CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
O governador Fábio Mitidieri (PSD) antecipou o pagamento dos salários dos servidores públicos de junho para o dia 21 e está torrando milhões de reais na contratação de artistas para os festejos juninos. Se um dos objetivo disso foi distrair e reduzir as fortes críticas aos reajustes das mensalidades e as limitações de atendimento à saúde pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), essas medidas do governador não surtiram efeito.
A indignação é geral entre servidores públicos da ativa e aposentados por conta dos reajustes e da redução do serviço de saúde. O Ipesaúde tem mais de 116 mil pessoas vinculadas. A situação é tão absurda que, em 2023, em lugar de aumento salarial, muitos servidores podem receber até menos quando começarem a pagar as novas taxas do Ipesaúde. Por isso, no próximo dia 14 de junho, quarta-feira, às 7 horas, será realizado um ato público em frente ao Palácio de Despachos. O alvo é o governador e suas ações que, até agora, indicam um ataque permanente aos servidores públicos.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, em Sergipe (CUT/SE), professor Roberto Silva, não tem dúvida que o governador quer destruir o Ipesaúde e teve o apoio da grande maioria dos deputados estaduais. “Com a redução da assistência e o aumento da cobrança, a tendência é que os servidores se descredenciem do Ipesaúde, o que pode acabar de vez com o plano”, criticou Roberto, que também é presidente do Sintese (sindicato do magistério).
O coordenador do Sindijus (sindicato dos servidores do poder Judiciário estadual), Jones Ribeiro, questionou: “a quem interessa a destruição do Ipesaúde? Esse projeto só favorece a iniciativa privada e os planos de saúde particulares. Mitidieri e a maioria dos deputados estaduais vão sobrecarregar o SUS, no caso daqueles que não suportarão o aumento da alíquota, e beneficiarão os planos privados de saúde”, avaliou Jones.
Mexer com plano de saúde não é algo desconhecido do governador Fábio Mitidieri. Até hoje, uma conta com seu nome na rede social Linkedin, ele aparece como “Proprietário(a) da Plamed Plano de Assistência Médica Ltda”. Sim, a família Mitidieri já lidou com plano de saúde privada. Entretanto, em dezembro de 2019, soube-se que a Plamed, que tinha 37 anos atuando em Sergipe e possuía como sócio o ex-deputado estadual Luiz Mitidieri, pai do atual governador, foi vendida por R$ 57,5 milhões para operadora cearense Hapvida. Entretanto, em outubro do ano passado, a aquisição da Plamed foi impedida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em razão de não permitir a concentração de mercado em Sergipe.
Já o Ipesaúde, plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes, tem o diretor-presidente Cláudio Mitidieri Simões, primo do governador Fábio Mitidieri.
Ataque ao Ipesaúde, aos servidores públicos e aos seus dependentes
No último dia 1º junho, sem discussões e em regime de urgência, a maioria dos deputados estaduais aprovou o Projeto de Lei 220, de autoria do governador Fábio Mitidieri que “reestrutura” o Ipesaúde. Reestruturar significa aumentar o desconto para os servidores e seus dependentes e reduzir o acesso à saúde. O valor da alíquota descontada, que variava de 0,7 a 2,5%, passou para 2% e 4% a depender da idade. Levando-se em consideração a contribuição paga pelo titular, seus dependentes e ascendentes, os servidores terão que pagar um aumento de 50% na contribuição.
Além do aumento de 50%, também são graves as limitações de acesso aos serviços de saúde. Pelo que foi aprovado, servidores e seus dependentes só terão direito a 12 consultas médicas e a 10 atendimentos de urgência e emergência, por ano. Se ultrapassar as 12 consultas e as 10 urgências, o servidor vai ter que pagar 20% do valor de cada procedimento, a título de coparticipação.
