Sem ouvir a comunidade pedagógica, vereadores de Aracaju aceleraram a tramitação de um projeto de lei apresentado pela bolsonarista Moana Valadares (PL) que, uma vez aprovado, criará o programa de escolas cívico-militares na capital sergipana. A manobra se deu através de um requerimento de urgência que sequer constou da pauta da sessão, mas foi aprovado por maioria na terça-feira. O mérito da proposta pode ser votado no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (4).
O atropelo do debate evidencia a tentativa de empurrar goela abaixo um modelo educacional amplamente contestado por pesquisadores, entidades de direitos humanos e organismos internacionais, a exemplo da ONU. Mas não é apenas uma mera manobra legislativa. A Mangue Jornalismo descobriu que a votação a toque de caixa foi articulada para garantir a liberação de recursos de emendas parlamentares do deputado federal Rodrigo Valadares (União), marido da vereadora.
De acordo com duas fontes a par das negociações no Parlamento, sem uma lei que crie o programa municipal de escolas cívico-militares, Aracaju não teria como utilizar as emendas do parlamentar nessa finalidade. Com sua base eleitoral formada majoritariamente por bolsonaristas, o projeto de escolas cívico-militares tende a ser uma das apostas do congressista para manter seu apoio numa eventual candidatura ao Senado em 2026.
Dos R$ 12.870.000 que o parlamentar destinou este ano via transferência especial (apelidada de “emenda Pix”), R$ 1.584.000 foram para a capital sergipana e tem como objeto de execução a área da Educação, como consta na plataforma Transfere.gov. Diferentemente das Transferências com Finalidade Definida, outra modalidade de repasse impositivo de recursos federais, a emenda Pix é conhecida por ser pouco transparente, sendo sua aplicação bastante flexível, pois não exige, por exemplo, convênio ou vínculo com algum programa já em execução.
Procurado para comentários, Rodrigo Valadares não atendeu aos telefonemas nem respondeu às mensagens da reportagem. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.
A tentativa de salvar o montante veio acompanhada da ausência total de diálogo com os principais atores da educação em Aracaju. Não houve consulta à rede municipal de educação, aos sindicatos, aos conselhos escolares ou às famílias, exatamente aqueles que convivem diariamente com os desafios reais das escolas públicas.
Isso se torna ainda mais controverso pelo fato de, constitucionalmente, os municípios serem o ente federado responsável pela educação infantil — por meio de creches — e ciclo fundamental, este último compartilhado com os estados e Distrito Federal. Ou seja, as escolas municipais devem atender, obrigatoriamente, o público de 0 a 14 anos, bem como maiores de 18 anos que não completaram o primeiro ciclo do ensino básico dentro da faixa etária prevista e que, por isso, precisam recorrer ao EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Proposto em agosto, o PLO nº 308/2025 abre caminho para que a gestão Emília Corrêa (PL) firme convênios com militares da ativa, da reserva, instituições armadas e até entidades privadas com objetivo de gerir as instituições de ensino municipais, inclusive as que atuam na educação infantil. Embora o texto tente suavizar o impacto da mudança ao falar em “gestão compartilhada” e atividades “extracurriculares”, seu conteúdo avaliza a militarização do cotidiano escolar sob o pretexto de resolver problemas de violência, indisciplina e baixo desempenho.
Entre outras coisas, a proposta afirma que as escolas poderão ser convertidas em cívico-militares com base em indicadores de vulnerabilidade social, violência e desempenho. Embora apresentados como critérios técnicos, esses parâmetros costumam, em outros estados, funcionar como justificativa para militarizar justamente as comunidades mais pobres, reforçando a lógica de que determinados territórios precisam de disciplina e vigilância, e não de políticas de investimento e cuidado.
O texto prevê também que a conversão de uma escola ao modelo cívico-militar será precedida de consulta pública à comunidade escolar. No entanto, não especifica como essa consulta deve ocorrer, quem poderá participar, que peso terão estudantes, trabalhadores da educação e famílias, ou como será garantido que o processo não seja meramente formal.
A adesão ao modelo será facultativa, mediante matrícula dos estudantes cujos responsáveis optarem pelo programa, o que limitará as opções de escolas que atendem justamente ao público mais carente. E, de acordo com o projeto, militares não poderão exercer funções de docência, direção ou orientação pedagógica, atuando apenas em atividades de caráter disciplinar, cívico-formativo e de apoio à segurança. Caberá à prefeitura regulamentar a lei, se aprovada na CMA.
“Por meio deste programa, busca-se não só melhorar os índices de aprendizagem, mas também proporcionar uma formação mais completa, alinhando a educação acadêmica com princípios de cidadania, responsabilidade e ética. Este modelo tem como princípio a inclusão, sem perder de vista a valorização das diversidades e das necessidades dos alunos”, pontuou a parlamentar do PL na justificativa do PLO.
Quem pagará esta conta?
A fonte dos recursos que sustentariam a criação de escolas cívico-militares em Aracaju sempre foi tratada de forma nebulosa — até porque a cidade convive com problemas muito mais urgentes, como o déficit histórico na educação infantil. Por que, então, avançar a toque de caixa em uma política cara, controversa e impopular entre educadores?
O projeto apresentado por Moana confere à Prefeitura a obrigação de “prestar o apoio técnico e financeiro indispensável à implementação e ao desenvolvimento das ações previstas, garantindo os recursos e as condições adequadas para seu pleno funcionamento”. A proposta não específica qual seria o custo estimado das escolas cívico-militares municipais, mas deixa uma pista de onde sairão os recursos.
