Reações graves ao stress, transtornos de ansiedade e episódios depressivos levaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a afastar de suas atividades, no ano passado, mais de 471 mil trabalhadores no país. Os dados oficiais revelam ainda que do ano de 2020 a 2024 ocorreu um aumento de 62% nos benefícios ligados à saúde mental concedidos pelo INSS.
No Nordeste, Sergipe é o terceiro estado com mais afastamentos de trabalhadores acometidos por alguma doença mental. Quem lidera na região é o Rio Grande do Norte, que registra a taxa de 247 afastamentos por saúde mental a cada 100 mil habitantes. Na sequência, vem a Paraíba com 192 casos, e Sergipe, com 166 liberações do trabalho em razão de adoecimento mental.
“Esse dado é alarmante, considerando que estamos falando somente dos notificados, imagino que se todas e todos os trabalhadores tivessem a oportunidade de notificar a situação com certeza os números não só em Sergipe e no Nordeste, mas acredito que no Brasil inteiro seria bem maior”, avaliou Caroline Santos, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE).
Todos esses dados foram disponibilizados pelo Observatório da Segurança e Saúde do Trabalho, iniciativa coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Agência Tatu também analisou os números e mostrou que esses afastamentos no ano passado superam, inclusive, o ano de início da pandemia da Covid-19, 2020, em que aconteceram 289.697 afastamentos.
De todo o país, Santa Catarina foi o estado com maior número proporcional de afastamentos por saúde mental, concedidos pelo INSS em 2024, com 454 a cada 100 mil habitantes. Em seguida aparecem Distrito Federal (425), Rio Grande do Sul (358) e Minas Gerais (334). Na outra ponta está o Amapá com 24 afastamentos por saúde mental a cada 100 mil habitantes.
Para Caroline Santos, as mudanças no mundo do trabalho das últimas décadas, com o uso cada vez maior das tecnologias, criou um ambiente de trabalho onde todas e todos estão “praticamente disponíveis 24 horas”. Segundo ela, esse é um processo também tem a ver com a extrema precarização das relações de trabalho no país, fruto do neoliberalismo, principalmente após a Reforma Trabalhista que esgarçou ainda mais as relações de trabalho.
“O fato é que hoje, milhares de trabalhadores estão submetidos a uma escala 6×1 de trabalho não dando espaço para qualquer outro aspecto da vida a não ser o trabalho e isso faz com que boa parte destes trabalhadores tenham que lidar, em sua maioria sem nenhum suporte seja das empresas ou até mesmo do Sistema Único de Saúde, com o adoecimento mental”, avalia.
O procurador do Trabalho em Sergipe, Raymundo Ribeiro, informa que alguns setores econômicos possuem dados mais expressivos e numerosos de afastamentos relacionados a doenças mentais, como o telemarketing, bancos e hospitais. “A atuação do MPT em Sergipe é na linha de cobrar das empresas o cumprimento fiel da legislação. Evidente que, em alguns casos, medidas mais enérgicas são adotadas, como ação civil pública buscando a responsabilização civil coletiva do empregador e o afastamento do assediador mediante sentença da Justiça do Trabalho, especialmente, quando o empregador não atende às determinações do MPT durante a fase de investigação”, informa o procurador.
Extrema precarização do trabalho e doença mental
A psicóloga Raquel Martins diz que esses casos de afastamentos do trabalho em razão da saúde mental “são mais do que estatísticas; são um sintoma social urgente. Como psicóloga, vejo diariamente no consultório que o adoecimento mental ligado ao trabalho raramente é sobre “falta de resiliência” do indivíduo; o contrário: muitas vezes, a ansiedade e a depressão são respostas humanas e esperadas a ambientes de trabalho tóxicos, metas abusivas, assédio moral e à crescente precarização”, aponta Raquel.
A psicóloga também afirma que não se pode mais individualizar uma dor que é, fundamentalmente, coletiva e estrutural. “A saúde mental do trabalhador não é uma responsabilidade que deve recair apenas sobre seus ombros. Precisamos, como sociedade, discutir a criação de ambientes de trabalho que promovam dignidade e segurança psicológica, e não que lucrem à custa do esgotamento de seus funcionários”, afirma.
