Em meio às celebrações do 18 de Maio, data que marca a luta por cuidado em liberdade, profissionais alertam para precarização da rede pública e permanência de práticas de exclusão no cuidado em saúde mental.
O 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, marca a resistência de trabalhadores da saúde, usuários e familiares contra as violências cometidas historicamente nos hospitais psiquiátricos brasileiros, onde milhares de pessoas foram isoladas da convivência social e submetidas a práticas desumanas.
Quase quatro décadas após o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em 1987, em Bauru (SP), quando o movimento ganhou força no País, o debate sobre o cuidado em liberdade volta a ganhar centralidade em Sergipe diante do avanço da demanda por atendimento em saúde mental na rede pública e dos alertas sobre precarização, exclusão e permanência de práticas manicomiais.
A mobilização ocorrida no final da década de 1980 resultou, anos depois, na aprovação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que garantiu direitos às pessoas em sofrimento psíquico e priorizou o cuidado em liberdade por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Em Sergipe, profissionais da saúde mental, pesquisadores e militantes seguem defendendo os princípios da reforma psiquiátrica em meio aos desafios contemporâneos.
Para a assistente social sanitarista e militante da luta antimanicomial, Kátia Menezes de Aragão, falar sobre a luta antimanicomial é também falar sobre memória. Ela relembra os corredores do antigo Hospital Garcia Moreno (que funcionou em Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana, por mais de 26 anos), onde pessoas eram reduzidas a números e afastadas da sociedade. “O manicômio não desapareceu completamente, muitas práticas ainda reproduzem lógicas de exclusão e silenciamento, mesmo fora dos antigos hospitais psiquiátricos”, disse. Para ela, defender a luta antimanicomial é defender que ninguém perca sua humanidade por sofrer psiquicamente.
A crítica à permanência de práticas manicomiais também aparece nas reflexões do psicólogo José Augusto de Oliveira, que participou ativamente do movimento de trabalhadores da saúde mental no Brasil. Ele relembra que a luta antimanicomial surgiu justamente para romper com o isolamento como forma de tratamento e que a reforma psiquiátrica foi resultado de décadas de mobilização social.
Para o profissional, embora os CAPS representem um avanço importante, ainda há profissionais que acreditam em práticas antigas e violentas, o que demonstra a necessidade contínua de formação e debate sobre o cuidado humanizado. “Os CAPS são muito bons, mas percebemos que há falta de capacitação e de identificação com o trabalho. Muitos profissionais não estão preparados para atender os pacientes, é preciso qualificar, conhecer porque o serviço existe, falar sobre a luta”.
A precarização das políticas públicas e o subfinanciamento da saúde mental são apontados como um dos maiores riscos de retrocesso. José Augusto avalia que houve regressão durante os últimos anos, principalmente pela falta de investimentos na Rede de Atenção Psicossocial.
Segundo ele, os serviços existem, mas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à qualificação das equipes e à ausência de uma cultura permanente de formação sobre a reforma psiquiátrica. “A reforma está aí, mas não está dada”, afirma o psicólogo, ao defender que estados e municípios assumam maior responsabilidade na consolidação de políticas públicas voltadas ao cuidado em liberdade.
Dados da prefeitura de Aracaju mostram o avanço da demanda por atendimento em saúde mental na rede pública. Apenas em 2025, a Atenção Primária registrou 52.829 atendimentos relacionados ao tema, fazendo da saúde mental a terceira principal demanda do município, atrás apenas de hipertensão e diabetes. Segundo a gestão municipal, o Programa de Fortalecimento do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde (PROAPS) realizou mais de 32 mil atendimentos e cerca de 18 mil encaminhamentos dentro das próprias Unidades de Saúde da Família (USFs), fortalecendo o cuidado territorial e reduzindo a necessidade de internações e de atendimentos exclusivamente especializados.
Saúde mental e desigualdade social
A enfermeira e especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial Chenya Valença Coutinho, ressalta que a luta antimanicomial representa uma defesa radical da vida, da liberdade e da dignidade humana. Ela destaca que o manicômio não é apenas um prédio, mas uma lógica social que também se manifesta em práticas de medicalização excessiva, silenciamento e exclusão. Em sua atuação profissional, ela percebeu que muitas vezes o sofrimento não nasce apenas do adoecimento mental, mas das condições concretas de vida enfrentadas pela população.
