CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
Durante esta semana, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), deve receber um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar vários e sérios indícios de irregularidades na prestação de contas dos valores arrecadados pela Prefeitura de Aracaju com as multas de trânsito.
No último dia 25 de outubro, a Mangue Jornalismo trouxe uma reportagem exclusiva mostrando que a Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) arrecadou quase R$ 60 milhões em multas entre o ano de 2020 e outubro de 2023. O problema não é o volume alto arrecadado, mas graves obstáculos à transparência dos gastos e vários indícios de irregularidades mostrados na reportagem.
Antes mesmo da publicação dos dados oficiais na Mangue, alguns vereadores da oposição e até da bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) já estavam incomodados com a desastrosa ida de Renato Telles, superintendente da SMTT, à Câmara de Vereadores no dia 5 de outubro. “Ele não deu uma resposta objetiva às várias perguntas que fizemos. Onde estão sendo gastos os recursos arrecadados com as multas?”, questiona o vereador Isac Silveira (PDT).
Depois da ida de Telles à câmara, iniciou-se uma movimentação para colher as assinaturas necessárias para abrir a CPI das multas da SMTT. Para que seja feita a instalação dessa comissão basta cumprir três requisitos: assunto específico, prazo determinado e oito assinaturas de vereadores. “Sete já se comprometeram em assinar e, quanto ao fato determinado, esse não há dúvida”, disse Isac.
Além do autor, vereador Isac Silveira, devem assinar o requerimento para abertura da CPI as vereadoras Sônia Meire (PSol), Emília Corrêa (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania) e os vereadores Ricardo Marques (Cidadania) e Camilo Daniel (PT).
O presidente da Câmara de Vereadores disse ter conhecimento da mobilização para criar a CPI das multas da SMTT. “Estou aguardando o requerimento ter as assinaturas suficientes para nós analisarmos as provas”, afirmou Ricardo Vasconcelos.
Falta transparência e sobram indícios de irregularidades
O valor arrecadado pela prefeitura com multas entre os anos de 2020 a 2023 (até o dia 23 de outubro) foi de R$ 59.342.953,01. Somente no ano passado, entraram na conta da SMTT mais de R$ 21,4 milhões em multas. Os dados de arrecadação, por força de lei, obrigatoriamente devem estar acessíveis no Portal da Transparência.
O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro não deixa dúvidas: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de trânsito”.Em resumo, os valores arrecadados com multas têm destinação específica e exclusiva, não podem ser usados para pagamento de pessoal e construção de praças, por exemplo.
A Mangue Jornalismo procurou saber onde foram gastos os valores resultados das multas da SMTT Aracaju e não foram localizadas dentro do portal da transparência uma aba ou diretriz exata para a visualização da aplicação desses recursos conforme determina a Lei Federal.
Para complicar, não há informação no portal da prefeitura e nem a SMTT informa se existe conta específica onde são depositados os recursos carimbados de multas. Na aba “pagamentos” não há separação que indique a destinação dos valores das multas. “Se esses recursos estão caindo na conta geral da prefeitura, como saber se não foram usados para outros fins que não sejam o trânsito?”, questiona Sônia Meire.
A Mangue Jornalismo analisou documentos disponíveis sobre pagamentos, de janeiro a dezembro de cada ano (2020, 2021, 2022) até outubro de 2023 e há um gasto de R$ 1.832.720,47 com sinalização de vias e/ou arrecadação de tintas para sinalizar as vias, assim como instalação de sinalização de placa em terminal. O problema é que isso só representa 3% do valor total das multas pagas.
Um outro gasto que chamou atenção é com a readequação geométrica de via, instalação de bases para semáforos, recuperação de passeios e ciclovias e implantação de redutores de velocidade. O valor investido nesses importantes serviços, do ano de 2020 até outubro de 2023, foi de somente R$ 2.153.800,33. Ou seja, pouco mais de 3,5% do valor das multas.
Também foi encontrado o valor gasto com a locação de salas para a escola de trânsito. Do ano 2020 a outubro de 2023, foram gastos nessas locações R$ 1.149.867,66.
A Mangue Jornalismo localizou um investimento de mais de R$ 3 milhões com a locação de frota, seja para motocicletas, veículos automotivos e vans adaptadas para a locomoção de pessoas carentes e com necessidades especiais. Chamou atenção que no ano de 2021, auge da pandemia, foram gastos R$ 1.099.283,00 com essas locações. Ou seja, em 2021 foi o ano em que houve maior gasto com a locação de frota para o órgão.
O resultado geral disso é que há pelo menos R$ 25 milhões sem uma localização direta na folha de pagamentos, valores que precisam ser encontrados.
Arrecadação de quase R$ 60 milhões e péssima mobilidade
O relatório de gestão da SMTT do ano de 2022 demonstrou que, entre 2021 e 2022, houve um aumento de 11,05% do número de acidentes, com uma frota de automóveis de 181.727 e 92.371 de ciclomotor, motoneta e motocicleta.
Os dados revelam que as avenidas Tancredo Neves e José Carlos Silva registraram o maior número de acidentes, em números 364 e 155, respectivamente. Em termos de variação relativa, a Avenida Desembargador Maynard registrou um aumento de 62% no número de acidentes, seguido pela Avenida Barão de Maruim (37,93%).
Para a motorista de transporte escolar Marizete dos Reis o problema não é a quantidade de multas, mas o que se faz com os valores arrecadados com elas. “Nos últimos três anos, o trânsito de Aracaju piorou muito. É um inferno. Avenidas como Hermes Fontes, Desembargador Maynard, Rio de Janeiro e Tancredo Neves são um absurdo. Ou seja, arrecada tanto e não melhora o trânsito”, afirma a motorista.