No entender da psicóloga Ana Franco, as questões de saúde mental estão bastante relacionadas com o trabalho, já que a rotina e o ambiente de trabalho estão cada vez mais adoecedores. “De forma geral, nós como sociedade estamos falhando em realizar as transformações necessárias para mudar esse cenário”, avalia.
Para ela, o aumento do número de pessoas com problemas relacionados à saúde mental pode ser consequência de diversos fatores, desde desdobramentos oriundos da pandemia, mudanças no mercado de trabalho, injustiça social, dependência tecnológica, e violências diversas. “A crise de saúde mental é generalizada, mas ela também tem muitos recortes, sejam eles de gênero, classe, raça, identidade sexual, entre outros. Mulheres são muito mais afetadas, e se o recorte vier por classe, a realidade será ainda mais dura”, afirma.
Ana Franco lembrou que o Ministério do Trabalho atualizou recentemente a norma regulamentadora sobre saúde e segurança no trabalho (NR1), incorporando riscos psicossociais, como estresse, sobrecarga de trabalho e assédio moral, mas as mudanças não foram implementadas na data prometida. “No ambiente psicoterapêutico, a realidade encontrada é de pacientes extremamente esgotados das diversas demandas e do ritmo de vida imposto pelo trabalho e pela sociedade. Mas sabemos que a psicologia não chega para todos”, lamenta.
A psicóloga defende que a sociedade precisa lutar por leis trabalhistas mais dignas, por diminuição de carga horária e para que todos tenham acesso à justiça social, à salários dignos e ambientes de trabalho saudáveis. “Também é urgente que existam transformações no serviço de saúde pública, para que a atenção e o cuidado com a saúde mental deixem de ser um privilégio, e passem a ser um direito de todos”, reforça.
Procurador de MPT em Sergipe defende três medidas urgentes
O procurador do Trabalho em Sergipe, Raymundo Ribeiro, diz que, respeitada a independência funcional de cada membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), tem atuado exigindo das empresas denunciadas a adoção de medidas de gestão ambiental do trabalho, a exemplo de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), prevenção do assédio moral, do assédio sexual e de outros possíveis abusos nas relações de trabalho.
Para ele, é fundamental que as empresas criem código de conduta e que deixem clara a política da empresa em relação ao assédio; incluam nos contratos de trabalho com os trabalhadores e empresas terceiras as diretrizes e penalizações em caso de ocorrência de assédio; criem canais de denúncia, como ouvidoria; implantem um comitê independente para tratamento das denúncias de assédio, com regras rígidas de sigilo da informação; capacitem e conscientizem os trabalhadores sobre como evitar o assédio no ambiente laboral; realizem pesquisas periódicas de clima, abrangendo o tema de assédio com foco; fornecem apoio e suporte psicológico necessário para a vítima de assédio, entre outras medidas.
Raymundo Ribeiro defende três medidas que precisam ser tomadas de modo mais urgente para se enfrentar o adoecimento mental nas empresas. “A primeira, acabar com a escala 6 x 1, pois o trabalho, a cada dia, mostra-se mais intenso com a utilização de tecnologias, muitas vezes usadas apenas para aumentar a produção e sem compromisso com a saúde do trabalhador. A pressão por produtividade é uma constante nas relações de trabalho, o que pressiona o trabalhador psicológica e mentalmente, levando-o a doenças mentais relacionadas ao trabalho, como o burnout (exaustão)”, afirma.
A segunda medida, segundo o procurador do Trabalho, é “reduzir a jornada de trabalho padrão no Brasil, que ainda é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem redução salarial. A redução da jornada é uma conquista humanitária, fruto da luta por direitos pela classe trabalhadora e do reconhecimento, pelo Estado, da importância do direito ao lazer, à convivência familiar e comunitária etc. e a terceira é a criminalização do assédio moral, pois apenas o assédio sexual é crime. O assédio moral ainda é apenas uma violação civil”.