“O cuidado não é controle. O cuidado é encontro. É preciso lembrar que o sofrimento psíquico está profundamente relacionado às desigualdades sociais, à pobreza, à violência e ao abandono”, pondera. Os dados coletados por Chenya durante sua pesquisa de mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) revelam a relação direta entre sofrimento psíquico e vulnerabilidade social. Em um levantamento realizado com usuários dos CAPS de Aracaju, quase metade dos entrevistados relatou insegurança alimentar, enquanto muitos afirmaram já ter passado fome por falta de recursos financeiros.
Para a enfermeira, esses números mostram que saúde mental não pode ser pensada separadamente das condições materiais de existência. “Às vezes, antes de qualquer protocolo, o cuidado começa garantindo que alguém consiga continuar vivendo com dignidade”. A realidade expõe como o sofrimento psíquico também é atravessado pela fome, pela desigualdade e pela ausência de políticas públicas efetivas.
A exclusão além dos manicômios
Outro ponto central levantado pelos profissionais é o preconceito enfrentado pelas pessoas em sofrimento psíquico. Kátia Aragão afirma que a invisibilização continua sendo uma das formas mais perversas de violência social.
Segundo ela, a sociedade ainda aceita o sofrimento apenas quando ele permanece distante e silencioso. O preconceito, segundo os entrevistados, dificulta o acesso ao trabalho, à moradia, aos vínculos afetivos e até ao direito de circular livremente pela cidade. José Augusto complementa que muitas famílias ainda rejeitam parentes em sofrimento mental por medo do julgamento social, reproduzindo o isolamento que a reforma psiquiátrica buscou combater.
“A luta antimanicomial exige que a sociedade compreenda que cuidado em saúde mental não pode ser sinônimo de exclusão, isolamento ou violação de direitos. Nesse processo, o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe exerce um papel fundamental ao orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, mas também ao assumir um compromisso ético-político com a defesa da dignidade humana”, explica Jayane Pinheiro Trindade, psicóloga e presidenta da Comissão de Direitos Humanos do CRP
Segundo ela, a autarquia atua “para fortalecer práticas de cuidado pautadas na liberdade, na autonomia e no respeito às pessoas em sofrimento psíquico” a partir das “atribuições previstas na legislação e nas normativas do Sistema Conselhos, especialmente no campo dos direitos humanos”.
“Isso se materializa por meio da promoção de debates, eventos, ações formativas e produções técnicas que reafirmam o compromisso da Psicologia com a desinstitucionalização e com a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial”, completa Jayane.
Ela ainda reforça que além da formação e orientação ética, o Conselho também tem o dever de atuar diante de violações de direitos, acompanhando serviços de saúde mental, emitindo posicionamentos públicos e dialogando com os órgãos de controle social e com os movimentos sociais. “A Comissão de Direitos Humanos tem buscado fortalecer essa articulação junto ao movimento antimanicomial, aos conselhos de saúde, às associações de usuários e familiares e às redes de atenção psicossocial, entendendo que a luta antimanicomial é, acima de tudo, uma luta pela defesa da vida, da cidadania e da emancipação humana. Defender uma sociedade sem manicômios é também defender os próprios fundamentos éticos da Psicologia enquanto ciência e profissão comprometida com os direitos humanos”.
Apesar dos desafios, os profissionais defendem que a luta antimanicomial segue como um movimento de resistência e esperança. Kátia Aragão afirma que a disputa continua entre dois modelos: um baseado na liberdade, no território e na convivência comunitária; e outro que ainda aposta no isolamento como solução.
Já Chenya define a luta como uma “vigilância ética permanente”, necessária para impedir que velhas práticas retornem disfarçadas de cuidado. Para os profissionais sergipanos, fortalecer o SUS, ampliar os CAPS, investir na formação das equipes e combater o preconceito são passos fundamentais para garantir que nenhuma pessoa perca seus direitos ou sua humanidade em nome do tratamento.
Para saber mais sobre o tema, Kátia Aragão e José Augusto sugerem o documentário Em busca do tempo perdido (2012), do qual são produtores. Assista aqui.
