novos critérios para definir as modalidades de licenciamento e as exigências aplicáveis a cada empreendimento. Para empreendimentos situados na faixa litorânea, a resolução prevê exigências adicionais, incluindo manifestação do ICMBio. Nos casos de supressão de vegetação, a Sema considera o estágio da vegetação e observa a necessidade de anuência prévia da Adema ou do Ibama, conforme a situação prevista na legislação”, esclareceu a secretaria.

O Município de Aracaju diz que adotou providências concretas em resposta à recomendação. “Foram prestadas as informações solicitadas, encaminhadas as licenças e os pareceres técnicos, identificados os responsáveis pelos documentos e revisados os procedimentos relacionados aos empreendimentos mencionados pelo Ministério Público Federal. A recomendação foi analisada conjuntamente pela Sema, pela Emurb e pela Procuradoria-Geral do Município, respeitando as atribuições de cada órgão. A Sema responde pelo licenciamento ambiental, enquanto a Emurb realiza a análise urbanística, verifica os parâmetros construtivos e avalia a compatibilidade dos projetos com a infraestrutura urbana”, disse em nota.

Após essa análise, a Prefeitura de Aracaju diz que apresentou ao MPF uma manifestação técnica e jurídica fundamentada. Quanto à medida específica de suspensão generalizada das licenças e das obras de todos os condomínios verticais com mais de quatro pavimentos, o entendimento municipal foi de que ela não deveria ser aplicada indistintamente, sem considerar a localização, a classificação urbanística, as características ambientais e a situação individual de cada empreendimento. “Portanto, a recomendação foi atendida quanto à prestação de informações, à apresentação da documentação e à revisão técnica dos procedimentos. A suspensão generalizada, contudo, não foi adotada, pelas razões técnicas e jurídicas formalmente apresentadas ao MPF”, escareceu.

A nota informa que “a continuidade das atividades de licenciamento não representa uma liberação indiscriminada de empreendimentos”. Cada processo permanece submetido à análise de sua localização, das características ambientais da área, dos documentos apresentados, da infraestrutura disponível, das condicionantes e das exigências estabelecidas pela legislação”.

Prefeitura acredita que revisão do Plano Diretor pode contribuir no debate

Segundo nota da Sema para Mangue, “a prefeitura está tratando a revisão do Plano Diretor como uma prioridade. Aracaju está há 26 anos sem uma atualização efetiva desse instrumento, apesar das profundas transformações urbanas, ambientais e populacionais ocorridas nesse período. Para enfrentar essa defasagem, o Município instituiu formalmente o processo de revisão, criou um Grupo Gestor, constituiu uma equipe técnica multidisciplinar e estabeleceu uma metodologia baseada em diagnóstico territorial, participação popular e diálogo com os órgãos de controle”.

A Sema diz que os trabalhos de revisão já estão em andamento: “as equipes municipais estão reunindo dados das diferentes secretarias, analisando processos judiciais relacionados ao planejamento urbano, realizando visitas de campo e observando questões como drenagem, infraestrutura, ocupação do solo, alagamentos e características ambientais dos territórios. A revisão também prevê reuniões nos bairros, audiências públicas, escuta de comunidades tradicionais e participação de universidades, conselhos profissionais, movimentos sociais, setor produtivo e instituições públicas. O Município também apresentou a metodologia e as próximas etapas aos órgãos de fiscalização, em uma agenda que contou com representantes do Ministério Público Federal e de outras instituições”, informou.

Para a Sema, todo esse processo de revisão do Plano Diretor “pode contribuir diretamente para responder às preocupações apresentadas pelo MPF sobre a Zona de Expansão. Um Plano Diretor atualizado poderá delimitar com maior precisão as áreas ambientalmente sensíveis e de risco, definir onde o adensamento poderá ou não ocorrer e estabelecer parâmetros específicos de ocupação, impermeabilização do solo, densidade e altura das edificações. O novo instrumento também poderá vincular o crescimento urbano à capacidade efetivamente disponível de saneamento, drenagem, mobilidade e demais serviços públicos. Dessa forma, o aumento da ocupação de determinada área poderá ser condicionado à existência da infraestrutura necessária, evitando que o adensamento ocorra em ritmo superior à capacidade de atendimento do território”, pontuou.

Segundo a prefeitura, “na dimensão ambiental, a revisão poderá fortalecer a proteção de lagoas naturais, manguezais, dunas, restingas, áreas de preservação permanente, margens de rios e áreas alagáveis. Também poderá incorporar critérios de resiliência climática, permeabilidade do solo, prevenção de alagamentos e avaliação integrada dos impactos produzidos por diferentes empreendimentos em uma mesma região”.

Pela nota enviada à Mangue, “esse planejamento territorial mais detalhado ajudará a superar uma das principais dificuldades atuais: a análise dos empreendimentos a partir de uma legislação urbanística elaborada em 2000. Com regras atualizadas e específicas para cada território, a Sema e a Emurb terão uma base normativa mais clara para realizar o licenciamento ambiental e urbanístico, impor condicionantes, fiscalizar seu cumprimento e impedir ocupações incompatíveis com a capacidade ambiental e urbana da região. Por isso, o novo Plano Diretor deve ser compreendido como parte estrutural da resposta do Município. Ele poderá transformar diagnósticos técnicos e preocupações ambientais em regras urbanísticas claras, legítimas e aplicáveis”. 

A Sema informa que “a iniciativa demonstra que a atual gestão não está ignorando os problemas apontados pelo MPF. O Município está construindo uma resposta de longo prazo, baseada em dados, participação social, segurança jurídica e proteção ambiental. Se o novo Plano Diretor incorporar os critérios de proteção, infraestrutura e controle do adensamento levantados pelo MPF e for acompanhado das medidas ambientais e estruturais necessárias, ele poderá contribuir decisivamente para viabilizar o atendimento integral da recomendação”.