Sete comunidades pesqueiras sergipanas enfrentam conflitos socioambientais e violações de direitos humanos

Levantamento do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) divulgado este mês identificou como ameaçadas comunidades tradicionais pesqueiras nos municípios de Indiaroba, Estância, Santana do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Brejo Grande. Dentre os principais agentes causadores de problemas estão empreendimentos privados e órgãos públicos como a Adema e a Chesf

Desde pelo menos 2015, os moradores de sete comunidades pesqueiras em seis cidades sergipanas convivem com diversos crimes e problemas socioambientais que vão da contaminação de pescados e mariscos pela atividade de carcinicultura ilegal até ameaças de expulsão e morte. Essa foi a conclusão do 3º Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras, publicado no primeiro dia de abril deste ano pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP).

O conselho explica que o documento busca “reunir, organizar e analisar conflitos socioambientais existentes em comunidades tradicionais pesqueiras, identificando suas origens, quais os principais atores envolvidos e os impactos desses conflitos na vida do povo e na organização comunitária”.

Usando dados colhidos em 2024, a CPP registrou como envolvidas em conflitos socioambientais as comunidades pesqueiras de Bonsucesso (em Poço Redondo), Mocambo (Porto da Folha), Muculanduba e Porto do Mato (Estância), Pontal (Indiaroba), Povoado Saúde (Santana do São Francisco) e Resina (Brejo Grande). Em relação à edição anterior do relatório, publicada em 2021, houve aumento de três para sete comunidades ameaçadas em Sergipe.

Dentre os causadores dos conflitos em solo sergipano, o conselho ouviu dos moradores relatos sobre agentes privados como empresas, latifundiários, fazendeiros e empreendimentos turísticos, além das administrações municipais das seis cidades mencionadas e do Governo do Estado, através da Administração Estadual de Meio Ambiente de Sergipe (Adema).

Já a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) foi citada pelos residentes da comunidade de Bonsucesso, no município de Poço Redondo, por causar o assoreamento do Rio São Francisco, dado o descontrole em sua vazão. A consequência disso é a diminuição da oferta de peixes, afetando a renda das famílias ribeirinhas.

O relatório recém divulgado pela CCP traz informações detalhadas sobre a situação de cada uma das comunidades relacionadas, como o número de famílias afetadas pelos conflitos e quais outras comunidades pesqueiras estão envolvidas, uma vez que é comum que um mesmo conflito socioambiental afete mais de uma comunidade pesqueira.

Nas comunidades de Pontal, Porto do Mato, Muculanduba e Povoado Saúde, que não figuraram na publicação anterior, os crimes e violações de direitos descritos pelos pescadores e pescadoras incluem perseguição a moradores, violência psicológica e física, destruição de bens e restrição ou perda de acesso ao território. Para além dessas violações, Pontal também foi palco de crimes sexuais e violência de gênero, segundo o documento.

Na edição divulgada este ano, todos os estados do Nordeste registraram ao menos uma comunidade pesqueira enfrentando algum conflito socioambiental, sendo a única região em tal situação. Dos 16 estados mencionados no relatório, o Maranhão liderou com 17 casos, seguido da Bahia (16) e Pará (8). Sergipe foi o quarto estado (7).

A metodologia para o levantamento das informações focou na coleta de dados primários “através de questionários organizados em plataforma online, contendo questões abertas e fechadas. Os dados obtidos nessas fontes primárias foram complementados com fontes secundárias […] como informações da mídia, de parceiros, da justiça, do ministério público e de outras instituições, quando havia processos judiciais e/ou administrativos pertinentes à descrição dos casos.”

A Mangue Jornalismo já publicou reportagens denunciando o avanço da carcinicultura ilegal sobre manguezais no município sergipano de Nossa Senhora do Socorro, os reiterados pedidos de ajuda das comunidades costeiras do estado diante do descaso público e a baixa taxa de esgotamento sanitário no trecho do Rio São Francisco que corta municípios sergipanos.