Na noite de ontem, quarta, dia 17, os senadores aprovaram rapidamente o projeto que praticamente garante a anistia para os criminosos condenados pelos ataques da sede dos três poderes em Brasília e por tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Essa aprovação abre espaço para novos ataques às instituições e normaliza a impunidade.
O apelidado PL da Dosimetria objetiva, na verdade, reduz a pena de tal forma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), líder da organização criminosa, condenado a mais de 27 anos, pode ficar só dois anos preso. Se o projeto for sancionado pelo presidente Lula, muitos criminosos são libertados no dia seguinte.
O PL da Anistia limpa e libera inúmeros criminosos e demais condenados por atentar contra a democracia e até planejar o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alkmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais. Ao aprovar o projeto, o Congresso Inimigo do Povo não apenas ignora a violência, a grave ameaça e o caráter organizado dos ataques, mas as estimulas.
A anistia aprovada ontem no Senado teve 48 votos favoráveis e 25 contra. De Sergipe, votaram em favor dos criminosos e da impunidade os senadores Alessandro Vieira (MDB) e o Laércio Oliveira (PP). O senador Rogério Carvalho (PT) votou contra a anistia aos criminosos.
Mesmo sendo alterada no Senado, o que obrigaria a matéria retornar para ser novamente votada na Câmara dos Deputados, mas os senadores produziam uma espécie de golpe no regimento e o projeto segue direto para apreciação do presidente da República, que pode sancionar ou vetar.
Além disso, chamou atenção que o líder do Governo Lula, o senador Jaques Wagner (PT-BA), fez um acordão geral com a oposição bolsonarista para que o projeto fosse votado rapidamente no Senado. Esse acordo gerou indignação dos senadores aliados do presidente Lula porque sinaliza tolerância e apoio com crimes gravíssimos contra o Estado de Direito.
Essa matéria já tinha passado na Câmara dos Deputados e lá, seis dos oito deputados por Sergipe votaram em favor da anistia para Bolsonaro e os outros criminosos. Foram eles: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Yandra Moura (União) e Thiago de Joaldo (PP). O deputado Fábio Reis (PSD) esteve ausente e o único deputado a votar contra a impunidade foi João Daniel (PT).
O cientista político Paulo Niccoli Ramirez, para o Jornal Brasil de Fato, alertou que o projeto aprovado é um gravíssimo sinal verde para novas rupturas. “É um convite aos cidadãos brasileiros que queiram fazer um golpe de Estado”, criticou. Segundo ele, o país vive “um período de uma relativização do fascismo, do autoritarismo” e a aprovação do PL reforça isso, “a redução da pena do Bolsonaro significa dizer que a porta do inferno está aberta”.
No último domingo, 14, ocorreram várias manifestações populares em dezenas de cidades contra o PL da Anistia. Em Aracaju, o ato foi na Orla da Praia de Atalaia. “Não podemos aceitar esse absurdo. Aprovar a anistia para esses criminosos golpistas pode ser um nítido recado desse congresso inimigo do povo de que vale a pena atacar, golpear a democracia”, disse o professor Roberto Silva, presidente da CUT/SE.
O senador Alessandro Vieira acusou o STF de exercer um “juízo de vingança” por ter sido alvo das manifestações. Segundo ele, o tribunal tinha meios de condenar a penas menores quem apenas participou dos atos antidemocráticos.
“Se escudar em um suposto erro do Legislativo é no mínimo covardia. Não estou aqui para prestar serviço de advogado de ministro do Supremo que abusou de autoridade durante o julgamento”, justificou o voto nos golpistas criminosos o senador Alessandro.
O senador Rogério Carvalho defendeu penas duras para ataques contra instituições. Ele ainda ponderou que o texto interfere em uma sentença já consolidada pelo STF, o que poderá servir de precedente para outras interferências entre os Poderes.
“Atos contra as instituições democráticas ferem aquilo que é estruturante da nossa sociedade, ou seja, a base do funcionamento da nossa democracia. O que nós vimos foi algo muito grave e crimes graves precisam ter uma ação positiva que seja correspondente”, disse Rogério.
Com Agência Senado
Uma resposta
Boa tarde, Senado Laecio,
Fui seu eleitor neste mandato, mas, o Sr. nascido o requerimento da CPI, como fica o meu voto? Será que eu posso confiar meu voto aos Sr, já que sou Bosonarista?.