Sergipe é um dos 13 estados sem secretaria de Direitos Humanos. Como o Governo do Estado lida com a violência contra os vários grupos vulneráveis?

DÍJNA TORRES, da Mangue Jornalismo

Os Direitos Humanos foram elaborados com o intuito de reconhecer e proteger a dignidade de todos os seres humanos, exemplo disso é o direito à vida, direito à saúde, direito à educação, direito à segurança, e todos os outros direitos básicos e imprescindíveis à vida humana. Para tal, o poder público deve pensar em estratégias na implantação de políticas públicas que protejam, garantam e promovam a vida digna daqueles que fazem parte das camadas sociais violentadas.

Porém, há algum tempo essa pauta parece não interessar ao poder público sergipano, inclusive ao governador Fábio Mitidieri (PSD). Além dele, outros 12 governadores, a maioria aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não criaram pastas específicas para os direitos humanos em seus estados, segundo levantamento realizado pela Agência Diadorim.

Se não há uma pasta para lidar com determinados grupos sociais já negligenciados pelo Estado, como o Governo de Sergipe lida com a violência contra mulheres, contra o idoso, contra pessoas com deficiência, LGBTQIA+, população negra? Quais e onde estão as políticas públicas para esses grupos em Sergipe?

Para responder essas perguntas, fomos buscar o histórico sergipano sobre o assunto e as razões as quais o estado, que já foi primeiro e único a ter uma Secretaria de Direitos e Humanos e uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, tenha banido o tema das gestões posteriores.

Só no segundo Governo Marcelo Déda

Em 2011, durante o segundo mandato do governador Marcelo Déda (PT), Sergipe já teve uma Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, porém, o feito só durou dois anos, quando em 2013, Jackson Barreto assumiu o governo após a morte de Déda. De lá para cá, nem Jackson Barreto, nem Belivaldo Chagas, nem Fábio Mitidieri quiseram priorizar uma pasta estadual para cuidar das políticas públicas sobre os direitos humanos em Sergipe. Assim, o estado segue relegando as pautas dos Direitos Humanos aos Conselhos Municipais e Estaduais, que pouco conseguem avançar na implementação de políticas públicas que atendam as inúmeras demandas dos grupos em maior vulnerabilidade social.

Segundo o professor doutor em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ex-diretor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju, Ilzver Matos, pouco mais de uma década se passou e o que temos é um contexto de desestruturação de instâncias administrativas cruciais para um estado como Sergipe.

“Nosso estado está localizado na macrorregi­ão brasileira com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano – longevidade, educação e renda – e no Nordeste é de 0,663 (máximo de 1) e com a quarta população mais negra, 80%, perdendo apenas para Maranhão (82,3 %), Piauí (81,3%) e Bahia (81%). O orçamento, que é um dos pilares das políticas públicas, é apontado como um problema para a manutenção dessas Secretarias. Por outro lado, mesmo considerando a importância do orçamento nesse debate, vemos que sempre foi pouco explorada em Sergipe a relação entre esse instrumento – o orçamento – e os direitos humanos e a promoção da igualdade étnico-racial. Basta olharmos as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Planos Plurianuais (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do estado de Sergipe – que estruturam o planejamento e orçamento – para percebermos essa pouca habilidade ou insensibilidade históricas do estado em conceder o devido reconhecimento à temática dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial”, afirmou Ilzver.

O professor e ex-diretor da pasta ainda aponta que o diagnóstico sergipano não apresenta sensibilidade para os direitos humanos e para a igualdade étnico-racial, pois, há uma carência de iniciativas que protejam, previnam, promovam e garantam os direitos das populações historicamente vulnerabilizadas, iniciativas que não sejam as mesmas políticas públicas universalizantes, que demandam enorme gasto público com políticas de igualdade que desconsideram o direito à diferença, mitigando a possibilidade de o estado ter uma melhor governança econômica e uma administração financeira mais adequada ao momento histórico, além de promoverem um melhor e mais eficiente uso do dinheiro público no quarto estado mais negro da Região com pior IDHM.

 “A colocação desse debate como uma questão meramente técnica e burocrática, sobre orçamento e finanças, é criticada por ser vista como uma estratégia que o estado lança mão para garantir o afastamento da sociedade civil do debate sobre planejamento e gasto do dinheiro público com direitos humanos e promoção da igualdade étnico-racial em Sergipe, sobretudo em governos nos quais há rejeição a esse tema ou ele é visto de forma deturpada, mesmo no século XXI. Um estado ou município sensível aos direitos humanos e à igualdade étnico-racial pensa na distribuição das receitas e despesas com o objetivo de garantir dignidade humana a todas as pessoas que habitam seu território ou que por ele transitam, não apenas para uns ou outros pelos quais possuem maior empatia ou identificação”, ressaltou Ilzver Matos.

Uma brevíssima passagem

Durante os dois anos de existência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos em Sergipe, três secretários ocuparam a pasta, dois deles aceitaram conceder entrevista à Mangue Jornalismo, Eduardo Oliva e Iran Barbosa, já atual vereador Antônio Bittencourt, recusou falar sobre o assunto. Procuramos também o ex-governador Jackson Barreto, responsável por extinguir a secretaria criada pelo seu aliado Marcelo Déda, mas sua assessoria respondeu que ele estava em viagem e não se pronunciaria sobre a questão.