Na última página do texto da proposta, um parágrafo único determina que “Caso haja verbas do Orçamento Geral da União destinadas especificamente a essa finalidade, o município deverá utilizá-las na implementação das escolas cívico-militares”. A redação funciona como uma espécie de blindagem jurídica para acomodar recursos de emendas parlamentares — especialmente aquelas destinadas pelo deputado federal Rodrigo Valadares.
Em discurso em fevereiro, Moana revelou que o dinheiro para construir “a primeira escola cívico-militar de Aracaju” viria de emendas do esposo. “Esse é um projeto para o qual eu tenho certeza que eu vou poder contar com o apoio desta Casa, uma casa que é sensível à voz do povo, uma casa que é sensível ao clamor da população”, declarou a vereadora, conforme registram as notas taquigráficas daquela sessão.
Além disso, afirmou na ocasião que o projeto teria sido “alinhado” com a prefeita, responsável por sancioná-lo ou não após o eventual aval dos vereadores. A Mangue Jornalismo apurou, no entanto, que não há consenso na gestão municipal sobre o tema. Um conselheiro da chefe do Executivo, ouvido sob reserva, disse ver dificuldades de o texto prosperar por considerá-lo “inconstitucional”. A um interlocutor, Emília chegou a negar o suposto acerto com a correligionária.
A reportagem, então, descobriu, com base nos registros da plataforma Transfere.gov, que Rodrigo Valadares destinou duas “emendas Pix” à Educação de Aracaju neste ano, somando R$ 1.584.000: R$ 1.386.000,00 para “reforma de escola municipal, aquisição de material escolar, esportivo e custeio de manutenção” e R$ 198.000,00 para “aquisição de mobiliário de sala de aula”. Descritas de forma genérica, essas emendas têm finalidade ampla o suficiente para serem redirecionadas, desde que exista um programa formal que permita seu uso, exatamente o papel que o projeto de escolas cívico-militares busca cumprir.
A aceleração da tramitação do PLO na Câmara Municipal de Aracaju ocorre dias depois de o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), ter suspendido unilateralmente negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) sobre a retomada da carreira do magistério e pagamento das gratificações.
Militarização em expansão
As escolas cívico-militares não são uma invenção recente. O modelo existe desde os anos 1990 e ganhou fôlego constante nas últimas duas décadas. Eram quase 40 instituições atuando nessa modalidade em 2013. No início de 2023, um levantamento do Ministério da Educação constatou a existências de 800 escolas contemplados por esse modelo.
O salto histórico coincide com a infiltração da política nas forças de segurança (principalmente nas Polícias Militares e nas Forças Armadas), impulsionada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, por exemplo, o então presidente deu caráter nacional à modalidade por meio do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), até então restritas a programas estaduais e municipais.
O programa foi encerrado nos primeiros meses da atual gestão Lula (PT). Ao extinguir a iniciativa, o ministro da Educação Camilo Santana apontou quatro justificativas: incompatibilidade normativa com princípios do sistema educacional brasileiro; desvio de função das Forças Armadas, chamadas a atuar fora de sua área de expertise; e execução orçamentária considerada irrisória, com baixa eficácia comprovada. Outro ponto foi a premissa pedagógica problemática, que pressupunha que colégios militares seriam solução para vulnerabilidades sociais — apesar de serem instituições estrutural e demograficamente distintas da escola pública regular.
Ainda assim, o modelo não desapareceu. Estados governados por aliados ou ex-aliados de Bolsonaro — como Paraná, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal — mantêm ou ampliam seus próprios programas. Outros, como Rio Grande do Sul, mesmo sem alinhamento político com a extrema-direita, também investem na continuidade. Há ainda unidades no Rio de Janeiro e Pará, estados que nunca fizeram parte do Pecim, mas possuem programas ligados às PMs locais.
Em junho de 2025, o Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas em estados e municípios. A manifestação ocorreu em resposta a uma denúncia de parlamentares do PSOL sobre o programa de escolas cívico-militares instituído em São Paulo pelo governo Tarcísio (Republicanos). O órgão afirmou na ocasião que a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Ao sugerir o modelo em Aracaju, Moana Valadares afirmou ter se inspirado em São Paulo. No entanto, o projeto tenta se distanciar da lei paulista (atualmente questionada no Supremo Tribunal Federal na ADI 7.662) afirmando que, diferentemente do que ocorre lá, Aracaju não criaria um núcleo militar permanente subordinado à Secretaria de Segurança Pública, nem colocaria policiais militares da reserva em funções disciplinadoras ou administrativas dentro das escolas.
A justificativa insiste que o modelo sergipano seria “mais compatível” com a Constituição e com a LDB, ainda que mantenha a presença de militares na rotina escolar e reproduza a mesma lógica de militarização criticada por especialistas, pelo governo federal e por organismos internacionais.
Para o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), trata-se de uma proposta inconstitucional e compromete “o pluralismo e a gestão democrática” nas escolas. A entidade destaca que, enquanto o tema é debatido pelos vereadores, crianças aguardam vagas em creches na capital sergipana.
“Aracaju precisa de gestão democrática alinhada com a comunidade escolar e de gestores comprometidos em resolver os problemas existentes na educação municipal, como a assombrosa falta de vagas em creches da rede, onde mais de 1.670 crianças estão na lista de espera”, defende o Sindipema, que convocou uma mobilização contra o projeto em frente à CMA para esta quinta-feira.
