A Mangue Jornalismo entrevistou Raísa Cetra, co-diretora executiva da Artigo 19 Brasil e América do Sul, uma organização de direitos humanos que tem nove escritórios pelo mundo e que defende e promove o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação.
Em entrevista à Mangue Jornalismo, a co-diretora executiva da Artigo 19 Brasil e América do Sul, Raísa Cetra, alerta que uma eventual vitória da extrema-direita, hoje liderada por Flávio Bolsonaro (PL), pode representar sérios riscos à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação no Brasil.
“O que a gente está vendo no Brasil é, sim, um risco à democracia com o retorno de tendências autoritárias e um avanço do autoritarismo. Com uma possível eleição da extrema-direita poderemos ter uma maior disseminação de discursos violentos que promovem, na prática, exclusão e discriminação”, chama atenção Raísa.
Raísa é doutoranda em Saúde Global pela Universidade de São Paulo (USP), bacharel em Relações Internacionais pela mesma universidade e possui ampla experiência na atuação com Direito Internacional dos Direitos Humanos em organizações da sociedade civil em temas como migração, democracia e liberdade de expressão. A Artigo 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, e hoje tem escritórios em nove países.
Para a pesquisadora, o modelo liderado pela extrema-direita no Brasil e no mundo busca violar a liberdade de expressão, interditar o debate público e calar grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, populações negras, indígenas, quilombolas e a comunidade LGBTQIA+. Raísa diz que a comunidade internacional está preocupada porque com o Brasil porque este país sempre foi uma resistência ao avanço do autoritarismo.
Confira a entrevista completa:
Mangue Jornalismo (MJ) – Quais os riscos que a liberdade de expressão no Brasil está correndo com uma possível eleição de Flávio Bolsonaro?
Raísa Cetra (RC) – Uma possível eleição da extrema-direita aqui representa riscos imensos para a liberdade de expressão e para o direito de acesso à informação. Uma primeira razão disso é o fato de a leitura sobre liberdade de expressão que esse grupo tem. Eles reivindicam a liberdade para justificar e embasar narrativas que, na verdade, promovem a dominação, um tipo de voz que controla as demais. A extrema-direita não se trata a liberdade de expressão como igualdade e não discriminação, mas uma liberdade distorcida que nada mais é do que o poder de disseminar violência, desinformação, impedindo que as pessoas tenham visões de mundo diversas e complexas. Isso não é liberdade de expressão. Conforme o direito internacional, os direitos humanos e a constituição brasileira, a liberdade de expressão é parte integrante dos demais direitos, ou seja, ela existe em conjunto com os direitos sociais, econômicos e culturais, a liberdade de associação e outros direitos. Pela liberdade de expressão se garante que vozes historicamente ausentes do debate público ou que são constantemente discriminadas e excluídas também participem.
MJ – Ou seja, é direito de expressão da classe dominante, só para eles…
RC – Sim. A visão do bolsonarismo e da extrema-direita no mundo, mas particularmente no Brasil, prevê a liberdade de expressão apenas para as classes dominantes, para promover a censura e a autocensura daquelas pessoas e grupos sociais que não têm acesso ou que têm um acesso restrito ao debate público, particularmente pessoas LGBTQIA+, mulheres, pessoas negras, povos indígenas, quilombolas, os moradores das periferias. Na verdade, extrema-direita e bolsonarismo no Brasil têm um projeto político que pode restringir ainda mais essas vozes. Esse é o maior risco que a gente tem com a extrema-direita no Executivo, porque a gente vai ter cada vez mais um fechamento maior do debate público e a disseminação de discursos violentos que promovem, na prática, exclusão e discriminação.
MJ – Há um temor que, para além de ações de censura, ataques por meio de assédio judicial, uso e absurdo das big techs, que grupos de extrema-direita, sentindo-se autorizados por um governo da mesma linha, escalem para ações violentas e físicas?
RC – Quem trabalha com liberdade de expressão sabe que há uma certa distância entre o que se diz e o que se faz. Mas, com o advento do mundo digital, essas duas coisas se misturam muito. Dentro dessa esfera, que é bem individualista, a gente tem visto cada vez mais, por meio de grupos da extrema-direita, a disseminação de ataques digitais muito grandes e que levam as pessoas a parar de produzir informação, a parar de produzir conteúdo e se autocensurar. Muitos desses ataques derrubam páginas e perfis. Assim, há essa dimensão de ataques digitais, mas que podem se aproximar de ataques físicos, no sentido de que atacam a pessoa de uma forma muito individualizada. Ou seja, às vezes esses ataques online depois se traduzem em violência física. Durante o governo Jair Bolsonaro tivemos muitos relatos das pessoas se sentirem ameaçadas nas suas casas, nas suas famílias. Então a violência do plano narrativo com o mundo digital ganha uma esfera diferente, muito próxima da violência física, mas também não exclui a violência física em si.
MJ – E ataques justamente das pessoas e organizações que exercem o direito à liberdade de expressão, não é?
