No ano passado, o estado chefiado por Fábio Mitidieri (PSD) registrou 125 denúncias por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Ambiente digital também preocupa: foram abertos 29 inquéritos para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
Apesar de ser o menor estado do Nordeste em extensão territorial, Sergipe está no pódio do ranking de denúncias de violência contra crianças e adolescentes na região. Um levantamento feito pela Agência Tatu, com base em registros do Disque 100, indica que, em 2025, o estado chefiado por Fábio Mitidieri (PSD) contabilizou 125 denúncias por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte (140) e da Paraíba (127).
No total, Sergipe registrou 2.775 denúncias e 17.099 violações contra crianças e adolescentes ao longo do ano. Aracaju lidera o número de denúncias com 1.067 casos, seguido por Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, ambas na região metropolitana, que têm, respectivamente, 343 e 156 registros.
Os dados compilados na plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam para uma redução no número de casos em relação a 2024, quando foram contabilizadas 3.270 denúncias e 18.475 violações. Um ano antes, foram registradas 2.414 denúncias e 14.256 violações.
Coordenadora da Escola de Conselhos de Sergipe, a professora do departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Karyna Batista Sposato reconhece as tentativas pontuais do estado no combate a esta violência, como a criação do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe (CRAI/SE) em Aracaju e o ‘Pacto pela Primeira Infância’, lançada em março. Contudo, ela considera ainda iniciais os avanços na prevenção.
“O nosso cenário é bem inicial na questão da prevenção. Sergipe avançou em alguns pontos no acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas da violência, que é uma questão mais posterior, porque quando a criança chega nesse atendimento, ela já foi violada”, afirmou a docente em entrevista à Mangue Jornalismo.
Segundo a professora, a prevenção reside no funcionamento pleno do sistema de garantia de direitos, que inclui a escola, centros de referência de assistência social (CRAS), segurança pública e o conselho tutelar. “Apesar de o Estado ter assumido compromissos públicos em prol do direito das crianças e adolescentes, ainda é preciso um reforço maior no fortalecimento das capacidades institucionais das escolas e conselhos tutelares para trabalhar esse tema da violência. Quando uma engrenagem desse sistema não funciona bem, há uma repercussão negativa”.
Uma denúncia pode reunir múltiplas violações
Para entender melhor esse cenário, é preciso distinguir denúncia de violação, já que uma única denúncia pode reunir múltiplos episódios de abuso. Em outras palavras, um mesmo registro pode concentrar diferentes violações de direitos humanos — desde agressões à integridade física e psicológica até restrições à liberdade.
A violação, por sua vez, ocorre quando um direito fundamental é desrespeitado ou negligenciado. O levantamento considera como violações o descumprimento de direitos sociais, civis e políticos, além de situações de violência institucional e ameaças ao direito à vida.
Na avaliação de Sposato, há um paradoxo entre a denúncia e a ação do Estado. Por um lado, o aumento das denúncias significa uma boa sinalização de que os órgãos responsáveis estão mais capacitados para receber, registrar e encaminhar as denúncias e do reconhecimento de certos comportamentos violentos por parte da sociedade, gerando uma maior capacidade de denúncia.
Por outro, o aumento também reflete a cultura adultocêntrica e um recrudescimento da violência no geral. “Existe uma atmosfera de maior violência contra grupos vulneráveis do que antigamente”, comentou.
Violações contra crianças e adolescentes não se restringem aos espaços físicos
Esse cenário de múltiplas violações não se limita aos espaços físicos ou às relações presenciais. Nos últimos anos, parte significativa dessas violências têm migrado — ou se ampliado — para o ambiente digital, onde crianças e adolescentes também ficam expostos a diferentes formas de abuso.
Dados compilados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, mostram que os inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar o abuso infantojuvenil na internet caiu 8% em relação a 2024 em todo o Brasil, de 2.173 para 1.999. Ainda assim, o número permanece acima do registrado em 2023, quando foram instaurados 1.431 inquéritos.
No recorte regional, Sergipe aparece com o menor número de vítimas entre os estados do Nordeste e também com a menor quantidade de inquéritos instaurados entre 2023 e 2025. Ainda assim, os dados não indicam necessariamente menor incidência de crimes, mas podem refletir limites na capacidade de detecção e investigação.
