Durante a última década, enquanto a maioria dos estados nordestinos intensificou ações de retirada de armas de fogo das ruas, Sergipe foi um dos seguiu no caminho inverso. Entre 2015 e 2024, o estado reduziu em quase um terço o número de armas apreendidas, passando de 1.150 para apenas 794 registros anuais, ou seja, -30,96%. O dado coloca Sergipe como o segundo estado do Nordeste que menos apreendeu armamentos no período — atrás apenas de Alagoas — e reacende um debate sensível: menos apreensões significam menos armas em circulação ou menor capacidade de interceptá-las?
Um levantamento da Agência Tatu, feito com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostra que, enquanto a unidade da federação liderada por Fábio Mitidieri (PSD) registra queda contínua, outros estados avançaram de forma expressiva. No Piauí, por exemplo, as apreensões de armas cresceram 1.482,76% em dez anos. Logo depois vem o Rio Grande do Norte, que teve aumento de 162% no mesmo intervalo, o que indica estratégias distintas de enfrentamento ao armamento ilegal no Nordeste.
Em Pernambuco, o avanço também foi bastante expressivo: as apreensões de armas de fogo cresceram 130,14% na última década, saltando de 2.611 registros em 2015 para 6.009 em 2024. Na Bahia — estado que concentra quatro das dez cidades mais violentas do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 — o aumento foi bem mais modesto, de 13% no período. Já o Ceará, terceira unidade federativa mais violenta do Brasil, atrás apenas da Bahia, apreendeu 6.393 armas em 2024, número praticamente estável em relação a 2015, quando foram contabilizadas 6.288 apreensões, uma variação positiva de apenas 1,67%.
Ao longo da série histórica, Sergipe acumulou 11.136 apreensões de armas de fogo. Os picos de confisco ocorreram em 2016, com 1.220 armas retiradas de circulação, e em 2020, quando as forças de segurança apreenderam 1.186 artefatos, segundo os dados do Sinesp, que também foram analisados pela Mangue Jornalismo. O segundo maior volume coincide justamente com o período do governo Jair Bolsonaro (PL), marcado por uma ampla flexibilização das normas de acesso, registro e circulação de armas de fogo no país.
Entre 2019 e 2022, uma série de medidas presidenciais ampliou o acesso de civis a armamentos e munições, reduziu exigências para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e fragilizou mecanismos de rastreamento e fiscalização.
Especialistas em segurança pública apontam que esse ambiente regulatório mais permissivo pode ter ampliado o risco de desvios do mercado legal para o ilegal, pressionando as forças policiais a intensificar apreensões, o que ajuda a contextualizar os volumes registrados em Sergipe no auge da política armamentista do período. Em 2023, quando o estado registrou 1.045 apreensões de armas de fogo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou os decretos assinados por Bolsonaro.
Maioria da bancada federal por Sergipe atuou em favor das armas
Em 2024, a Mangue Jornalismo publicou duas reportagens revelando que a maioria da bancada dos deputados federais por Sergipe votou em projetos de lei que favorecem a circulação de armas de fogo.
Em 12 de julho de 2024, por exemplo a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PL 68/2024) que regulamentava a reforma tributária. Entre as várias emendas, a federação dos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade apresentou uma que estabelecia o aumento no valor dos impostos para armas de fogo e munições. Entretanto, a emenda foi rejeitada por 316 contra 155 votos.
A bancada federal de Sergipe na Câmara, votou mais uma vez quase unida. Dos oito deputados, apenas João Daniel (PT) foi a favor da maior taxação das armas de fogo. Os sete outros se manifestaram contra um imposto maior para a comercialização de material bélico. Votaram em favor das armas de fogo e munições a deputada federal Delegada Katarina (PSD) e os deputados federais Rodrigo Valadares (União), Nitinho (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Fábio Henrique (União), Capitão Samuel (PP) e Bosco Costa (PL).
