Rodrigo Valadares, Ícaro de Valmir e Delegada Katarina (Crédito Câmara dos Deputados)
Gustinho Ribeiro, Yandra Moura e Nitinho(Crédito Câmara dos Deputados)
Quando na madrugada da quinta-feira da semana passada os deputados federais aprovaram o PL da Devastação (Projeto Lei 2159/21), também votaram e aprovaram outros projetos que prejudicam diretamente a população e o país. Esse foi o caso do Projeto de Lei 5122/23 que retira R$ 30 bilhões dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal reservados para educação e saúde e repassa para o financiamento de dívidas do agronegócio.
“Estamos tirando do Fundo Social [recursos que iriam] para áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, habitação popular e meio ambiente e mandando para produtores rurais. Isso é muito grave, é uma irresponsabilidade total”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) no dia da votação. O projeto foi aprovado por 346 votos a favor contra 93. Um deputado se absteve e 71 estavam ausentes.
Dos oito deputados federais de Sergipe, seis votaram a favor da retirada dos recursos do pré-sal da educação e da saúde para repassar ao agronegócio: Rodrigo Valadares(União), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD), Yandra Moura (União), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). O deputado Thiago de Joaldo (PP) estava ausente e João Daniel (PT) foi o único a votar contra. Nenhum deputado federal por Sergipe se manifestou sobre essa votação. Agora o projeto será votado no Senado.
Curioso foram os votos da deputada federal Yandra Moura e do deputado Gustinho Ribeiro. Eles votaram a favor da transferência dos recursos destinados à educação e saúde, mas logo em seguida se ausentaram do projeto da devastação do meio ambiente.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nota repudiando a aprovação do projeto. “A medida é inadmissível. Ela desvirtua recursos do Fundo Social da extração do pré-sal designados a projetos com destinação obrigatória para educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento regional e social”, ressalta a FUP. “A justificativa do projeto de renegociar dívidas rurais por prejuízos provocados por eventos climáticos é um cinismo”, completa a federação.
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), o texto aprovado na Câmara deixou de ser uma linha de crédito para refinanciamento de dívidas de pequeno e médio agricultores e virou um “feirão” da dívida de grandes produtores. “São R$ 10 milhões por CPF, R$ 50 milhões por CNPJ sem nenhum item dizendo que vai priorizar os pequenos. E vai provocar um rombo de R$ 30 bilhões”, afirmou a deputada.
Vale registrar que tanto a aprovação do PL da Devastação que libera geral a destruição do meio ambiente no país quanto o PL do Agronegócio que retira R$ 30 bilhões da educação e da saúde para repassar aos produtores rurais foram respostas do Congresso Nacional ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que vetou o aumento do número de deputados. Existe ainda a chantagem para que o governo libere mais emendas (dinheiro público) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não fiscalize a aplicação desse recurso.
O que é o Fundo Social do Pré-Sal?
O Fundo Social foi criado pelo Governo Lula, em 2010, como parte da chamada Lei da Partilha que visava, entre outras coisas, garantir que a renda gerada pela extração do petróleo, em especial do então recém-descoberto pré-sal, fosse usada em projetos e programas de diversas áreas sociais. O fundo recebe parte dos royalties e participações especiais, além de receitas da comercialização do óleo e gás da União nos contratos de partilha e bônus oriundos de leilões.
Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff conseguiu aprovar uma lei (12.858/2013) que determinou que 50% de sua arrecadação deveria ser destinada diretamente para a Educação e a Saúde, e também para o meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Já no Governo Bolsonaro, foi aprovada uma Emenda Constitucional (109/2021) que liberou o uso dos recursos para amortização da dívida pública. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, a amortização da dívida pública abocanhou, em dois anos (2021 e 2022), 44% de toda a arrecadação acumulada do fundo.
Vale registrar que uma Medida Provisória (1226/24), já no Governo Lula, tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões desse fundo para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública. No início de julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Agora, serão retirados mais R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados poderão conceder financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Segundo o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o financiamento será limitado a R$ 10 milhões por produtor rural e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento.
O texto aprovado permite ainda ao produtor rural incluir dívidas não classificadas como crédito rural se contratadas por cooperativas de produção, cerealistas e demais fornecedores de insumos quando o dinheiro tiver sido “destinado ao atendimento das necessidades do produtor rural”.
O autor do projeto que retira do fundo do pré-sal recursos da educação e saúde para financiar as dívidas do agronegócio é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD/CE), mas o que foi aprovado foi um texto substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP/RS). Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural. “Isso vai restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros”, completou.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) agradeceu ao relator, Afonso Hamm, por ampliar o alcance do projeto para produtores rurais de todo o País. “Não só salvou os produtores do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil que estão endividados. A grande maioria não sabe como pagar suas contas”, disse.
Com informações da Agência Câmara dos Deputado
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