Como aponta a própria metodologia da Polícia Federal, isso se dá porque cada inquérito pode reunir mais de uma conduta criminosa, envolver múltiplas vítimas e também mais de um suspeito. Na prática, o volume de violações tende a ser maior do que o número de investigações formalizadas.
Os dados da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), obtidos pela Mangue, reforçam esse quadro. Segundo a pasta, foram instaurados 29 inquéritos para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes cometidos no ambiente virtual — número que repete o registrado em 2023 e fica abaixo de 2024, quando houve pico de 32 casos.
Entre os crimes mais recorrentes estão a divulgação de cena de estupro ou pornografia e a importunação sexual, ambos com 7 registros, além do favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou pessoa vulnerável, com 4 ocorrências. Também aparecem, em menor escala, casos de estupro de vulnerável, registro não autorizado da intimidade sexual e assédio sexual.
Número de inquéritos instaurados pela PF para investigar crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil
A professora do Departamento de Direito da UFS, contudo, chama atenção para uma possível subnotificação dos casos, associada à falta de estrutura especializada no estado para o enfrentamento de crimes sexuais cibernéticos. “Embora exista uma delegacia de crimes cibernéticos, ainda não contamos com estruturas específicas para lidar com situações que impactam diretamente crianças e adolescentes”, afirma Sposato.
Nesse contexto, o avanço recente no campo normativo aparece como uma tentativa de resposta institucional ao problema. Com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, em março, o Brasil iniciou um processo de regulamentação mais sistemática do uso da internet por menores de 18 anos. Ainda assim, a efetividade dessas medidas depende da capacidade do poder público de transformá-las em políticas concretas.
Segundo ela, dois eixos do novo marco se destacam: a previsão de mecanismos de supervisão parental sobre a atividade digital de menores de 16 anos e a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais na contenção de conteúdos nocivos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Sem estrutura estatal adequada, no entanto, a tendência é que esses instrumentos tenham alcance limitado frente à complexidade das violações no ambiente online.
Sobreposição das violências
A violência contra criança e adolescente se insere em um contexto de opressões históricas e estruturais, como a fome, violência policial, racismo, violência contra mulher e a desigualdade social. Neste sentido, seu combate e prevenção passam obrigatoriamente pela garantia dos direitos fundamentais.
“Os dados mostram uma sobreposição de carências e vulnerabilidades, uma dimensão que chamamos de interseccional”, pontua a professora da UFS. “Por exemplo, uma criança que vem de uma família monoparental feminina, que tenha a frequência da escola prejudicada por cuidar dos irmãos para que a mãe trabalhe e que experiencia a fome passa por um cenário de maior vulnerabilidade para situações de violência dentro da comunidade e da família, ou até ao redor, abusadores e aliciadores que se aproveitam da situação”.
Essa sobreposição de opressões (caracterizada no meio acadêmico de ‘interseccionalidade’) está registrada, por exemplo, no ‘Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil’. Trata-se de um estudo produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que analisou as 27 unidades da federação entre 2021 a 2023 e trouxe tipificações dos crimes e os perfis das vítimas que ajudam na contextualização do cenário da violência.
Entre as constatações do panorama, destaca-se a interação dos marcadores sociais de raça/cor e sexo da vítima.
“No caso da violência letal, o fator da raça da vítima é o mais influente na dinâmica do fenômeno, aumentando o risco de crianças e adolescentes negros serem vítimas do crime. O sexo da vítima, por sua vez, também atua para piorar o cenário dos meninos. Já em relação à violência sexual, o peso do fator/raça impacta pouco no cenário geral, o que pode decorrer dos altos níveis de subnotificação desse tipo de crime. O gênero da vítima, contudo, coloca as meninas em risco muito mais elevado de serem vítimas de estupros”, diz trecho do relatório.
Algumas das recomendações feitas pela Unicef neste panorama são: o controle do uso da força pelas polícias, compreensão e enfrentamento do fenômeno da violência doméstica contra crianças e ampliação do acesso de crianças e adolescentes sobre direito à proteção e canais/serviços de proteção.
Para o combate e prevenção, a pesquisadora também destaca a luta pelo avanço no direito das mulheres, uma vez que são elas que majoritariamente lideram os lares brasileiros e são responsáveis pelos cuidados das crianças.