Vale destacar que naquele mês, metade da bancada dos deputados federais por Sergipe era composta por suplentes. Yandra Moura (União) estava afastada para disputar o cargo de prefeita de Aracaju e em seu lugar assumiu Fábio Henrique. Em lugar de Fábio Reis (PSD) entrou Nitinho. O Capitão Samuel ocupou a vaga de Thiago de Joaldo (PP). E o deputado Ícaro de Valmir (PL) se afastou para que Bosco Costa assumisse em seu lugar.
No Senado, dos três senadores por Sergipe, apenas o senador Alessandro Vieira (MDB) votou contra a emenda à reforma tributária que inseria as armas de fogo e as munições no rol dos itens do Imposto Seletivo, que será utilizado no novo sistema para produtos que possam apresentar risco de dano à saúde coletiva e/ou ao meio ambiente. Na prática, se a emenda fosse aprovada, armas e munições poderiam ter impostos mais altos. O senador Rogério Carvalho (PT) votou em favor da emenda e Laércio Oliveira (PP) faltou à votação.
Em 17 de dezembro daquele mesmo ano, a Mangue Jornalismo mostrou que a Câmara dos Deputados aprovou a anistia e regularização de armas de fogo sem registro. Outro projeto de lei aprovado permite que pessoas investigadas ou condenadas, por exemplo, por agressão doméstica e outros crimes permaneçam com o direito ao porte e posse de arma de fogo.
Ainda na Câmara, foi aprovada a castração química de pessoas condenadas por estupro de vulnerável e outros crimes relacionados à pedofilia. Nesse caso, votaram favoráveis os deputados federais por Sergipe Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD), Rodrigo Valadares (União) e Yandra Moura (União). O deputado João Daniel (PT) se absteve. Fábio Reis (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) não estavam na votação.
SSP/SE: ‘Número de apreensões não é indicador suficiente para avaliar a criminalidade’
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) disse considerar que a queda no número de apreensões de armas de fogo na última década não deve ser interpretada de forma isolada. Em nota, a SSP afirmou que, nos últimos cinco anos, “mais de 6.300 armas de fogo foram apreendidas no estado, incluindo pistolas, revólveres, escopetas e outros tipos de armamento, resultado de ações permanentes das forças de segurança na capital e no interior”. Leia a seguir a nota na íntegra da SSP/SE:
Em resposta a questionamentos sobre dados recentemente divulgados relacionados a armas de fogo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP) esclarece que, nos últimos cinco anos, mais de 6.300 armas de fogo foram apreendidas em todo o território sergipano, incluindo pistolas, revólveres, escopetas e outros tipos de armamento, resultado de ações permanentes das forças de segurança na capital e no interior do estado.
A quantidade de armas apreendidas, quando analisada de forma isolada, não constitui métrica suficiente para avaliar o cenário da criminalidade violenta. Ao contrário, esse dado está associado ao recuo da criminalidade, e não à ineficiência da atuação da Segurança Pública. A análise adequada considera o conjunto de indicadores, especialmente os crimes violentos letais intencionais.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos últimos nove anos, Sergipe registrou uma redução histórica desses crimes. O estado saiu de um patamar próximo a 60 mortes por 100 mil habitantes para encerrar 2025 com cerca de 13,22 mortes por 100 mil habitantes, índice compatível com a meta do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Pronasci), do Governo Federal.
Nesse contexto, a diminuição das apreensões de armas de fogo acompanha a redução da circulação ilegal desses artefatos, o enfraquecimento de organizações criminosas e a queda dos crimes praticados com uso de arma de fogo. Os indicadores também demonstram redução significativa dos roubos, historicamente cometidos com esse tipo de armamento, e dos registros de latrocínio, evidenciando menor presença de armas de fogo nas ocorrências policiais.
O estado possui legislação que prevê gratificação pela apreensão de armas, e a redução nos valores pagos anualmente reflete a menor incidência desse material nas ocorrências, e não qualquer diminuição do empenho das forças de segurança.
As polícias seguem sendo reforçadas com investimentos em inteligência, integração, planejamento operacional e presença territorial. O cenário atual confirma que a redução das apreensões de armas de fogo está diretamente associada à queda sustentada da violência letal em Sergipe.