O presidente da CUT/SE disse que, como a lei ainda não foi publicada, não é possível medir o tamanho exato do estrago provocado pelo governador e a maioria dos deputados. “Por exemplo, sabemos que em caso do não pagamento do boleto pelo servidor em 90 dias, ele será excluído do Ipesaúde. Isso é grave. Outro alerta é que o reajuste, previsto para ocorrer todo mês de fevereiro, será decidido pelo Conselho Deliberativo do Ipesaúde. Precisamos lutar pela participação paritária dos trabalhadores nesse Conselho. Na prática, estamos perdendo o salário e a saúde. Isso é o fim do plano de saúde dos servidores do Estado”, destacou Roberto Silva.
Dos 24 deputados estaduais, somente quatro votaram contra o ataque ao Ipesaúde e aos servidores os deputados: Georgeo Passos, Marcos Oliveira, Paulo Junior e Linda Brasil.
Contra os servidores e seus dependentes votaram os deputados: Adailton Martins, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Cristiano Cavalcante, Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Kaká Santos, Lidiane Lucena, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Maisa Mitidieri, Manuel Marcos, Marcelo Sobral, Netinho Guimarães, Neto Batalha e Pato Maravilha.
É urgente uma auditoria nas contas do Ipesaúde
O movimento sindical de Sergipe quer uma auditoria urgente nas contas do Ipesaúde, passar um pente-fino nas contas e contratos com clínicas e outros serviços. O próprio governo informou que existe um rombo no instituto que ultrapassa os R$ 200 milhões. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cristiano Cavalcante também disse que prestadores de serviço do Ipesaúde estão com “até sete meses de atraso no repasse, são mais de R$ 100 milhões de débitos que precisam ser pagos”.
O diretor-presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri, disse quando esteve na Assembleia que o orçamento do instituto é de R$ 25,5 milhões e são necessários R$ 44 milhões para custear a saúde dos servidores e dependentes. Ele afirmou que a situação encontrada em 1º de janeiro de 2023 (despesas pendentes de 2022) foi de um rombo de quase R$ 155 milhões. “O Ipesaúde está na UTI e precisa da ajuda de todos”, afirmou. Esses dados servem de justificativa para que os sindicatos exijam a realização de uma ampla auditoria nas contas do Ipesaúde.
O deputado Georgeo Passos, que lidera a bancada de oposição, lamentou que os servidores é quem vão pagar pelos problemas encontrados das gestões anteriores do Ipesaúde. “A grande maioria das mudanças vem para penalizar mais uma vez o servidor público, que não tem culpa da gestão que tivemos no Ipesaúde ao longo de décadas. A receita é sempre a mesma: o Ipes diz que tem problema e manda para esta Casa aumento de despesa para quem contribui”, afirmou o deputado.
A deputada Linda Brasil disse que se trata de “um verdadeiro golpe o que Mitidieri tem feito com as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos. Primeiro, um reajuste vergonhoso, humilhante, que não serve nem para pagar esse reajuste do Ipes. Agora, essa desestruturação do Ipes e o aumento da contribuição do valor pago por essas/es servidoras/res. É triste acompanhar essa política perversa do Estado contra o serviço público, contra o funcionalismo público. A ‘Casa do Povo’ está atuando a favor de quem?”, perguntou a deputada.
Cristiano Cavalcante disse que o Ipesaúde “é um patrimônio do povo sergipano e todos precisam ter responsabilidade de fazer com que ele não feche as portas e nem tão pouco se colocar a responsabilidade nas costas do Governo para que ele resolva esse problema que já vem de anos”, afirmou. O presidente da Assembleia, Jeferson Andrade, disse que “sabe quanto é oneroso para o servidor público, mas a questão que foi apresentada é: ou o Ipes vai fechando aos poucos, ou se conserta. Nós entendemos que a melhor forma é consertar agora para não termos uma falha no atendimento que chegue ao estrangulamento”.
Com informações das assessorias de Comunicação da CUT/SE (Iracema Corso) e da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Wênia Bandeira).