RC – Sim, sobretudo de vozes historicamente marginalizadas do debate público. Já temos uma cultura de violência física contra essas pessoas, povos indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres. O que a gente viu no governo Jair Bolsonaro foi que o advento de uma força de extrema-direita na presidência habilitou que pessoas na sua vizinhança, no seu bairro, se sentissem no direito e autorizadas a serem violentas com as pessoas ao redor. A gente teve muitos relatos, existe toda uma cobertura sobre isso, de pessoas que tinham medo de expressar suas opiniões por causa da reação dos pares. A gente está falando de uma situação de violência física e narrativa que não vinha só do Executivo. As pessoas do dia a dia foram parte disso. A gente teve muita briga, violência de atores privados nas ruas, porque o clima de impunidade era muito grande, havia um ambiente de autorização para o combate deste inimigo, que era o movimento social, as ONGs, as lideranças ditas de esquerda, gente que promove a diversidade, os direitos humanos, a pluralidade. Esse pessoal foi perseguido e a gente está enxergando que esse cenário pode voltar a se repetir. Somente pelo fato de Flávio Bolsonaro ter ficado na frente no primeiro turno, nas últimas duas semanas a gente já registrou mais ameaças judiciais, online, e também individualizadas para comunicadores, jornalistas, lideranças políticas, movimentos sociais. Então o clima de perseguição que vimos no governo do Jair Bolsonaro provavelmente se repetirá, se não se agravar, durante um possível governo Flávio.
MJ – É revelador perceber o imenso volume de ações judiciais de Flávio Bolsonaro para censurar milhares de materiais e postagens de opositores, de sindicatos, estudantes. Muitos pedidos sem fundamentos e acolhidos pelo TSE.
RC – Eles realmente adotaram como estratégia de campanha buscar a remoção de conteúdos, páginas, cerceamento de organizações sociais, de protestos, manifestação. Eles não atacaram apenas a campanha rival, que já talvez fosse um problema, eles atacaram a cidadania, as pessoas comuns, estão atacando, não é? Atacando pessoas comuns que queriam, que querem se organizar ao redor de uma pauta política, difundir discursos políticos e lutar pelo que acreditam. A estratégia foi essa. Ao que parece deve ser mais que uma estratégia de campanha, mas pode ser estratégia de governo, não é? Provavelmente é isso que nós veremos caso ele vença no domingo. Só poderão circular os discursos deles, de uma determinada classe social com determinado interesse político e econômico, e os demais não poderão se expressar. Ou seja, o que a gente vê é justamente cada vez mais um fechamento do debate público e uma tendência autoritária.
MJ – Parece ser mais que uma tendência porque tivemos a eleição de muitos senadores e deputados federais exatamente de extrema-direita, ou seja, estamos em um período bem complicado, não é?
RC – Pois é, estamos vendo a ascensão de uma tendência autoritária, que a gente verificou durante o governo de Jair Bolsonaro e vemos os mesmos traços na campanha do Flávio e nessas ações dele durante o processo eleitoral. Então, o que a gente está vendo no Brasil é, sim, um risco à democracia com o retorno de tendências autoritárias e um avanço do autoritarismo. É óbvio que isso não termina com a eleição da Presidência da República. A gente já tem um Congresso Nacional com uma predominância de tendências da extrema-direita muito grande e, portanto, teremos já no Brasil um Estado com tendências autoritárias. Muito desse processo vai depender do resultado da presidência, qual vai ser a correlação de forças. Mas os ataques à liberdade de expressão que este grupo político promove indicam, sim, uma ameaça à democracia brasileira.
MJ – Você dirige uma organização internacional que lida diretamente com a liberdade de expressão. Como parte do mundo tem visto esse risco de forte violação no Brasil caso Flávio Bolsonaro seja eleito no domingo, 25?
RC – A comunidade internacional está muito preocupada porque, dentro do avanço do autoritarismo no mundo, o Brasil sempre foi uma resistência. O Brasil foi a mostra de que era possível deter o avanço da extrema-direita a partir da eleição do Lula, em 2022. Mas, desde então, o cenário mundial piorou muito e o cenário das Américas piorou também, bastante. Hoje, nós temos basicamente um Brasil isolado na América do Sul em relação ao governo de extrema-direita, com uma pressão dos Estados Unidos muito forte sobre o Brasil. E, se o Brasil também for para essa tendência autoritária, nós teríamos uma América Latina muito mais permeável aos interesses e à dominância estadunidense. Isso prejudica enormemente o surgimento e o fortalecimento de outras forças no mundo, por exemplo, na União Europeia, na China e nos outros países do Sul global que também vêm resistindo.
MJ – É isso, uma eleição possível eleição de Flávio Bolsonaro não é só trágica para o Brasil, afetará as Américas e o mundo.
RC – Isso. Perder o Brasil para a extrema-direita é muito significativo para toda a resistência mundial e para as disputas da hegemonia global com os Estados Unidos, com o poder político e econômico que têm as big techs hoje no mundo. O Brasil tem sido um polo de resistência e de construção de um enfrentamento a esse poder político e econômico do Vale do Silício, que justamente trabalha para um fechamento do debate público, para reduzir a diversidade e a pluralidade desse debate. Se Flávio ganhar, o Brasil perde, mas o mundo também, perde um polo de resistência geopolítico, um ator que vem enfrentando política e economicamente um dos maiores poderes que temos, as big techs.