Além disso, a atual gestão, responsável pela Diretoria de Direitos Humanos da então Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC), respondeu que estava chegando recentemente à pasta, sem o arcabouço de informações solicitados para esta reportagem. De acordo com o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Direitos Humanos de Sergipe, Iran Barbosa, sua breve passagem pela pasta se deu em decorrência às discordâncias políticas em relação à desestruturação da carreira do Magistério que estava sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa naquele momento. “Em relação aos desafios, eu diria que eles se resumiram, naquele momento, às possibilidades de estruturação de uma Secretaria que estava sendo criada e, portanto, não dispunha de espaço físico para seu funcionamento, não tinha Lei que definisse sua estrutura, não possuía quadro de funcionários, entre outras coisas. Ou seja, o desafio que enfrentei, paralelamente a iniciar o processo de diálogos com os movimentos e entidades representativas dos setores que seriam atendidos pelas políticas da Sedhuc, foi o de produzir, durante o período em que estive à frente da pasta, uma proposta de criação efetiva da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania”, disse Iran.

Ao ser questionado sobre a extinção da secretaria, Iran Barbosa lamenta a concepção do Estado sergipano como centrado na produção de obras físicas em detrimento da preocupação prioritária que deveria haver em relação às políticas sociais. “Numa política dirigida por essa concepção que prioriza a obra física em lugar da obra social, os Direitos Humanos são relegados a um plano secundário. Os olhos dos nossos gestores brilham com a possibilidade de construção de pontes, de recapeamentos e pavimentações asfálticas, de demolições de escolas para construção de outras no mesmo lugar, de derrubada de árvores para a implantação de projetos que não são discutidos com o povo e coisas desse tipo. Sergipe é um estado que depende de políticas sociais para romper com o atraso a que seu povo é submetido e a importância da política de Direitos Humanos está presente exatamente aí. Sem políticas voltadas para os Direitos Humanos, afastamo-nos da civilização, aproximamo-nos da barbárie e embrutecemo-nos”, concluiu Iran Barbosa.

Perguntas sem respostas

Em uma longa conversa com o jornalista, escritor e ex-secretário dos Direitos Humanos em Sergipe, Eduardo Oliva, muitas questões e perguntas sem respostas surgiram, sobretudo diante de um campo mais progressista que parece ter surgido após a vitória do presidente Lula nas últimas eleições, apoiado, inclusive, pelo atual governador do estado. Eduardo Oliva assumiu o cargo de secretário em junho de 2011, após Iran Barbosa pedir exoneração, como já mencionado anteriormente, e afirmou que o orçamento para manter a pasta não causava gastos exorbitantes ao erário. O ex-secretário afirma que, o trabalho realizado pela secretaria fez muita diferença na vida dos diversos grupos que foram contemplados, reduzindo, inclusive, os índices de violência no estado, mais um motivo para que a secretaria fosse mantida pelas próximas gestões. “O governo Marcelo Déda tinha uma linha mais progressista, então ele tinha essa visão mais voltada à ação social, foi assim que ele decidiu criar a Secretaria de Direitos Humanos, além da secretaria para a promoção da igualdade racial, coordenadoria de promoção de políticas públicas para as mulheres, subsecretaria para tratar do patrimônio histórico, enfim, tudo que hoje ficou na história. Quando Jackson assumiu, ele extinguiu essas secretarias e criou uma diretoria dentro da Secretaria de Assistência Social. Posteriormente, Belivaldo assumiu o governo e seguimos sem a volta dessas secretarias, o que é lamentável pois, mesmo no curto período em que elas existiram, nós avançamos muito no fortalecimento e valorização  dos Conselhos,  além da implantação de políticas públicas e projetos que contemplaram diversas camadas sociais. O que víamos como avanço, hoje, o que estamos vendo, é um retrocesso nesse quesito”, explicou Eduardo Oliva.

Além de atuar diretamente na execução de políticas públicas, uma secretaria de estado acompanha as demandas da população e atua com uma equipe técnica qualificada, teoricamente, para suprir as demandas dos grupos sociais que o órgão especificamente atende. Reduzir uma pasta tão complexa e com várias camadas sociais como os Direitos Humanos a uma diretoria é uma forma de reduzir também a importância do diálogo com a diversidade populacional que habita em Sergipe. “Eu acho lamentável que seguimos na contramão dos avanços sociais. É importante destacar que é viável e possível retomar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, mas, precisa que a gestão dê à pauta a devida importância e reconhecimento que ela tem, isso é fundamental e é algo que ainda não estamos vendo atualmente em nosso estado”, pontuou o ex-secretário.

Garantia dos direitos humanos é um dos eixos do governo atual

Em nota encaminhada para a Mangue Jornalismo, o Governo do Estado afirmou que “a garantia dos direitos humanos da população sergipana é um dos eixos do programa de governo da atual gestão e permeia todas as pastas que compõem o Governo de Sergipe. A inexistência de uma secretaria com essa nomenclatura não significa que os direitos humanos não estão sendo trabalhados de forma interdisciplinar, no sentido da construção de políticas públicas que garantam a sua efetivação e preservação. Da mesma forma, a promoção da igualdade racial”.

Ainda na nota, o Governo de Sergipe afirmou que “especificamente na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) existe Superintendência de Inclusão e Cidadania, que abrange a Diretoria de Direitos Humanos, à qual está subordinada a Coordenadoria de Promoção de Políticas Públicas para Igualdade Racial. O desmembramento de secretarias em siglas não guia a condução da política de um governo. O importante para o cidadão que está na ponta do serviço prestado por gestores e todos que constroem o governo é que a aplicação dessa política se dê em todas as secretarias e órgãos da administração pública estadual, transformando o compromisso do Governo de Sergipe em prática efetiva por todos que fazem a gestão”.